Memória histórica revisitada: Angaturama

Durante muitos anos foram sendo acumulados fragmentos de informações originadas de antigas fontes documentais de Leopoldina. No início dos anos 2000, a leitura do livro A História em Migalhas, de François Dosse, desencadeou um turbilhão de confusos pensamentos. Logo no capítulo 2 o autor lembra as palavras de Marc Bloch sobre “sair das fronteiras artificiais que fundamentam a pesquisa [e] transgredir os compartimentos topográficos” (p.84). Embora a passagem se refira à sugestão de Bloch de não separar os elementos da história francesa dos elementos da história da Europa, naquele momento soou como um alerta de que as informações até então coletadas não eram fragmentárias, mas faziam parte de um conjunto mais amplo que poderia servir a um futuro estudo comparativo.

Como não havia perspectiva de tal estudo a curto prazo, surgiu a ideia de divulgação daqueles fragmentos em virtude da constatação das dificuldades com que se deparam os pesquisadores ao procurar fontes em pequenas cidades que não contam com um arquivo histórico organizado. O objetivo era, então, levar ao conhecimento de outros interessados o que havia sido apurado até então.

Era necessário estabelecer critérios para a divulgação. E, mesmo sabendo que as divisas são artificiais e nem sempre se preocupam com a personalidade histórica ou as práticas dos habitantes de uma localidade, o primeiro critério adotado foi distribuir os fragmentos pelos atuais nomes das localidades a que se referem. Assim surgiu, entre outras, a série de postagens sobre Recreio. Iniciada em 2006, foi posteriormente reorganizada e republicada. Em pouco tempo se tornou uma pequena Memória Histórica, consultada com bastante frequência até os dias atuais.

Agora se inicia uma nova fase. Com o recolhimento do acervo de antigos processos das Comarcas mineiras pela Coordenação de Arquivos Permanentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornou-se mais fácil consultá-los. A partir de fevereiro de 2019 foi iniciado um projeto de revisão dos processos que haviam sido consultados localmente na década de 1990. Ao longo destes dois anos, a análise foi ampliada para novos processos, na medida em que foram identificados proprietários e propriedades existentes no território que passou a compor a Vila Leopoldina a partir da Lei nº 666 de 27 de abril de 1854.

Em abril de 2020, para marcar os 166 anos da emancipação administrativa de Leopoldina, foi iniciada a publicação da série “Pioneiros de Leopoldina” no jornal Leopoldinense. A meta era concluí-la até outubro de 2021 quando se completam 190 anos da mais antiga fonte documental a citar os primeiros moradores dos Sertões do Feijão Cru, denominação que surgiu em duas Cartas de Sesmarias datadas de 13 e 14 de outubro e 1817. Entretanto, os efeitos da pandemia que atingiu o planeta este ano atrasou o cronograma e não se sabe se será possível concluí-lo a tempo.

Por outro lado, em 2020 completaram-se algumas idades redondas relativas à história de Recreio e estava planejado revisitar sua trajetória. Um dos capítulos previstos para divulgação seria sobre Angaturama é o que se publica a seguir.

Fazenda São Joaquim

A mais antiga representação cartográfica de que se tem notícia sobre a região de Leopoldina é a Carta Topográfica dos Termos do Presídio, Pomba e São João Nepomuceno, de João José da Silva Teodoro, datada de 1847.

Figura 1- Carta Topográfica de João José da Silva Teodoro com marcações em cores para este trabalho

O Termo de São João Nepomuceno, colorido em amarelo para este trabalho, inclui as seguintes localidades:

  • Bom Jesus do Rio Pardo, atual Argirita
  • Conceição da Boa Vista
  • Conceição do Rio Novo, atual Rio Novo
  • Dores do Rabicho, atual Taruaçu,
  • Madre de Deus do Angu, atual Angustura
  • Mercês do Kágado, atual Mar de Espanha
  • Piedade, como Natividade, atual Piacatuba
  • Porto de Santo Antônio, atual Astolfo Dutra
  • Santíssima Trindade do Descoberto, atual Descoberto
  • Santo Antônio do Aventureiro
  • São João Nepomuceno
  • São José do Paraíba, atual Além Paraíba
  • São Sebastião do Feijão Cru, atual Leopoldina

