Há 133 anos o Fiscal Municipal de Leopoldina publicava o anúncio abaixo no jornal O Leopoldinense. Além de informar sobre o prazo para calçamento das testadas das casas, alertava sobre atividades proibidas na área urbana, como cortume e chiqueiro.
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Posturas Municipais de Leopoldina para Cataguases
Conforme mencionado na postagem de 20 de abril último, as Posturas Municipais de Leopoldina foram adotadas em Cataguases a pedido da Câmara Municipal do município vizinho. A nota abaixo saiu na Seção Governo Provincial do jornal Liberal Mineiro, relativa ao extrato do expediente da Secretaria de Governo do dia 4 de maio.
Destaque-se que, embora a nota mencione o caráter provisório, na realidade o Código de Posturas Municipais de Leopoldina, aprovado em 1856, foi adotado definitivamente pela Câmara Municipal de Cataguases. Posteriormente publicaremos estas normas e algumas das alterações posteriores.
Posturas Municipais
Na visita que fiz a Leopoldina no final do mês de março, ouvi algumas pessoas reclamando de calçadas interrompidas por mercadorias expostas pelos comerciantes ou por veículos leves estacionados sobre as calçadas. É incrível como uma prática tão absurda permaneça em vigor na cidade há 113 anos! Sim, desde 1891 já se reclamava do mesmo problema. Vejam a nota abaixo.
Segundo Reinhart Koselleck no livro Futuro Passado, edição da Contraponto de 2006, o futuro não é simples reprodução do presente, mas o reflexo do desenvolvimento de projetos e tendências. Será que a sociedade leopoldinense e seus dirigentes ainda se encontram no estágio de sociedade tradicional, em que a mudança era mal vista e que caminhar em direção a formas mais complexas de socialização era um pesadelo? Nós estamos batalhando pela modernização da nossa sociedade?
Cada um de nós, que vive ou visita Leopoldina, tem a responsabilidade de contribuir para o aprimoramento das práticas sociais. Não basta reclamar dos administradores municipais. É fundamental nos educarmos e educar os mais jovens para que todos respeitemos as normas de conduta.
Efemérides Leopoldinenses: Maio
| Aconteceu em Leopodina, em antigos meses de maio.
1 de maio 1853O Relatório da Presidência da Província informa que naquele ano o distrito do Feijão Cru estava dividido em 4 quarteirões, que ali residiam 237 votantes e que pertencia ao município de Mar de Espanha. Informa ainda que o distrito da Piedade contava com 199 votantes em 7 quarteirões, que o Rio Pardo dividia-se em 9 quarteirões com 154 votantes e que Conceição da Boa Vista contava com 358 votantes. No ano seguinte o Feijão Cru seria emancipado e, além dos distritos da Piedade, Rio Pardo e Conceição da Boa Vista, seria cabeça de uma grande área territorial. 9 de maio1890Criação do distrito de Providência. 12 de maio1895Uma notícia sobre pagamento a professores permitiu costurar alguns dados sobre antigas escolas no distrito de Campo Limpo, atual Ribeiro Junqueira. 15 de maio1855No segundo ano de emancipação, Leopoldina contava com os seguintes professores públicos: Antônio Felício de Miranda e Maria Carlota da Gama. 16 de maio1867O proprietário da Fazenda Suspiro teve negado seu pedido para interromper um caminho que ele mesmo mandara fazer. 20 de maio1865Nasce Lino Montes, um dos mais antigos restratistas pintores de Leopoldina. 21 de maio1881Decreto nº 8.117 organiza os distritos eleitorais da Província e Leopoldina é o nono distrito.
24 de maio1855Assembleia Legislativa Provincial autoriza a Câmara Municipal da Vila Leopoldina a construir uma barca para dar passagem no Rio Pomba, cobrando as taxas devidas dos passantes. 25 de maio1876Inauguração da Estação de Santa Isabel (Abaíba) da Estrada de Ferro Leopoldina[1] 31 de maio1856Assembléias Legislativa Provincial aprova as Posturas da Câmara Municipal da Vila Leopoldina: 220 artigos divididos entre 7 títulos.
