Distritos Eleitorais de Minas Gerais

Segundo José Pedro Xavier da Veiga, em Efemérides Mineiras: 1664-1897 (Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. 2 volumes), em nota da página 139, em 09 de janeiro de 1881 Leopoldina passou a sediar o 9º Distrito Eleitoral da Província de Minas Gerais.

Para ler um pouco sobre o assunto sugerimos o ensaio Processo Eleitoral.

Richard Graham: a eleição como um drama

Esta semana estou revendo uma série de vídeos do seminário Atualidade de Sérgio Buarque de Holanda, realizado em 2011. Estão disponíveis na internet há pouco mais de dois anos mas foram vistos relativamente poucas vezes. Por isto agora, ao revê-los, resolvi postar aqui um dos mais interessantes da série. Trata-se de palestra do historiador Richard Graham, professor emérito da Universidade do Texas em Austin, EUA, a respeito das eleições no tempo do Império como foram descritas por Sérgio Buarque de Holanda em do Império à República, da coleção História Geral da Civilização Brasileira. Um drama com plateia, figurino, atores e tudo o que é necessário a um evento teatral.

1851: início de uma nova fase

O número de proprietários com renda suficiente para inclusão no sistema eleitoral resultou na criação de vários distritos na nossa região. O Distrito de Paz de Conceição da Boa Vista, criado pela Lei nº 533 de 10 de outubro de 1851, foi ao mesmo tempo transferido de São João Nepomuceno, município suprimido nesta data, para Mar de Espanha, então criado. Entretanto, embora a instalação de Mar de Espanha tenha sido realizada em tempo recorde – apenas dois meses, somente no início de 1853 surgem indícios de procedimentos administrativos da Câmara Municipal de Mar de Espanha em relação a Conceição da Boa Vista. Ainda assim, não nos foi possível apurar as providências que teriam sido tomadas, por não termos encontrado documentos esclarecedores.

 Pouco tempo depois, nova mudança. Com a criação do município de Leopoldina em abril de 1854, Conceição da Boa Vista passou a subordinar-se ao antigo Feijão Cru. Quase que imediatamente, e até mesmo antes da instalação do novo município em janeiro do ano seguinte, já aparecem registros sobre atendimento de demandas dos moradores.

 Formulamos uma hipótese para a mudança repentina nos procedimentos: ao ser instalado o município de Mar de Espanha, a estrutura administrativa dependia profundamente de São João Nepomuceno onde grassava a insatisfação por julgarem que seu município tinha sido suprimido com o objetivo de criar o de Mar de Espanha. Por outro lado, o Feijão Cru alcançou a emancipação num momento em que contava com um bom número de representantes em Mar de Espanha. Sabe-se que alguns destes políticos desempenharam papéis significativos na criação do distrito de Santo Antônio de Aventureiro em 1852 e na disputa pela manutenção do Laranjal e da Capivara na antiga Mercês do Cágado.

Muito provavelmente o objetivo de tais políticos era ampliar o território sobre o qual pretendiam criar Leopoldina. Se assim o foi, de fato conseguiram. Porque além de Conceição da Boa Vista, o novo município assumiu os seguintes distritos: Piedade (Piacatuba), Rio Pardo (Argirita), Madre de Deus (Angustura), São José do Paraíba (Além Paraíba), Capivara (Palma), Laranjal e Meia Pataca (Cataguases).

Do primeiro decênio da história do distrito de Conceição da Boa Vista, duas ocorrências podem ter sido determinantes para o seu futuro: o Registro de Terras de 1856 e a Arrecadação Tributária de 1858. Conforme já mencionamos em outro momento, a Lei de Terras pode ter feito com que os moradores se organizassem de modo a esconder a existência de terras devolutas no entorno do ribeirão dos Monos. Quando, dois anos depois do Registro, veio a arrecadação do Imposto da Agricultura e Escravos, novamente os moradores devem ter se unido para conseguir que só fossem taxadas as terras registradas.

Visitando outros Temas

Em abril de 1841 foi criado o Município de São João Nepomuceno abrangendo, entre outros, os distritos de Rio Pardo (Argirita), Cágado (Mar de Espanha), São José do Paraíba (Além Paraíba), Madre de Deus do Angu (Angustura) e Feijão Cru (Leopoldina). Esta nova subordinação perdurou por 10 anos.

A Lei nº 387, elaborada pelo Legislativo e assinada pelo Imperador no dia 19 de agosto de 1846, regulamentava as eleições e, pela primeira vez, definiu data única para os pleitos em todo o Império do Brasil. Entre outras normas, condensava dispositivos anteriores sobre a maneira de proceder à qualificação dos eleitores. Que, conforme já foi dito, funcionava a partir do Mapa de Habitantes ou Mapa de Fogos. Para nós, que procuramos o TRE quando atingimos a idade mínima, pode parecer estranho que só pudessem alistar um número de eleitores proporcional ao de habitantes e/ou moradias. Por isto procuramos alertar, sempre, para o risco de uma interpretação anacrônica dos acontecimentos. É necessário conhecermos o contexto em que se deu um fato e só então procurarmos analisá-lo.

