Praça Félix Martins em pauta

A revitalização da Praça Félix Martins será o assunto principal em reunião da Câmara na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 18:15.

“Requerimento do Vereador Diego Sávio convocando secretários foi aprovado por unanimidade.

O vereador Diego Sávio, PSL, através do Requerimento nº 02/2014 convocou os secretários municipais de Meio Ambiente, Marco Antônio de Toledo Gorrado e de Obras, José Márcio Gonçalves Lima, a prestarem esclarecimentos quanto aos reparos a serem realizados na Praça Félix Martins, bem como, o projeto de planejamento para a revitalização do espaço.

Segundo o vereador Diego Sávio, a convocação se fez necessária devido à falta de esclarecimentos e transparência por parte do poder Executivo com a população e com o Legislativo quanto aos cortes de árvores que vem foram realizados na Praça Félix Martins.

‘Assim como os vereadores, a população necessita de um esclarecimento com maiores detalhes. Sou questionado por onde passo sobre as ações da Prefeitura, muitos moradores estão revoltados com o que estão assistindo’, explica o vereador.

Aproveitando a oportunidade, o vereador Diego Sávio, PSL, convida toda a população a comparecer na Câmara Municipal no dia 17/2, às 18h15min.

Para finalizar, o vereador Diego Sávio, PSL, lembra que “uma Câmara Municipal forte depende da participação da população, compareça às reuniões: segundas e terças às 18h15min” apela o parlamentar.”

Matéria publicada hoje em:

JORNAL LEOPOLDINENSE – A Consciência Crítica da Cidade.

Parque Félix Martins

No momento em que se discute a reurbanização da Praça Félix Martins, republicamos, com acréscimos, um verbete de nosso livro Nossas Ruas, Nossa Gente: Logradouros Públicos de Leopoldina, publicado em 2004.

Esta praça central da cidade inicialmente chamou-se Parque Félix Martins. Foi, durante muito tempo, o ponto de encontro da maioria dos leopoldinenses. Na década de 1960, ali estava o cinema Brasil, a rodoviária, o final dos trilhos da estrada de ferro da Leopoldina, o fórum e as residências de algumas personalidades.

Abaixo algumas fotografias antigas. A primeira de nosso próprio acervo, a penúltima cedida por herdeiros do Foto Jarbas e as demais pertencentes ao acervo do antigo Espaço dos Anjos, que nos foram doadas pelo saudoso Luiz Raphael Domingues Rosa.

 Imagens antigas da atual Praça Félix Martis

O nome Félix Martins é uma referência ao doador do terreno para a construção da praça. Mas é necessário lembrar que, na época, não havia propriedade particular na área urbana como hoje a entendemos e que Félix Martins Ferreira detinha apenas o direito de uso do solo e não sua propriedade.

Voltemos um pouquinho no tempo.

Ao tempo do povoamento do Feijão Cru, para ser criado o distrito era necessário já existir um arraial e uma igreja funcionando em patrimônio próprio. Portanto, a doação realizada por Joaquim Ferreira Brito e sua mulher Joana Maria de Macedo, no dia 01.06.1831, parece ter sido feita para atender às normas para se requerer a criação do distrito. A segunda doação do mesmo casal, datada de 20.11.1831, indica que se tratava de terreno para a construção da Casa do Cura, o que vem corroborar a existência de um arraial.

Importante acrescentar que estas doações constituíam o “patrimônio do padroeiro” mas não se destinavam exclusivamente ao uso da Igreja. Serviam, também, ao uso público. É o que se constata nos mais antigos livros da Câmara Municipal de Leopoldina como se verá a seguir.

Além da mencionada doação por Joaquim Ferreira Brito, é possível que outro pioneiro, Bernardo José da Fonseca, tenha contribuído com terras de sua fazenda da Grama. Assim se depreende da regularização de posse, pela municipalidade, de um terreno na Grama, documento assinado em 1854 por Francisco Pereira Pontes Júnior e sua esposa Verônica Esméria de São Bento. Diga-se, à propósito, que em 1834 foi realizada uma contagem populacional, concluída em 1835 e encaminhada ao governo provincial apenas em 1838, tendo sido gerado um documento que esclarece alguns pontos além da nomeação dos moradores de então. Para este estudo interessa a informação de que o distrito estava dividido, administrativamente, em quatro quarteirões e que no primeiro deles foram listadas 27 famílias estabelecidas em território centralizado no atual bairro da Grama.

