166 – O surgimento do Arraial do Feijão Cru: revisão de literatura

Nesta edição comemorativa do aniversário da cidade, mais uma vez, à moda da Coluna Trem de História o espaço é ocupado com um tema vinculado à história do lugar. Agora, numa viagem que pretende conduzir o leitor ao surgimento do distrito, procurando fazer a revisão de algumas informações repetidas e que merecem ser pensadas a partir de novos documentos encontrados.

O Padre e a Capela

De início é bom que se repita que a mais antiga informação sobre o surgimento do distrito do Feijão Cru foi obtida na obra de Sinval Santiago[1], base para a investigação sobre a existência da capela de São Sebastião do Feijão Cru em 1831 como querem alguns. E é bom que se diga, também, que houve alguma dificuldade em estabelecer os limites do território onde nasceu o arraial e que não foi encontrada, até o momento, a provisão para erigir a capela. Sobre isso, aliás, existe a declaração de um memorialista de São João Nepomuceno de que várias capelas da região teriam sido erigidas por ocasião de invasão do território mineiro por parte de um padre de Santo Antônio de Pádua, sob ordens do bispo do Rio de Janeiro.

Mas como falar em “invasão do território mineiro” quando, na verdade, o limite da província mineira ainda não estava bem definido naquela área, conforme estudo[2] sobre as divisas entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, segundo o processo[3] de concessão de título ao padre Vicente Ferreira Monteiro de Castro, desde a década de 1820 o religioso atuava na região sob orientação do então Bispo do Rio de Janeiro. E é sabido que a paróquia de São Sebastião do Feijão Cru, assim como outras da margem direita do Pomba em seu trecho final, só foi transferida para o bispado de Mariana muito tempo depois, pelo decreto pontifício[4] de 16.07.1897.

O vale do Pomba e o Distrito da Pomba

Para Sinval Santiago[5], “todo o vale do Rio Pomba até sua foz no Paraíba, inclusive Santo Antônio de Pádua (hoje município fluminense) pertencia naquele tempo ao município do Pomba”.

Tal afirmativa provoca reflexão visto que, segundo Pizarro[6], em 1812 foram criados os curatos da Aldeia da Pedra (hoje Itaocara) e de Santo Antônio de Pádua, ambos subordinados à Matriz de Santíssimo Sacramento de Cantagalo.

Neste caso talvez a interpretação de Santiago tenha origem na menção de Pizarro ao “distrito da Pomba”, nome que então se dava ao entorno da foz do rio Pomba no Paraíba do Sul. Até porque o próprio Pizarro[7] não deixou dúvidas ao se referir aos dois curatos como São José da Leonissa e Santo Antonio no Rio da Pomba, ambos no distrito de Campos dos Goitacazes.

A criação dos Distritos

Santiago informa que entre 1830 e 1834 “a criação dos distritos era feita por meio de resoluções das Câmaras Municipais em observância ao Decreto Imperial de 11-IX-1830”[8]. Acrescenta que os distritos “Tesouro do Feijão Cru e Santíssima Trindade do Descoberto” foram criados[9] pela Câmara de Rio Pomba com base em tal normativo.

Na verdade, o referido Decreto era de setembro e não de novembro de 1830, como se observa na Coleção das Leis do Império do Brazil[10], e “Manda eleger Juizes de Paz em todas as capelas filiaes curadas, e providencia quanto aos limites de seus districtos”.

No artigo 3º o Decreto estabelece que “Os districtos das capelas, para que devem nomear-se, e de todas as outras, em que já existem nomeados Juizes de Paz, serão marcados pelas Camaras Municipaes, em cujo termo estiverem as mesmas capelas, com tanto que cada uma delas não compreenda menos de setenta e cinco fogos.”

Ainda é de Sinval Santiago[11] a informação de que “uma carta de lei provincial mineira, de 12.08.1834 mudou a legislação sobre a criação de distritos, que passou daí por diante a ser da alçada do Presidente da Província”.

No entanto, o dispositivo que trata do assunto é a Lei nº 16, de 12.08.1834 promulgada pela Regência do Império e não pela Assembleia Provincial Mineira e ela “Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832” que diz, no Art. 10: Compete às mesmas Assembleias legislar: 1º) Sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da respectiva Província…

A freguesia do Pomba e o Feijão Cru

É também de Santiago a informação sobre a constituição da Freguesia de São Manoel do Pomba, citando os nomes das capelas filiais existentes em 1829, sem incluir a suposta Capela de São Sebastião do Feijão Cru.

