Instrumento de pesquisa composto a partir da Lista Geral dos Votantes de São João Nepomuceno e do Livro das Atas de Eleições de Bom Jesus do Rio Pardo. O ano de nascimento dos moradores foi estimado pela idade informada no alistamento eleitoral. Abrange o período de 1851 a 1867, sendo que a partir de 1854 as duas localidades eram subordinadas administrativamente à Vila Leopoldina.
Etiqueta: Eleitores
Cidadãos aptos a participarem do processo de escolha de dirigentes políticos ou representantes sociais.
Richard Graham: a eleição como um drama
Esta semana estou revendo uma série de vídeos do seminário Atualidade de Sérgio Buarque de Holanda, realizado em 2011. Estão disponíveis na internet há pouco mais de dois anos mas foram vistos relativamente poucas vezes. Por isto agora, ao revê-los, resolvi postar aqui um dos mais interessantes da série. Trata-se de palestra do historiador Richard Graham, professor emérito da Universidade do Texas em Austin, EUA, a respeito das eleições no tempo do Império como foram descritas por Sérgio Buarque de Holanda em do Império à República, da coleção História Geral da Civilização Brasileira. Um drama com plateia, figurino, atores e tudo o que é necessário a um evento teatral.
Eleitores da Piedade em 1851
Entre junho de 1850 e fevereiro de 1851 foi feita uma convocação de eleitores de São João Nepomuceno, sede de um vasto território que incluía o então Distrito do Feijão Cru. Analisando os nomes dos eleitores convocados, observamos que o então Curato de Nossa Senhora da Piedade era o 4º quarteirão do Feijão Cru e contava, naquele momento, com os seguintes eleitores:
- Antonio Nunes de Oliveira
- Alvaro José Antonio
- Antonio Pereira Duarte
- Antonio Rodrigues de Oliveira
- Antonio de Sá Rocha
- Cláudio José de Miranda
- Claudino Vieira da Silva
- Domingos Henrique de São Nicácio
- Domingos José de Miranda
- Ezequiel Henriques Pereira Brandão
- Eufrazio Ferreira de Melo
- Fortunato Ferreira de Melo
- Francisco Xavier de Souza
- Francisco Luiz Pereira
- Francisco da Silva Pereira
- Francisco Gonçalves Ferreira
- Francisco José de Miranda
- Francisco Neres da Silva
- Hipólito Pereira da Silva
- José Ferreira de Melo
- José Rodrigues de Miranda
- José Rodrigues de Sá
- João Patrício de Moura
- José Soares
- José Nunes de Moraes
- João Pedro de Souza Filho
- Joaquim Nunes de Moraes
- Luiz Tavares de Oliveira
- Luiz Pereira da Silva
- Manoel Henrique Porto Maia
- Manoel Bernardes da Silva
- Manoel Nunes de Moraes
- Manoel Jacinto de Oliveira
- Manoel Pereira Valverde
- Manoel Roiz do Nascimento
- Nicolao Gomes de Oliveira
- Silverio Luiz Pereira
- Tristão Policarpo de Oliveira
- Venceslau Gonçlves Campos
- Vicente Alves Ferreira
- Vital Antonio de Oliveira
- Vital Antonio de Mendonça
- Vital Inacio de Moraes
- Vasco Ferreira de Melo
- Zeferino Inacio de Souza
Antigos Eleitores de Leopoldina

Compunham o colégio eleitoral os cidadãos com renda superior a 200$000 anuais, moradores das seguintes localidades:
Eleitores do Rio Pardo
Nos estudos sobre os antigos habitantes de Leopoldina, foram consultados os livros de Atas de Eleições que incluem as Qualificações de Eleitores ou Atas de Alistamento. No caso do atual município de Argirita, elas foram encontradas no Livro de Atas de Eleições de Bom Jesus do Rio Pardo, códice 25, que abrange o período de 1862 a 1874 e pertence ao acervo da Câmara Municipal de Leopoldina. É uma fonte interessante para saber quem eram os homens brancos, livres, maiores de 24 anos, com renda anual que lhes desse o direito de votar e, se de renda superior, o direito também de serem votados. Muitos daqueles nomes já constavam da Lista Geral de Votantes de São João Nepomuceno, códice PP 11 caixa 43, cujo pacote 09 se refere ao então distrito de Bom Jesus do Rio Pardo e que está no Arquivo Público Mineiro.
Não se pretende, aqui, discutir o sistema eleitoral vigente no Brasil ao tempo do Império. O objetivo é apenas usar um de seus instrumentos de controle para reunir os nomes dos cidadãos nele inscritos. Ressalte-se que a ortografia dos nomes é a constante nas fontes consultadas.
Importante esclarecer que a coluna Nascimento indica o ano estimado segundo a idade constante nas atas consultadas. Já a coluna Localização traz a informação encontrada nas atas de 1862 a 1864, as únicas a mencionarem o local de moradia do eleitor. A indicação “Dores” seguida de um numeral ordinal significa que o eleitor residia em território que em 1856 passou a constituir o distrito de Dores do Monte Alegre, então pertencente ao município de Leopoldina, atualmente denominado Taruaçu e pertencente a São João Nepomuceno. O numeral se refere ao quarteirão de Dores do Monte Alegre na época.