Na representação topográfica estão marcados 41 nomes de proprietários na área do então Curato de Conceição da Boa Vista. Entre os que foram identificados está o chefe de uma das grandes famílias ali residentes desde 1835 e é justamente aquela cuja propriedade deu origem ao distrito de São Joaquim, atual Angaturama. O povoador Felicíssimo Vital de Moraes procedia da Serra da Ibitipoca como tantos outros pioneiros da região. Teve parentes próximos entre os primeiros entrantes e mesmo os que viveram em outro distrito de Leopoldina serão citados para que se entenda mais facilmente os casamentos endogâmicos.

No final da década de 1830, Felicissimo morava no então denominado 3º quarteirão do Feijão Cru. Com o crescimento populacional, o território foi redividido e em 1851 sua localização fazia parte do 4º quarteirão. Naquele ano, pela Lei nr 533 de 10 de outubro, foi criado o Distrito de Conceição da Boa Vista que incluía a área da propriedade de Felicíssimo, sobre a qual ele pagou impostos em 1855 e 1858.

Como pode ser observado em documentos posteriores, foi dado o nome de São Joaquim à fazenda que a família formou às margens do rio Pomba e que mais tarde nomeou o distrito ali criado. A devoção a São Joaquim é também indicada pelo nome de uma das filhas do casal: Ana Marta de São Joaquim.

Em 1875 Felicíssimo foi listado entre os produtores de café de Conceição da Boa Vista e já teria formado outra propriedade, de nome Bom Retiro, que seria um desmembramento da original São Joaquim, assim como foi desmembrada a fazenda do Barreiro. Entre 1869 e 1871 foram realizadas diversas vendas de partes da original fazenda São Joaquim, conforme se verifica no 3º livro do Cartório de Notas de Conceição da Boa Vista. Entre os compradores estavam o filho José Felicíssimo Gonçalves de Moraes além de Antonio Augusto Monteiro de Barros Galvão de São Martinho, Camilo José Sulpreito, Francisco Augusto de Freitas, João Antonio Pereira, João Federico Maia, José Antonio dos Prazeres, José Lemos da Silva, Luiz Antonio de Souza Melo, Manoel de Cristo da Silva, Manoel José de Oliveira Serandi. Alguns dos compradores haviam sido agregados da propriedade, como foi o caso de João Antonio Pereira que ocupou terras no lugar denominado Água Comprida, perto da nascente do córrego de mesmo nome, divisa com José Lemos da Silva.

No Decreto número 241, de 21 de novembro de 1890, que criou o distrito de São Joaquim, observa-se que algumas marcações coincidem com as que faziam parte da fazenda São Joaquim cerca de 30 anos antes. No Art. 2º § 1º, a descrição das divisas do novo distrito são indicadas a partir da margem direita do Rio Pomba no lugar denominado Poço da Onça, seguindo por propriedades que foram compradas de Felicíssimo ou de seus herdeiros. Cita, ainda, “a cabeceira da Água Limpa, abrangendo a fazenda do finado Felicíssimo, tomando-se o espigão em frente à casa da fazenda e por este acima até virar para o córrego do Barreiro”. Este córrego deu nome à fazenda do Barreiro, da qual um filho de Felicíssimo vendeu parte em 1878 para João Francisco de Puga Garcia.

Em 1864, na abertura do processo de Divisão Amigável da Fazenda Bom Retiro, Felicíssimo Vital de Moraes e seus filhos eram os condôminos. O agrimensor encarregado da medição da propriedade encontrou 611,5 alqueires e dela foram feitas vendas de pequenas áreas para Francisco Barbosa da Silva, Francisco da Silva Dias e José Lemos, entre outros. Em redivisão da mesma propriedade em 1887, alguns descendentes de Felicíssimo eram condôminos.

Figura 2 – Planta da Fazenda Bom Retiro em 1887

No Auto de Partilha dos bens inventariados de Felicíssimo Vital de Moraes, em 1876, os louvados avaliaram o monte mor em 106:634$302 (cento e seis contos seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e dois reis).

