Do quartel do Porto dos Diamantes a Cataguases: Uma cronologia histórica

Comemoramos, neste ano de 2011, os 136 anos de criação do município de Cataguases, de acordo com a Lei Provincial n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, tendo o mesmo sido oficialmente instalado em 07 de setembro de 1877.

A ocupação, pelo homem branco, do território que pertenceria ao futuro município, ocorreu no início anos 1800 com a concessão de sesmarias distribuídas pelo Governo Imperial. Neste período, as sesmarias mediam meia légua em quadra, área então equivalente a 1.068 hectares ou 225 alqueires mineiros.

Os primeiros sesmeiros receberam suas terras situadas, sobretudo, às margens dos rios, ribeirões e córregos, assim como ao longo da estrada que ligava São João Batista do Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro, concluída em 1812. Vinda do Passa Cinco, a estrada passava, num percurso atualizado, pela Rua Alferes Henrique de Azevedo, Praça Santa Rita, ruas Coronel Vieira e Professor Alcântara, seguindo sempre pela margem esquerda do rio Pomba.

Cumprindo a política governamental de Civilização e Catequese dos Índios, foram criadas as 7 Divisões Militares, comandadas, a partir de 1826, por Guido Thomaz Marlière. Até então, Guido era o Diretor Geral dos Índios da Pomba, cargo assumido em 1813.

Pertencente ao município de Mariana, a área do futuro arraial de Porto dos Diamantes fez parte das Freguesias do Mártir São Manoel da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós (atual Rio Pomba, criada em 1765, e, posteriormente, da de São João Batista do Presídio, criada em 1810.

A seguir, a evolução do primitivo aldeamento, o Curato, a Freguesia, a Paróquia – instâncias administrativas e eclesiásticas – até a criação do município, com alguns fatos históricos do período.

23.05.1817 – Concessão de uma sesmaria a João Antonio da Cruz, no ribeirão Passa Cinco, no sertão do Caminho que se abriu para os Campos.

17.12.1817 – Concessão de uma sesmaria a Lucindo Pereira Passos, nas cabeceiras do ribeirão Meia Pataca, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

07.04.1818 – Concessão de uma sesmaria a Manoel Barbosa Coura, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

01.07.1818 – Concessão de uma sesmaria a Joaquim de Freitas Ferreira, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

15.02.1819 – Concessão de uma sesmaria a Ana Teresa de Jesus, no lugar chamado Porto dos Diamantes.

20.09.1822 – Criação do Aldeamento de Meia Pataca pelo Diretor Geral dos Índios.

26.05.1828 – Doação do terreno para constituir o patrimônio da Capela de Santa Rita, ao Comandante Guido Thomaz Marlière, feita pelo Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, no Quartel General de Porto dos Diamantes. Assinam como testemunhas José Gomes de Barros, Joaquim de Souza Lima, Antonio Roiz. de Mello, Manoel Carlos de Almeida, José Antonio Roiz., Antonio Borges e Joaquim José da Silva.

15.07.1828 – Comunicação de Guido ao governo de Minas Gerais, informando a criação do novo arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes, com 38 fogos (casas), por onde atravessava a Estrada Nova ( estrada Presídio – Campos),  filial da Freguesia de São João Batista do Presídio.

13.10.1831, Decreto sem número – Criação da Vila de São Manoel da Pomba, cujo território abrangia todo o curso do rio Pomba até sua foz, no rio Paraíba.

19.11.1831 – A primeira Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Henrique José de Azevedo. No território de Santa Rita de Meia Pataca havia 112 fogos (casas) e 753 habitantes.

21.01.1839 – A segunda Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Antonio Vicente da Silva Viana. Na área do distrito de Santa Rita do Meia Pataca havia 120 fogos (casas).

23.03.1839, Lei n.134 – Elevação da Freguesia de São João Batista do Presídio à categoria de Vila, à qual fica pertencendo Santa Rita de Meia Pataca.

07.04.1841, Lei 209 – Eleva a Paróquia o Curato de São Januário do Ubá, desmembrado da Paróquia  do Presídio, compreendendo a Capela de Santa Rita do Meia  Pataca.

10.10.1851, Lei n. 534 – Elevação do Curato de Santa Rita do Meia Pataca a Freguesia, compreendendo os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e de N. Sra. da Conceição do Laranjal.

A Lei n. 533, da mesma data, estabeleceu que sua área seria composta do território situado às margens do Chopotó até sua foz, no rio Pomba, e, por este abaixo, até o córrego São Joaquim, afluente do mesmo rio.

17.06.1853, Lei n. 654 – Elevação da Paróquia de São Januário de Ubá a Vila, suprimindo a Vila de Presídio.

27.04.1854, Lei n. 666 – Elevação da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru (atual Leopoldina) à categoria de Vila, sendo a ela incorporado o distrito de Santa Rita de Meia Pataca, desmembrado da Vila de Ubá.

25.04.1855 – Iniciado o Registro de Terras da Freguesia de Santa Rita de Meia Pataca, que  no Livro 1 traz 197 registros. A menor propriedade tem 1 alqueire e a maior, 2.100 alqueires.

25.11.1875, Lei n. 2.180 – Criação o município de Cataguases, composto das freguesias de Meia Pataca, Laranjal e Empoçado (hoje Cataguarino), desmembradas do município de Leopoldina; da de Santo Antonio do Muriaé, desmembrada de Ubá; e da de Capivara, também desmembrada de Muriaé.  Fica anexado à nova vila o território da margem esquerda do rio Novo e o da fazenda de Manoel Fortunato Ribeiro, desmembrado do curato da Piedade.

Hoje o município de Cataguases é composto dos distritos da Sede (cidade), Cataguarino, Glória, Sereno, Vista Alegre e Aracati.

As alterações no território, a criação, incorporação e emancipação de distritos dando origem a diversos municípios, e outros fatos históricos ocorridos a partir de 1875, merecem ser tratados oportunamente.

Joana Capella

Cataguases, 12 de novembro de 2011.

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Texto elaborado a partir de pesquisas no Catálogo de Sesmarias, Coleção das Leis Mineiras, Registro de Terras de Meia Pataca e Correspondência de Guido Marlière, disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

Este texto foi publicado na edição de 25 de novembro de 2011 no jornal Cataguases, página 2.