Cataguases: uma cidade na Fazenda Cachoeira

135 anos depois, alguns aspectos significativos*

* Joana Capella, pesquisadora
Colaboração: Dilson Martins de Freitas
Artigo publicado no Jornal Cataguases, setembro de 2012.

Criado pela Lei n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, desmembrado de Leopoldina, o município de Cataguases comemora, neste ano, os 135 anos de sua instalação oficial, ocorrida em 07 de setembro de 1877.

A área onde se acha situado o centro antigo de Cataguases era parte da fazenda do Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, doada por Termo de Doação lavrado em 26 de maio de 1828.  Este documento contém a primeira referência, até agora conhecida, às terras de Azevedo no arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes. A origem da propriedade destas terras é ainda desconhecida. Podem ter sido adquiridas por apossamento, concessão de sesmaria ou mesmo através de compra, como foi o caso das terras que ele possuiu na fazenda Monte Redondo, nas proximidades do atual município de Santana de Cataguases, adquiridas de Joaquim Dias Moreira, antes de 1855.

Segundo Silva Pontes, um viajante que por aqui passou em 1833, a fazenda de Azevedo ficava no Caminho do Passa Cinco para o arraial de Meia Pataca. Já Francisco Teixeira de Siqueira, casado com Clara Lina da Encarnação, declarou, em 1855, possuir terras herdadas do sogro Henrique de Azevedo, às margens do ribeirão Meia Pataca, que divisavam com os terrenos de Santa Rita. A identificação da fazenda Cachoeira como propriedade do Sargento Azevedo se confirmou, em definitivo, com as seguintes vendas de terras: em 1865, seu filho, Joaquim José Azevedo, vendeu a Antonio Xavier de Barros terras herdadas de sua mãe, Ana Maria da Encarnação, e, em 1873, outras terras herdadas pelos netos de Azevedo foram vendidas a Francisco Antonio Fernandes, Antonio Jacinto Carreiro e a José Antonio Bastos Guerreiro, além de parte anteriormente vendida ao então finado João Pedro de Souza, o que nos leva a concluir que esta era a Fazenda Cachoeira do Passa Cinco, cujas terras se situavam da barra do ribeirão Passa Cinco até o Meia Pataca, numa área equivalente a pouco mais de meia sesmaria, ou 300 alqueires, aproximadamente.

 

Em 1822, já havia sido criado um aldeamento e, seis anos após, a povoação contava com uma capela já construída, visando, inclusive, a catequização dos índios. Com 30 casas localizadas às margens da estrada Presídio-Campos dos Goitacazes, o arraial foi, dentre  muitos, um dos que se desenvolveu à beira das estradas e caminhos.

Em obediência ao Diretório de 7 de dezembro de 1767, ato do então Governador Luiz Diogo Lobo da Silva, que regulamentava a criação de povoados em terras indígenas, Guido Thomaz Marlière traçou as ruas da nova povoação, tendo ao centro a referida capela.

Hermann Burmeister, um dos viajantes estrangeiros a visitar a região no século XIX, aqui pernoitou em 28 de abril de 1853, tendo registrado que uma igreja em grande estilo já estava em construção e que as casas eram “todas de aspecto agradável e emolduradas por faixa de cal”.

Em 06 de novembro de 1877, a primeira planta da cidade, recém-elaborada, foi apresentada à Câmara Municipal por seu autor, Alberto Belmonte de Aguiar, engenheiro gaúcho que trabalhava na construção da linha férrea Juiz de Fora-Ponte Nova. Alberto e o então vereador Camilo Delfim Silva residiram na fazenda Canadá, em Cataguarino, sendo ambos genros de João José de Souza Lima e Carlota Raquel de Souza Lima, fazendeiros no mesmo distrito. Da referida planta constavam seis ruas e duas praças, quais sejam: Largo da Matriz, Largo do Rosário, Caminho do Passa  Cinco, Caminho da Estação, Rua do Sobe-Desce, Rua do Pomba, Rua do Meio e Rua do Cemitério.

Alterações nos nomes de ruas foram propostas pelos vereadores Camilo Delfim Silva, em 09 de janeiro de 1878, e Agnelo Carlos Quintela, em 20 de outubro de 1885, ambas aprovadas pela Câmara.

