Cataguases: uma cidade na Fazenda Cachoeira

135 anos depois, alguns aspectos significativos*

* Joana Capella, pesquisadora
Colaboração: Dilson Martins de Freitas
Artigo publicado no Jornal Cataguases, setembro de 2012.

Criado pela Lei n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, desmembrado de Leopoldina, o município de Cataguases comemora, neste ano, os 135 anos de sua instalação oficial, ocorrida em 07 de setembro de 1877.

A área onde se acha situado o centro antigo de Cataguases era parte da fazenda do Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, doada por Termo de Doação lavrado em 26 de maio de 1828.  Este documento contém a primeira referência, até agora conhecida, às terras de Azevedo no arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes. A origem da propriedade destas terras é ainda desconhecida. Podem ter sido adquiridas por apossamento, concessão de sesmaria ou mesmo através de compra, como foi o caso das terras que ele possuiu na fazenda Monte Redondo, nas proximidades do atual município de Santana de Cataguases, adquiridas de Joaquim Dias Moreira, antes de 1855.

Segundo Silva Pontes, um viajante que por aqui passou em 1833, a fazenda de Azevedo ficava no Caminho do Passa Cinco para o arraial de Meia Pataca. Já Francisco Teixeira de Siqueira, casado com Clara Lina da Encarnação, declarou, em 1855, possuir terras herdadas do sogro Henrique de Azevedo, às margens do ribeirão Meia Pataca, que divisavam com os terrenos de Santa Rita. A identificação da fazenda Cachoeira como propriedade do Sargento Azevedo se confirmou, em definitivo, com as seguintes vendas de terras: em 1865, seu filho, Joaquim José Azevedo, vendeu a Antonio Xavier de Barros terras herdadas de sua mãe, Ana Maria da Encarnação, e, em 1873, outras terras herdadas pelos netos de Azevedo foram vendidas a Francisco Antonio Fernandes, Antonio Jacinto Carreiro e a José Antonio Bastos Guerreiro, além de parte anteriormente vendida ao então finado João Pedro de Souza, o que nos leva a concluir que esta era a Fazenda Cachoeira do Passa Cinco, cujas terras se situavam da barra do ribeirão Passa Cinco até o Meia Pataca, numa área equivalente a pouco mais de meia sesmaria, ou 300 alqueires, aproximadamente.

 

Em 1822, já havia sido criado um aldeamento e, seis anos após, a povoação contava com uma capela já construída, visando, inclusive, a catequização dos índios. Com 30 casas localizadas às margens da estrada Presídio-Campos dos Goitacazes, o arraial foi, dentre  muitos, um dos que se desenvolveu à beira das estradas e caminhos.

Em obediência ao Diretório de 7 de dezembro de 1767, ato do então Governador Luiz Diogo Lobo da Silva, que regulamentava a criação de povoados em terras indígenas, Guido Thomaz Marlière traçou as ruas da nova povoação, tendo ao centro a referida capela.

Hermann Burmeister, um dos viajantes estrangeiros a visitar a região no século XIX, aqui pernoitou em 28 de abril de 1853, tendo registrado que uma igreja em grande estilo já estava em construção e que as casas eram “todas de aspecto agradável e emolduradas por faixa de cal”.

Em 06 de novembro de 1877, a primeira planta da cidade, recém-elaborada, foi apresentada à Câmara Municipal por seu autor, Alberto Belmonte de Aguiar, engenheiro gaúcho que trabalhava na construção da linha férrea Juiz de Fora-Ponte Nova. Alberto e o então vereador Camilo Delfim Silva residiram na fazenda Canadá, em Cataguarino, sendo ambos genros de João José de Souza Lima e Carlota Raquel de Souza Lima, fazendeiros no mesmo distrito. Da referida planta constavam seis ruas e duas praças, quais sejam: Largo da Matriz, Largo do Rosário, Caminho do Passa  Cinco, Caminho da Estação, Rua do Sobe-Desce, Rua do Pomba, Rua do Meio e Rua do Cemitério.