Além das propriedades acima citadas, os filhos de Felicíssimo tiveram vínculos com as seguintes: Água Limpa, Areias, Boa Sorte, Boa Vista, Bocaina, Bonsucesso, Degredo, Lealdade, Posse e Província.

A seguir, genealogia da família Moraes, com as fontes consultadas para este trabalho e índice onomástico.

Principais sobrenomes mencionados na genealogia acima:

Aguiar, Almeida, Alvellos, Alves, Amorim, Araújo, Avila, Barbosa, Barcelos, Barroso, Bastos, Bem, Bittencourt, Botelho Falcão, Brito, Carneiro, Carvalho, Castro, Chagas, Chaves, Coelho, Corrêa, Costa, Couto, Damasceno, Dias, Duarte, Dutra, Faria, Fernandes. Ferreira, Fontes, Franco, Gomes, Gonzalez, Gouvêa, Guerzoni, Guimarães, Lacerda, Ladeira, Leal, Leite, Lima, Lobo, Locci, Lopes, Loyola, Machado, Magalhães, Manso, Martins, Matos, Medeiros, Mendes, Mendonça, Menezes, Montes, Moraes, Moreira, Mota, Moura, Movan, Nascimento, Negri, Neiva, Nepomuceno, Neto, Novaes, Oliveira, Panza, Pereira, Piccoli, Pimentel, Pina, Ramos, Reggiane, Reis, Rezende, Rios, Rocha, Rodrigues, Rossi, Santos, Silva, Silveira, Souza, Taveira, Teixeira, Vale, Valverde, Vargas, Velasco, Vieira, Villas Boas, Werneck, Xavier.

Emancipação de Recreio

O Decreto-Lei 148 de 17 de dezembro de 1938. fixou a divisão territorial do Estado de Minas Gerais. Entre outras providências, este normativo emancipou de Leopoldina o então distrito de Recreio, que havia sido criado pelo Decreto nº 123 de 27 de junho de 1890. Além da sede, o novo município passou a contar com dois distritos, desmembrados de Leopoldina: São Joaquim (Angaturama) e Conceição da Boa Vista.

10 de outubro de 1851: novos distritos

Criação dos distritos de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista e Nossa Senhora da Piedade, em território então pertencente ao Município de Mar de Espanha, conforme Lei Mineira nº 533.

Menos de três anos depois a Lei nº 666, de 27 de abril de 1854, emancipou Leopoldina incorporando-lhe os dois distritos.

Conceição da Boa Vista perdeu partes de seu território ao longo do tempo para a formação dos distritos de São Joaquim (Angaturama), Itapirussu, Pirapetinga, Santa Izabel (Abaíba), Providência e Recreio. Já no século XX, a Lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, emancipou Recreio e lhe incorporou Conceição da Boa Vista.

O distrito de Nossa Senhora da Piedade, atual Piacatuba, perdeu partes de seu território quando da emancipação de Cataguases mas permanece como distrito de Leopoldina.

5 de outubro de 1903

Morre em Recreio, Ignacio Ferreira Brito.

Filho de Manoel Ferreira Brito e Maria Josefa da Silva, com seu irmão Francisco Ferreira Neto foi fundador do distrito de Recreio.

Foi proprietário da Fazenda do Recreio, contígua à Fazenda das Laranjeiras, da qual foram desmembrados também os terrenos cedidos à Estrada de Ferro Leopoldina para passagem dos trilhos e construção da Estação.

Em janeiro de 1864 tomou posse como Juiz de Paz de Conceição da Boa Vista. Em abril de 1869, comprou uma casa de morada no largo da Matriz daquele distrito. Nesta casa foram realizados atos eleitorais na década de 1880.

Em 1870 foi qualificado como cidadão elegível do Colégio Eleitoral de Leopoldina. Quatro anos depois foi nomeado Subdelegado em Conceição da Boa Vista.

Em 1885 promoveu o aforamento das terras que foram ocupadas pelos primeiros moradores do então Arraial Novo, mais tarde o distrito de Recreio.

Casou-se com Mariana Ozória de Almeida, filha de Joaquim Cezário de Almeida e Luciana Esméria de Almeida. Foram seus filhos Altiva, Ana, Honória, José Augusto, Marcos, Maria Venância, Tereza Flauzina, Constança Egídia e Querino Ferreira Brito.