Vejamos as denominações originais de alguns logradouros e suas respectivas alterações até os nomes atuais, além de algumas curiosidades:

1- Largo da Matriz, Praça 25 de Junho e Praça Santa Rita

Aqui se localizava a estátua de Guido Thomaz Marlière, obra do escultor Luiz Ferrer, inaugurada em 26 de maio de 1958. Sua construção, por subscrição popular, foi uma iniciativa do político Pedro Dutra Nicácio Neto;

2- Largo do Rosário, Largo do Comércio, Praça do Comércio e Praça Rui Barbosa

Ajardinado em 1893, sediava o imponente prédio da Sociedade Theatro Recreio, cedido ao Cel. João Duarte Ferreira em 1910, em pagamento de hipoteca, e por ele deixado, em testamento, ao Hospital de Cataguases. O Theatro foi demolido, sendo construído, no mesmo local, o Cine Teatro Edgar;

3- Largo da Estação, Praça Governador Valadares

Ali se localizava o Engenho Central de Cataguases, beneficiador de café, arroz e madeira, pertencente ao Cel. João Duarte Ferreira. O prédio, de 1890, ainda existente, sofreu pelo menos duas alterações: uma reforma executada no período de 1908 a 1916 e a construção de um pavimento superior, em 1925. O Largo sediava, também, os armazéns da Federação Cooperativa Agrícola de Cataguases, fundada em 1907, que encampava, dentre outras, as cooperativas de café de Cataguases, Itamarati e São Manoel do Guaiaçu;

4- Caminho do Passa Cinco, Rua José de Alencar e Rua Alferes Henrique José de Azevedo

Era um trecho da estrada que ligava Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes. Seguia pela rua Cel. Vieira e descia em direção ao ribeirão Kágado;

5- Caminho da Estação, Rua da Estação e Rua Cel. João Duarte Ferreira

Esta rua, hoje conhecida como Calçadão, homenageia  uma das mais destacadas figuras da nossa história política e econômica. Em 1887, sediava o Hotel Progresso, onde o dentista Roque Cathete atendia em seu“gabinete de arte dentária”;

6- Rua do Sobe-Desce, atual Rua Coronel Vieira

Na esquina com o Largo da Matriz, onde hoje se situa o prédio da Câmara Municipal, foi concedido alvará de posse a Joaquim Tomás de Aquino Cabral, em 19 de maio de 1879, para ali construir o primeiro engenho de café, inaugurado como “Engenho Central Cabral”, em  30 de junho de 1886. Esta rua, que se estendia até o ribeirão Meia Pataca, teve seu calçamento concluído em 1880. Um trecho foi denominado “Ladeira Capitão Carlos”, tendo a sua parte final recebido, posteriormente, a denominação de “Rua Professor Alcântara”, ainda hoje mantida;

7- Rua do Meio, Rua Direita e Rua Rebello Horta

8- Travessa do Rosário, Rua do Rosário e Rua Tenente Fortunato

Em 1881, esta era a nova via que, da Rua da Estação, seguia para o rio Pomba. Na esquina, em frente ao prédio da Maçonaria, Venâncio Vieira Coelho de Araújo fez a doação de um terreno para construção da Igreja do Rosário, cuja obra não foi executada.

9- Travessa Conselheiro Saraiva

Ligava a Rua Rebello Horta à Rua Cel. Vieira e era o endereço do ateliê de Gallotti Serra, fotógrafo italiano que era, também, representante da firma Ornestein S.A, de Importação e Exportação de Mantimentos e Molhados.

10- Avenida Cataguases e Avenida Astolfo Dutra

Autorizado pela Lei n.198, de 16 de março de 1906, o Agente Executivo Cel. Joaquim Gomes de Araújo Porto adquiriu terrenos às margens do córrego Lava Pés para ali construir uma rua ou avenida. Neste mesmo ano, foi concluída uma ponte de pedra sobre o córrego, construída por Francisco Drumond. A Lei n.221, de 18 de abril de 1908, com um capítulo dedicado às edificações urbanas, determinava que os pretendentes às posses na nova avenida deviam apresentar o requerimento e a planta da edificação a ser feita, exigência mantida no edital de venda dos lotes, publicado em 05 de setembro de 1912, conforme a Lei n.239, de 09 de julho do mesmo ano. A Avenida Cataguases teve sua denominação alterada para Avenida Astolfo Dutra pela Lei Municipal n.267, de 28 de julho de 1920, numa homenagem a este vulto político, falecido naquele ano.