Em 1843 foi concluída outra contagem, através da qual pode-se inferir que o “patrimônio de São Sebastião do Feijão Cru” já apresentava adensamento populacional típico de área urbana. Em 1851 a população atingia um número significativamente maior. Os 2.171 moradores de 1843, haviam se transformado em quase 4.000 habitantes, de um arraial agora elevado à condição de Freguesia. Veio a emancipação em 1854 e em 1856 foram aprovadas as Posturas Municipais, através da Resolução número 1788, de 31 de maio, assinada pelo Presidente da Província de Minas Gerais. Este documento é fundamental para se entender o processo de organização não só das áreas urbanas como também das práticas sociais de então.

Há, porém, grandes lacunas na história de Leopoldina que ainda não puderam ser pesquisadas por falta de organização do acervo arquivístico da Câmara Municipal que deveria constituir o Arquivo Histórico. Em nosso esforço de higienização e digitalização de parte deste acervo, no início da década de 1990, tivemos oportunidade de nos depararmos com o livro de Atas da Câmara de número 7, em cuja folha 22-verso encontra-se o resumo da reunião de 10 de fevereiro de 1880, na qual foi discutida a formação da Comissão de Vereadores que se incumbiria de nomear logradouros e numerar as casas da cidade. Tal comissão, formada pelos vereadores Major Botelho Falcão e Theodoro Carneiro, parece ter atuado, também, na aprovação de requerimentos de utilização do espaço público para a construção de moradia.

Entretanto, o uso de terrenos do “patrimônio” vinha sendo concedido provavelmente desde a instalação da Câmara Municipal, em 20 de janeiro de 1855. É o que se conclui pela análise de matéria publicada na Gazeta de Leste, jornal publicado em Leopoldina no final do século XIX, que parece pertencer a uma série de artigos sobre os trabalhos de uma “comissão de urbanização”. Na edição de 11 de outubro de 1890 temos, então, a informação de que o sétimo quarteirão compreendia a parte do povoado que se estendia do largo capitão Félix Martins até a subida da serra, passando pela chácara do João Lourenço Ferreira de Lacerda, rua Dr. Vasconcelos até a casa de Francisco Vargas Correia.

Acrescente-se que, por ocasião da construção da Estação Ferroviária em Leopoldina, inaugurada em julho de 1877, além da municipalidade ter doado terrenos para instalação dos equipamentos necessários, ocorreram outras modificações na paisagem urbana do entorno. Possivelmente esteja aí a origem do Parque Félix Martins, em cuja lateral paralela à atual rua José Silva corriam os trilhos da parte final da área de manobras das composições.

Infelizmente, porém, não encontramos a cessão de direito do uso do solo para Félix Martins Ferreira. É possível que tenha ocorrido na década de 1870, pouco antes da chegada dos trilhos ao centro de Leopoldina.

Morador da Fazenda Araribá em Angustura, que foi distrito de Leopoldina, este personagem nasceu na Fazenda Trimonte, como informa o registro de seu batismo, aos 24 de maio de 1852, na Matriz de Madre de Deus do Angu. Era filho de Joaquim Martins Ferreira e Maria Esméria de Carvalho, ele nascido em São João del Rei e ela na Fazenda das Pedras, em Quatis, Barra Mansa, RJ. A família Martins Ferreira teve papel de destaque não só em Angustura como em Leopoldina. Os filhos do casal Joaquim e Maria Esméria atuaram de forma decisiva no processo de substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalhador livre, através do Club da Lavoura, fundado em 1884.

Félix Martins foi eleito vereador em Leopoldina por duas vezes: em 1876 e em 1881. Foi casado com Heliodora Pinheiro Corrêa de Lacerda filha de Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda e Maria de Nazareth Pereira, nascida em 07.01.1858 e batizada no dia 20 de março do mesmo ano. Ressalte-se que Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda foi um dos pioneiros de Leopoldina, tenho formado a Fazenda da Memória, em Providência.

Segundo Barroso Júnior, o Parque Félix Martins foi delineado e executado pelo superintendente dos serviços urbanos, Dr. Osório Resende Meireles. Na administração do Dr. Carlos Luz, a praça foi remodelada.