Alterações nos nomes de ruas foram propostas pelos vereadores Camilo Delfim Silva, em 09 de janeiro de 1878, e Agnelo Carlos Quintela, em 20 de outubro de 1885, ambas aprovadas pela Câmara.

Vejamos as denominações originais de alguns logradouros e suas respectivas alterações até os nomes atuais, além de algumas curiosidades:

1- Largo da Matriz, Praça 25 de Junho e Praça Santa Rita

Aqui se localizava a estátua de Guido Thomaz Marlière, obra do escultor Luiz Ferrer, inaugurada em 26 de maio de 1958. Sua construção, por subscrição popular, foi uma iniciativa do político Pedro Dutra Nicácio Neto;

2- Largo do Rosário, Largo do Comércio, Praça do Comércio e Praça Rui Barbosa

Ajardinado em 1893, sediava o imponente prédio da Sociedade Theatro Recreio, cedido ao Cel. João Duarte Ferreira em 1910, em pagamento de hipoteca, e por ele deixado, em testamento, ao Hospital de Cataguases. O Theatro foi demolido, sendo construído, no mesmo local, o Cine Teatro Edgar;

3- Largo da Estação, Praça Governador Valadares

Ali se localizava o Engenho Central de Cataguases, beneficiador de café, arroz e madeira, pertencente ao Cel. João Duarte Ferreira. O prédio, de 1890, ainda existente, sofreu pelo menos duas alterações: uma reforma executada no período de 1908 a 1916 e a construção de um pavimento superior, em 1925. O Largo sediava, também, os armazéns da Federação Cooperativa Agrícola de Cataguases, fundada em 1907, que encampava, dentre outras, as cooperativas de café de Cataguases, Itamarati e São Manoel do Guaiaçu;

4- Caminho do Passa Cinco, Rua José de Alencar e Rua Alferes Henrique José de Azevedo

Era um trecho da estrada que ligava Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes. Seguia pela rua Cel. Vieira e descia em direção ao ribeirão Kágado;

5- Caminho da Estação, Rua da Estação e Rua Cel. João Duarte Ferreira

Esta rua, hoje conhecida como Calçadão, homenageia  uma das mais destacadas figuras da nossa história política e econômica. Em 1887, sediava o Hotel Progresso, onde o dentista Roque Cathete atendia em seu“gabinete de arte dentária”;

6- Rua do Sobe-Desce, atual Rua Coronel Vieira

Na esquina com o Largo da Matriz, onde hoje se situa o prédio da Câmara Municipal, foi concedido alvará de posse a Joaquim Tomás de Aquino Cabral, em 19 de maio de 1879, para ali construir o primeiro engenho de café, inaugurado como “Engenho Central Cabral”, em  30 de junho de 1886. Esta rua, que se estendia até o ribeirão Meia Pataca, teve seu calçamento concluído em 1880. Um trecho foi denominado “Ladeira Capitão Carlos”, tendo a sua parte final recebido, posteriormente, a denominação de “Rua Professor Alcântara”, ainda hoje mantida;

7- Rua do Meio, Rua Direita e Rua Rebello Horta

8- Travessa do Rosário, Rua do Rosário e Rua Tenente Fortunato

Em 1881, esta era a nova via que, da Rua da Estação, seguia para o rio Pomba. Na esquina, em frente ao prédio da Maçonaria, Venâncio Vieira Coelho de Araújo fez a doação de um terreno para construção da Igreja do Rosário, cuja obra não foi executada.

9- Travessa Conselheiro Saraiva

Ligava a Rua Rebello Horta à Rua Cel. Vieira e era o endereço do ateliê de Gallotti Serra, fotógrafo italiano que era, também, representante da firma Ornestein S.A, de Importação e Exportação de Mantimentos e Molhados.