Nas duas primeiras décadas dos anos 1900, sob a administração da Câmara Municipal, presidida pelo Cel. Joaquim Gomes de Araújo Porto no período de 1901 a 1910, e pelo Cel. João Duarte Ferreira de 1911 a 1923, Cataguases viveu um período de prosperidade. Como exemplo, citamos:

. criação, pelo Cel. João Duarte e outros sócios, da Fábrica de Tecidos, da Cia. Força e Luz, do Ginásio de Cataguases e da Usina de Açúcar;

. construção, por concessão municipal, de 4km de trilhos da Cia. Carrís Urbanos (bondes);

. criação da Biblioteca Municipal, da Imprensa Oficial e do Jornal “CATAGUASES” e a regulamentação do Arquivo Municipal;

. fundação da Federação das Cooperativas de Cataguases, visando apoiar a cafeicultura, que era principal atividade econômica do município na época;

. criação do Ginásio de Cataguases e da Escola Normal;  das Colônias Agrícolas “Santa Maria” e “Major Vieira”;

. construção do Grupo Cel. Vieira e da Ponte Metálica;

. implantação do serviço de telefonia e melhoria nos serviços de água e esgotos;

. instalação de fábricas de ladrilhos, cigarros, fósforos e meias.

A Lei n.221, de 18 de abril de 1908, que “Codifica todas as Leis Municipais”, contendo mais de 70 Capítulos e 650 Artigos, promulgada pela Câmara e publicada pelo seu Presidente em exercício, Coronel Luiz Januário Ribeiro, constitui um verdadeiro retrato do município, rica fonte de estudos para o conhecimento de sua história por abordar aspectos da administração pública, tais como rendas e impostos, obras, delimitação e desenvolvimento do perímetro urbano, prestação de serviços como água, esgotos, limpeza pública, ensino, funcionalismo, estradas e edificações urbanas, dentre outros.

 

Em 1906, o engenheiro George Bourgeois enviou proposta à Câmara para a realização do “Serviço de planta e nivelamento geral da cidade, projeto de arruamento, planta das redes de água e esgotos, projetos de tipos de fachada e modificação do leito do córrego Lava Pés”. A Lei n.198, aprovada em 16 de março de 1906, previa o levantamento de uma planta da cidade, mas não conseguimos informações sobre a sua execução, nem referências à realização do trabalho por parte de Bourgeois. A “Planta da cidade de Cataguazes, 1913 – Projeto de reforma e ampliação da rede de distribuição”, é uma imagem desfocada, o que impediu a identificação de seu autor e a leitura de outras informações nela contidas. Quanto ao mapa do município, o mais antigo que conhecemos é o da Comissão Geográfica e Geológica de Minas Gerais, de 1926/1927.

Quanto aos povoadores de Cataguases, que consideramos os moradores da região no período de 1798 até 1831,  hoje objeto de nossa pesquisa, podemos citar as famílias Afonso, Almeida, Arantes, Azevedo, Barros, Borges de Andrade, Cardoso, Barbosa Coura, Dias Lopes, Ferreira Maciel, Fialho Garcia, Ferreira Armond, Freitas Ferreira, Gomes, Medeiros, Marlière, Marques da Costa, Moreira de Souza, Novaes, Pereira de Souza, Pereira Pontes, Pita de Castro, Rodrigues de Aguiar, Rodrigues de Mello, Rodrigues Pires, Santos, Silva Maia, Silva Viana, Souza, Souza Lima e Teixeira de Siqueira, dentre outras.

De algumas destas famílias encontramos descendentes que, ainda hoje, residem em Cataguases e municípios vizinhos.

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Fontes consultadas:

1- Relatório de viagem de Manoel J. P. Silva Pontes, 1833, Revista, Vol. IX , APM,; Registro de Terras de Santa Rita de Meia Pataca; Relatório do Governo da Província de Minas Gerais, 1874; Jornal “O Cataguasense”, Ed. 27, 30.01.1887; Ephemérides Mineiras, 1864-1897, José Pedro Xavier da Veiga; “O Município de Cataguazes”, Arthur Vieira; Fotografia da Ponte– Disponíveis no Arquivo Público Mineiro;

2 – Viagem ao Brasil, Hermann Burmeister, 1853; Folheto “Referências Históricas ao Município de Cataguases”, Museu Municipal Alípio Vaz, Adm. Ângelo Rocha, 71/72; Minas Gerais e seus municípios, Roberto Capri, 1916; Coleção digital do Jornal CATAGUAZES, cedida pelos prof. Angela Faria e Inácio Frade; Jornal “Guido Marlière”, Edição Única, de Pedro Dutra Nicácio, 26.05.1958  – Acervo pessoal

3 – Livros de Notas do período 1865 a 1880 – Arquivos da Câmara de Leopoldina e Cartórios de Notas de Cataguases;

4- Anuário de Minas Gerais, 1907, Disponível na Biblioteca Nacional.