1893Território mineiro é dividido em 5 distritos de imigração, sendo que o 2º tem sede em Leopoldina [2] ______________________________________ Notas [1] VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras: 1664-1897. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. 2 volumes, p. 516 [2] idem, p. 525 |
Efemérides Leopoldinenses: Agosto
Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de agosto.
1 de agosto1882O Relatório da Presidência da Província informa que, no ano de 1881, foram contratados 9 (nove) imigrantes europeus para trabalhar na fazenda do Socorro, município de Leopoldina. [1] 2 de agosto 1866Joaquim Martins Ferreira Júnior, irmão de Félix Martins Ferreira que dá nome à praça principal de Leopoldina, é nomeado Inspetor Paroquial da Freguesia de Madre de Deus do Angu, então subordinada à Vila Leopoldina. [2] 1882 No alistamento eleitoral de 1881, Leopoldina aparecia com 734 eleitores. O Decreto nr 3122, de 7 de outubro de 1882, alterou alguns dispositivos da Lei nr 3029 de 9 de janeiro de 1881, principalmente no que diz respeito a renda e idade dos candidatos a eleitores. A idade mínima passou de 25 para 21 anos. Foi uma revisão e o número de eleitores em Leopoldina passou a ser de 754. Libertação de Escravos No ano de 1882 foram libertados 24 escravos em Leopoldina, por conta da 3ª cota do Fundo de Emancipação distribuída por 70 municípios mineiros. O município foi também contemplado na 4ª cota, distribuída em 1882. [3] 8 de agosto 1882Professor Firmino Machado de Moraes é nomeado para a Escola de Conceição da Boa Vista. [4] 9 de agosto 1883Entre as decisões da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa Provincial consta a alteração das divisas entre os distritos de Tebas e Rio Pardo (hoje Argirita), com transferência de diversas fazendas para Tebas. [5] 12 de agosto 1882Moradores de Angustura encaminham Petição à Assembleia Legislativa Provincial para que a Freguesia seja desmembrada de Leopoldina e anexada a São José do Paraíba. [6] 14 de agosto 1895Mais uma Escola Pública Feminina é inaugurada em Leopoldina. 16 de agosto 1889– Elevação do Curato da Piedade a Freguesia, no município de Leopoldina. Lei Mineira nº 3798, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro – Aprovação de artigos aditivos às Posturas da Câmara Municipal de Leopoldina e a Tabela de Impostos estabelecida pela mesma Câmara. Resolução 3809, 3813 e 3828 19 de agosto1866José Batista Duarte Castro é ferido em batalha da Guerra do Paraguai.
22 de agosto1882Professor Angelo de Souza Nogueira é nomeado para a 2ª cadeira de Leopoldina. [7] 28 de agosto 1881Escolas no distrito leopoldinense de Bom Jesus do Rio Pardo, hoje município de Argirita. 29 de agosto 1864O Curato de Santana do Pirapetinga, pertencente à Vila Leopoldina é desmembrado de Conceição da Boa Vista e elevado a Distrito. Lei Mineira nº 1240, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro Referências:[1] Fala de Theophilo Ottoni, 1 de agosto de 1882, pag. 66 [2] Portaria da vice-presidência da Província de Minas Gerais, 16 de agosto de 1866, publicada no Diário de Minas, 28 de agosto de 1866, edição 65, pag.1 [3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, páginas 64 e 66. [4] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. AD15. [5] Jornal Liberal Mineiro de 23 de agosto de 1883, edição 88, página 1 [6] Jornal Liberal Mineiro, 4 de setembro de 1882, edição 100, pag. 4 [7] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. AD15 |
Efemérides Leopoldinenses: Novembro
Memorial diário da história de Leopoldina, com acontecimentos do mês de novembro.
1 de novembro1860O ocaso da carreira política de Antonio José Monteiro de Barros.
1899A música em Leopoldina: Lyceu Musical Santa Cecília. Veja. 5 de novembro1866Assembleia Legislativa Provincial aprova a reforma das Posturas Municipais de Leopoldina que foram adotadas por Cataguases quando de sua emancipação.
