Descarte de Material Histórico em Cataguases

No imbróglio que vem ocorrendo esta semana em Cataguases, chamou a atenção uma informação de fonte oral dando conta de que um funcionário graduado da Prefeitura Municipal de Cataguases teria autorizado o descarte por se tratar de material sem valor.

Queremos deixar bem claro que não acreditamos em tal informação pelos motivos elencados a seguir.

1 – Um funcionário público, encarregado do setor de guarda e conservação de documentos, não pode desconhecer a legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Lei 8.159/91 (Art. 21) determina, entre outras providências, que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem definir os critérios de organização, vinculação , gestão e acesso aos seus arquivos, observando o disposto na Constituição Federal. A mesma Lei estabelece que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.

2 – A Resolução nr 14 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, trata do sistema de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-meio da Administração Pública. É documento imprescindível na mesa dos funcionários encarregados dos arquivos da Prefeitura.

Pois esta resolução, em sua página 44, traz o subtítulo 2 do capítulo 2 que aborda os “Prazos de Guarda”, ou seja, o período em que um documento da prefeitura deve permanecer no Arquivo Corrente, quanto tempo deverá ficar no Arquivo Intermediário e dá informações gerais sobre o tipo documental que deve fazer parte do Arquivo Permanente ou Histórico.

Na página 46 da Resolução, encontramos:

“…definiu-se que os documentos financeiros permaneçam na fase corrente até a aprovação das contas e por mais 5 (cinco) anos na fase intermediária previamente à destinação, conforme a legislação em vigor. Estabeleceu-se valor permanente para os conjuntos documentais relativos à execução financeira (prestação de contas, tomada de contas, balanços, balancetes, estímulos creditícios), os quais comprovam a receita e despesa do órgão.”

Vale dizer: os livros contábeis não poderiam ter sido descartados.

Sendo assim, queremos tornar público que NÃO ACREDITAMOS que um funcionário público encarregado dos arquivos da Prefeitura de Cataguases possa ter autorizado o descarte de tantos documentos que, segundo a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas, as Leis Federais e as normas do Conarq, determinam que sejam conservados no Arquivo Permanente.

E pedimos aos nossos leitores que não repassem informações sem fundamento que possam  denegrir a imagem dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cataguases. Tal atitude seria “uma fofoca” inominável.

Não é o momento de fazermos gracejos com um assunto tão sério. Devemos nos unir e buscar a solução para um problema tão grave que, com a ajuda de todos, poderá ter um final feliz a breve tempo.

Fonte: http://majorvieira.blogspot.com/2011/12/descarte-de-material-historico-em.html

Documentos históricos de Cataguases são achados em ferro velho

Por Marcelo Lopes

A historiadora e escritora cataguasense, Maria Joana Neto Capela (foto ao lado), esteve nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Cataguases onde denunciou o que chamou de “descarte de material histórico que aconteceu recentemente em Cataguases”.

Ela pretendia divulgar este fato da Tribuna da Câmara, mas o Regimento Interno daquela Casa, determina a necessidade de inscrição com quinze dias de antecedência. Longe da Tribuna, ela esperou o término da reunião e numa conversa informal com os vereadores e a imprensa, contou que documentos do arquivo municipal – “inclusive da Câmara de Vereadores com assinatura original”, salientou – foram recolhidos do prédio que foi recentemente demolido e levados em parte para o lixão e outra para uma loja, situada na Vila Reis, que compra papel velho para reciclagem.

Aos vereadores, Joana, disse o seguinte:

“Tive acesso a documentos produzidos pela Administração Pública de Cataguases, alguns com mais de cem anos, que estavam sob a guarda do arquivo municipal cujo acervo, infelizmente, foi descartado por ocasião da recente demolição da casa da Avenida Astolfo Dutra. Trata-se, sobretudo, de documentos produzidos no período de 1930 a 1987, contendo também alguns exemplares referentes ao Século XIX”.

“Para chamar a atenção dos senhores vereadores e na expectativa de obter o apoio dessa Casa para analisar a questão da conservação e preservação de documentos históricos tomei a liberdade de trazer, a título de ilustração, alguns exemplares que pertenceram à Câmara e que estavam no lote descartado. Estão hoje sob a minha guarda e serão devolvidos ao Demphac assim que forem concluídas a secagem e a limpeza destes livros. Um dos livros que encontrei, senhores, é este livro: Atas do Júri e Sorteio de Jurados, de 1882. Um livro que foi utilizado há apenas sete depois da criação do município de Cataguases.”

“Outro documento lá encontrado foi este livro, manuscrito (mostra aos presentes), que registra um período histórico importante, um período em que o município de Cataguases teve o seu auge econômico e político também. Outro documento lá encontrado foi esse livro de Atas da Sessão da Sessão Eleitoral de Cataguases, de 1892, que contém as Atas de Constituição de Mesa Eleitoral, alguns resultados de eleições estaduais, não completamente utilizados. Outro documento encontrado é este diário que traz o registro da movimentação financeira do período que o município de Cataguases foi administrado pela Intendência. Logo após a Proclamação da República, as Câmaras foram dissolvidas e uma Intendência – que é um grupo de três pessoas – foi nomeada para administrar o município até que a nova ordem republicana se instalasse. Então este livro é uma preciosidade histórica.”

Não é esta administração que está jogando fora nossa história. “Isto é um acontecimento sucessivo nas administrações de Cataguases”, completou. Ela mostrou também um livro que traz o registro da implantação do serviço de água e esgoto em Cataguases no ano de 1890. Olha que riqueza!” Ela ainda apresentou mais dois documentos, o relatório do Balanço Financeiro da Prefeitura durante o ano de 1938, administração do Prefeito Joaquim Martins da Costa Cruz, e o relatório da Defesa Civil, de 1987, que segundo ela, “não poderia ter sido jogado fora, simplesmente porque ele é o registro de todas as medidas tomadas pelo Poder Executivo por ocasião das enchentes de 1987. Então é um documento que pode subsidiar a administração de hoje e as administrações futuras,” destacou.

Após ouvir o depoimento, o Presidente do Legislativo, Vereador Antônio Batista Pereira, o Antônio Beleza, agradeceu o gesto de Joana Capela “por sua atitude de procurar a Câmara, o Prefeito e o Procurador, Roosevelt Pires”. Ele revelou-se surpreso com a denúncia “principalmente quando você disse que há documentos da Câmara”, salientou. Ele colocou a Câmara à disposição para ajudar a resgatar os documentos. O Procurador Geral do Município, Roosevelt Pires, em resposta à Joana, convidou-a para presidir uma comissão que, disse, será criada para cuidar do resgate e destinação correta a estes documentos. Ela, entretanto, informou que poderá participar, mas não presidir tal comissão visto que Cataguases já possui um órgão responsável e preparado para cuidar deste assunto, que é o Demphac. Roosevelt disse quais providências a prefeitura vai tomar com relação a preservação dos documentos: “São documentos históricos, precisam ser preservados e nós vamos fazer a nossa parte neste sentido”, garantiu. (Com a colaboração de Luiz Rodrigues e Rose Amaral).