Espírito Santo do Empoçado

Compor a carteira de identidade do distrito de Cataguarino foi um trabalho extremamente delicado. Delimitar a área que ocupavam os antigos distritos, no momento de sua criação, é quase tão difícil quanto encontrar fontes documentais sobre os primeiros habitantes. No caso do Espírito do Santo do Empoçado, faz alguns anos que as informações estão sendo reunidas pela pesquisadora Joana Capella, co-autora deste texto.

As divisas do Empoçado foram traçadas no mapa de 1927 com base nos seguintes normativos legais:

1) Lei 533 – 10.10.1851 – Artigo 17, sobre as divisas de Santa Rita do Meia Pataca;

2) Lei 1623 – 06.11.1869 – Artigo 1, elevação do povoado do Empoçado a distrito de paz;

3) Lei 1847 – 12.10.1871  – Artigo 7, divisa da Freguesia do Sapé (Ubá), com o distrito do Empoçado da Leopoldina.

Lei Mineira 1623

 

Do quartel do Porto dos Diamantes a Cataguases: Uma cronologia histórica

Comemoramos, neste ano de 2011, os 136 anos de criação do município de Cataguases, de acordo com a Lei Provincial n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, tendo o mesmo sido oficialmente instalado em 07 de setembro de 1877.

Cataguases, 1923

A ocupação, pelo homem branco, do território que pertenceria ao futuro município, ocorreu no início anos 1800 com a concessão de sesmarias distribuídas pelo Governo Imperial. Neste período, as sesmarias mediam meia légua em quadra, área então equivalente a 1.068 hectares ou 225 alqueires mineiros.

Os primeiros sesmeiros receberam suas terras situadas, sobretudo, às margens dos rios, ribeirões e córregos, assim como ao longo da estrada que ligava São João Batista do Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro, concluída em 1812. Vinda do Passa Cinco, a estrada passava, num percurso atualizado, pela Rua Alferes Henrique de Azevedo, Praça Santa Rita, ruas Coronel Vieira e Professor Alcântara, seguindo sempre pela margem esquerda do rio Pomba.

Cumprindo a política governamental de Civilização e Catequese dos Índios, foram criadas as 7 Divisões Militares, comandadas, a partir de 1826, por Guido Thomaz Marlière. Até então, Guido era o Diretor Geral dos Índios da Pomba, cargo assumido em 1813.

Pertencente ao município de Mariana, a área do futuro arraial de Porto dos Diamantes fez parte das Freguesias do Mártir São Manoel da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós (atual Rio Pomba, criada em 1765, e, posteriormente, da de São João Batista do Presídio, criada em 1810.

A seguir, a evolução do primitivo aldeamento, o Curato, a Freguesia, a Paróquia – instâncias administrativas e eclesiásticas – até a criação do município, com alguns fatos históricos do período.

23.05.1817 – Concessão de uma sesmaria a João Antonio da Cruz, no ribeirão Passa Cinco, no sertão do Caminho que se abriu para os Campos.

17.12.1817 – Concessão de uma sesmaria a Lucindo Pereira Passos, nas cabeceiras do ribeirão Meia Pataca, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

07.04.1818 – Concessão de uma sesmaria a Manoel Barbosa Coura, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

01.07.1818 – Concessão de uma sesmaria a Joaquim de Freitas Ferreira, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

15.02.1819 – Concessão de uma sesmaria a Ana Teresa de Jesus, no lugar chamado Porto dos Diamantes.

20.09.1822 – Criação do Aldeamento de Meia Pataca pelo Diretor Geral dos Índios.

26.05.1828 – Doação do terreno para constituir o patrimônio da Capela de Santa Rita, ao Comandante Guido Thomaz Marlière, feita pelo Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, no Quartel General de Porto dos Diamantes. Assinam como testemunhas José Gomes de Barros, Joaquim de Souza Lima, Antonio Roiz. de Mello, Manoel Carlos de Almeida, José Antonio Roiz., Antonio Borges e Joaquim José da Silva.

15.07.1828 – Comunicação de Guido ao governo de Minas Gerais, informando a criação do novo arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes, com 38 fogos (casas), por onde atravessava a Estrada Nova ( estrada Presídio – Campos),  filial da Freguesia de São João Batista do Presídio.

13.10.1831, Decreto sem número – Criação da Vila de São Manoel da Pomba, cujo território abrangia todo o curso do rio Pomba até sua foz, no rio Paraíba.

19.11.1831 – A primeira Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Henrique José de Azevedo. No território de Santa Rita de Meia Pataca havia 112 fogos (casas) e 753 habitantes.

21.01.1839 – A segunda Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Antonio Vicente da Silva Viana. Na área do distrito de Santa Rita do Meia Pataca havia 120 fogos (casas).