6 de novembro1869A povoação do “Empossado” (mais tarde Empoçado), na época pertencente ao termo da Leopoldina, torna-se Distrito de Paz. Trata-se do atual distrito de Cataguarino, pertencente a Cataguases.
7 de novembro1855Criação do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos em Leopoldina. 12 de novembro1878Criado o distrito de Campo Limpo, atual Ribeiro Junqueira.
18 de novembro1857Segundo o Decreto nº 2031 de 18 de novembro de 1857, o carcereiro de Leopoldina receberia sessenta mil réis anuais. Dentro da estrutura administrativa da época, a remuneração era um atrativo do cargo. 19 de novembro1875A Lei nº 2161 autoriza a Companhia Estrada de Ferro Leopoldina a estender-se até Santa Rita do Meia Pataca. Até então a concessão era para o trajeto Porto Novo a Leopoldina. 21 de novembro1890A Lei nº 241 cria os distritos de Santa Izabel, atual Abaíba e São Joaquim, atual Angaturama. 24 de novembro1813Concedidas duas sesmarias a Antônia Rodrigues Chaves e seu marido Domingos Gonçalves de Carvalho, irmão de Felisberto da Silva Gonçalves mencionado abaixo, dia 29 de novembro. Localização indicada na época da concessão: Mata geral do Sertão do Pomba, no Córrego da Fortaleza, Termo de Barbacena, onde se acha abrindo a estrada para o Porto de São Fidélis. Segundo estudos realizados nos livros paroquiais, as sesmarias de Antônia e Domingos ficavam localizadas em território que viria a constituir São João Nepomuceno, provavelmente no atual distrito de Taruaçu. Fonte: Códice SC 352 fls 76v e fls 73v respectivamente, Arquivo Público Mineiro. 25 de novembro1875O distrito do Meia Pataca emancipa-se de Leopoldina com o nome de Cataguases. Em consequência, Leopoldina perde também os distritos do Empoçado e Conceição do Laranjal, além de parte do território do distrito da Piedade. Fonte: Lei 2180, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro. 26 de novembro1813Concedida a Anna Bernarda da Silveira, uma sesmaria com limite no Córrego da Fortaleza, Mata Geral do Sertão do Pomba, Termo de Barbacena. Este córrego corresponde ao que mais tarde era conhecido como São Bento. Segundo registros do primeiro livro do Cartório de Notas de Bom Jesus do Rio Pardo, esta sesmaria ficava a sudoeste da sede do município de Leopoldina, na divisa com o atual município de Argirita. Esta informação é confirmada no Registro de Terras de 1856. Fonte: Códice SC 352 fls 81, Arquivo Público Mineiro. 1835O Juiz de Paz Manoel Ferreira Brito conclui o levantamento populacional do Curato de São Sebastião do Tesouro do Feijão Cru. Foram computados 135 fogos com 1.274 habitantes. 29 de novembro1813Concedida a Felisberto da Silva Gonçalves, marido de Anna Bernarda da Silveira citada no dia 26 de novembro acima, uma sesmaria também com limite no Córrego da Fortaleza, Sertão do Pomba, Termo de Barbacena.
30 de novembro1880A povoação de Thebas é elevada à categoria de Distrito de Paz e continua fazendo parte da Freguesia da Piedade. |
Ordenamento Urbano
Na pesquisa realizada para o livro Nossas Ruas Nossa Gente, publicado em 2004, José Luiz Machado Rodrigues e eu analisamos diversos documentos administrativos do século XIX que nos permitiram chegar a algumas conclusões. Entre elas, destacamos um trecho do título Plano Urbanístico, página 13 da obra citada.
Pelo que se observa nos livros de Atas da Câmara de Leopoldina, entre 1876 e 1881 existia uma espécie de lei de uso do solo da cidade (citada nos livros simplesmente como Posturas Municipais) que previa a concessão de terras a quem nelas quisesse edificar, sob certas condições. Assim, as terras da área urbana que pertenciam à municipalidade não eram vendidas. O requerente pagava apenas o direito de uso então chamado de “commisso” e que corresponderia ao laudêmio ainda hoje cobrado em diversas cidades brasileiras.