A transcrição destes dados tem por objetivo auxiliar outros pesquisadores que não tenham oportunidade de ir a Leopoldina consultar os livros do século XIX que não estão disponíveis para acesso à distância.
Nota: este material foi produzido em 2001, atualizado e republicado em março de 2021.
Assembleia eleitoral em março de 1870
Códice 93 – Eleitores presentes à Assembléia de 04.03.1870, do colégio eleitoral de Leopoldina, pertencente ao 3º Distrito Eleitoral da Província de Minas Gerais, sediado em Barbacena.
Folha 84verso
- Nominato José de Souza Lima
- José Francisco Quaresma
- Joaquim Moreira de Farias Pinto
- José Serapião Pinto da Costa
- Roberto de Souza Almada
- José Vieira de Resende Silva
- Joaquim Vieira da Silva Pinto
- Marcos Monteiro da Silva
- Antonio Bento Peixoto
- Joaquim Vieira de Rezende e Silva
- José Carlos de Resende
- Wenceslau Furtado de Mendonça
- João Casemiro de Souza
- Eliziario Ribeiro de Rezende
- Joaquim Rodrigues Valle
- Francisco Barbosa Valente
- Teotonio da Costa Azevedo
- Inácio Ferreira Brito
- Francisco Ferreira Neto
- João Evangelista de Paula
- José Joaquim Monteiro de Barros
- Romualdo José Monteiro de Rezende
- José Cezario da Costa Monteiro de Barros
- José Francisco da Silva
- Francisco Julio dos Santos
- Francisco Gomes de Araujo
- Pedro Domingues Gomes
- João Batista Corrêa Neto
- Manoel Matias do Nascimento
Folha 85
- Candido Justiniano de Figueiredo Cortes
- Olimpio Augusto de Godoy
- Militão José de Souza Ameno
- Inácio Rodrigues Gomes
- Antonio José de Almeida Ramos
- Francisco Gonçalves Neto
- Caetano José de Almeida Gama
- Joaquim Francisco de Assis
- Francisco Antonio de Brito
- José Joaquim Pires
- Delfim Ferreira de Oliveira e Silva
- João Pereira Valverde
- Vital Rodrigues de Oliveira
- Antonio de Souza Almada Junior
- João José Barbosa
- José Rodrigues Dias Primo
Eleitores leopoldinenses na Assembléia de janeiro de 1861
Códice 93 – Eleitores presentes à Assembléia de 29.01.1861, do colégio eleitoral de Leopoldina, pertencente ao 3º Distrito Eleitoral da Província de Minas Gerais, sediado em Barbacena.
Compunham o colégio eleitoral os cidadãos com renda superior a 200$000 anuais, moradores das seguintes localidades:
Vilas Leopoldina e Mar de Espanha; Freguesias da Meia Pataca, Conceição da Boa Vista, São José do Paraíba, Santo Antonio do Aventureiro, Rio Novo e São Paulo do Muriaé; Distritos: Espírito Santo, Bom Jesus do Rio Pardo, Madre de Deus do Angu, Nossa Senhora da Piedade, Capivara e Laranjal.
Folha 38 verso
- Manoel José Monteiro de Castro
- José Vieira de Resende e Silva
- Domiciano Mateus Monteiro de Castro
- Manoel Jacinto Nogueira da Gama
- Manoel de Freitas Pacheco
- José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros
- Antonio Augusto Monteiro de Barros Galvão de São Martinho
- Antonio Teixeira Marinho
- Lucas Augusto Monteiro de Barros
- José Luiz Monteiro de Barros
- Antonio Maurício Barbosa
- José Coutinho da Silva Moraes
- Joaquim Luiz de Souza Breves
- Antonio Carlos Teixeira Leite
- Mateus Herculano Monteiro de Castro
- Manoel Matias do Nascimento
- Francisco José de Miranda
- Joaquim José da Costa Cruz
- Sebastião Pereira
- José Augusto do Couto Sobrinho
- Joaquim Marques da Costa
- João Gualberto Ferreira Brito
- João Vieira da Silva
- Antonio Pereira Alves do Couto
- Severino José Medina
- Antonio Vieira de Resende e Silva
- Manoel Pereira de Rezende Alvim
- José Rodrigues Carneiro de Souza
- João Ferreira Monteiro da Silva
- José Moreira de Faria e Silva
Folha 39
- Joaquim Nogueira Penido
- Luiz Lobo Leite Pereira
- João José de Souza Lima
- José Carvalho da Costa
- Francisco Antunes Pereira
- Custódio de Vargas Corrêa
- Firmino Antonio de Lima
- Joaquim Martins Ferreira
- João Antonio da Costa Coimbra
- Vital Inácio de Moraes
- João Patrício de Moura e Silva
- Francisco Joaquim de Resende
- José Joaquim de Resende
- Joaquim Moreira de Faria Pinto
- Francisco Barbosa Valente
- Francisco Garcia de Mattos
- José Antunes Pereira
- Joaquim Antonio de Almeida Gama
- Joaquim Vieira da Silva Pinto
- Reginaldo de Souza Werneck
- Domingos Custódio Neto
- José Gonçalves de Moraes
- Carlos José da Silva Espíndola
- Lauriano José de Carvalho
Eleitores do Feijão Cru em 1851
Segundo a Lista Geral de Votantes, disponível no Arquivo Público Mineiro, códice PP 11 caixa 44 pacote 30, foram alistados 355 cidadãos no distrito do Feijão Cru.