Neste momento não pretendemos nos aprofundar nas demais regras sobre a qualificação de eleitores. Citamos o normativo legal apenas para pontuar o momento em que o distrito de São João Nepomuceno cumpriu o Artigo 8 do Aviso de 28 de junho de 1849, da Presidência da Província de Minas Gerais, que mandava reunir os cidadãos em assembléia para qualificação dos votantes segundo a Lei de 1846.

Do território que viria a constituir a cidade de Leopoldina alguns anos depois, encontramos atas de assembléias de três Curatos em 1849: Santa Rita da Meia Pataca (Cataguases), Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita) e São Sebastião do Feijão Cru (Leopoldina). Deste último é a ata que abrange o futuro distrito de Conceição da Boa Vista. Os trabalhos foram iniciados no dia 19 de janeiro de 1851 e encaminhados para a Presidência da Província no dia 8 de abril do mesmo ano.Os Juizes de Paz que dirigiram os trabalhos foram Antônio José Monteiro de Barros, Joaquim Antônio de Almeida Gama e Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda.

A primeira providência era formar a Turma, ou seja, a equipe responsável pela qualificação, que deveria ser composta por votantes qualificados em datas anteriores. No caso em estudo, foram organizadas duas Turmas presididas pelos eleitoresFrancisco José de Freitas Lima e Querino Ribeiro de Avelar Rezende. A primeira se completou com João Gualberto Ferreira Brito e Ezaú Antônio Corrêa de Lacerda. Para a segunda Turma foram designados Manoel Ferreira Brito e Antônio Prudente de Almeida. No decorrer dos trabalhos foram assinaladas as ausências de Antônio José Monteiro de Barros, José Augusto Monteiro de Barros, Manoel José Monteiro de Castro, Francisco José de Almeida Ramos, José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, Domingos Rodrigues Carneiro e um outro Almeida Ramos cujo primeiro nome está ilegível. Optamos por listar todos estes nomes para que se tenha uma idéia do número de eleitores qualificados até então. Lembramos, por oportuno, que alguns eleitores tinham apenas o direito de votar. Para qualificar-se ao direito de ser votado o eleitor deveria comprovar renda anual acima do mínimo estabelecido.

O distrito de São Sebastião do Feijão Cru estava dividido em 8 quarteirões.Pela localização de suas propriedades, a distribuição resultou no seguinte quadro:

QUARTEIRÃO

ELEITORES

LOCALIZAÇÃO

47

Sede

45

Piacatuba

45

Margem direita do Pomba, de Piacatuba a Itapiruçu.

64

Conceição da Boa Vista

63

Margem esquerda do Pirapetinga, até atingir o Paraíba do Sul

23

Aventureiro

34

Região do atual distrito de Providência

36

Região do atual distrito de Tebas

 

Entre outras conseqüências da qualificação eleitoral do início do ano 1851, algumas localidades alcançaram autonomia administrativa e foram criados diversos Distritos de Paz na Província de Minas Gerais. Na nossa região aconteceram as duas situações, como veremos a seguir.

Itapiruçu deixa de ser distrito de Leopoldina

Comentar sobre o território desmembrado após a quebra do vínculo com o distrito de Conceição da Boa Vista seria fugir do escopo deste trabalho. Por esta razão não pretendemos nos aprofundar na história de Itapiruçu. Até porque ela é objeto da atenção de Joaquim Ricardo Machado, que mantém o blog História de Cisneiros, Palma e Itapiruçu Portanto, hoje acrescentaremos apenas uma questão sobre aquela localidade, relativa ao período de transição entre a subordinação a Leopoldina e a transferência para Palma.

 Segundo apuramos, no território do distrito atual não teriam existido grandes fazendas em meados do século XIX. Os registros da Arrecadação Tributária de Leopoldina fazem referência a somente duas propriedades sujeitas ao Imposto da Terra: as fazendas da Pedra e São Luiz.Como informado ontem, a fazenda da Pedra tinha área equivalente a 82 alqueires mineiros.Já a São Luiz, que em 1858 estendia-se por cerca de 120 alqueires, ao ser vendida em 1874 media apenas 70 alqueires.

Como entender a inexistência de grandes propriedades em Itapiruçu, já que a média de Conceição da Boa Vista era outra?

Uma das hipóteses seriam os desmembramentos por inventário. Entretanto, um olhar mais detido vai nos mostrando peculiaridades destas divisões. No caso da fazenda Bom Retiro, a área comprada por Antônio Augusto Monteiro de Barros Galvão de São Martinho estava abaixo da medida sujeita a tributação.Um pouco antes de sua morte em 1887, já haviam sido vendidas algumas “sortes de terras” daquela parte da fazenda. Entre outros compradores, verificamos que Manoel Barbosa da Fonseca, já então Visconde de São Manoel, aparece como proprietário de uma destas “sortes de terras” mas continuava residindo na Belmonte, localizada onde hoje é Recreio.Querino Ribeiro de Avelar Rezende, o proprietário da fazenda da Pedra, teria adquirido outra um pouco antes de morrer, em 1875. E muitos outros nomes vão surgindo na documentação, a grande maioria adquirindo algo em torno dos 10 alqueires.