10- Avenida Cataguases e Avenida Astolfo Dutra

Autorizado pela Lei n.198, de 16 de março de 1906, o Agente Executivo Cel. Joaquim Gomes de Araújo Porto adquiriu terrenos às margens do córrego Lava Pés para ali construir uma rua ou avenida. Neste mesmo ano, foi concluída uma ponte de pedra sobre o córrego, construída por Francisco Drumond. A Lei n.221, de 18 de abril de 1908, com um capítulo dedicado às edificações urbanas, determinava que os pretendentes às posses na nova avenida deviam apresentar o requerimento e a planta da edificação a ser feita, exigência mantida no edital de venda dos lotes, publicado em 05 de setembro de 1912, conforme a Lei n.239, de 09 de julho do mesmo ano. A Avenida Cataguases teve sua denominação alterada para Avenida Astolfo Dutra pela Lei Municipal n.267, de 28 de julho de 1920, numa homenagem a este vulto político, falecido naquele ano.

Nas duas primeiras décadas dos anos 1900, sob a administração da Câmara Municipal, presidida pelo Cel. Joaquim Gomes de Araújo Porto no período de 1901 a 1910, e pelo Cel. João Duarte Ferreira de 1911 a 1923, Cataguases viveu um período de prosperidade. Como exemplo, citamos:

. criação, pelo Cel. João Duarte e outros sócios, da Fábrica de Tecidos, da Cia. Força e Luz, do Ginásio de Cataguases e da Usina de Açúcar;

. construção, por concessão municipal, de 4km de trilhos da Cia. Carrís Urbanos (bondes);

. criação da Biblioteca Municipal, da Imprensa Oficial e do Jornal “CATAGUASES” e a regulamentação do Arquivo Municipal;

. fundação da Federação das Cooperativas de Cataguases, visando apoiar a cafeicultura, que era principal atividade econômica do município na época;

. criação do Ginásio de Cataguases e da Escola Normal;  das Colônias Agrícolas “Santa Maria” e “Major Vieira”;

. construção do Grupo Cel. Vieira e da Ponte Metálica;

. implantação do serviço de telefonia e melhoria nos serviços de água e esgotos;

. instalação de fábricas de ladrilhos, cigarros, fósforos e meias.

A Lei n.221, de 18 de abril de 1908, que “Codifica todas as Leis Municipais”, contendo mais de 70 Capítulos e 650 Artigos, promulgada pela Câmara e publicada pelo seu Presidente em exercício, Coronel Luiz Januário Ribeiro, constitui um verdadeiro retrato do município, rica fonte de estudos para o conhecimento de sua história por abordar aspectos da administração pública, tais como rendas e impostos, obras, delimitação e desenvolvimento do perímetro urbano, prestação de serviços como água, esgotos, limpeza pública, ensino, funcionalismo, estradas e edificações urbanas, dentre outros.

 

Em 1906, o engenheiro George Bourgeois enviou proposta à Câmara para a realização do “Serviço de planta e nivelamento geral da cidade, projeto de arruamento, planta das redes de água e esgotos, projetos de tipos de fachada e modificação do leito do córrego Lava Pés”. A Lei n.198, aprovada em 16 de março de 1906, previa o levantamento de uma planta da cidade, mas não conseguimos informações sobre a sua execução, nem referências à realização do trabalho por parte de Bourgeois. A “Planta da cidade de Cataguazes, 1913 – Projeto de reforma e ampliação da rede de distribuição”, é uma imagem desfocada, o que impediu a identificação de seu autor e a leitura de outras informações nela contidas. Quanto ao mapa do município, o mais antigo que conhecemos é o da Comissão Geográfica e Geológica de Minas Gerais, de 1926/1927.

Quanto aos povoadores de Cataguases, que consideramos os moradores da região no período de 1798 até 1831,  hoje objeto de nossa pesquisa, podemos citar as famílias Afonso, Almeida, Arantes, Azevedo, Barros, Borges de Andrade, Cardoso, Barbosa Coura, Dias Lopes, Ferreira Maciel, Fialho Garcia, Ferreira Armond, Freitas Ferreira, Gomes, Medeiros, Marlière, Marques da Costa, Moreira de Souza, Novaes, Pereira de Souza, Pereira Pontes, Pita de Castro, Rodrigues de Aguiar, Rodrigues de Mello, Rodrigues Pires, Santos, Silva Maia, Silva Viana, Souza, Souza Lima e Teixeira de Siqueira, dentre outras.