NOME |
IDADE |
Alberto Rodrigues da Silva |
40 |
Alvaro Casemiro da Fonseca |
37 |
Alvaro de Souza Werneck |
30 |
Alvaro José Antonio |
30 |
Ambrosio José de Souza |
38 |
Angelo Lopes da Silva |
47 |
Antonio Alves |
28 |
Antonio Alves dos Santos |
38 |
Antonio Alvim de Souza |
27 |
Antonio Augusto Monteiro de Barros |
32 |
Antonio Bento Peixoto |
35 |
Antonio Bernardes da Rocha |
54 |
Antonio Bernardino Machado |
30 |
Antonio Carlos da Silva Teles Faião |
50 |
Antonio da Silva Dias |
50 |
Antonio da Silva Monteiro |
34 |
Antonio de Almeida Ramos |
40 |
Antonio de Sá Rocha |
40 |
Antonio de Souza Chagas |
28 |
Antonio Dias da Silva |
40 |
Antonio Dias Pereira |
29 |
Antonio dos Reis |
40 |
Antonio Felisberto |
25 |
Antonio Ferreira Pinheiro |
34 |
Antonio Francisco Neto |
28 |
Antonio Garcia de Novaes |
28 |
Antonio Gomes Moreira |
44 |
Antonio Joaquim |
40 |
Antonio Joaquim Cordeiro |
29 |
Antonio José de Almeida e Gama |
27 |
Antonio José de Menezes |
32 |
Antonio José de Miranda |
47 |
Antonio José de Souza |
35 |
Antonio José Monteiro de Barros |
49 |
Antonio Luiz da Silva |
50 |
Antonio Luiz de Moraes |
50 |
Antonio Martins dos Santos |
50 |
Antonio Nicolao |
38 |
Antonio Nunes de Oliveira |
70 |
Antonio Pedro do Nascimento |
50 |
Antonio Pereira Duarte |
29 |
Antonio Pontes |
40 |
Antonio Prudente de Almeida |
52 |
Antonio Rabelo Ferreira |
35 |
Antonio Rodrigues de Faria Filho |
39 |
Antonio Rodrigues de Faria Senior |
59 |
Antonio Rodrigues de Oliveira |
42 |
Antonio Rodrigues Gomes |
54 |
Antonio Rodrigues Montes |
31 |
Antonio Severino Ferreira |
58 |
Antonio Xavier Monteiro |
27 |
Bento Rodrigues Gomes |
60 |
Bernardino Rodrigues da Silva |
30 |
Bernardo José da Fonseca |
70 |
Bernardo José Gonçalves Montes |
64 |
Bernardo Rodrigues Montes |
27 |
Caetano José de Almeida Gama |
33 |
Camilo José de Carvalho |
34 |
Camilo José Gomes |
40 |
Candido José de Carvalho |
34 |
Candido Portes |
29 |
Carlos José Luiz |
36 |
Carlos Mendes do Vale |
37 |
Casemiro de Souza Werneck |
25 |
Cesário José dos Reis |
31 |
Claudino Vieira da Silva |
38 |
Cláudio José de Miranda |
27 |
Custódio de Vargas Corrêa |
26 |
Domiciano Ferreira Monteiro |
26 |
Domiciano José de Souza |
29 |
Domiciano José Ferreira |
31 |
Domiciano Lemos da Silva |
50 |
Domingos da Silva Gomes |
28 |
Domingos Esteves de Moraes |
34 |
Domingos Ferreira Brito |
26 |
Domingos Ferreira Neto |
30 |
Domingos Henrique de São Nicácio |
26 |
Domingos José da Neiva |
34 |
Domingos José de Miranda |
34 |
Domingos Lauriano Dias |
40 |
Domingos Lemos da Silva |
39 |
Domingos Rodrigues Carneiro |
50 |
Elias José da Fonseca |
37 |
Emerenciano José de Almeida |
56 |
Eufrazio Ferreira de Melo |
30 |
Ezaú Antonio Corrêa de Lacerda |
40 |
Ezaú Ferreira Brito |
32 |
Ezequiel Antonio de Almeida |
37 |
Ezequiel Henriques Pereira Brandão |
25 |
Faustino José |
48 |
Feliciano Rodrigues Moreira |
70 |
Felicissimo Vital de Moraes |
60 |
Fidelis da Costa Coutinho |
42 |
Fidelis Rodrigues Ferreira |
29 |
Fidelis Vieira Cordeiro |
34 |
Flavio Rodrigues da Silva |
29 |
Fortunato Ferreira de Melo |
28 |
Fortunato Lopes da Rocha |
34 |
Francisco Antonio da Silva |
50 |
Francisco Antonio da Silva |
39 |
Francisco Antonio de Almeida |
37 |
Francisco Antonio de Almeida Gama |
60 |
Francisco Antonio Dias |
40 |
Francisco Barbosa da Silva |
70 |
Francisco da Costa Motta |
40 |
Francisco da Silva Dias |
34 |
Francisco da Silva Pereira |
44 |
Francisco das Chagas Ferreira |
32 |
Francisco de Sales Marques |
29 |
Francisco de Vargas Corrêa |
28 |
Francisco Dias da Rosa |
34 |
Francisco Fernandes Pena |
40 |
Francisco Ferreira |
40 |
Francisco Ferreira Brito |
25 |
Francisco Gomes da Silva Veado |
29 |
Francisco Gonçalves Ferreira |
34 |
Francisco Isidoro Ferreira |
32 |
Francisco João Rodrigues |
29 |
Francisco Joaquim de Almeida Gama |