Em 1962, no governo de Zequinha Reis, construiu-se a concha acústica e na administração do prefeito Dr. Joaquim Furtado Pinto, patrocinado pelo Lions Clube da cidade, recebeu o mural de Funchal Garcia e outros melhoramentos. Na reforma ocorrida na década de 1960, suprimiu-se um antigo coreto, de tão belas lembranças, onde apresentavam-se bandas e as crianças brincavam sob as vistas de seus pais.

Mas falar da Praça Félix Martins remete a outro patrimônio cultural de Leopoldina cujo destino está para ser decidido. O jornal leopoldinense Novo Movimento, de 09.10.1910, noticiou o lançamento da pedra fundamental do edifício do fórum e cadeia, no Parque Félix Martins. A Gazeta de 01.01.1911 informou que estavam sendo feitas as fundações do fórum e cadeia. Um século depois, o edifício deixou de abrigar o Fórum, transferido para instalações mais adequadas à necessidade atual.

Qual será a utilização do prédio? Parece-nos que seria o local ideal para a instalação de equipamentos cultuais de que carece Leopoldina, quais sejam a Biblioteca Municipal e o Arquivo Histórico.

Fórum e Cadeia de Leopoldina

 

Ordenamento Urbano

Na pesquisa realizada para o livro Nossas Ruas Nossa Gente, publicado em 2004, José Luiz Machado Rodrigues e eu analisamos diversos documentos administrativos do século XIX que nos permitiram chegar a algumas conclusões. Entre elas, destacamos um trecho do título Plano Urbanístico, página 13 da obra citada:

Pelo que se observa nos livros de Atas da Câmara de Leopoldina, entre 1876 e 1881 existia uma espécie de lei de uso do solo da cidade (citada nos livros simplesmente como Posturas Municipais) que previa a concessão de terras a quem nelas quisesse edificar, sob certas condições. Assim, as terras da área urbana que pertenciam à municipalidade não eram vendidas.  O requerente pagava apenas o direito de uso então chamado de “commisso” e que corresponderia ao laudêmio ainda hoje cobrado em diversas cidades brasileiras.

A 17.04.1880, conforme livro 7 fls 35 verso, o vereador Chagas Lobato propõe que o Fiscal providencie para que se saiba quais os terrenos concedidos a particulares para edificação não receberam ainda nenhuma construção e que sejam todos intimados a cumprir o acordo de cessão no prazo de seis meses, findos os quais os terrenos poderão ser concedidos a outros que os requererem. A proposta foi aprovada e foi decidido que seria publicada por editais.

Entre outras, encontramos referências a tais concessões na rua do Buraco, rua do Rosário, Harmonia, Concórdia e num local que acreditamos ser as Taboquinhas. O que nos leva a concluir que em toda a cidade, ou melhor, na área pertencente à municipalidade, as primeiras construções urbanas foram feitas em terrenos cedidos, sem direito de posse. E, por semelhança com um processo corrido contra um beneficiado do Arraial do Rio Pardo (Argirita), supomos que o “alvará” fosse renovado a cada três anos.

Observamos também que parte dos terrenos da municipalidade eram oriundos de uma doação feita por João Gualberto Ferreira Brito, de sua propriedade na fazenda da Grama, a qual veio juntar-se às doações de seu pai, Joaquim Ferreira Brito.

Outra fonte de consulta foi a Divisão de Quarteirões definida pelo então Subdelegado de Polícia Francisco Fortes de Bustamante, publicada na Gazeta de Leste de 11 de outubro de 1890, página 3. Sem guardar relação com os quarteirões definidos na década de 1830, que serviram de balizamento para a contagem populacional realizada no então Curato do Feijão Cru, a decisão do agente da ordem em Leopoldina estabelecia que a área urbana seria dividida em nove quarteirões que correspondem, aproximadamente, ao mapa a seguir:

Mapa dos Quarteirões de Leopoldina em 1890.

Em 1895, quando Lucas Augusto Monteiro de Barros era Agente Executivo Municipal , saiu a seguinte matéria no jornal O Leopoldinense, edição número 59, 28 de julho de 1895, página 2:

MELHORAMENTOS LOCAIS

Mais uma ocasião se nos oferece azada para aplaudirmos francamente a administração municipal.

Os nossos leitores terão visto na secção – Câmara Municipal, expediente do dia 15, publicada no nosso número passado, a resolução do digno Agente Executivo recomendando ao distinto Engenheiro Municipal o levantamento de planta e orçamento para demarcação de ruas e praças no morro que circunda a nova caixa d’ água, visto a Câmara ter de resolver sobre o assunto na próxima sessão ordinária.