De fato, o decreto de criação da Vila do Pomba[12] de 13.10.1831 não cita São Sebastião do Feijão Cru nem São José do Paraíba. Sabe-se que o distrito de São José do Paraíba só foi criado[13] pelo decreto de 14.07.1832.

Registre-se que o artigo 3º do Decreto Imperial de 11.09.1830 declarava que a criação de novos distritos estava sujeita à comprovação de que ali existiam, no mínimo, setenta e cinco fogos, ou seja, 75 unidades formadas por moradias uni ou multifamiliares.

Talvez por esta razão, em 25.08.1831 foi enviado um ofício para o Curato de São José do Paraíba, que entre outras providências solicitava o envio da relação de habitantes do Curato. Este ofício teve resposta a 01.11.1831, sendo acompanhada pela Relação dos Habitantes do Curato de S. Joze da Parahiba, Termo da Nobre e muito Lial Villa de Barbacena[14]. Tal relação teria subsidiado a decisão de criar o Distrito de São José do Paraíba em 1832.

Importante destacar que no dia 19.11.1831 o Juiz de Paz do Curato do Meia Pataca assinou documento de igual teor que seguiu acompanhado da relação de moradores daquela localidade. O Juiz de Paz de São João Nepomuceno fez o mesmo no dia 22 daquele mês e ano e encaminhou anexo à lista dos moradores do Curato de Mercês do Kagado. Os moradores do Curato do Espírito Santo[15], cuja sede atual é o município de Guarará, seguiram a mesma trilha com documento datado de 10.12.1831.

Curiosamente, quando compulsadas as listagens mencionadas, observa-se que alguns moradores listados no Meia Pataca aparecem, posteriormente, em fontes relativas ao Feijão Cru. Parte deles residente no território que em 1851 compôs o então criado Distrito da Piedade[16]. Entre os moradores do Curato do Espírito Santo, algumas famílias viviam na área que em 1839 passou a constituir o Distrito de Bom Jesus do Rio Pardo[17], atual município de Argirita; ou, que em 1852 se tornou o Distrito de S. A. Aventureiro[18]. Tanto na listagem de São João Nepomuceno como na da futura Guarará constaram moradores que residiam no território que em 1858 passou a ser o Distrito de Dores do Monte Alegre[19], hoje Taruaçu. E na relação de São José do Paraíba constam 142 fogos, entre os quais 62 chefiados por moradores do território que mais tarde viria a se tornar o Novo Corato de S. Sebastiam do Tezouro do Municipio da Pomba, conforme identificado por Manoel Ferreira Brito que nele atuava como Juiz de Paz em 1835.

Diante de todos estes documentos parece difícil aceitar o ano de 1831 como sendo o da criação do distrito do Feijão Cru.

O curato do Tesouro do Feijão Cru e o distrito de São Sebastião do Feijão Cru

Recorde-se que a exigência do número mínimo de 75 fogos ainda permanecia quando o já então Curato do Tesouro do Feijão Cru, devidamente provido de um Juiz de Paz, teria recebido o ofício de 08.05.1838 cobrando resposta a uma correspondência aparentemente do ano de 1835. Tal ofício foi respondido em setembro de 1838 e encaminhado capeando a Relação Nominal dos Habitantes no Destricto de S. Sebastião do Feijão Crú, Termo da Villa da Pomba[20] com a seguinte descrição:

“Pertence este Destricto assima mencionado, ao Termo da Villa da Pomba, Commarca do Rio Parahibuna, hé Curato, e os seos limites com os Destrictos vezinhos são os seguintes = Devide com o Destricto da Aldeia da Pedra, que fica a Norte, em a Barra do Riacho denominado Pirapetinga, que dista deste Arraial dez legoas, a Sul devide com o destricto do Espirito Santo em distancia de seis legoas, e com o Destricto de S. José da Parahiba na distancia de quatro leguas, e de tres com o Destricto de Sta. Rita do Meia Pataca, contada estas do lugar da Povoação do mesmo.”

Verifica-se, pois, que entre julho de 1832 quando foi criado o distrito e paróquia de São José do Paraíba e setembro de 1835 quando Manoel Ferreira Brito assinou como Juiz de Paz, foi criado o Curato do Tesouro do Feijão Cru. E entre esta última data e a resposta ao ofício de maio de 1838, o Curato havia sido elevado a distrito e paróquia, como se observa a seguir:

“Incluzo envio a V. Ex.ª a relação nominal dos habitantes deste Destricto, que V. Ex.ª em Officio de 8 de Maio pp. Determinou que se organizasse e envia-se, por Ter assim rezolvido a Assemblea Legislativa Provincial. Rogo a V. Ex.ª relevar algumas faltas, que encontram na mencionada relação. / Deos guarde a v. Ex.ª / Districto de S. Sebastião do Feijão Crú em 7 de setembro de 1838 / Ilmo. E Exmo. Snr. Prezidente da Provincia. / João Ferreira da Silva.