38 |
Francisco Joaquim dos Reis |
35 |
Francisco José |
31 |
Francisco José Caetano |
31 |
Francisco José da Silva |
34 |
Francisco José de Almeida Ramos |
54 |
Francisco José de Faria Coutinho |
35 |
Francisco José de Freitas Lima |
48 |
Francisco José de Miranda |
54 |
Francisco José dos Reis |
27 |
Francisco Luiz Pereira |
60 |
Francisco Manoel de Assis |
29 |
Francisco Manoel de Souza |
34 |
Francisco Martins de Andrade |
40 |
Francisco Mendes do Vale |
29 |
Francisco Muniz |
25 |
Francisco Neres da Silva |
60 |
Francisco Nunes de Moraes |
30 |
Francisco Pereira Pontes |
37 |
Francisco Procópio da Paixão |
29 |
Francisco Rodrigues das Chagas |
36 |
Francisco Rodrigues de Almeida |
28 |
Francisco Xavier de Souza |
26 |
Gelazio Bernardes da Rocha |
30 |
Germano José |
37 |
Gervasio José de Santana |
29 |
Henrique Delfim Silva |
28 |
Hermenegildo Rodrigues da Silva |
38 |
Hipólito Pereira da Silva |
38 |
Honorio Gonçalves Cortes |
58 |
Inacio Barbosa de Souza |
40 |
Inocêncio Gomes da Silva |
50 |
Jacinto Manoel Monteiro |
47 |
João Alves de Melo |
27 |
João Antonio de Oliveira |
68 |
João Antonio Ribeiro |
44 |
João Batista de Almeida |
39 |
João Batista Ribeiro |
28 |
João da Costa Brito |
50 |
João Damasceno Ferreira |
40 |
João de Souza dos Santos |
50 |
João Ferreira Neto |
28 |
João Francisco de Almeida Gama |
28 |
João Francisco de Azevedo |
34 |
João Francisco de Oliveira |
47 |
João Francisco de Oliveira |
34 |
João Francisco Pereira |
25 |
João Gomes de Oliveira |
28 |
João Gomes dos Santos |
31 |
João Gonçalves |
54 |
João Gonçalves Neto |
46 |
João Gualberto Ferreira |
51 |
João Ides de Nazareth |
54 |
João Inacio de Melo |
28 |
João José Pereira de Andrade |
49 |
João Mendes do Vale |
26 |
João Mendes Ribeiro |
30 |
João Patrício de Moura |
34 |
João Paulo da Costa |
60 |
João Paulo da Silva Coutinho |
28 |
João Pedro de Souza Filho |
30 |
João Pedro de Souza Senior |
60 |
João Porceno Ferreira |
25 |
João Processo Ferreira da Silva |
25 |
João Ramos Martins |
37 |
João Rodrigues Ferreira |
31 |
João Roiz Ferreira Gomes |
29 |
João Vidal Leite Ribeiro |
26 |
Joaquim Albino |
42 |
Joaquim Antonio da Rocha |
42 |
Joaquim Antonio de Almeida |
29 |
Joaquim Antonio de Almeida Gama |
36 |
Joaquim Antonio de Gouvêa |
26 |
Joaquim Antonio Machado |
30 |
Joaquim Cesario de Almeida |
47 |
Joaquim da Costa Motta |
39 |
Joaquim Dias Neto |
28 |
Joaquim Dias Neto |
31 |
Joaquim Ferreira de Lacerda |
46 |
Joaquim Firmino de Almeida |
34 |
Joaquim Garcia de Oliveira |
34 |
Joaquim Gomes de Oliveira |
54 |
Joaquim Inacio de Moraes |
40 |
Joaquim José Chica |
29 |
Joaquim José Cordeiro |
37 |
Joaquim José Monteiro |
29 |
Joaquim Lopes da Rocha |
32 |
Joaquim Lourenço da Silva |
37 |
Joaquim Machado Neto |
50 |
Joaquim Marques da Costa |
60 |
Joaquim Martins |
31 |
Joaquim Martins de Andrade |
38 |
Joaquim Mendes do Vale |
40 |
Joaquim Nunes de Moraes |
44 |
Joaquim Pereira de Souza Lima |
25 |
Joaquim Pereira dos Santos |
50 |
Joaquim Tomaz da Silva |
54 |
Joaquim Xavier Soares |
34 |
José Alexandre da Rosa |
38 |
José Alves da Silva |
31 |
José Antonio da Silva |
36 |
José Antonio de Almeida |
26 |
José Antonio de Oliveira |
41 |
José Antonio Marrier |
50 |
José Augusto Monteiro de Barros |
26 |
José Bernardes da Rocha |
30 |
José Bernardes de Andrade |
37 |
José Bernardino Machado |
42 |
José Cardoso |
42 |
José Casemiro de Souza |
40 |
José Cesario de Miranda Gouvêa |
27 |
José Coutinho da Silva |
28 |
José da Costa Brito |
25 |
José Dias da Silva |
44 |
José Dias Pereira |
54 |
José do Egito de Souza |
42 |
José Feliciano dos Reis |
34 |
José Felicissimo de Moraes |
26 |
José Ferreira Brito |
50 |
José Ferreira de Macedo |
42 |
José Ferreira de Melo |
27 |
José Francisco Gonçalves Neto |
30 |
José Francisco Neto |
34 |