De algumas destas famílias encontramos descendentes que, ainda hoje, residem em Cataguases e municípios vizinhos.

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Fontes consultadas:

1- Relatório de viagem de Manoel J. P. Silva Pontes, 1833, Revista, Vol. IX , APM,; Registro de Terras de Santa Rita de Meia Pataca; Relatório do Governo da Província de Minas Gerais, 1874; Jornal “O Cataguasense”, Ed. 27, 30.01.1887; Ephemérides Mineiras, 1864-1897, José Pedro Xavier da Veiga; “O Município de Cataguazes”, Arthur Vieira; Fotografia da Ponte– Disponíveis no Arquivo Público Mineiro;

2 – Viagem ao Brasil, Hermann Burmeister, 1853; Folheto “Referências Históricas ao Município de Cataguases”, Museu Municipal Alípio Vaz, Adm. Ângelo Rocha, 71/72; Minas Gerais e seus municípios, Roberto Capri, 1916; Coleção digital do Jornal CATAGUAZES, cedida pelos prof. Angela Faria e Inácio Frade; Jornal “Guido Marlière”, Edição Única, de Pedro Dutra Nicácio, 26.05.1958  – Acervo pessoal

3 – Livros de Notas do período 1865 a 1880 – Arquivos da Câmara de Leopoldina e Cartórios de Notas de Cataguases;

4- Anuário de Minas Gerais, 1907, Disponível na Biblioteca Nacional.

Dona Euzébia e Cataguarino

Dona Euzébia em 1939 conforme Mapa executado em obediência ao Decreto-Lei nº 311 de 2 de março de 1938

O atual município de Dona Euzébia foi formado com uma parte do território de Cataguarino, distrito criado em Leopoldina pela Lei 1623 de 6 de novembro de 1869 e incorporado a Cataguases quando de sua emancipação administrativa em 1875.

Espírito Santo do Empoçado

Compor a carteira de identidade do distrito de Cataguarino foi um trabalho extremamente delicado. Delimitar a área que ocupavam os antigos distritos, no momento de sua criação, é quase tão difícil quanto encontrar fontes documentais sobre os primeiros habitantes. No caso do Espírito do Santo do Empoçado, faz alguns anos que as informações estão sendo reunidas pela pesquisadora Joana Capella, co-autora deste texto.

As divisas do Empoçado foram traçadas no mapa de 1927 com base nos seguintes normativos legais:

1) Lei 533 – 10.10.1851 – Artigo 17, sobre as divisas de Santa Rita do Meia Pataca;

2) Lei 1623 – 06.11.1869 – Artigo 1, elevação do povoado do Empoçado a distrito de paz;

3) Lei 1847 – 12.10.1871  – Artigo 7, divisa da Freguesia do Sapé (Ubá), com o distrito do Empoçado da Leopoldina.

Lei Mineira 1623

 

Descarte de Material Histórico em Cataguases

No imbróglio que vem ocorrendo esta semana em Cataguases, chamou a atenção uma informação de fonte oral dando conta de que um funcionário graduado da Prefeitura Municipal de Cataguases teria autorizado o descarte por se tratar de material sem valor.

Queremos deixar bem claro que não acreditamos em tal informação pelos motivos elencados a seguir.

1 – Um funcionário público, encarregado do setor de guarda e conservação de documentos, não pode desconhecer a legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Lei 8.159/91 (Art. 21) determina, entre outras providências, que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem definir os critérios de organização, vinculação , gestão e acesso aos seus arquivos, observando o disposto na Constituição Federal. A mesma Lei estabelece que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.

2 – A Resolução nr 14 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, trata do sistema de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-meio da Administração Pública. É documento imprescindível na mesa dos funcionários encarregados dos arquivos da Prefeitura.

Pois esta resolução, em sua página 44, traz o subtítulo 2 do capítulo 2 que aborda os “Prazos de Guarda”, ou seja, o período em que um documento da prefeitura deve permanecer no Arquivo Corrente, quanto tempo deverá ficar no Arquivo Intermediário e dá informações gerais sobre o tipo documental que deve fazer parte do Arquivo Permanente ou Histórico.