Vale registrar que a declaração de João Ferreira da Silva está no Arquivo Público Mineiro capeando a Relação Nominal com assinatura de Manoel Ferreira Brito em 1835.

Concluindo, então, a viagem de hoje, resta reafirmar que, pelos documentos hoje disponíveis, não resta dúvida de que o Distrito de São Sebastião do Feijão Cru foi criado entre setembro de 1835 e maio de 1838.

Parabéns Leopoldina, pelos 167 anos da sua emancipação administrativa!

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado na edição 419 no jornal Leopoldinense, abril de 2021

Fontes consultadas:


[1] SANTIAGO, Sinval Batista. Município de Rio Pomba - Síntese Histórica. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991.
[2] CANTONI, Nilza. Disputas de Limites entre Rio e Minas. Mono. Petrópolis-RJ: 1996. Disponível em <https://cantoni.pro.br/2005/05/27/disputas-de-limites-entre-rio-e-minas/>
[3] Arquivo Nacional, COACE/COADI cx 939 pact 131: Processo de Concessão do título de Cônego da Capela Imperial ao Padre Vicente.
[4] TRINDADE, Cônego Raimundo. Instituições de Igrejas no Bispado de Mariana. Rio de Janeiro: SPHAN, 1945 p.132.
[5] Idem, p. 90
[6] ARAÚJO, Joze de Souza Azevedo Pizarro e. Memorias Históricas do Rio de Janeiro e das Províncias anexas a jurisdição do vice-rei do estado do Brasil. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1820 vol 5 p. 230
[7] Idem, vol. 7 p.212
[8] SANTIAGO, op.cit. p.85
[9] Idem, p.86
[10] Colecção das Leis do Imperio do Brazil 1830. Rio de Janeiro: Typograhia Nacional, 1876. Parte 1 p.29
[11] SANTIAGO, op.cit. p.86
[12] Coleção das Leis do Imperio do Brazil 1831. Rio de Janeiro: Typograhia Nacional, 1875. Parte 1 p.134
[13] Idem, p.31
[14] Arquivo Público Mineiro: CX 07 DOC 07, Termo de Barbacena, Comarca do Rio das Mortes, Mapa da População do Curato de São José do Paraíba - 1831.
[15] Arquivo Público Mineiro: CX 07 DOC 03, Termo de Barbacena, Comarca do Rio das Mortes, Mapa da População do Curato do Espírito Santo - 1831
[16] Lei Mineira nº 533 de 10 de outubro de 1851
[17] Lei Mineira nº 147 de 6 de abril de 1839
[18] Lei Mineira nº 575 de 4 de maio de 1852
[19] Lei Mineira nº 947 de 8 de junho de 1858
[20] Arquivo Público Mineiro CX 03 DOC 06, Termo da Vila da Pomba. Mapa da População do Feijão Cru - 1835.

Os Caminhos do Povoamento e a Origem da Vila Leopoldina

Aspecto ainda não estudado da história de Leopoldina, os Caminhos do Povoamento da zona da mata mineira estão sendo pesquisados em parceria por Nilza Cantoni e Joana Capella e deste trabalho foi extraído o material utilizado em palestra realizada no Cefet, campus Leopoldina, na abertura do II Festival de Arte e Cultura, neste ano de 2012.

O convite para encontrar-me com os profissionais da Educação que atuam em Leopoldina foi um grande presente. Ao longo do tempo eu venho colhendo dados e buscando interpretá-los à luz do conhecimento produzido pelos especialistas de diversas áreas, tendo chegado a algumas conclusões que gostaria de dividir com vocês. Hoje falarei sobre um estudo inédito que acredito ser importante para ampliar o conhecimento sobre a então Vila Leopoldina.

Localização de Leopoldina pelo Google Earth
Localização de Leopoldina pelo Google Earth

Neste recorte, destaquei os pontos importantes para o assunto de hoje: a localização de Ouro Preto, Mariana, Barbacena, Cataguases, Leopoldina, Cantagalo, Campos dos Goitacazes e Rio de Janeiro.

Agora viajaremos para 1847.