23.03.1839, Lei n.134 – Elevação da Freguesia de São João Batista do Presídio à categoria de Vila, à qual fica pertencendo Santa Rita de Meia Pataca.

07.04.1841, Lei 209 – Eleva a Paróquia o Curato de São Januário do Ubá, desmembrado da Paróquia  do Presídio, compreendendo a Capela de Santa Rita do Meia  Pataca.

10.10.1851, Lei n. 534 – Elevação do Curato de Santa Rita do Meia Pataca a Freguesia, compreendendo os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e de N. Sra. da Conceição do Laranjal.

A Lei n. 533, da mesma data, estabeleceu que sua área seria composta do território situado às margens do Chopotó até sua foz, no rio Pomba, e, por este abaixo, até o córrego São Joaquim, afluente do mesmo rio.

17.06.1853, Lei n. 654 – Elevação da Paróquia de São Januário de Ubá a Vila, suprimindo a Vila de Presídio.

27.04.1854, Lei n. 666 – Elevação da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru (atual Leopoldina) à categoria de Vila, sendo a ela incorporado o distrito de Santa Rita de Meia Pataca, desmembrado da Vila de Ubá.

25.04.1855 – Iniciado o Registro de Terras da Freguesia de Santa Rita de Meia Pataca, que  no Livro 1 traz 197 registros. A menor propriedade tem 1 alqueire e a maior, 2.100 alqueires.

25.11.1875, Lei n. 2.180 – Criação o município de Cataguases, composto das freguesias de Meia Pataca, Laranjal e Empoçado (hoje Cataguarino), desmembradas do município de Leopoldina; da de Santo Antonio do Muriaé, desmembrada de Ubá; e da de Capivara, também desmembrada de Muriaé.  Fica anexado à nova vila o território da margem esquerda do rio Novo e o da fazenda de Manoel Fortunato Ribeiro, desmembrado do curato da Piedade.

Hoje o município de Cataguases é composto dos distritos da Sede (cidade), Cataguarino, Glória, Sereno, Vista Alegre e Aracati.

As alterações no território, a criação, incorporação e emancipação de distritos dando origem a diversos municípios, e outros fatos históricos ocorridos a partir de 1875, merecem ser tratados oportunamente.

Joana Capella

Cataguases, 12 de novembro de 2011.

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Texto elaborado a partir de pesquisas no Catálogo de Sesmarias, Coleção das Leis Mineiras, Registro de Terras de Meia Pataca e Correspondência de Guido Marlière, disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

Este texto foi publicado na edição de 25 de novembro de 2011 no jornal Cataguases, página 2.

Disputas de limites entre Rio e Minas

Pelo Alvará de 9 de março de 1814, criando a Vila de Cantagalo, ficou estabelecido que as divisas entre Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam marcadas pelo rio Paraíba do Sul.

Conta-nos Xavier da Veiga[i] que não havia disputa entre as províncias até que, em 1833, surgiu um questionamento sobre as divisas entre autoridades de Aldeia da Pedra e do distrito de Santa Rita do Meia Pataca (atual Cataguases). Em 1836 voltaram a ocorrer disputas, agora entre as câmaras de Campos dos Goytacazes e do Pomba. Três anos depois, os juizes de paz de Aldeia da Pedra e Feijão Cru (hoje Leopoldina) enfrentaram-se sobre o mesmo tema, passando o ano de 1839 a marcar o início de uma série de desordens que se estenderam até 1842.

A solução do problema veio através do Decreto Imperial nº 297 de 19 de maio de 1843, que estabelecia, em seu Artigo 1º:

os limites entre a Província do Rio de Janeiro e de Minas Gerais ficam provisoriamente fixados da maneira seguinte: começando pela foz do Riacho Prepetinga no Parahyba, subindo pelo dito Prepetinga acima até o ponto fronteiro à barra do ribeirão de Santo Antônio no Pomba, e dahi por uma linha recta à dita barra de Santo Antonio, correndo pelo ribeirão acima até a serra denominada Santo Antonio e dahi a um logar do rio Muriahé, chamado Poço Fundo, correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos do rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até encontrar a província do Espírito Santo.

Divisas Rio-Minas

 

No alto, à esquerda, destacada em vermelho a linha divisória entre Rio e Minas segundo cartografia de 1856, e a localização de Leopoldina, antigo Feijão Cru.