Em outros setembros, aconteceu em Recreio

1 set 1888 – casamento de José Celestino Ferreira Neto, filho de Francisco Ferreira Brito e Messias Rodrigues Gomes, com Virgínia Ferreira Neto, filha de Antonio Ferreira Neto e Maria Teodora Neto

2 set 1878 – nasce Francisco Rodrigues Gomes, filho de João Rodrigues Gomes e Messias Ferreira Damasceno

4 set 1897 – casamento de Frankelino Baptista de Almeida, filho de João Batista de Almeida e Augusta Maria da Conceição, com Alcina Ferreira de Almeida, filha de Antonio Bernardo de Almeida e Maria Venância de Almeida

5 set 1892 – casamento de Emílio Augusto Pereira Pinto, filho de Francisco de Paula Pereira Pinto e Carolina Rosa de São José, com Hermínia Cândida Ramos, filha de Antonio José Alves Ramos e Amélia Carolina Pereira Pinto

5 set 1908 – casamento de Francisco D’ Almeida, filho de Lino José de Almeida e Antonia Carolina Pereira Pinto, com Francina Figueiredo Damasceno, filha de Antonio Sabino Damasceno Ferreira e Purcina Padilha Figueiredo

6 set 1853 – nasce Rita Firmina Machado de Almeida, filha de Joaquim Antonio Machado e Rita Balbina de Almeida

11 set 1880 – casamento de Sebastião Batista de Paula, filho de Francisco Batista de Paula e Messias Maria de Jesus, com Maria Amélia Simplício da Cunha, filha de Simplicio Rodrigues da Cunha e Floriana Carolina de São José

11 set 1903 – nasce Antonio de Almeida Ramos, filho de Honório Augusto Almeida Ramos e Ana Galvão

13 set 1927 – nasce Jorge Andrade Neto, filho de Manoel Andrade Neto e Laudelina Pereira

14 set 1861 – nasce Balbina Martinha de Jesus, filha de José Maria Neto e Ana Martinha de Jesus

17 set 1881 – casamento de Moisés Antonio de Menezes, filho de Antonio José de Menezes e Joaquina Margarida, com Rita Firmina de Gouvêa, filha de Antonio Justiniano de Gouvêa e Rita Inácia de Moraes

20 set 1902 – casamento de Francisco D’ Almeida, filho de Lino José de Almeida e Antonia Carolina Pereira Pinto, com Luiza Eugênia Botelho, filha de Eugênio Botelho Falcão e Maria Amélia Botelho

20 set 1904 – nasce Paulino de Andrade Neto, filho de Paulino de Andrade Neto e Júlia Tereza Ferreira Neto

21 set 1857 – nasce Mariana Antonia de Almeida, filha de Severino José Machado e Maria Antonia de Jesus

26 set 1879 – nasce João Clemente de Sá (neto), filho de João Clemente de Sá Filho e Mariana Vasquez de Miranda

27 set 1880 – nasce João, filho de José Joaquim de Bittencourt e Castro e Tereza Carolina Duarte e Castro

1º de Setembro de 1835

Nasceu FRANCISCO, filho de Manoel Ferreira Brito e Maria Josefa da Silva.O menino que mais tarde adotaria o nome de Francisco Ferreira Neto, foi um dos principais artífices da constituição do distrito de Recreio, na penúltima década daquele século.

Foi proprietário da Fazenda Laranjeiras, em sociedade com seu irmão Ignacio Ferreira Brito, além de um sítio desmembrado da Fazenda Serrote, outro sítio que antes fizera parte da Fazenda Boa Vista e de uma parte da Fazenda Bocaina da qual foi herdeiro. Era conhecido como Coronel Chiquinho Ferreira

Em 1851 foi um dos eleitores da Assembléia na qual foram iniciados os procedimentos para a emancipação do Feijão Cru três anos mais tarde. Em 1875 foi eleito Juiz de Paz de Conceição da Boa Vista. No ano seguinte, foi qualificado com um dos moradores elegíveis do mesmo distrito.

Em 1884 tornou-se Membro da Comissão Permanente do Club da Lavoura de Conceição da Boa Vista, sociedade de fins econômicos então criada, e em 1899 foi eleito Presidente do Conselho Distrital de Recreio.