José Gomes dos Santos |
57 |
José Gonçalves Barroso |
39 |
José Gonçalves Neto |
54 |
José Gonçalves Valim |
32 |
José Gregorio de Souza |
36 |
José Inacio de Bem |
39 |
José Joaquim Cordeiro Júnior |
35 |
José Joaquim Cordeiro Senior |
80 |
José Joaquim Coutinho |
31 |
José Joaquim dos Reis |
27 |
José Joaquim Ferreira Monteiro |
31 |
José Joaquim Pereira |
35 |
José Joaquim Pereira Garcia |
32 |
José Lopes da Rocha |
37 |
José Lopes da Rocha Júnior |
26 |
José Machado Manso da Costa |
40 |
José Martins de Andrade |
35 |
José Martins dos Santos |
29 |
José Moreira de Assunção |
34 |
José Nunes de Moraes |
78 |
José Patrício |
29 |
José Pedro Borges |
48 |
José Pereira da Silva |
27 |
José Ribeiro de Almeida |
50 |
José Rodrigues de Miranda |
25 |
José Rodrigues de Sá |
24 |
José Roiz Carneiro |
32 |
José Soares |
30 |
José Tavares Pinheiro |
35 |
José Teixeira Cardoso |
30 |
José Tomaz de Aquino Cabral |
54 |
José Zeferino de Almeida |
47 |
Julião Luiz de Moraes |
28 |
Justino de Azevedo Ramos |
38 |
Justino José Corrêa |
29 |
Justino José da Silveira |
50 |
Ladislao Egidio Ferreira de Toledo |
37 |
Lauriano José de Carvalho |
39 |
Lazaro Antonio da Cruz |
30 |
Lino José Corrêa da Silva |
28 |
Lourenço José Leal |
58 |
Lucindo Antunes Moreira |
31 |
Luiz Antonio da Silva |
29 |
Luiz Cordeiro |
50 |
Luiz Inacio de Moraes |
37 |
Luiz Pereira da Silva |
41 |
Luiz Pinto de Carvalho |
34 |
Luiz Tavares de Oliveira |
60 |
Manoel Antonio da Silva |
28 |
Manoel Antonio de Almeida |
66 |
Manoel Antonio de Oliveira |
27 |
Manoel Barbosa de Souza |
70 |
Manoel Bernardes da Silva |
29 |
Manoel da Silva Miranda |
36 |
Manoel Felicissimo dos Reis |
35 |
Manoel Ferreira Brito |
58 |
Manoel Gabriel do Espírito Santo |
29 |
Manoel Gonçalves Ribeiro |
34 |
Manoel Henrique Porto Maia |
27 |
Manoel Jacinto de Oliveira |
39 |
Manoel Jacinto Nogueira |
31 |
Manoel Joaquim da Silva |
27 |
Manoel Joaquim Pereira |
32 |
Manoel Joaquim Tiburcio |
34 |
Manoel José |
39 |
Manoel José de Novaes |
60 |
Manoel José Monteiro de Barros S.Martinho |
32 |
Manoel José Monteiro da Silva |
26 |
Manoel José Monteiro de Barros |
65 |
Manoel José Monteiro de Castro |
47 |
Manoel José Pereira da Silva |
27 |
Manoel José Pereira da Silva |
35 |
Manoel Lopes da Rocha |
40 |
Manoel Nunes de Moraes |
41 |
Manoel Pereira da Silva |
49 |
Manoel Pereira Valverde |
32 |
Manoel Rodrigues Coelho |
47 |
Manoel Rodrigues da Silva |
44 |
Manoel Rodrigues da Silva |
40 |
Manoel Roiz do Nascimento |
32 |
Manoel Teixeira Cardoso |
60 |
Manoel Zeferino Cardoso |
33 |
Marcelino José |
28 |
Marcolino Dias Neto |
26 |
Mateus Herculano Monteiro |
47 |
Maximiano Francisco da Silveira |
31 |
Miguel Moreira de Sampaio |
50 |
Nicolao Gomes de Oliveira |
32 |
Pedro Moreira de Souza |
54 |
Ponciano Rodrigues de Araujo |
39 |
Processo José Corrêa |
39 |
Querino Ribeiro de Avelar Rezende |
34 |
Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda |
30 |
Sabino Gomes da Silva |
48 |
Salvador Dias |
27 |
Severino José Machado |
27 |
Severo Galdino da Fonseca |
31 |
Silverio Luiz Pereira |
59 |
Simplicio Antonio da Paixão |
38 |
Teodoro Antonio de Souza |
38 |
Tristão Policarpo de Oliveira |
40 |
Vasco Ferreira de Melo |
68 |
Venancio José de Almeida Costa |
32 |
Venancio José de Oliveira |
37 |
Venceslau Gonçalves Campos |
29 |
Vicente Alves Ferreira |
30 |
Vicente Antunes Ferreira |
31 |
Vicente Dias da Rosa |
37 |
Vicente Ferreira Monteiro |
27 |
Vicente Gaspar Coutinho |
59 |
Vicente Rodrigues Ferreira |
30 |
Vital Antonio de Mendonça |
40 |
Vital Antonio de Oliveira |
74 |
Vital Inacio de Moraes |
28 |
Zacarias Francisco dos Reis |
31 |
Zeferino Inacio de Souza |
34 |
Processo Eleitoral
OS PRIMEIROS 90 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA*
A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.