Ocorre que, em de outubro de 1842, Honório Hermeto Carneiro Leão (depois Marquês do Paraná) como Presidente da Província do Rio de Janeiro havia lavrado uma Portaria alterando os limites estabelecidos em 1814. Esta atitude gerou inúmeros protestos, tanto de autoridades mineiras como fluminenses. Logo depois Carneiro Leão deixou a presidência e assumiu a pasta da Justiça. No cargo de Ministro do Império foi-lhe fácil obter a promulgação do Decreto Imperial nº 297 que abonava a Portaria que ele, Carneiro Leão, havia definido inadequadamente, já que como presidente de província não tinha poderes para alterar as divisas. Nem assim o agora Ministro conseguiu aplacar os ânimos.

Ainda em outubro de 1843 foi requerido o levantamento topográfico dos municípios do Presídio (Visconde do Rio Branco), Pomba e São João Nepomuceno. No decorrer do processo de revisão dos limites foram confirmadas as divisas estabelecidas pelo Decreto 297 que, desta forma, deixaram de ser provisórias. No que concerne a Leopoldina, então Curato de São Sebastião do Feijão Cru, seus limites com a província do Rio de Janeiro “tanto no civil como no eclesiástico” ficaram assim definidos: “começando da barra do rio Pomba no Parahyba, e por este acima até o riacho Perapetinga, abrangendo todas as suas vertentes”.

Entretanto, autoridades fluminenses questionaram o direito de Minas legislar sobre o Curato do Feijão Cru, por estar subordinado ao Bispado do Rio de Janeiro. Mas não encontraram respaldo no governo central e ficou definido que o limite entre Rio e Minas, naquela região, começaria na foz do Pirapetinga no rio Paraíba do Sul, subiria pelo Pirapetinga até encontrar o ponto fronteiro à barra do ribeirão Santo Antônio do Pomba, seguindo daí em diante o curso do Santo Antônio até o ponto do rio Muriaé chamado Poço Fundo, em seguida correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos, no rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até chegar na divisa com o Espírito Santo.

Portanto, não restaram dúvidas de que o Curato do Feijão Cru, elevado a Vila e Cidade da Leopoldina pouco tempo depois, pertencia à província de Minas Gerais. Diferentemente do que aconteceu em Patrocínio do Muriaé e localidades adjacentes, com os moradores recusando-se ao alistamento[ii] por acharem-se sujeitos ao Rio de Janeiro, em Leopoldina não houve nenhum problema desta natureza. Quando começaram as disputas entre fluminenses e mineiros em 1882, o território reclamado já estava desmembrado de Leopoldina há mais de uma década. Diga-se, a bem da verdade, que os litígios do final do século XIX atingiam região que só esteve subordinado a Leopoldina entre 1854 e 1871.

Entre 1843 e 1897 porém, o território do antigo Curato do Feijão Cru esteve subordinado civilmente a Minas Gerais e suas igrejas vinculadas ao Bispado do Rio de Janeiro. Pelo que se pode observar na documentação remanescente[iii], a mudança para o Bispado de Mariana ocorreu sem conflitos.

Segundo certidão do Bispado de Mariana, extraída de registro do Cartório Eclesiástico de Mariana em 21 de janeiro de 1852, a dúvida a respeito dos limites entre os Bispados de Mariana e Rio de Janeiro teria origem na dificuldade de interpretar a Bula Condor Lucis Eterna, de 6 de dezembro de 1746, na qual o Papa Bento XIV criou o Bispado de Mariana, desmembrado do Bispado do Rio de Janeiro. O Cônego Luiz Antônio dos Santos foi encarregado de resolver a pendência em 1852, tendo confrontado os termos da citada Bula com o testemunho “dos homens mais antigos daqueles lugares”, como informa o registro do processo. Os limites foram assim definidos:

  • 1 – Desde a foz do Kagado até suas cabeceiras na serra de Domingos Ferreira, ficando a direita para o Bispado do Rio de Janeiro: Curato do Espírito Santo.

  • 2 – Por todo o espigão da dita serra até tocar no rio Pomba, perto do Meia Pataca, sendo do Bispado do Rio as Dores do Rabicho e todo o território cujas águas vertem para os rios Novo e Pomba.

  • 3 – Pelo rio Pomba abaixo até o espigão que divide as águas do rio Baraúna das águas do rio Capivara, sendo de Mariana o território cujas águas vertem para o Baraúna e do Rio de Janeiro o território cujas águas vertem para o Capivara.

  • 4 – Continuando pelo dito espigão até que as águas vertam para o rio São João e Capivara, e subindo até o espigão que divide as águas do Pomba das águas do Muriaé.

  • 5 – Subindo por este espigão para o Nascente até encontrar com a linha que divide as duas Províncias do Rio e Minas provisoriamente, e seguindo-a até o Poço Fundo do rio Muriaé.