Foi casado com Messias Rodrigues Gomes, filha de Antonio Rodrigues Gomes Filho e Rita Esméria de Almeida, com quem teve os filhos Manoel Ferreira Brito (neto), Eleotéria, Francisco Honório, José Celestino e Antonio Pedro Ferreira Neto.

Faleceu em 1899, tendo sido sepultado no Cemitério de Recreio no dia 25 de setembro.

Pioneiros de Conceição da Boa Vista

Quando nos dedicamos ao estudo das famílias pioneiras de nossa região, corremos o risco de buscar um modelo único, pessoas que se assemelhem por um conjunto de elementos que estariam presentes na vida da comunidade como um todo. Mas tal simplificação é impossível. O ser humano é sempre único em suas características pessoais e acreditamos que na multiplicidade está a riqueza maior.Por esta razão, estabelecemos um desafio para nossos estudos: investigar o que for possível sobre a trajetória das pessoas que, ao se transferirem para a nossa região, construíram uma identidade coletiva especial, legando-nos um passado específico, só nosso, que se comunica com a história de outros lugares e ao mesmo tempo deles nos distingue.

Não temos a pretensão de construir um trabalho de grandeza inquestionável. Pelo contrário, queremos apenas reunir, aqui neste blog, o que nos foi possível apurar até então. Através da vida de nossos antepassados, buscamos vislumbrar um pouco da generalidade e da singularidade, das demandas e contingências que os afetaram e que, por isto mesmo, são as colunas de sustentação da nossa história.

Muitos são os nomes de pioneiros esquecidos. A distância no tempo apagou memórias familiares. Nos tempos atuais já não cultivamos o agradável “proseado” com nossos parentes mais velhos. E perdemos, assim, a oportunidade de ouvir os “causos” deliciosos que os narradores mais antigos mantinham vivos pela oralidade.

Pesquisando a documentação ainda existente, descobrimos nomes de pessoas que desbravaram a serra dos Monos, abriram áreas de cultivo nas nascentes de nossos ribeirões, decidiram a rota dos caminhos que foram abertos e mais tarde, quando as bases da povoação já estavam bem definidas, provavelmente afastaram-se da vida pública e seus nomes caíram no esquecimento.

Como terá sido, por exemplo, a família que recebeu o número 71 no Mapa de Habitantes de 1838? Sabemos apenas que era chefiada por Ana Joaquina, mulher solteira, de 30 anos, que vivia com os filhos Francisca, Manoel, Lucinda e Laura.O pai das crianças seria um tropeiro que passava tanto tempo longe de casa a ponto de não ser computado entre os moradores locais? Ou seriam nativos? Mas como, se a história nos diz que os índios viviam agrupados, em formações familiares diferentes das famílias nucleares que habitualmente conhecemos?

E a família número 75, chefiada por Antonio Valentim, casado, 32 anos? O Mapa de Habitantes informa que ele era casado com Tereza Maria de 20 anos em 1838. Com o casal vivia o filho João, de 1 ano. A mesma casa abrigava também um provável irmão de Antonio chamado Fortunato Valentim, de 26 anos, casado com Luzia Maria, 19 anos. Todos eram lavradores e analfabetos.

Estes são apenas dois exemplos de famílias que sabemos terem habitado o Curato de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista nos pródomos da nossa história. Embora nada mais saibamos sobre eles, decidimos registrar-lhes os nomes como forma de agradecer-lhes por aqui estarem quando o povoamento começou.

