Do quartel do Porto dos Diamantes a Cataguases: Uma cronologia histórica

Comemoramos, neste ano de 2011, os 136 anos de criação do município de Cataguases, de acordo com a Lei Provincial n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, tendo o mesmo sido oficialmente instalado em 07 de setembro de 1877.

Município de Cataguases na década de 1920

A ocupação, pelo homem branco, do território que pertenceria ao futuro município, ocorreu no início anos 1800 com a concessão de sesmarias distribuídas pelo Governo Imperial. Neste período, as sesmarias mediam meia légua em quadra, área então equivalente a 1.068 hectares ou 225 alqueires mineiros.

Os primeiros sesmeiros receberam suas terras situadas, sobretudo, às margens dos rios, ribeirões e córregos, assim como ao longo da estrada que ligava São João Batista do Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro, concluída em 1812. Vinda do Passa Cinco, a estrada passava, num percurso atualizado, pela Rua Alferes Henrique de Azevedo, Praça Santa Rita, ruas Coronel Vieira e Professor Alcântara, seguindo sempre pela margem esquerda do rio Pomba.

Cumprindo a política governamental de Civilização e Catequese dos Índios, foram criadas as 7 Divisões Militares, comandadas, a partir de 1826, por Guido Thomaz Marlière. Até então, Guido era o Diretor Geral dos Índios da Pomba, cargo assumido em 1813.

Pertencente ao município de Mariana, a área do futuro arraial de Porto dos Diamantes fez parte das Freguesias do Mártir São Manoel da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós (atual Rio Pomba, criada em 1765, e, posteriormente, da de São João Batista do Presídio, criada em 1810.

A seguir, a evolução do primitivo aldeamento, o Curato, a Freguesia, a Paróquia – instâncias administrativas e eclesiásticas – até a criação do município, com alguns fatos históricos do período.

23.05.1817 – Concessão de uma sesmaria a João Antonio da Cruz, no ribeirão Passa Cinco, no sertão do Caminho que se abriu para os Campos.

17.12.1817 – Concessão de uma sesmaria a Lucindo Pereira Passos, nas cabeceiras do ribeirão Meia Pataca, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

07.04.1818 – Concessão de uma sesmaria a Manoel Barbosa Coura, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

01.07.1818 – Concessão de uma sesmaria a Joaquim de Freitas Ferreira, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

15.02.1819 – Concessão de uma sesmaria a Ana Teresa de Jesus, no lugar chamado Porto dos Diamantes.

20.09.1822 – Criação do Aldeamento de Meia Pataca pelo Diretor Geral dos Índios.

26.05.1828 – Doação do terreno para constituir o patrimônio da Capela de Santa Rita, ao Comandante Guido Thomaz Marlière, feita pelo Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, no Quartel General de Porto dos Diamantes. Assinam como testemunhas José Gomes de Barros, Joaquim de Souza Lima, Antonio Roiz. de Mello, Manoel Carlos de Almeida, José Antonio Roiz., Antonio Borges e Joaquim José da Silva.

15.07.1828 – Comunicação de Guido ao governo de Minas Gerais, informando a criação do novo arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes, com 38 fogos (casas), por onde atravessava a Estrada Nova ( estrada Presídio – Campos),  filial da Freguesia de São João Batista do Presídio.

13.10.1831, Decreto sem número – Criação da Vila de São Manoel da Pomba, cujo território abrangia todo o curso do rio Pomba até sua foz, no rio Paraíba.

19.11.1831 – A primeira Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Henrique José de Azevedo. No território de Santa Rita de Meia Pataca havia 112 fogos (casas) e 753 habitantes.

21.01.1839 – A segunda Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Antonio Vicente da Silva Viana. Na área do distrito de Santa Rita do Meia Pataca havia 120 fogos (casas).

23.03.1839, Lei n.134 – Elevação da Freguesia de São João Batista do Presídio à categoria de Vila, à qual fica pertencendo Santa Rita de Meia Pataca.