A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.
Então, quando se fala em aniversário da cidade está se falando em formação da Câmara Municipal. Portanto, no dia 20 de janeiro de 2011 a Câmara Municipal de Leopoldina estará completando 156 anos.
Ao tempo da emancipação administrativa de Leopoldina, estava em vigor a Constituição de 25 de março de 1824 e a Lei Ordinária de 1 de outubro de 1828 que regulamentava o exercício das funções municipais. Segundo este dispositivo, cabia à Câmara Municipal administrar e aplicar as leis e solicitar à esfera superior as medidas necessárias para a solução de problemas. Nesta época, a autonomia do poder municipal era bastante restrita ou quase nula, segundo alguns estudiosos. Em obra intitulada A Província, Tavares Bastos observa que a Lei de 12 de maio de 1840, que trazia aditivos importantes à constituição em vigor, favoreceu os municípios no sentido de permitir sua organização de acordo com as peculiaridades locais e não mais dentro de um modelo determinado pela administração provincial. Entretanto, manteve as Câmaras Municipais como órgãos puramente administrativos, ou seja, sem o caráter legislativo que vieram a assumir posteriormente.
A primeira Câmara de Leopoldina, que assinou o Auto de Instalação da Vila Leopoldina em 20 de janeiro de 1855, com mandado de dois anos, era formada pelos seguintes vereadores eleitos:
- Custódio Teixeira Leite, substituído por José Garcia de Matos;
- Francisco José de Freitas Lima;
- João Gualberto Ferreira Brito;
- João Vidal Leite Ribeiro;
- José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros;
- José Vieira de Rezende e Silva; e
- Manoel José Monteiro de Castro que, por ser o mais velho, assumiu o cargo de administrador municipal, correspondente ao atual cargo de Prefeito.
Segundo a Lei de 29 de novembro de 1832, que promulgou o Código de Processo Criminal, as Câmaras Municipais deveriam elaborar uma lista com 3 nomes a serem indicados ao Governo da Província para dali ser escolhido o Juiz Municipal cujas funções foram assim descritas:
Art. 35. O Juiz Municipal tem as seguintes atribuições:1º Substituir no Termo ao Juiz de Direito nos seus impedimentos, ou faltas.2º Executar dentro do Termo as sentenças, e mandados dos Juízes de Direito, ou Tribunais.3º Exercitar cumulativamente a jurisdição policial.
Em Leopoldina, o 1º Juiz Municipal foi José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, vereador eleito. Seus substitutos indicados foram, pela ordem: Joaquim Antônio de Almeida Gama, Matheus Herculano Monteiro de Castro e Manoel Francisco Malta.
A primeira equipe administrativa contava ainda com os Vereadores Suplentes:
- Antônio Carlos da Silva Teles Faião, indicado como 2º substituto de Delegado de Polícia;
- Antônio José Monteiro de Barros;
- Antônio Prudente de Almeida;
- Domiciano Matheus Monteiro de Castro, indicado como Delegado de Polícia, cargo no qual foi substituído por Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho;
- Francisco Antônio de Almeida Gama, indicado como 4º substituto de Delegado de Polícia;
- Joaquim Vieira da Silva Pinto;
- José Augusto Monteiro de Barros, indicado como 1º substituto de Delegado de Polícia;
- Lucas Augusto Monteiro de Barros;
- Miguel Eugênio Monteiro de Barros;
- Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda, indicado como 3º substituto de Delegado de Polícia.
O período considerado como primeira idade de Leopoldina, que vai de sua emancipação administrativa até a promulgação da 1ª Constituição Republicana, transcorreu segundo as normas vigentes no Segundo Império, com raras intervenções sobre o disposto na 1ª Constituição do Império. Mudanças mais significativas ocorreriam a partir da implantação do novo sistema de governo.
Segundo Machado Paupério na obra O Município e seu Regime Jurídico no Brasil, a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 foi bastante genérica em relação ao municipalismo, mantendo estas unidades administrativas como “instrumentos dóceis para a consecução dos planos provinciais dos políticos interessados no governo do Estado” (pag. 56).
A Constituição Federal determinou, no Artigo 68, que os Estados se organizassem de forma a assegurar a autonomia dos municípios. No caso de Minas Gerais, foi promulgada a Constituição Estadual cujo Artigo 75, inciso II determinava:
A administração municipal, inteiramente livre e independente, em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse será exercida em cada município por um conselho eleito pelo povo, com a denominação de Câmara Municipal.
A figura de destaque que passou a vigorar no nível municipal foi a do Agente Executivo, cargo equivalente ao atual Prefeito, cujas funções não diferiam fundamentalmente do que existia até então, ou seja, eram executores das leis emanadas em esferas superiores. A mudança mais sensível ocorrera na forma de indicação para o cargo. Se no início da existência do município o principal cargo administrativo era exercido pelo mais velho entre os vereadores eleitos, agora passava a ser o que obtivesse o maior número de votos.