A Questão dos Limites e o Registro de Terras

Em nossos estudos sobre a disputa de território entre as então províncias de Minas e Rio, utilizamos diversos tipos de documentos. Entre eles, cartas geográficas e os Registros de Terras.
Neste mapa de 1856, de Masson & Gomes, do lado superior esquerdo destacamos em vermelho a então divisa entre Rio e Minas na região de nosso interesse. Sombreamos de amarelo o nome da cidade de Leopoldina, para auxiliar a localização.
Nesta outra carta, de Alexandre Speltz datada de 1885, sombreamos em amarelo os nomes das cidades de Leopoldina e Santo Antônio de Pádua.
Esta terceira imagem foi composta a partir de mapa contemporâneo, para destacar em verde a área de litígio entre 1833 e 1843. Acrescentamos, em lilás, o destaque para a região que continuava em disputa entre 1882 e 1907, envolvendo Palma e Miracema.
Chamamos a atenção para dois pontos no estado do Rio de Janeiro: Santo Antônio de Pádua e Itacocara. Consultamos os Registros de Terras de 1856 destas duas localidades em busca dos proprietários que teriam declarado suas posses como a elas pertencentes. Em Santo Antônio de Pádua, então pertencente a São Fidélis, encontramos fazendas que mencionam acidentes geográficos hoje pertencentes a Recreio, nas proximidades do rio Pomba. Já em São Joséda Leonissa da Aldeia da Pedra, hoje Itacocara, observamos que os declarantes eram proprietários mais ao sul, próximo das atuais divisas entre Pirapetinga, Recreio e Santo Antônio de Pádua.
Encerramos este post com uma composição a partir de imagem do Google Maps, destacando em verde a sede do município de Recreio e o território limítrofe com Santo Antônio de Pádua, divisa que esteve bem mais à direita quando da formação do Curato de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista.

A questão dos limites segundo o relatório de Xavier da Veiga

A seguir, trechos de um artigo publicado em março de 1996 e posteriormente excluído do site sobre história de Leopoldina, comentando o Relatório de J. P. Xavier da Veiga- 30 janeiro de 1899 sobre A Questão dos Limites entre Minas Gerais e Rio de Janeiro

Ilmo. e Exmo. Sr. No intuito altamente patriótico e conciliador de serem removidos, quanto possível, novos embaraços que surgiram recentemente às boas relações e tradicional cordialidade existentes desde tempos remotos entre os governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, embaraços concernentes aos limites desses Estados e resultantes, especialmente, da arbitrária interpretação dada pelo governo fluminense à cláusula 3ª do acordo celebrado entre ele e o delegado do governo mineiro a 4 de setembro de 1897 – dignou-se V. Excia. confiar-me a honrosíssima incumbência de representar-vos perante o Exmo. Presidente do Estado do Rio de Janeiro, a quem, por meu intermédio e para o mencionado fim, dirigiu V. Excia. o seguinte officio:

O ofício é de 11 de janeiro de 1899, dirigido ao Presidente da Província de Minas Gerais, e refere-se ao encontro de José Pedro Xavier da Veiga com o Presidente da Província do Rio de Janeiro para “tratar […] da questão de limites entre os nossos Estados, especialmente na zona em que se acham as comarcas de Palma e Pádua, para cujo fim leva amplos poderes”.

Continua Xavier da Veiga:

Sabe V. Excia. que o acordo celebrado entre os dois Estados, não determinando positivamente qual o statu-quo que devia ser respeitado, não resolveu mesmo provisoriamente a questão de limites, resultando dahi que continuaram as invasões de territórios, os conflitos de jurisdição e a cobrança indevida de impostos, estado de cousas que não deve ser mantido a bem da harmonia que existiu sempre entre os Estados, cujos interesses não podem deixar de ser comuns.

Participaram da conferência o Secretário do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Martinho Álvares da Silva Campos e o Presidente do Estado do Rio de Janeiro, Alberto de Seixas Martins Torres, além do Ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo cuja declaração foi a seguinte.

Que não eram ignorados pelo governo fluminense os novos e recentes conflitos de jurisdição ocorridos entre autoridades das comarcas de Santo Antônio de Pádua e de Palma, esta de Minas Gerais e aquela do Rio de Janeiro, conflitos que tendiam a exacerbar os ânimos já exaltados por idênticos fatos anteriores, e que eram para a população mineira da zona, justos motivos de apreensões, desgostos e sobressaltos, pois que tais conflitos, seguidos não raro de invasões do território mineiros por escoltas policiais e autoridade de Pádua, a expunham de contínuo a vexames irritantes, à ação abusiva de autoridades intrusas e provocadoras e até a revoltantes e brutas violências – com as de 23 de abril de 1897 no atentado de que fora vítima o capitão Peregrino Rodrigues Pereira, velho septuagenário, gravemente enfermo, respeitável chefe de família, mineiro, antigo fazendeiro de Palma, onde é e tem sido eleitor, jurado, etc, e que, entretanto, de súbito vira sua residência invadida e ele e uma sua filha selvaticamente desacatados, no próprio lar, por uma autoridade judicial de Pádua, aparatosamente seguida de tabeliães, meirinhos e desenfreada soldadesca, que ali foram penhorar bens do capitão Peregrino para pagamento de multas como suposto jurado faltoso naquela comarca, onde nunca residiu.