07.04.1841, Lei 209 – Eleva a Paróquia o Curato de São Januário do Ubá, desmembrado da Paróquia  do Presídio, compreendendo a Capela de Santa Rita do Meia  Pataca.

10.10.1851, Lei n. 534 – Elevação do Curato de Santa Rita do Meia Pataca a Freguesia, compreendendo os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e de N. Sra. da Conceição do Laranjal.

A Lei n. 533, da mesma data, estabeleceu que sua área seria composta do território situado às margens do Chopotó até sua foz, no rio Pomba, e, por este abaixo, até o córrego São Joaquim, afluente do mesmo rio.

17.06.1853, Lei n. 654 – Elevação da Paróquia de São Januário de Ubá a Vila, suprimindo a Vila de Presídio.

27.04.1854, Lei n. 666 – Elevação da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru (atual Leopoldina) à categoria de Vila, sendo a ela incorporado o distrito de Santa Rita de Meia Pataca, desmembrado da Vila de Ubá.

25.04.1855 – Iniciado o Registro de Terras da Freguesia de Santa Rita de Meia Pataca, que  no Livro 1 traz 197 registros. A menor propriedade tem 1 alqueire e a maior, 2.100 alqueires.

25.11.1875, Lei n. 2.180 – Criação o município de Cataguases, composto das freguesias de Meia Pataca, Laranjal e Empoçado (hoje Cataguarino), desmembradas do município de Leopoldina; da de Santo Antonio do Muriaé, desmembrada de Ubá; e da de Capivara, também desmembrada de Muriaé.  Fica anexado à nova vila o território da margem esquerda do rio Novo e o da fazenda de Manoel Fortunato Ribeiro, desmembrado do curato da Piedade.

Hoje o município de Cataguases é composto dos distritos da Sede (cidade), Cataguarino, Glória, Sereno, Vista Alegre e Aracati.

As alterações no território, a criação, incorporação e emancipação de distritos dando origem a diversos municípios, e outros fatos históricos ocorridos a partir de 1875, merecem ser tratados oportunamente.

Joana Capella

Cataguases, 12 de novembro de 2011.

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Texto elaborado a partir de pesquisas no Catálogo de Sesmarias, Coleção das Leis Mineiras, Registro de Terras de Meia Pataca e Correspondência de Guido Marlière, disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

Este texto foi publicado na edição de 25 de novembro de 2011 no jornal Cataguases, página 2.

Principais moradores da Piedade em 1875

No tempo do Império, de acordo com as Leis que regiam a administração municipal, cada freguesia encaminhava ao governo provincial as listagens de seus moradores, identificando-os de acordo com os padrões de avaliação próprios da época. De modo geral, as informações eram extraídas dos livros de arrecadação fiscal de cada distrito, e reunidas no conjunto da freguesia. No ano de 1875, o distrito da Piedade encaminhou a relação a seguir.

 


Juizes de Paz:

1º  Francisco Esmério de Paiva Campos

2º  Francisco Soares Valente Vieira

3º  José da Costa Matos

4º  José Fajardo de Melo

Senhores de Engenho:

  • Álvaro José Antônio
  • Custódio Dias Moreira

Criador de gado:

  • Wenceslau Martins Pacheco Filho

Carpinteiros:

  • Francisco José Barbosa
  • José Alexandre da Costa

Sapateiro:

  • Manoel Ferreira Marques

Fazendeiros de Café:

  • Anselmo Alves Ferreira
  • Antônio de Souza Almada
  • Antônio de Souza Almada Filho
  • Antônio Lopes Ferreira
  • Antônio Maurício Barbosa
  • Antônio Pereira da Silva
  • Antônio Pereira de Medeiros
  • Antônio Pereira Valverde
  • Antônio Romualdo de Oliveira
  • Belisário Alves Ferreira
  • Camilo Alves Ferreira
  • Cassiano José do Carmo
  • Claudino Vieira da Silva
  • Cláudio José Barbosa de Miranda
  • David Alves Ferreira
  • Domingos Henriques de São Nicácio
  • Francisco da Costa e Souza
  • Francisco Dias Ferraz
  • Francisco Esmério de Paiva Campos
  • Francisco Henriques Pereira
  • Francisco José Barbosa de Miranda
  • Francisco Soares Valente Vieira
  • João Antônio da Costa Coimbra
  • João Antônio da Silva
  • Joao Antônio de Araújo Porto
  • João Batista da Silva
  • João Dutra Nicácio
  • João Francisco Coelho
  • João Pereira Valverde
  • João Vieira da Silva
  • Joaquim da Silva Tavares
  • Joaquim Honório de Campos
  • Joaquim Inácio de Oliveira
  • Joaquim Pinheiro de Faria
  • José Alves Ferreira
  • José Dias Moreira
  • José Evangelista do Carmo
  • José Fajardo de Melo
  • José Francisco de Paiva Campos
  • José Furtado de Mendonça
  • José Henriques da Mata
  • José Maria Gonçalves Coelho
  • José Martins Pacheco
  • Justino Marques de Oliveira
  • Manoel Benedito de Freitas
  • Manoel Dias Ferraz
  • Manoel Ferreira Ribeiro
  • Manoel Francisco Coelho
  • Manoel Jacinto de Oliveira
  • Manoel José Ferraz
  • Manoel Rodrigues do Nascimento
  • Maria Luiza de Miranda
  • Mariana de Jesus
  • Máxima Ferreira Braga
  • Narciso Marques Braz
  • Nicolau Alves Ferreira
  • Pedro Antônio Furtado de Mendonça
  • Rafael Teixeira de Souza
  • Vital Inácio de Moraes
  • Vital Rodrigues de Oliveira
  • Wenceslau Martins Pacheco

Homem Branco, Homem Livre

O primeiro documento a registrar os moradores antigos de um lugar, de acordo com as normas vigentes desde a era pombalina, recebia o nome de Mapa de População.

Quando os moradores se reuniam na capela da região para organizar o pedido de criação do distrito, a primeira providência cabia ao padre em conjunto com o Juiz de Paz. Definida a área de abrangência da unidade administrativa que se pretendia, todas as moradias existentes dentro daqueles limites eram visitadas para o “recenseamento”. Ao final dos trabalhos estava composto o Mapa a ser encaminhado para a sede da província, justificando a necessidade de elevação do arraial a distrito, medida que traria para o local os essenciais serviços de atendimento aos moradores. Ressalte-se que o mesmo procedimento poderia ser determinado pelas autoridades em outras ocasiões. Afinal, os Mapas serviam também para controlar a arrecadação de impostos.

Com variações mais ou menos significativas entre lugares e datas diferentes, os Mapas de População registravam o nome do chefe da família, sua idade, cor, estado civil e profissão. Algumas vezes era incluída também a escolaridade de cada uma das pessoas livres listadas. Abaixo do chefe da família eram anotados, pela ordem, a mulher, os filhos, os escravos e os agregados. É curioso observar que, se os agregados eram parentes do patriarca, geralmente vinham listados entre os filhos e os escravos. Já os capatazes, capitães-do-mato, meeiros e outros agregados ficavam ao final do grupo.

Muitos destes mapas eram preenchidos de acordo com os quarteirões, ou seja, dentro das unidades em que estavam divididos os distritos. Mesmo quando tais quarteirões não aparecem explicitamente nos mapas, é possível identificar onde começa e terminada cada uma das divisões. De modo geral os moradores de cada quarteirão aparecem listados em seqüência.

Cada chefe de família recebia um número seqüencial e o total deles representava o número de “fogos”. Para nós, brasileiros, nem sempre será fácil entender uma publicação atual que se refira àconstrução de fogos num quarteirão que está sendo urbanizado. Entretanto, esta linguagem erausual no Brasil ao tempo da expansão povoadora de nossa região.