A 17.04.1880, conforme livro 7 fls 35 verso, o vereador Chagas Lobato propõe que o Fiscal providencie para que se saiba quais os terrenos concedidos a particulares para edificação não receberam ainda nenhuma construção e que sejam todos intimados a cumprir o acordo de cessão no prazo de seis meses, findos os quais os terrenos poderão ser concedidos a outros que os requererem. A proposta foi aprovada e foi decidido que seria publicada por editais.
Entre outras, encontramos referências a tais concessões na rua do Buraco, rua do Rosário, Harmonia, Concórdia e num local que acreditamos ser as Taboquinhas. O que nos leva a concluir que em toda a cidade, ou melhor, na área pertencente à municipalidade, as primeiras construções urbanas foram feitas em terrenos cedidos, sem direito de posse. E, por semelhança com um processo corrido contra um beneficiado do Arraial do Rio Pardo (Argirita), supomos que o “alvará” fosse renovado a cada três anos.
Observamos também que parte dos terrenos da municipalidade eram oriundos de uma doação feita por João Gualberto Ferreira Brito, de sua propriedade na fazenda da Grama, a qual veio juntar-se às doações de seu pai, Joaquim Ferreira Brito.
Outra fonte de consulta foi a Divisão de Quarteirões definida pelo então Subdelegado de Polícia Francisco Fortes de Bustamante, publicada na Gazeta de Leste de 11 de outubro de 1890, página 3. Sem guardar relação com os quarteirões definidos na década de 1830, que serviram de balizamento para a contagem populacional realizada no então Curato do Feijão Cru, a decisão do agente da ordem em Leopoldina estabelecia que a área urbana seria dividida em nove quarteirões que correspondem, aproximadamente, ao mapa a seguir:
Em 1895, quando Lucas Augusto Monteiro de Barros era Agente Executivo Municipal, saiu a seguinte matéria no jornal O Leopoldinense:
O Morro dos Pirineus não passou a chamar-se Monte Lucanio como queria o articulista. O nome do administrador municipal foi perpetuado na rua que liga a Praça Professor Botelho Reis à Alameda Dom Delfim Ribeiro Guedes.
Efemérides Leopoldinenses: Junho
| Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de junho.
1 de junho 183101.06 e 20.11.1831 – Joaquim Ferreira de Brito doa terras para constituição do patrimônio de São Sebastião.[1] 2 de junho1876Vila de Cataguases permanece subordinada à Comarca de Leopoldina até que seja criada a Comarca de Ubá.[2] 6 de junho1881Posturas Municipais: normas para as calçadas e atividades proibidas na área urbana. Veja. 8 de junho1858Criação do distrito de Taruaçu em território pertencente à Vila Leopoldina. Veja. 9 de junho1858Lei Mineira número 921, de 9 de junho de 1858, criou em Leopoldina as cadeiras de Latim e Francês.
1881Pedida a criação de Escola Pública em Tebas. Veja. 19 de junho1866Um dos mais antigos ocupantes do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da Vila Leopoldina, Martiniano de Souza Lintz foi nomeado por Decreto Imperial de 18 de maio de 1866.
20 de junho1873Concurso para professores públicos inclui seis vagas no Município de Leopoldina.
21 de junho1881Professor Fortunato Serafim Pereira Gomes inaugurou uma escola particular na Fazenda dos Vitaes, em Piacatuba. Leia mais. 24 de junho1881Criada uma escola noturna da Sociedade Musical Philarmonica Leopoldinense. Veja. 26 de junho1879Comprada, de José Romeiro da Rocha e sua mulher, uma casa em Santana do Pirapetinga para funcionar como Recebedoria. Nesta época, parte da “exportação” de produtos agrícolas do município de Leopoldina para o Rio de Janeiro era escoada através de porto fluvial no Rio Pomba. [3] 27 de junho1890Criação do Distrito de Recreio DECRETO 123, DE 27/06/1890 Notas: [1] BARROSO JÚNIOR, Leopoldina e seus primórdios. Rio Branco: Gráfica Império, 1943. Notas da página 61 [2] Lei Mineira nr. 2208 de 2 de junho de 1876 [3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembléia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. 156 |
Leopoldina, MG: História e Memória 