Nosso primeiro Agente Executivo Municipal foi o Dr. Joaquim Antônio Dutra, o vereador mais votado na primeira eleição do período republicano. Durante sua administração a Câmara Municipal de Leopoldina, cumprindo o que determinava a Constituição Estadual, discutiu e votou o Estatuto Municipal, publicado em 1892. Ocorre que naquele momento as funções da Câmara eram deliberativas e executivas, sendo exercidas pelos vereadores eleitos que a constituíam, em conjunto com os membros dos conselhos distritais, também eleitos. Necessário esclarecer que cada distrito contava com um Conselho, composto pelo Presidente e uma quantidade de Membros calculada com base no número de moradores de tais unidades administrativas. Destaque-se, ainda, que o cargo de vereador ou de membro do Conselho Distrital não era remunerado, assim como ocorrera em todo o período anterior.
Entre as inúmeras funções regulamentadas pela Câmara Municipal e pelos Conselhos Distritais daquele período, chamamos a atenção para o ordenamento da área urbana, a construção ou aquisição do mobiliário urbano necessário, a manutenção dos espaços públicos e a aplicação da Lei de Uso do Solo que, no nosso caso, recebera a denominação de Posturas Municipais e fora inicialmente organizada entre 1870 e 1881.
Outra função da primeira Câmara Municipal do período republicano diz respeito à organização e manutenção do Arquivo Público Municipal, constante do capítulo IX do Regimento Interno. Este órgão é de extrema importância para o funcionamento de qualquer instituição, servindo não só ao exercício das funções presentes como também para que se possa contar a história da Câmara Municipal em bases sólidas.
No período compreendido entre as Constituições Federais de 1891 e de 1946, as Câmaras Municipais foram paulatinamente adquirindo a atual feição de órgão legislativo.
ELEIÇÕES NO TEMPO DO IMPÉRIO
Logo após a Independência do Brasil foi instalada, em 3 de março de 1823, a Assembleia Constituinte. Entre outros assuntos, o anteprojeto da Constituição de 12 de novembro daquele ano restringia os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Mas, esta Assembleia Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I, que, em seguida, nomeou o Conselho de Estado para organizar a 1ª Constituição do Brasil, finalmente outorgada no dia 25 de março de 1824.
Nossa primeira Carta Magna instituiu o voto censitário, ou seja, os eleitores eram selecionados de acordo com a renda anual. O processo eleitoral seria realizado em dois turnos: eleições primárias, para a formação de um colégio eleitoral que, nas eleições secundárias, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província.
Nas eleições primárias, só podiam votar os cidadãos brasileiros, católicos e com renda líquida anual superior a 100 mil réis. E, só podiam ser eleitos para o Colégio Eleitoral, aqueles cuja renda anual ultrapassasse 200 mil réis. Para a Câmara dos Deputados, exigia-se do candidato a renda mínima de 400 mil réis; para o Senado, a exigência era de 800 mil réis anuais.
Com eventuais modificações, de pouco significado prático, o “voto censitário” permanece em vigor durante todo o Império. Em 1876, por exemplo, apenas 0,25% da população brasileira teve direito ao voto.
A reforma eleitoral, de 9 de janeiro de 1881, implantou eleições diretas e a elegibilidade para os não católicos e escravos libertos, mas manteve a renda mínima de 200 mil réis anuais para a qualificação de eleitores.
A primeira Constituição da República foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, mantendo o sistema de eleição. Analfabetos, mulheres, soldados e menores não tinham direito ao voto. Assim, apenas 6% da população poderia participar do processo eleitoral e o voto não era secreto.
Considerando o sistema eleitoral vigente, no período entre a Independência do Brasil e a Primeira República, pesquisamos sobre a participação dos moradores através do que existe documentado no Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina.
A primeira referência, ao então povoado do Feijão Cru, está no “Mapa de Votantes em Minas Gerais”, de 1842. Lembremo-nos, então, que votantes eram os cidadãos com renda anual superior a 100 mil réis e que a Província de Minas estava dividida em 8 Comarcas: Ouro Preto, Paraibuna, Rio das Velhas, Rio das Mortes, Rio Verde, Rio Grande, Sapucaí e Serro. Pertencíamos à Comarca de Paraibuna, que se compunha de 4 municípios: Barbacena, Pomba, Presídio (Rio Branco) e São João Nepomuceno. Este último era o município, em 1842, a que pertenciam as seguintes freguesias, ordenadas por número de votantes: Cágado (Mar de Espanha), São João Nepomuceno, Feijão Cru, Espírito Santo (Guarará), Conceição da Boa Vista (Recreio) e São José do Paraíba (Além Paraíba).
Dez anos depois – 1852 – o mapa de eleitores apresenta algumas variações. As freguesias de Mar de Espanha, Rio Novo, São José do Paraíba, Espírito Santo, Feijão Cru, Rio Pardo, Angu, Conceição da Boa Vista, Aventureiro e Piedade, formam o município de Mar de Espanha, pertencente à Comarca do Pomba, que contava então com 210 votantes. A freguesia de Mar de Espanha era a segunda em votantes da comarca. Seus eleitores estavam distribuídos da seguinte forma: Rio Novo – 19, Conceição da Boa Vista – 9, Mar de Espanha – 8, Espírito Santo – 8, Feijão Cru – 6, Piedade – 6, Rio Pardo – 2, Angu – 2 e Aventureiro – 2.