Entendemos a palavra fogo comofenômeno que consiste no desprendimento de calor e luzproduzidos pela combustão de um corpo”, conforme nos ensina o Dicionário Houaiss. Fogo,paranós, é a chama, o lume ou a labareda que queima e eventualmente destrói. Mas nossosantepassados usavam o mesmo termo para significar o local onde se fazia fogo”. Sendo assim, porfogo” devemos entender também o fogão, a lareira e a fogueira. E, por extensão, a casa dehabitação, porque nela existe um compartimento destinado à produção do calor que cozinha osalimentos e aquece a água.

Nos tempos coloniais, denominavam-se “fogos” as habitações. Um conjunto de fogos formava o “quarteirão”, palavra que ainda preserva o significado de conjunto de habitações existentes entrealgumas vias de trânsito. A diferença é que, no século XIX, os quarteirões não eram delimitados necessariamente por caminhos transitáveis. Assim é que uma determinada fazenda poderia fazerparte do mesmo quarteirão da vizinha, embora entre elas não houvesse sequer um caminho.

Um conjunto de quarteirões, no século XIX, formava o “Distrito”: unidade administrativasubordinada ao Inspetor de Quarteirão. Os distritos formavam a “Freguesiaque, em princípio, deveria corresponder à jurisdição da Paróquia. Em freguesias dividiam-se os “Termosque, por suavez, eram as divisões administrativas das “Comarcas”.

Apresentamos um resumo bastante simplificado pois o objetivo é apenas explicar os termos que compunham o documento denominado Mapa de Habitantes ou Mapa de População ou, ainda, Lista Nominativa de Moradores, que traz ainda a coluna destinada ao registro das profissões. Quase sempre está preenchida no caso das pessoas livres com mais de 10 anos e raramente contém informação no caso dos escravos. Do universo pesquisado encontramos um único caso de escravo “carapina”, ou seja, carpinteiro. Todos os demais profissionais listados abaixo do núcleo familiar, de qualquer cor, eram pessoas livres.

Desses antigos mapas emergem algumas constatações: índios livres não eram computados; escravos negros não tinham sobrenome; nossa região contava com um significativo número de habitantes pretos livres; mestiços eram identificados por terminologia variada e possuir escravos não era privilégio das pessoas brancas.

Sobre o último aspecto faz-se necessário um comentário adicional. Sempre lembrando que o universo pesquisado é a Comarca do Rio das Mortes, com algumas poucas exceções, o número de cativos por unidade nem sempre está de acordo com o que demonstram outros documentos. Especificamente nos mapas relativos a Leopoldina, anos 1831, 1838 e 1843, observa-se a individualização de “fogos” para pessoas da mesma família e a listagem dos escravos de todos eles sob um único nome. Deve-se avaliar a possibilidade de que o número de escravos, por representar o poder econômico do proprietário, tenha sido manipulado com objetivos políticos.

Um dado que pode surpreender os menos afeitos ao assunto: pretos também tinham escravos. Na descrição de atividades produtivas de algumas fazendas, são citados serviços entregues à responsabilidade de proprietários vizinhos que os mandavam realizar pelos escravos que cada um possuía. Ou seja: ex-escravos compravam escravos e os empregavam junto a terceiros, adquirindo assim a renda que lhes permitia ascender socialmente. Nos anos posteriores, mais especificamente a partir de 1850, já podemos identificar a presença de escravos em casa de pretos livres e não recebendo tratamento de cativos. Provavelmente trabalhando “a jornal” para reunirem a soma necessária à compra de suas cartas de alforria.

Para um aprofundamento sobre o assunto, sugerimos obras sobre a história da ocupação do solo brasileiro, especialmente sobre a Lei de Terras. Também interessante é o Dicionário de Termos e Conceitos Históricos de Antônio Carlos do Amaral Azevedo, da editora Nova Fronteira, e o Dicionário do Brasil Colonial, organizado por Ronaldo Vainfas, editora Objetiva.