Ordenamento Urbano

Na pesquisa realizada para o livro Nossas Ruas Nossa Gente, publicado em 2004, José Luiz Machado Rodrigues e eu analisamos diversos documentos administrativos do século XIX que nos permitiram chegar a algumas conclusões. Entre elas, destacamos um trecho do título Plano Urbanístico, página 13 da obra citada:

Pelo que se observa nos livros de Atas da Câmara de Leopoldina, entre 1876 e 1881 existia uma espécie de lei de uso do solo da cidade (citada nos livros simplesmente como Posturas Municipais) que previa a concessão de terras a quem nelas quisesse edificar, sob certas condições. Assim, as terras da área urbana que pertenciam à municipalidade não eram vendidas.  O requerente pagava apenas o direito de uso então chamado de “commisso” e que corresponderia ao laudêmio ainda hoje cobrado em diversas cidades brasileiras.

A 17.04.1880, conforme livro 7 fls 35 verso, o vereador Chagas Lobato propõe que o Fiscal providencie para que se saiba quais os terrenos concedidos a particulares para edificação não receberam ainda nenhuma construção e que sejam todos intimados a cumprir o acordo de cessão no prazo de seis meses, findos os quais os terrenos poderão ser concedidos a outros que os requererem. A proposta foi aprovada e foi decidido que seria publicada por editais.

Entre outras, encontramos referências a tais concessões na rua do Buraco, rua do Rosário, Harmonia, Concórdia e num local que acreditamos ser as Taboquinhas. O que nos leva a concluir que em toda a cidade, ou melhor, na área pertencente à municipalidade, as primeiras construções urbanas foram feitas em terrenos cedidos, sem direito de posse. E, por semelhança com um processo corrido contra um beneficiado do Arraial do Rio Pardo (Argirita), supomos que o “alvará” fosse renovado a cada três anos.

Observamos também que parte dos terrenos da municipalidade eram oriundos de uma doação feita por João Gualberto Ferreira Brito, de sua propriedade na fazenda da Grama, a qual veio juntar-se às doações de seu pai, Joaquim Ferreira Brito.

Outra fonte de consulta foi a Divisão de Quarteirões definida pelo então Subdelegado de Polícia Francisco Fortes de Bustamante, publicada na Gazeta de Leste de 11 de outubro de 1890, página 3. Sem guardar relação com os quarteirões definidos na década de 1830, que serviram de balizamento para a contagem populacional realizada no então Curato do Feijão Cru, a decisão do agente da ordem em Leopoldina estabelecia que a área urbana seria dividida em nove quarteirões que correspondem, aproximadamente, ao mapa a seguir:

Mapa dos Quarteirões de Leopoldina em 1890.

Em 1895, quando Lucas Augusto Monteiro de Barros era Agente Executivo Municipal , saiu a seguinte matéria no jornal O Leopoldinense, edição número 59, 28 de julho de 1895, página 2:

MELHORAMENTOS LOCAIS

Mais uma ocasião se nos oferece azada para aplaudirmos francamente a administração municipal.

Os nossos leitores terão visto na secção – Câmara Municipal, expediente do dia 15, publicada no nosso número passado, a resolução do digno Agente Executivo recomendando ao distinto Engenheiro Municipal o levantamento de planta e orçamento para demarcação de ruas e praças no morro que circunda a nova caixa d’ água, visto a Câmara ter de resolver sobre o assunto na próxima sessão ordinária.

Esta notícia é de molde a encher-nos da mais viva alegria. Com efeito, por pouco que se reflita sobre a topografia da nossa cidade e a colocação que teve a zona povoada, não pode deixar de concordar que a ideia que presidiu as primordiais edificações foi – se assim podemos exprimir-nos – uma espécie de obstrucionismo. Toda a preocupação dos antigos edificadores consistia em tapar os lugares por onde se poderiam estender as edificações – parece ter sido o propósito de opor uma barreira no desenvolvimento material da cidade, confinando-a no estreito brejal que se estendia do atual largo da Estação até a subida do cemitério.

E senão vejamos: – Na vargem do João Lourenço foi oposto um óbice à expansão da cidade, não se estudando previamente um projeto de arruamento que aproveitasse a belíssima situação onde se acha o Prado; mesmo assim, por esse lado possuímos a melhor rua que atualmente existe e com magníficas proporções para ser prolongada.

Do lado central da cidade não se aproveitou o vale que se estende desde as fraldas do morro da Forca até a subida do cemitério, passando pela atual chácara do Sr. João Izidoro. De outro lado deixou-se também sem proveito a extensa vargem do sítio do Padre Solleiro.

Uma rua, que, segundo consta-nos existiu há uns 15 ou 20 anos, que ligava os terrenos, onde hoje se acha a estação vindo sair no centro da cidade na rua Tiradentes, em frente à casa do Sr. Noronha, essa rua, nesse tempo, imperfeita estrada, mas que hoje poderia ser a nossa rua do Ouvidor, com grande vantagem para a Câmara, para o público e para os posseiros e foreiros dos terrenos que nem para pasto tem até hoje servido, essa rua dizemos nós – foi também vítima do obstrucionismo, foi tapada.

Supomos que nesses remotos tempos tinham o receio de ver espalhar-se o comércio e cada qual ia plantando cercas e obstáculos que obrigassem a escassa freguesia a vir lhe passar à porta.

Assim pensando, imaginem os leitores com que aplausos recebemos a ideia do Sr. Agente Executivo e com que afã esperamos que nossa Câmara Municipal se dedique a esses estudos.

Por sua parte os particulares, animados por essa iniciativa, começarão a compreender o quanto tem a lucrar com esse movimento. A expansão natural da cidade para a vargem do Desengano é ideia vencedora, e agora que a Câmara realiza o esgotamento do pantanal que ali existe, esses terrenos vêm oferecer um vasto campo de trabalho e talvez de operativas empresas aos seus proprietários.

Não nos julgamos maus profetas augurando um rápido progresso na povoação que se estabelecer no antigo morro da Forca; uma visita a esse local a qualquer pessoa convencerá de que ele está destinado a ser em futuro próximo o bairro mais apetecido da nossa cidade.

Terminando por hoje estas ligeiras, se bem que extensas considerações, pedimos permissão para lembrar um nome para substituir a designação com que é conhecido o morro.

Não vai nisto precipitação, pois que, – mesmo independente de realizar-se a abertura de ruas e praças de que agora se inicia o projeto, aquele local, dotado da magnífica caixa d’ água cujos trabalhos preliminares já o público conhece, tornar-se-á um ponto atrativo de frequência.

Lembramos, pois, que seja chamada – Monte Lucanio – toda a extensa colina, limitada pela estrada que vai da estação para os lados de Vista Alegre, rua das Tabocas e fundos das casas das ruas Tiradentes e Cotegipe.

Proponho este nome, que fica uma designação sonora e distinta, e ligando a um bairro da cidade o nome do seu atual administrador, o fazemos com o intuito de que fique consignado nas recordações populares um período de renascimento, de melhoramentos no nosso município, e porque essa designação, em vez de tornar-se uma recordação pessoal, simbolizará perfeitamente toda a corporação municipal que tem funcionado neste período e fará lembrados ao povo o nome de todos aqueles que com seus votos, seus estudos, seus esforços, capitais e trabalho houverem concorrido para tão importantes melhoramentos; ele simbolizará perfeitamente uma época de trabalho e progresso.

O Morro dos Pirineus não passou a chamar-se Monte Lucanio como queria o articulista. O nome do administrador municipal foi perpetuado na rua que liga a Praça Professor Botelho Reis à Alameda Dom Delfim Ribeiro Guedes.

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