  • 6 – Subindo do Poço Fundo ao território do Arraial dos Tombos, sendo de Mariana todas as famílias descendentes de Antônio Rodrigues dos Santos, fazendas de José de Lana, José Custódio e Lopes, e as mais que atualmente dão obediência a Mariana.

  • 7 – Dos Tombos subindo a serra, que divide as águas do Carangola das águas do rio Preto até a serra que fica à esquerda do rio Veado.

  • 8 – Da dita subindo a serra dos Pilões até a Província do Espírito Santo.

Desta forma, em 1855 pertenciam ao Bispado do Rio de Janeiro:

– Freguesia de Mar de Espanha com os curatos do Espírito Santo do Mar de Espanha (Guarará) e Santo Antônio do Aventureiro;

– Freguesia de São Sebastião da Leopoldina com os curatos de Madre de Deus do Angu (Angustura), Nossa Senhora da Piedade (Piacatuba), Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, São José do Além Paraíba e Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita).

Nos anos subseqüentes alguns curatos foram elevados a freguesias e outros foram criados. Na década de 1860 aparecem também, nos domínios do Bispado do Rio de Janeiro, o Curato Nossa Senhora das Dores do Monte Alegre que corresponde ao atual distrito de Taruaçu, município de São João Nepomuceno; Santo Antônio do Mar de Espanha (Chiador), e São Francisco de Assis da Capivara, correspondente ao atual município de Palma.

A transferência que faria coincidir a subordinação civil com a paroquial veio com o Decreto Pontifício de 16 de julho de 1897. Depreende-se da leitura de Raimundo Trindade[iv] que neste Decreto Pontifício a Igreja antecipou-se ao governo civil, resolvendo também a disputa pelo território de Miracema alguns meses antes do Acordo civil de 4 de setembro de 1897.

© cantoni 2005

Fontes:


[i] VEIGA, João Pedro Xavier da. Notícias Histórica da Questão de Limites entre os Estados de Minas Geraes e Rio de Janeiro. Revista do Arquivo Público Mineiro, Ouro Preto, v. 4, p.332-376, 1899.

[ii] Por alistamento entenda-se o procedimento de identificar os moradores com vistas ao lançamento de tributos, à qualificação eleitoral e convocações militares.

[iii] DOCUMENTOS Eclesiásticos sobre as divisas do Bispado de Mariana. Revista do ArquivoPúblico Mineiro, Ouro Preto, v. 11, p.433-446, 1906.

[iv] TRINDADE, Raimundo da. Archidiocese de Mariana: subsídios para a sua história. São Paulo: SPLCJ, 1928-29, 3 volumes

Autoridades do distrito do Meia Pataca

Autoridades distritais empossadas pela Câmara Municipal de Leopoldina conforme códices 32 e 146 do Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina.

MEIA PATACA, atual município de Cataguases
Antonio Bento Peixoto

Antonio Bento Peixoto

3º Juiz de Paz 07.01.1865
Francisco de Paula Moretz Tayt. Sonh 4º Juiz de Paz 09.04.1863
João Ferreira Monteiro da Silva 4º Juiz de Paz 18.07.1861
João José de Souza Lima 3º Juiz de Paz 09.01.1857
3º Juiz de Paz 12.02.1861
4º Juiz de Paz 06.07.1865
Joaquim Vieira da Silva Pinto 2º Juiz de Paz 18.07.1861
2º Juiz de Paz 31.03.1857
1º Juiz de Paz 07.01.1865
Luiz Lobo Leite Pereira 4º Juiz de Paz 09.01.1857
1º Juiz de Paz 19.07.1861
2º Juiz de Paz 06.04.1865
Manoel Jacinto Nogueira Velasco da Gama 1º Juiz de Paz 09.01.1857

Sesquicentenário de Piacatuba 1851 – 2001

O patrimônio para a capela de Nossa Senhora da Piedade foi doado, por escritura de 23 de agosto de 1844, pelo capitão Domingos de Oliveira Alves. Até então, haviam sido criadas as seguintes capelas nas proximidades: 1811 – São João Nepomuceno; 1816 – Santo Antônio do Porto Alegre do Ubá (Astolfo Dutra); 1824 – Santíssima Trindade do Descoberto; 1828 – Santa Rita da Meia Pataca (Cataguases); 1831 – São Sebastião do Feijão Cru (Leopoldina); 1839 – Senhor Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita).

Matriz de Nossa Senhora da Piedade, distrito de Piacatuba, Leopoldina, MG. Século XIX.