Cartografia de 1847
Cartografia de 1847

Esta cartografia[1] foi produzida por João José da Silva Teodoro e concluída em 1847. O original encontra-se na Biblioteca Nacional. Fazendo um recorte no mapa, verifica-se que a cartografia detalha os termos do Pomba, Presídio de São João Batista (atual Visconde do Rio Branco) e São João Nepomuceno:

Os Termos do Pomba em 1847
Os Termos do Pomba em 1847

No território do Termo de São João Nepomuceno, o distrito do Feijão Cru em destaque.
No território do Termo de São João Nepomuceno, o distrito do Feijão Cru em destaque.

No território do Termo de São João Nepomuceno encontra-se em destaque o distrito do Feijão Cru.

Procurando saber quem foram as pessoas que se estabeleceram no Feijão Cru[2], verifiquei que, à exceção de uma das primeiras famílias que aqui se fixaram, todas as que consegui identificar procediam de região agrícola. Donde se derruba um dos mais arraigados mitos da história de Leopoldina, ou seja, de que os povoadores eram deserdados do ouro.

Voltemos ao mapa completo de João José da Silva Teodoro.

Bacia do Paraíba do Sul na Zona da Mata Mineira

Rio Paraíba do Sul na zona da mata mineira, recebendo o Pomba e seus dois principais afluentes: o Novo e o Xopotó

Paraíba do Sul, Pomba, Novo e Xopotó, além do Caminho Novo à esquerda e das localidades de Ouro Preto, Presídio, Campos dos Goitacazes e Cantagalo

Além dos rios Paraíba do Sul, Pomba, Novo e Xopotó, e do Caminho Novo à esquerda, acima destacamos as localidades de Ouro Preto, Presídio, Campos dos Goitacazes e Cantagalo.

Caminho do Cantagalo

Acrescentado o provável percurso do Caminho do Cantagalo [na cor vinho] mencionado em diversas Cartas de Sesmaria[3] e aberto pelas tropas de Pedro Afonso Galvão de São Martinho nas investidas de 1784[4] e 1786[5]. Pelo que nos foi dado apurar, o Caminho do Cantagalo foi o trajeto utilizado pela maioria dos povoadores do Feijão Cru e serviu de base para uma estrada de rodagem de São João del Rei a Cantagalo[6].

Estrada Presídio-Campos
Em verde a estrada Presídio-Campos

Prosseguindo, temos agora a Estrada Presídio – Campos dos Goitacazes[7], aberta por volta de 1812[8]. O trajeto desta estrada foi definido a partir de anotações colhidas em correspondência de Guido Marliére, referências em Cartas de Sesmarias[9], em Spix & Martius[10] e em Burmeister[11].

Segundo Helena Guimarães Campos[12],

O estudo dos caminhos é determinante para a compreensão dos processos históricos, pois eles estão associados à exploração, ocupação e povoamento dos territórios [...] A existência, a inexistência ou as condições dos caminhos traçam os rumos dos limites e das possibilidades da história dos povos, que tem ou não seus territórios articulados com outros.

Abordando as pesquisas realizadas sobre o Caminho Novo, o professor Ângelo Alves Carrara[13] informou que os Diários de Viagem dos Soldados Dragões demonstram que havia um caminho “vertebrador” e uma boa quantidade de variantes, sendo de notar que os soldados eventualmente faziam o percurso de ida por um trecho e na volta utilizavam outra variante, dando notícia precisa da distância entre cada parada que faziam.

Embora não tenhamos “diários de viagem” sobre os nossos caminhos, as referências encontradas na cartografia que pesquisamos indicam que o Caminho do Cantagalo e a Estrada Presídio-Campos dos Goitacazes também não eram uma via de percurso único. No caso do acesso a Cantagalo, temos referências sobre alternativas existentes em 1858, quando a viajante Ida Pffeifer o atingiu na altura da Aldeia da Pedra, hoje Itaocara[14].

Trilhando e abrindo novos caminhos, os povoadores do Feijão Cru foram ampliando sua área de influência, conforme podemos verificar no mapa seguinte.

Leopoldina segundo Tschudi e Halfeld

Aí está um trecho de cartografia produzida pelos engenheiros Halfeld e Tschudi[15] e publicada em 1855, no qual destaquei o território que formou a Vila Leopoldina em 1854.

Pensar os nossos antigos caminhos é fundamental para compreendermos a nossa história. Por esta razão eu convido a todos para refletirem sobre a ocupação das áreas cortadas pelo Caminho do Cantagalo e pela Estrada Presídio-Campos dos Goitacazes. De onde vieram as pessoas que implantaram em nossa terra a lógica colonial? Quais eram as suas práticas culturais? Como se alimentavam? Como supriam as necessidades básicas de suas famílias? Por onde escoavam a produção? De que forma produziam riqueza?