Em 1853, continuávamos na Comarca do Pomba e no município de Mar de Espanha. Mas, agora, as freguesias deste município aparecem agrupadas em 3 setores: Mar de Espanha, Rio Novo e São José do Paraíba. Nós estávamos vinculados a São José do Paraíba, que contava com a seguinte distribuição de eleitores: Conceição da Boa Vista – 9; Feijão Cru – 6; Piedade – 5; São José do Paraíba – 4; Angu, Aventureiro e Rio Pardo – 2 em cada.
A Lei Imperial número 842, de 19.09.1855, dividiu a Província de Minas Gerais em 20 distritos eleitorais. Até então, as eleições à Assembleia Geral Legislativa Provincial eram feitas por todo o eleitorado. A partir desta lei, cada distrito eleitoral elegeria um Deputado Geral e dois Deputados Provinciais. É, neste momento, que observamos o crescimento da renda anual e, consequentemente, do poder político sediado em Leopoldina: entre os 20 distritos da Província, nossa região tinha sede, justamente, na cidade criada há um ano. Não mais Rio Pomba, Mar de Espanha ou Rio Novo. Agora, Leopoldina sediava as decisões político administrativas, que interfeririam sobre toda uma vasta região.
De acordo com o Primeiro Livro de Atas das Assembleias Eleitorais de Leopoldina, códice 93 do Arquivo da Câmara Municipal, Leopoldina era a sede do 18º distrito eleitoral da Província de Minas Gerais e, segundo a Ata de 18.06.1857 o colégio era formado por 77 eleitores. Naquela data o colégio reuniu-se para eleger dois deputados à Assembleia Provincial, comparecendo 67 eleitores. Pela indicação dos 10 faltantes pudemos apurar que faziam parte do Colégio os moradores das Vilas Leopoldina e Mar de Espanha, e das seguintes freguesias: Meia Pataca, Conceição da Boa Vista, São José do Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro, Rio Novo e São Paulo do Muriaé. Além disso, entre os presentes identificamos moradores dos distritos do Espírito Santo do Mar de Espanha, Bom Jesus do Rio Pardo, Madre de Deus do Angu, Nossa Senhora da Piedade, Capivara e Laranjal.
Cinco anos depois, a Lei Imperial número 1082 fez nova divisão da Província agora em apenas sete distritos: Ouro Preto, Sabará, Barbacena, São João del Rei, Campanha, Minas Novas e Januária. Esta divisão permaneceu até 1880, e Barbacena era a nossa sede.
O ano de 1881 indica outra etapa no crescimento da renda e do poder político de Leopoldina. Com a reforma, promovida por Lei de 9 de janeiro daquele ano, a região passou a figurar com 2 dos 20 distritos eleitorais em que foi dividida a Província: Leopoldina e Juiz de Fora. Esta Lei determinou, como outras que a precederam, um levantamento e convocação de eleitores que foi discutido e revisado diversas vezes. Os “coronéis” da região preocupavam-se em garantir um maior número de eleitores nas primárias, ao mesmo tempo em que tentavam excluir nomes de fazendeiros abastados que não lhes obedeciam a sugestão de voto. É um período de profusão de Leis que regem o assunto. O Decreto Legislativo 3122, de 07.10.1882 alterou algumas disposições da Lei 3029 de 9.01.1881, ordenando novo alistamento eleitoral. Isto significou um aumento de eleitores em quase todos os municípios mineiros. Como exemplo, citamos alguns deles:
Município | 1881 | 1882 |
Leopoldina | 734 | 754 |
Juiz de Fora | 556 | 647 |
Mar de Espanha | 522 | 591 |
Muriaé | 305 | 311 |
Rio Pardo | 289 | 302 |
Fontes Utilizadas
Legislação:
- Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891.
- Constituição do Estado de Minas Geraes, 15 de junho de 1891
- Estatuto Municipal de Leopoldina. Ouro Preto: Tipografia Ordem, 1892.
- Constituição Política do Império do Brazil, 25 de março de 1824
- Leis Mineiras – 1835-1889.
Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina:
- Livro de Atas da Câmara, 1879-1881.
- Livro de Juramento de Vereadores, 1855-1867.
- Livros de Posse de Autoridades e Servidores Municipais, 1877-1892.
- Livros de Assembleias Eleitorais, 1857-1897.
Publicações Periódicas:
- Gazeta de Leste. Edição de 11.10.1890
- O Leopoldinense. Edições de 02, 07 e 20.11.1890; 31.01, 01.03 e 05.04.1891; 10.04.1892.
- O Mediador, Edições 21 a 43, ano 1896.
Obras Publicadas:
TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. A Província: estudo sobre a descentralização do Brasil. 2. Ed. São Paulo: Nacional, 1937.
MACHADO PAUPERIO, Arthur. O Município e seu regime jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1959
Relatórios da Presidência da Província de Minas Gerais: 1837-1891
SAUER, Arthur. Almanak das Províncias do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert & Cia, 1885.
* Revisão de artigo publicado em 1998