Esta notícia é de molde a encher-nos da mais viva alegria. Com efeito, por pouco que se reflita sobre a topografia da nossa cidade e a colocação que teve a zona povoada, não pode deixar de concordar que a ideia que presidiu as primordiais edificações foi – se assim podemos exprimir-nos – uma espécie de obstrucionismo. Toda a preocupação dos antigos edificadores consistia em tapar os lugares por onde se poderiam estender as edificações – parece ter sido o propósito de opor uma barreira no desenvolvimento material da cidade, confinando-a no estreito brejal que se estendia do atual largo da Estação até a subida do cemitério.

E senão vejamos: – Na vargem do João Lourenço foi oposto um óbice à expansão da cidade, não se estudando previamente um projeto de arruamento que aproveitasse a belíssima situação onde se acha o Prado; mesmo assim, por esse lado possuímos a melhor rua que atualmente existe e com magníficas proporções para ser prolongada.

Do lado central da cidade não se aproveitou o vale que se estende desde as fraldas do morro da Forca até a subida do cemitério, passando pela atual chácara do Sr. João Izidoro. De outro lado deixou-se também sem proveito a extensa vargem do sítio do Padre Solleiro.

Uma rua, que, segundo consta-nos existiu há uns 15 ou 20 anos, que ligava os terrenos, onde hoje se acha a estação vindo sair no centro da cidade na rua Tiradentes, em frente à casa do Sr. Noronha, essa rua, nesse tempo, imperfeita estrada, mas que hoje poderia ser a nossa rua do Ouvidor, com grande vantagem para a Câmara, para o público e para os posseiros e foreiros dos terrenos que nem para pasto tem até hoje servido, essa rua dizemos nós – foi também vítima do obstrucionismo, foi tapada.

Supomos que nesses remotos tempos tinham o receio de ver espalhar-se o comércio e cada qual ia plantando cercas e obstáculos que obrigassem a escassa freguesia a vir lhe passar à porta.

Assim pensando, imaginem os leitores com que aplausos recebemos a ideia do Sr. Agente Executivo e com que afã esperamos que nossa Câmara Municipal se dedique a esses estudos.

Por sua parte os particulares, animados por essa iniciativa, começarão a compreender o quanto tem a lucrar com esse movimento. A expansão natural da cidade para a vargem do Desengano é ideia vencedora, e agora que a Câmara realiza o esgotamento do pantanal que ali existe, esses terrenos vêm oferecer um vasto campo de trabalho e talvez de operativas empresas aos seus proprietários.

Não nos julgamos maus profetas augurando um rápido progresso na povoação que se estabelecer no antigo morro da Forca; uma visita a esse local a qualquer pessoa convencerá de que ele está destinado a ser em futuro próximo o bairro mais apetecido da nossa cidade.

Terminando por hoje estas ligeiras, se bem que extensas considerações, pedimos permissão para lembrar um nome para substituir a designação com que é conhecido o morro.

Não vai nisto precipitação, pois que, – mesmo independente de realizar-se a abertura de ruas e praças de que agora se inicia o projeto, aquele local, dotado da magnífica caixa d’ água cujos trabalhos preliminares já o público conhece, tornar-se-á um ponto atrativo de frequência.

Lembramos, pois, que seja chamada – Monte Lucanio – toda a extensa colina, limitada pela estrada que vai da estação para os lados de Vista Alegre, rua das Tabocas e fundos das casas das ruas Tiradentes e Cotegipe.

Proponho este nome, que fica uma designação sonora e distinta, e ligando a um bairro da cidade o nome do seu atual administrador, o fazemos com o intuito de que fique consignado nas recordações populares um período de renascimento, de melhoramentos no nosso município, e porque essa designação, em vez de tornar-se uma recordação pessoal, simbolizará perfeitamente toda a corporação municipal que tem funcionado neste período e fará lembrados ao povo o nome de todos aqueles que com seus votos, seus estudos, seus esforços, capitais e trabalho houverem concorrido para tão importantes melhoramentos; ele simbolizará perfeitamente uma época de trabalho e progresso.

O Morro dos Pirineus não passou a chamar-se Monte Lucanio como queria o articulista. O nome do administrador municipal foi perpetuado na rua que liga a Praça Professor Botelho Reis à Alameda Dom Delfim Ribeiro Guedes.