Na página 46 da Resolução, encontramos:

“…definiu-se que os documentos financeiros permaneçam na fase corrente até a aprovação das contas e por mais 5 (cinco) anos na fase intermediária previamente à destinação, conforme a legislação em vigor. Estabeleceu-se valor permanente para os conjuntos documentais relativos à execução financeira (prestação de contas, tomada de contas, balanços, balancetes, estímulos creditícios), os quais comprovam a receita e despesa do órgão.”

Vale dizer: os livros contábeis não poderiam ter sido descartados.

Sendo assim, queremos tornar público que NÃO ACREDITAMOS que um funcionário público encarregado dos arquivos da Prefeitura de Cataguases possa ter autorizado o descarte de tantos documentos que, segundo a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas, as Leis Federais e as normas do Conarq, determinam que sejam conservados no Arquivo Permanente.

E pedimos aos nossos leitores que não repassem informações sem fundamento que possam  denegrir a imagem dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cataguases. Tal atitude seria “uma fofoca” inominável.

Não é o momento de fazermos gracejos com um assunto tão sério. Devemos nos unir e buscar a solução para um problema tão grave que, com a ajuda de todos, poderá ter um final feliz a breve tempo.

Fonte: http://majorvieira.blogspot.com/2011/12/descarte-de-material-historico-em.html

Documentos históricos de Cataguases são achados em ferro velho

Por Marcelo Lopes

A historiadora e escritora cataguasense, Maria Joana Neto Capela (foto ao lado), esteve nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Cataguases onde denunciou o que chamou de “descarte de material histórico que aconteceu recentemente em Cataguases”.

Ela pretendia divulgar este fato da Tribuna da Câmara, mas o Regimento Interno daquela Casa, determina a necessidade de inscrição com quinze dias de antecedência. Longe da Tribuna, ela esperou o término da reunião e numa conversa informal com os vereadores e a imprensa, contou que documentos do arquivo municipal – “inclusive da Câmara de Vereadores com assinatura original”, salientou – foram recolhidos do prédio que foi recentemente demolido e levados em parte para o lixão e outra para uma loja, situada na Vila Reis, que compra papel velho para reciclagem.

Aos vereadores, Joana, disse o seguinte:

“Tive acesso a documentos produzidos pela Administração Pública de Cataguases, alguns com mais de cem anos, que estavam sob a guarda do arquivo municipal cujo acervo, infelizmente, foi descartado por ocasião da recente demolição da casa da Avenida Astolfo Dutra. Trata-se, sobretudo, de documentos produzidos no período de 1930 a 1987, contendo também alguns exemplares referentes ao Século XIX”.

“Para chamar a atenção dos senhores vereadores e na expectativa de obter o apoio dessa Casa para analisar a questão da conservação e preservação de documentos históricos tomei a liberdade de trazer, a título de ilustração, alguns exemplares que pertenceram à Câmara e que estavam no lote descartado. Estão hoje sob a minha guarda e serão devolvidos ao Demphac assim que forem concluídas a secagem e a limpeza destes livros. Um dos livros que encontrei, senhores, é este livro: Atas do Júri e Sorteio de Jurados, de 1882. Um livro que foi utilizado há apenas sete depois da criação do município de Cataguases.”

“Outro documento lá encontrado foi este livro, manuscrito (mostra aos presentes), que registra um período histórico importante, um período em que o município de Cataguases teve o seu auge econômico e político também. Outro documento lá encontrado foi esse livro de Atas da Sessão da Sessão Eleitoral de Cataguases, de 1892, que contém as Atas de Constituição de Mesa Eleitoral, alguns resultados de eleições estaduais, não completamente utilizados. Outro documento encontrado é este diário que traz o registro da movimentação financeira do período que o município de Cataguases foi administrado pela Intendência. Logo após a Proclamação da República, as Câmaras foram dissolvidas e uma Intendência – que é um grupo de três pessoas – foi nomeada para administrar o município até que a nova ordem republicana se instalasse. Então este livro é uma preciosidade histórica.”