Mais adiante informa que

aquelas autoridades policiais e judiciárias [de Pádua] arrogam-se o direito de interpretar as leis e decretos nacionais, negando, entretanto, [o disposto] no Decreto Imperial nº 297, de 19 de maio de 1842, que determinou provisoriamente os limites entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e é a única disposição legal vigente na matéria.

Continuando a exortar Alberto Torres a um acordo, Xavier da Veiga acrescenta:

para mostrar mais uma vez seus sentimentos de cordialidade e empenho conciliador, o governo mineiro enviou em 1897 como seu representante perante a presidência do Rio de Janeiro o distinto cidadão sr. Dr. Bernardo Cysneiros da Costa Reis, incumbido especialmente de promover um ‘modus vivendi’ honroso para ambos os Estados até que, com as providências que fossem então acordadas, ficasse definitivamente decidida a questão de limites, levantada, aliás sem justos fundamentos, pelo governo fluminense. Aconteceu, no entanto, que o acordo para esse fim celebrado a 4 de setembro do dito ano [1897], sendo então Presidente do Rio de Janeiro o Exmo. Sr. Dr. Joaquim Maurício de Abreu, já se acha virtualmente nulificado pela interpretação que a sua cláusula 3ª dá o atual ilustre Presidente do mesmo Estado, Exmo. Sr. Dr. Alberto Torres, conforme consta do ofício que ele, a 12 de novembro p. passado [1898], dirigiu a V. Excia. e no qual declara considerar ‘insubsistente o decreto de 19 de maio de 1843, que nunca teve execução (!)’ e que por isso mesmo fora posto à margem ao firmar-se o acordo de 4 de setembro, ‘cuja cláusula 3ª repousa, não sobre esse decreto, mas sobre a ‘posse’ do Rio de Janeiro no território contestado, pelo que a aludida cláusula mandara respeitar o ‘status quo’ (assim interpretado) e sua rigorosa observância S. Excia. não arredaria um passo…

Alberto Torres argumentou que: “o disposto no Decreto de 19 de maio de 1843 era agora imprestável, letra morta”. A cláusula 3ª do acordo organizado por Cisneiros da Costa Reis estava subordinada ao Decreto de 1843, por ser ele a única legislação existente sobre o assunto. Por esta razão o relatório do representante mineiro ressalta que, se

o decreto de 1843, único documento legal existente [for posto à margem] a jurisdição fluminense, como os limites desse Estado, seriam recuados nos termos do Alvará de 9 de março de 1814, que garantiu a Minas muito maior extensão territorial do que ora tem, por uma parte dela lhe foi arrebatada por aquele mesmo decreto de 1843.

Antes de viajar para Petrópolis, Xavier da Veiga consultara Cisneiros da Costa Reis que respondeu por telegrama, confirmando que o Decreto de 1843 foi a base do acordo de 1897. No relatório consta também a transcrição da carta que Costa Reis enviou a Xavier da Veiga no dia seguinte ao telegrama de 13 de janeiro de 1899, confirmando que parte do acordo de 1897 não fora aceita pelo Estado do Rio mas que, indubitavelmente, todo o acordo estava baseado no Decreto de 1843.