Voltando o olhar para estes aspectos, as informações acumuladas nos fizeram chegar à imagem seguinte, montada a partir de topografia disponível no Arquivo Público Mineiro[16].

Vila Leopoldina em 1854

Segundo Bloch[17], “textos ou documentos […] não falam senão quando sabemos interrogá-los”. Para Le Goff[18] a “memória, na qual cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir ao presente e ao futuro”. Nosso trabalho tem tido como objetivo resgatar textos e documentos sobre a história de Leopoldina, analisando-os e divulgando-os para que todos tenham acesso.

a) Nilza Cantoni

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] TEODORO, João José da Silva. Carta Topographica dos Termos do Presidio, Pomba e S. João Nepomuceno. 1847. Disponível na Biblioteca Nacional, Seção de Mapas, 2617.

[2] CANTONI, Nilza. Povoadores do Feijão Cru. In: História Social através da Genealogia. Comunicação apresentada no 2º Encontro de Pesquisadores do Caminho Novo. São João del Rei: 21 agosto 2011.

[3] Carta de sesmaria consultada no Arquivo Histórico Municipal Professor Altair Savassi, de Barbacena: MACHADO, José Joaquim Machado, Fundo PJ, Grupo 1SVC, Série AC. Caixa 42, Ordem 12.

Sesmarias consultadas no Arquivo Público Mineiro: Códice SC 275 [BRANDÃO, Manoel Carvalho / p. 164]; Códice SC. 352 [CARVALHO, Domingos Gonçalves de/ p. 73 v; MATTOS, Marcelino Pereira de/ p. 74 v; NICACIO, Antonio Dutra/ p. 78 v]; Códice SC. 377 [ANNA Margarida/p. 119; AZEVEDO, Manoel Ferreira de/p. 95; BAPTISTA, Joanna/p. 123; BARROS, Francisco Xavier de/p. 5; CARNEIRO, João Nepumuceno – sac/p. 136; CASTRO, Antonio José de/p. 93; CASTRO, Clara Maria de Sá e/p. 106; CASTRO, Jacintho Manoel de/p. 126; CASTRO, Maria do Carmo de/p. 121; CONCEIÇÃO, Maria Joanna da/p. 97; CONSTANCIA, Francisca/p. 107; CORREA, Je. Joaquim – sgt mor/p. 48; FERREIRA, José Lopes/p. 149; FIGUEIREDO, Luiza Alexandrina da Mota e/p. 80; GAMA, Francisco Xavier Monteiro da/p. 125; GAMA, Maria Balbina Monteiro da/p. 108; JOZÉ, Maria/p. 103; MARGARIDA, Eufrásia/p. 96; MATTOS, Matheus Herculano Monteiro da Cunha e/p. 124; MONTEIRO, Francisca de Assis/p. 129; MONTEIRO, José Maria/p. 105; MONTEIRO, Lucas Antonio/p. 92; MONTEIRO, Miguel Antonio/p. 102; MOTTA, José Luiz da/p. 81; OLIVEIRA, João José/p. 138; PAULA, Barbara Marcelina de/p. 47; PIMENTEL, Alexandre Pereira/p. 43; PIMENTEL, João Pereira alf./p. 42; SÁ, Ana Maria de/p. 120; SILVA, Francisco Antunes da/p. 140; SILVA, Joaquim José da (tem.)/p. 137; SOARES, João Teixeira/p. 139; SOUZA, Fernando José de Almeida e/p. 41].

[4] CARTAS do sargento-mor Pedro Afonso Galvão de São Martinho para Luiz da Cunha Meneses, de São Manuel do Pomba, 12 de maio e 7 de agosto de 1784; da Margem do Paraíba, 22 de maio e 10 de junho de 1784; do Porto Novo do Cunha,  5 e 18 de junho de 1784; do Sertão do Rio Novo, 24 de junho de 1784. Disponíveis no Arquivo Público Mineiro, Coleção Casa dos Contos, caixa 13, item 10266; caixa 3, itens 10060, 10061, 10071, 10072.

[5] CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os Sertões de Leste: achegas para a história da zona da mata. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1987.

[6] PLANTA da Estrada de Automóvel São João del Rei a Canta Galo, 1928. Disponível no Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria de Agricultura, SA – 263(10) e MAPA de saída dos gêneros alimentícios de Cantagalo para Baependi, Sabará, Tamanduá, Barbacena, Pitangui, São João, Jacuí, Vila Rica, Caeté, Vila do Príncipe e Campanha, 30 de setembro de 1819, Coleção Casa de Contos, caixa 37, item 30094.