Não é esta administração que está jogando fora nossa história. “Isto é um acontecimento sucessivo nas administrações de Cataguases”, completou. Ela mostrou também um livro que traz o registro da implantação do serviço de água e esgoto em Cataguases no ano de 1890. Olha que riqueza!” Ela ainda apresentou mais dois documentos, o relatório do Balanço Financeiro da Prefeitura durante o ano de 1938, administração do Prefeito Joaquim Martins da Costa Cruz, e o relatório da Defesa Civil, de 1987, que segundo ela, “não poderia ter sido jogado fora, simplesmente porque ele é o registro de todas as medidas tomadas pelo Poder Executivo por ocasião das enchentes de 1987. Então é um documento que pode subsidiar a administração de hoje e as administrações futuras,” destacou.

Após ouvir o depoimento, o Presidente do Legislativo, Vereador Antônio Batista Pereira, o Antônio Beleza, agradeceu o gesto de Joana Capela “por sua atitude de procurar a Câmara, o Prefeito e o Procurador, Roosevelt Pires”. Ele revelou-se surpreso com a denúncia “principalmente quando você disse que há documentos da Câmara”, salientou. Ele colocou a Câmara à disposição para ajudar a resgatar os documentos. O Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, em resposta à Joana, convidou-a para presidir uma comissão que, disse, será criada para cuidar do resgate e destinação correta a estes documentos. Ela, entretanto, informou que poderá participar, mas não presidir tal comissão visto que Cataguases já possui um órgão responsável e preparado para cuidar deste assunto, que é o Demphac. Roosevelt disse quais providências a prefeitura vai tomar com relação a preservação dos documentos: “São documentos históricos, precisam ser preservados e nós vamos fazer a nossa parte neste sentido”, garantiu. (Com a colaboração de Luiz Rodrigues e Rose Amaral).

Do quartel do Porto dos Diamantes a Cataguases: Uma cronologia histórica

Comemoramos, neste ano de 2011, os 136 anos de criação do município de Cataguases, de acordo com a Lei Provincial n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, tendo o mesmo sido oficialmente instalado em 07 de setembro de 1877.

Cataguases, 1923

A ocupação, pelo homem branco, do território que pertenceria ao futuro município, ocorreu no início anos 1800 com a concessão de sesmarias distribuídas pelo Governo Imperial. Neste período, as sesmarias mediam meia légua em quadra, área então equivalente a 1.068 hectares ou 225 alqueires mineiros.

Os primeiros sesmeiros receberam suas terras situadas, sobretudo, às margens dos rios, ribeirões e córregos, assim como ao longo da estrada que ligava São João Batista do Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro, concluída em 1812. Vinda do Passa Cinco, a estrada passava, num percurso atualizado, pela Rua Alferes Henrique de Azevedo, Praça Santa Rita, ruas Coronel Vieira e Professor Alcântara, seguindo sempre pela margem esquerda do rio Pomba.

Cumprindo a política governamental de Civilização e Catequese dos Índios, foram criadas as 7 Divisões Militares, comandadas, a partir de 1826, por Guido Thomaz Marlière. Até então, Guido era o Diretor Geral dos Índios da Pomba, cargo assumido em 1813.

Pertencente ao município de Mariana, a área do futuro arraial de Porto dos Diamantes fez parte das Freguesias do Mártir São Manoel da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós (atual Rio Pomba, criada em 1765, e, posteriormente, da de São João Batista do Presídio, criada em 1810.

A seguir, a evolução do primitivo aldeamento, o Curato, a Freguesia, a Paróquia – instâncias administrativas e eclesiásticas – até a criação do município, com alguns fatos históricos do período.

23.05.1817 – Concessão de uma sesmaria a João Antonio da Cruz, no ribeirão Passa Cinco, no sertão do Caminho que se abriu para os Campos.

17.12.1817 – Concessão de uma sesmaria a Lucindo Pereira Passos, nas cabeceiras do ribeirão Meia Pataca, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

07.04.1818 – Concessão de uma sesmaria a Manoel Barbosa Coura, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

01.07.1818 – Concessão de uma sesmaria a Joaquim de Freitas Ferreira, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

15.02.1819 – Concessão de uma sesmaria a Ana Teresa de Jesus, no lugar chamado Porto dos Diamantes.