Continuando, relata Xavier da Veiga:

lembrei sucintamente ao Exmo. Presidente do Rio de Janeiro e aos seus ilustres auxiliares os fatos principais atinentes à questão de limites entre aquele e o Estado de Minas, ponderando:

– que, após o alvará régio de 9 de março de 1814, que ratificou os antigos limites dos dois Estados, nosso direito e efetiva posse, já seculares, foram sempre mantidos, como poderia provar com muitos atos oficiais, entre os quais cartas de sesmarias concedidas pelo governo da Capitania de Minas, e atos da presidência desta antiga província, entre os anos de 1833 a 1841, sendo muitos destes últimos tendentes a repelir a invasão jurisdicional de autoridades fluminenses, notadamente a do juiz de paz da Aldeia da Pedra, termo então da cidade de Campos, no município do Pomba;

– que a repetição de tais fatos e várias desordens ocorridas na região, nesse tempo quase inculta e mal povoada, além do móvel principal – o empenho de aumentar seu território, – induziram a província do Rio de Janeiro, cuja administração dispunha então de recursos para mais prontamente acudir aos reclamos da lei e da ordem pública, a obter a anexação de uma considerável parte da aludida região.

Mais adiante lembra a Portaria de 19 de agosto de 1842, do então presidente do Rio de Janeiro Honório Hermeto Carneiro Leão (depois Marquês do Paraná), que traçou os limites entre as províncias do Rio e Minas. Logo depois deste ato, quando Carneiro Leão entrou para a pasta da justiça, obteve a promulgação do decreto de 19 de maio de 1843, determinando como limites entre as duas províncias os mesmos de sua portaria de nove meses antes.

Outra fonte de referência para o assunto é a fala do Presidente de Minas de 3 de fevereiro de 1844, estabelecendo o estrito cumprimento do Decreto de 1843 que, de resto, nunca foi contestado por Minas. Por esta razão, o delegado de Minas para a Questão dos Limites destaca que

– até 1889 a província do Rio de Janeiro jamais desrespeitou o decreto de 1843, conforme comprova a Notícia Histórica da Questão;

– o documento Instruções ao Governo Fluminense, de Pedro Taulois, 3 de fevereiro de 1854, manda “obedecer rigorosamente o decreto de 1843”;

– as cartas geográficas de Candido Mendes, Henrique Gerber, Belegarde e Niemayer, publicações oficiais fluminenses anteriores à posse de Alberto Torres na presidência da província, obedeceram também ao citado decreto.

No prosseguimento do relatório encontra-se, ainda, o seguinte importante relato:

A 26 de janeiro de 1880 lavrou o governo fluminense o seu primeiro ato atentatório dos direitos mineiros, criando, sob proposta do chefe de polícia da província, um distrito policial em Santo Antonio de Brotos, atualmente Miracema, povoado sito à margem direito do ribeirão Santo Antonio e, portanto, em território mineiro, e que como tal acha-se assinalado nos mapas geográficos acima referidos e em outros, não tendo aliás aquele atentado clandestino do governo fluminenses, que alterou por portaria divisas de duas províncias, requisito algum capaz de caracterizar-lhe sequer a boa fé, e de adaptá-lo para ponto de partida da pretensa e irrisória posse hoje invocada pelo mesmo governo para exercer jurisdição em território mineiro.

Somente em outubro de 1882, abril e outubro de 1883 foram publicadas portarias de liberações do governo fluminense relativas ao distrito policial de Santo Antonio de Brotos, mudando-lhe o nome para Miracema e ampliando-lhe os respectivos limites.

Segundo o relatório, a invasão do território mineiro ocorreu a partir de outubro de 1883 e estava circunscrita à margem direita do rio Santo Antônio dos Brotos. Este ribeirão marcava, desde o decreto de 1843, a divisa entre Rio e Minas. Quando, em 2 de junho de 1890, foi criado o distrito de Aliança, hoje Cisneiros, o problema começou. Até então não tinha havido disputa entre as duas províncias, porque a criação do distrito policial de Santo Antônio de Brotos não tinha tido efeito sobre a arrecadação e a ordem pública.

Os problemas resultaram no acordo de 4 de setembro de 1897, negociado por Bernardo Cisneiros da Costa Reis. Mas a cláusula 3ª do acordo não foi aceita pelo representante do Rio, gerando a disputa “diplomática” negociada por Xavier da Veiga.

O resultado da conferência foi a ata assinada no dia 1 de fevereiro de 1899, em Petrópolis, na qual o presidente do Rio declara que não aceitava o cláusula 3 e que, portanto, o acordo negociado por Costa Reis não tinha validade no que se referia a respeitar os limites do decreto de 1843.