[7] PINTO, A. P. Mapa Topográfico do Povoamento da Ex-Vila do Presídio. 1854. Disponível no Arquivo Público Mineiro, Fundo Presidência da Província, PP 012.

[8] Em correspondência. ao Presidente do Conselho da Província, datada de 07.01.1826, Revista APM, vol. XI, pag 123, Guido Tomaz Marlière declara, sobre a Estrada de Minas aos Campos de Goytacazes: “Esta utilissima Estrada desde que se abrio em 1812, pela authoridade do Exmo. Governador e Capitão General Conde de Palma, não vio o menor concerto […] desde a Serra da Onça, no Prezidio de S. João Baptista, até o Registro da Pomba nossa fronteira em hua extenção de 33 leguas.” Afirma ainda que a estrada era utilizada pelos tropeiros para aprovisionar colonos dosTermos de Mariana, Barbacena e Caeté.

[9] Sesmarias consultadas: Códice 352 [ARAUJO, Manoel (Marçal) José de/p. 39; CABRAL. Francisco de Assis Ferreira/p. 60; CANDIDO, Antonio Gomes/p. 62; CANDIDO, Francisco de Paulo/p. 61; COSTA, Antonio Pereira da/p. 43 v; COSTA, Salvador Pereira da/p. 44 v; FRANCISCO, Antonio/p. 63; GODOY, Anna Joaquina de/p. 41 v; JARDIM, Manoel Roiz – sac./p. 39 v; MACHADO, Antonio da Cruz/p. 55; MELLO, Manoel Ignacio de/p. 33 v; MONTEIRO, Francisco de Assis Lopes/p. 34 v; MONTEIRO, João Procópio Lopes/p. 36; PICADO, José Marinho Lopes/p. 57 v; PINTO, Luiz Maria da Silva/p. 38; RIBEIRO, Diogenia Pereira (Izabel Dioguina Ribeiro Pereira de Vasconcelos)/p. 46; RIBEIRO, Joaquim José Lopes Mendes – padre/p. 35; ROCHA, Candido Joaquim da – sac./p. 32 v; SACRAMENTO, Joanna Umbelina Clara do/p. 37; UMBELINA, Anna Roza/p. 62 v; VASCONCELLOS, Fernando Pereira de/p. 49; VASCONCELLOS, Joanna Jacintha Pereira Ribeiro de Vasconcellos/p. 42 v; VELASCO, Francisco José Pereira de/p. 56]; Códice SC 363 [ARAUJO, Lucas José de/p. 114; COSTA, Joaquim Marques da/p. 137 v; FONSECA, Manoel Escorcia da/p. 9 v; GOMES, Antonio José/p. 15; MOREIRA, Antonio Marques/p. 178; MOREIRA, Francisco Antunes/p. 76 v; PIRES, Joaquim Correa/p. 73; VASCONCELLOS, Antonio Francisco/p. 8]; Códice SC 377 [ALMEIDA, Manoel Carlos de/p.202; COURA, Manoel Barbosa/p.85; FERREIRA, Joaquim de Freitas/p.165 ]. Disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

[10] SPIX, Johann Baptista von e MARTIUS, Carl Friedrich von . Viagem pelo Brasil: 1817-1826. São Paulo: Melhoramentos, 1976

[11] BURMEISTER, Herman. Viagem ao Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 1980

[12] CAMPOS, Helena Guimarães. Caminhos da História: Estradas Reais e Ferrovias. Belo Horizonte: Fino Traço, 2012. p. 15

[13] CARRARA, Ângelo Alves. O Caminho Novo em 3D. Comunicação apresentada no 3º Encontro de Pesquisadores do Caminho Novo. Conselheiro Lafaiete: 30 jun 2012

[14] LAMEGO, Alberto Ribeiro. O Homem e a Serra. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. p. 223

[15] HALFELD, Henrique Guilherme Fernando e TSCHUDI, Johann Jakob von. A Província Brasileira de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998

[16] Cartas Topográficas das cidades de Cataguases, Além Paraíba e Ubá, produzidas pela Comissão Geográfica e Geológica de Minas Gerais, publicadas pela Seção Cartográfica da Companhia Melhoramentos, de São Paulo, em 1926 e 1927, folhas 18, 19, 20, 22 e 23.

[17] BLOCH, Marc. Apologia da História ou O Ofício de Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. p. 79-80, 102-104

[18] LE GOFF, Jacques. História e Memória. 5. ed. Campinas, SP: Editora Unicamp, 2003. p. 471Os Caminhos do Povoamento e a Origem da Vila Leopoldina

Disputas de limites entre Rio e Minas

Pelo Alvará de 9 de março de 1814, criando a Vila de Cantagalo, ficou estabelecido que as divisas entre Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam marcadas pelo rio Paraíba do Sul.