 Ressalte-se, por oportuno, que os fazendeiros citados no parágrafo anterior, além do proprietário da fazenda São Luiz, não devem ter tido sua residência principal em Itapiruçu. Esta conclusão está baseada no fato de terem sido contribuintes e eleitores qualificados em outra região de Conceição da Boa Vista.Aliás, os quatro foram sepultados no cemitério de Conceição da Boa Vista.

Ainda sobre as divisões, personagens como Antônio José de Menezes Júnior, Antônio José das Neves, Antônio Pedro de Lima Fernandes, José Lemos da Silva e os Barroso foram adquirindo, no decorrer da década de 1880, “situações” pertencentes ao distrito de Itapiruçu.

 Reformulemos nossa questão: qual o interesse em adquirir pequenas porções de terras em Itapiruçu, numa época em que a agricultura e a pecuária ainda incipiente demandavam maiores extensões?

Pode estar aí a chave do movimento político que resultou na criação do distrito em 1883. Talvez, até, resultando na transferência do distrito para outra região administrativa, oito anos depois.

Atos Públicos

A distância no tempo pode levar-nos a interrogações curiosas. Uma delas: onde eram realizadas as eleições, já que não havia prédio público em Recreio?

Em primeiro lugar cabe ressaltar que no século XIX as eleições eram realizadas, na maioria das vezes, na Igreja. A designação do local era feita pela Presidência da Província. Quando algum motivo impedisse o uso do espaço da Igreja, era então determinado um outro local. É o que podemos observar no seguinte trecho do Relatório da Presidência da Província de 13 de abril de 1886, página 21:

“Achando-se em obras a casa do cidadão Ignacio Ferreira Brito, anteriormente designada para n’ella celebrarem-se os actos eleitoraes da parochia da Conceição da Boa Vista, designei, a 28 de outubro, o predio do Exm. Barão de Avellar Resende para aquelle fim, tendo em vista a informação da camara municipal da Leopoldina, datada de 23 de setembro, e o art. 94 do decreto n. 8213 de 13 de agosto de 1881”

Importante lembrar que o título de Barão de Avelar Rezende foi concedido a 9 de setembro de 1882 a Quirino de Avelar Monteiro de Rezende. Parece-nos que é o mesmo personagem conhecido por Quirino Ribeiro Monteiro de Rezende, cujo casamento havia sido celebrado na Matriz de Conceição da Boa Vista em 1862. A família deste titular do império estava radicada no distrito desde 1838, onde formou a Fazenda Saudade que passou a pertencer ao distrito de Santa Isabel (Abaíba), criado em 1890.

Resultado de uma Eleição em 1852

 

Em setembro de 1852 foi realizada, em Piacatuba, uma Assembleia Paroquial para eleger sete vereadores para formar a Câmara Municipal de Mar de Espanha, e quatro juízes de paz para o Distrito do Feijão Cru.

Livro 1 de Atas de Assembleias Eleitorais de Piacatuba

Resultado apurado para vereador:

Nomes: Votos
Francisco Correa Pinto 93
Joaquim Vidal Leite Ribeiro 79
Domiciano Mateus Monteiro de Castro 70
José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros 69
Joaquim Antonio de Almeida e Gama 67
Domingos Eugenio Pereira 62
Domingos da Costa Matos 51
Emidio José de Barros 41
Antônio José de Carvalho 39
Custódio Ferreira Leite 27
José Dutra Nicacio 22
José Garcia de Matos 20
Domiciano Alves Garcia 17
Francisco Soares Valente 16
José Augusto Monteiro de Barros 08
Francisco de Paula Galdino Leite 08
Francisco Teixeira Alves 03
Manoel José Pires 02
João Pereira da Silva 02
João Gualberto Ferreira Brito 02
Antonio José Monteiro de Barros 02
José Antonio de Matos 01
José Eugênio Teixeira Leite 01
Antonio Avelino Teixeira Alves 01
Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho 01
José Soares Valente 01
Joaquim Cláudio Nogueira 01
Claudino Vieira da Silva 01

Resultado para Juiz de Paz:

Nome: Votos
Claudino Vieira da Silva 77
Custódio Dias Moreira * 71
Antônio Pereira da Silva * 71
Joze Henriques da Mata 68
Manoel de Sá Rocha 21
Luiz Pereira da Silva 20
João Patricio de Moura e Silva 20
Francisco Henriques Júnior 18
Teodoro Antunes da Costa 15
Ezequiel Henriques Brandão 06
João Batista Mendes 06
Vital Antonio de Mendonça 05
José Fajardo de Melo 02
Domingos Henriques de São Nicácio 02
Hipólito Pereira da Silva 01
Manoel Henriques 01