20.09.1822 – Criação do Aldeamento de Meia Pataca pelo Diretor Geral dos Índios.

26.05.1828 – Doação do terreno para constituir o patrimônio da Capela de Santa Rita, ao Comandante Guido Thomaz Marlière, feita pelo Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, no Quartel General de Porto dos Diamantes. Assinam como testemunhas José Gomes de Barros, Joaquim de Souza Lima, Antonio Roiz. de Mello, Manoel Carlos de Almeida, José Antonio Roiz., Antonio Borges e Joaquim José da Silva.

15.07.1828 – Comunicação de Guido ao governo de Minas Gerais, informando a criação do novo arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes, com 38 fogos (casas), por onde atravessava a Estrada Nova ( estrada Presídio – Campos),  filial da Freguesia de São João Batista do Presídio.

13.10.1831, Decreto sem número – Criação da Vila de São Manoel da Pomba, cujo território abrangia todo o curso do rio Pomba até sua foz, no rio Paraíba.

19.11.1831 – A primeira Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Henrique José de Azevedo. No território de Santa Rita de Meia Pataca havia 112 fogos (casas) e 753 habitantes.

21.01.1839 – A segunda Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Antonio Vicente da Silva Viana. Na área do distrito de Santa Rita do Meia Pataca havia 120 fogos (casas).

23.03.1839, Lei n.134 – Elevação da Freguesia de São João Batista do Presídio à categoria de Vila, à qual fica pertencendo Santa Rita de Meia Pataca.

07.04.1841, Lei 209 – Eleva a Paróquia o Curato de São Januário do Ubá, desmembrado da Paróquia  do Presídio, compreendendo a Capela de Santa Rita do Meia  Pataca.

10.10.1851, Lei n. 534 – Elevação do Curato de Santa Rita do Meia Pataca a Freguesia, compreendendo os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e de N. Sra. da Conceição do Laranjal.

A Lei n. 533, da mesma data, estabeleceu que sua área seria composta do território situado às margens do Chopotó até sua foz, no rio Pomba, e, por este abaixo, até o córrego São Joaquim, afluente do mesmo rio.

17.06.1853, Lei n. 654 – Elevação da Paróquia de São Januário de Ubá a Vila, suprimindo a Vila de Presídio.

27.04.1854, Lei n. 666 – Elevação da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru (atual Leopoldina) à categoria de Vila, sendo a ela incorporado o distrito de Santa Rita de Meia Pataca, desmembrado da Vila de Ubá.

25.04.1855 – Iniciado o Registro de Terras da Freguesia de Santa Rita de Meia Pataca, que  no Livro 1 traz 197 registros. A menor propriedade tem 1 alqueire e a maior, 2.100 alqueires.

25.11.1875, Lei n. 2.180 – Criação o município de Cataguases, composto das freguesias de Meia Pataca, Laranjal e Empoçado (hoje Cataguarino), desmembradas do município de Leopoldina; da de Santo Antonio do Muriaé, desmembrada de Ubá; e da de Capivara, também desmembrada de Muriaé.  Fica anexado à nova vila o território da margem esquerda do rio Novo e o da fazenda de Manoel Fortunato Ribeiro, desmembrado do curato da Piedade.

Hoje o município de Cataguases é composto dos distritos da Sede (cidade), Cataguarino, Glória, Sereno, Vista Alegre e Aracati.

As alterações no território, a criação, incorporação e emancipação de distritos dando origem a diversos municípios, e outros fatos históricos ocorridos a partir de 1875, merecem ser tratados oportunamente.

Joana Capella

Cataguases, 12 de novembro de 2011.

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Texto elaborado a partir de pesquisas no Catálogo de Sesmarias, Coleção das Leis Mineiras, Registro de Terras de Meia Pataca e Correspondência de Guido Marlière, disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

Este texto foi publicado na edição de 25 de novembro de 2011 no jornal Cataguases, página 2.