Conta-nos Xavier da Veiga[i] que não havia disputa entre as províncias até que, em 1833, surgiu um questionamento sobre as divisas entre autoridades de Aldeia da Pedra e do distrito de Santa Rita do Meia Pataca (atual Cataguases). Em 1836 voltaram a ocorrer disputas, agora entre as câmaras de Campos dos Goytacazes e do Pomba. Três anos depois, os juizes de paz de Aldeia da Pedra e Feijão Cru (hoje Leopoldina) enfrentaram-se sobre o mesmo tema, passando o ano de 1839 a marcar o início de uma série de desordens que se estenderam até 1842.

A solução do problema veio através do Decreto Imperial nº 297 de 19 de maio de 1843, que estabelecia, em seu Artigo 1º:

os limites entre a Província do Rio de Janeiro e de Minas Gerais ficam provisoriamente fixados da maneira seguinte: começando pela foz do Riacho Prepetinga no Parahyba, subindo pelo dito Prepetinga acima até o ponto fronteiro à barra do ribeirão de Santo Antônio no Pomba, e dahi por uma linha recta à dita barra de Santo Antonio, correndo pelo ribeirão acima até a serra denominada Santo Antonio e dahi a um logar do rio Muriahé, chamado Poço Fundo, correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos do rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até encontrar a província do Espírito Santo.

Divisas Rio-Minas

 

No alto, à esquerda, destacada em vermelho a linha divisória entre Rio e Minas segundo cartografia de 1856, e a localização de Leopoldina, antigo Feijão Cru.

Ocorre que, em de outubro de 1842, Honório Hermeto Carneiro Leão (depois Marquês do Paraná) como Presidente da Província do Rio de Janeiro havia lavrado uma Portaria alterando os limites estabelecidos em 1814. Esta atitude gerou inúmeros protestos, tanto de autoridades mineiras como fluminenses. Logo depois Carneiro Leão deixou a presidência e assumiu a pasta da Justiça. No cargo de Ministro do Império foi-lhe fácil obter a promulgação do Decreto Imperial nº 297 que abonava a Portaria que ele, Carneiro Leão, havia definido inadequadamente, já que como presidente de província não tinha poderes para alterar as divisas. Nem assim o agora Ministro conseguiu aplacar os ânimos.

Ainda em outubro de 1843 foi requerido o levantamento topográfico dos municípios do Presídio (Visconde do Rio Branco), Pomba e São João Nepomuceno. No decorrer do processo de revisão dos limites foram confirmadas as divisas estabelecidas pelo Decreto 297 que, desta forma, deixaram de ser provisórias. No que concerne a Leopoldina, então Curato de São Sebastião do Feijão Cru, seus limites com a província do Rio de Janeiro “tanto no civil como no eclesiástico” ficaram assim definidos: “começando da barra do rio Pomba no Parahyba, e por este acima até o riacho Perapetinga, abrangendo todas as suas vertentes”.

Entretanto, autoridades fluminenses questionaram o direito de Minas legislar sobre o Curato do Feijão Cru, por estar subordinado ao Bispado do Rio de Janeiro. Mas não encontraram respaldo no governo central e ficou definido que o limite entre Rio e Minas, naquela região, começaria na foz do Pirapetinga no rio Paraíba do Sul, subiria pelo Pirapetinga até encontrar o ponto fronteiro à barra do ribeirão Santo Antônio do Pomba, seguindo daí em diante o curso do Santo Antônio até o ponto do rio Muriaé chamado Poço Fundo, em seguida correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos, no rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até chegar na divisa com o Espírito Santo.

Portanto, não restaram dúvidas de que o Curato do Feijão Cru, elevado a Vila e Cidade da Leopoldina pouco tempo depois, pertencia à província de Minas Gerais. Diferentemente do que aconteceu em Patrocínio do Muriaé e localidades adjacentes, com os moradores recusando-se ao alistamento[ii] por acharem-se sujeitos ao Rio de Janeiro, em Leopoldina não houve nenhum problema desta natureza. Quando começaram as disputas entre fluminenses e mineiros em 1882, o território reclamado já estava desmembrado de Leopoldina há mais de uma década. Diga-se, a bem da verdade, que os litígios do final do século XIX atingiam região que só esteve subordinado a Leopoldina entre 1854 e 1871.