É necessário observar que, antes da existência de uma capela devidamente instituída canonicamente, os moradores de determinado povoado estavam sempre vinculados à capela que freqüentassem, já que os atos da vida civil eram realizados sob o controle e fiscalização da Igreja. Assim, embora encontremos referências a fatos anteriores à criação da Capela de Nossa Senhora da Piedade, não podemos falar na existência do Curato, até então.

A primeira capela de Piacatuba foi construída por volta de 1845. E a lei número 533, de 10 de outubro de 1851, trata da elevação do Distrito de Nossa Senhora da Piedade, pertencente ao município de Mar de Espanha. Isso significa que, nos meses anteriores à promulgação desta lei, foi indicado um Padre para trabalhar no novo distrito e autorizada a abertura dos livros fiscais de batismos, casamentos e óbitos. Portanto, a data oficial de criação de Piacatuba é o ano de 1851.

Quem eram os moradores do antigo Curato de Nossa Senhora da Piedade? Quem foram os desbravadores das matas aqui existentes?

Para responder estas questões é necessário lembrar que, até a metade do século dezoito, a área então conhecida como “sertões do leste” estava vedada à entrada do colonizador, como uma das medidas para impedir o extravio do ouro. Com a queda da mineração, iniciou-se uma grande migração em busca de outras atividades produtivas. Já que o centro da província estava intensamente povoado começou a haver um movimento, de início ainda tímido, em direção aos “sertões do leste”. No caso da região vizinha a Piacatuba isto resultou na criação da Freguesia do Mártir São Manuel do Rio da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós. A 25 de dezembro de 1767, o Padre Manoel de Jesus Maria celebrou a primeira missa na atual cidade de Rio Pomba.

Alguns anos depois, com o aumento da navegação pelo Rio Paraíba do Sul, houve necessidade de instalar um posto de fiscalização em suas margens. Em torno de um destes postos, localizado onde hoje é o município de Além Paraíba, aos poucos formou-se um povoado. No dia 25 de agosto de 1811 o alféres Maximiano Pereira de Souza fez a escolha do terreno para a Igreja de São José do Paraíba, perto dos terrenos do Padre Miguel Antônio de Paiva. Por esta época, também, foi construída a Capela de Nossa Senhora das Mercês do Cágado (Mar de Espanha).

Desta forma, podemos observar que o colonizador vinha se instalando ao norte e ao sul de Piacatuba desde meados do século dezoito. No final daquele século, bem como no início dos anos novecentos, foram inúmeras as sesmarias concedidas na região.

Entre 1800 e 1831, grande número de moradores da região próxima a Barbacena deslocou-se para as proximidades do Rio Novo. Enquanto parte deles seguiu o percurso deste rio, à procura de um sítio onde instalar-se, outro grupo veio encontrá-los descendo pelo Rio Pomba. Assim, quando foi realizada a contagem de habitantes em 1831, em 70 das 142 residências de São José do Paraíba constavam nomes de moradores do local que viria a formar o território de Leopoldina e Piacatuba.

Nos anos seguintes, o afluxo continuou crescendo. Em 1838, no mapa de habitantes da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru, contaram-se 135 residências. Um terço delas de moradores do futuro Curato de Nossa Senhora da Piedade.

Baseando-nos ainda nas Contagens de Habitantes, não podemos deixar de mencionar a que foi realizada na Santíssima Trindade do Descoberto, em 1839. Especialmente nos quarteirões então chamados Estiva e Arraial, onde foram registradas 94 residências, identificamos, em 10% delas, nomes ligados à história de Piacatuba.

Assim, podemos concluir que o Curato de Nossa Senhora da Piedade foi se formando ao longo de mais de vinte anos. Com a nobre atitude do capitão Domingos Alves de Oliveira, doando o terreno para a construção da Capela, foi possível à comunidade requerer a competente instalação canônica. Os motivos para a demora de quase sete anos, entre a doação e a instalação, podem ter sua origem na divisão eclesiástica da época. Porque, embora território da província de Minas Gerais, pertenceram ao Bispado do Rio de Janeiro as seguintes igrejas: Nossa Senhora das Mercês do Cágado (Mar de Espanha), Divino Espírito Santo (Maripá), Madre de Deus do Angú (Angustura), Santo Antônio do Aventureiro (Aventureiro), São Sebastião do Feijão Cru (Leopoldina), Nossa Senhora da Piedade (Piacatuba), Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista (Recreio) e São José do Paraíba (Além Paraíba).

No dia 20 de abril de 1851, quando o Padre Francisco Ferreira Monteiro realizou o primeiro batismo na Igreja de Nossa Senhora da Piedade, deu-se início à história oficial de Piacatuba.