Entre 1843 e 1897 porém, o território do antigo Curato do Feijão Cru esteve subordinado civilmente a Minas Gerais e suas igrejas vinculadas ao Bispado do Rio de Janeiro. Pelo que se pode observar na documentação remanescente[iii], a mudança para o Bispado de Mariana ocorreu sem conflitos.

Segundo certidão do Bispado de Mariana, extraída de registro do Cartório Eclesiástico de Mariana em 21 de janeiro de 1852, a dúvida a respeito dos limites entre os Bispados de Mariana e Rio de Janeiro teria origem na dificuldade de interpretar a Bula Condor Lucis Eterna, de 6 de dezembro de 1746, na qual o Papa Bento XIV criou o Bispado de Mariana, desmembrado do Bispado do Rio de Janeiro. O Cônego Luiz Antônio dos Santos foi encarregado de resolver a pendência em 1852, tendo confrontado os termos da citada Bula com o testemunho “dos homens mais antigos daqueles lugares”, como informa o registro do processo. Os limites foram assim definidos:

  • 1 – Desde a foz do Kagado até suas cabeceiras na serra de Domingos Ferreira, ficando a direita para o Bispado do Rio de Janeiro: Curato do Espírito Santo.

  • 2 – Por todo o espigão da dita serra até tocar no rio Pomba, perto do Meia Pataca, sendo do Bispado do Rio as Dores do Rabicho e todo o território cujas águas vertem para os rios Novo e Pomba.

  • 3 – Pelo rio Pomba abaixo até o espigão que divide as águas do rio Baraúna das águas do rio Capivara, sendo de Mariana o território cujas águas vertem para o Baraúna e do Rio de Janeiro o território cujas águas vertem para o Capivara.

  • 4 – Continuando pelo dito espigão até que as águas vertam para o rio São João e Capivara, e subindo até o espigão que divide as águas do Pomba das águas do Muriaé.

  • 5 – Subindo por este espigão para o Nascente até encontrar com a linha que divide as duas Províncias do Rio e Minas provisoriamente, e seguindo-a até o Poço Fundo do rio Muriaé.

  • 6 – Subindo do Poço Fundo ao território do Arraial dos Tombos, sendo de Mariana todas as famílias descendentes de Antônio Rodrigues dos Santos, fazendas de José de Lana, José Custódio e Lopes, e as mais que atualmente dão obediência a Mariana.

  • 7 – Dos Tombos subindo a serra, que divide as águas do Carangola das águas do rio Preto até a serra que fica à esquerda do rio Veado.

  • 8 – Da dita subindo a serra dos Pilões até a Província do Espírito Santo.

Desta forma, em 1855 pertenciam ao Bispado do Rio de Janeiro:

– Freguesia de Mar de Espanha com os curatos do Espírito Santo do Mar de Espanha (Guarará) e Santo Antônio do Aventureiro;

– Freguesia de São Sebastião da Leopoldina com os curatos de Madre de Deus do Angu (Angustura), Nossa Senhora da Piedade (Piacatuba), Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, São José do Além Paraíba e Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita).

Nos anos subseqüentes alguns curatos foram elevados a freguesias e outros foram criados. Na década de 1860 aparecem também, nos domínios do Bispado do Rio de Janeiro, o Curato Nossa Senhora das Dores do Monte Alegre que corresponde ao atual distrito de Taruaçu, município de São João Nepomuceno; Santo Antônio do Mar de Espanha (Chiador), e São Francisco de Assis da Capivara, correspondente ao atual município de Palma.

A transferência que faria coincidir a subordinação civil com a paroquial veio com o Decreto Pontifício de 16 de julho de 1897. Depreende-se da leitura de Raimundo Trindade[iv] que neste Decreto Pontifício a Igreja antecipou-se ao governo civil, resolvendo também a disputa pelo território de Miracema alguns meses antes do Acordo civil de 4 de setembro de 1897.

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Fontes:


[i] VEIGA, João Pedro Xavier da. Notícias Histórica da Questão de Limites entre os Estados de Minas Geraes e Rio de Janeiro. Revista do Arquivo Público Mineiro, Ouro Preto, v. 4, p.332-376, 1899.

[ii] Por alistamento entenda-se o procedimento de identificar os moradores com vistas ao lançamento de tributos, à qualificação eleitoral e convocações militares.

[iii] DOCUMENTOS Eclesiásticos sobre as divisas do Bispado de Mariana. Revista do ArquivoPúblico Mineiro, Ouro Preto, v. 11, p.433-446, 1906.

[iv] TRINDADE, Raimundo da. Archidiocese de Mariana: subsídios para a sua história. São Paulo: SPLCJ, 1928-29, 3 volumes