Ordenamento Urbano

Na pesquisa realizada para o livro Nossas Ruas Nossa Gente, publicado em 2004, José Luiz Machado Rodrigues e eu analisamos diversos documentos administrativos do século XIX que nos permitiram chegar a algumas conclusões. Entre elas, destacamos um trecho do título Plano Urbanístico, página 13 da obra citada:

Pelo que se observa nos livros de Atas da Câmara de Leopoldina, entre 1876 e 1881 existia uma espécie de lei de uso do solo da cidade (citada nos livros simplesmente como Posturas Municipais) que previa a concessão de terras a quem nelas quisesse edificar, sob certas condições. Assim, as terras da área urbana que pertenciam à municipalidade não eram vendidas.  O requerente pagava apenas o direito de uso então chamado de “commisso” e que corresponderia ao laudêmio ainda hoje cobrado em diversas cidades brasileiras.

A 17.04.1880, conforme livro 7 fls 35 verso, o vereador Chagas Lobato propõe que o Fiscal providencie para que se saiba quais os terrenos concedidos a particulares para edificação não receberam ainda nenhuma construção e que sejam todos intimados a cumprir o acordo de cessão no prazo de seis meses, findos os quais os terrenos poderão ser concedidos a outros que os requererem. A proposta foi aprovada e foi decidido que seria publicada por editais.

Entre outras, encontramos referências a tais concessões na rua do Buraco, rua do Rosário, Harmonia, Concórdia e num local que acreditamos ser as Taboquinhas. O que nos leva a concluir que em toda a cidade, ou melhor, na área pertencente à municipalidade, as primeiras construções urbanas foram feitas em terrenos cedidos, sem direito de posse. E, por semelhança com um processo corrido contra um beneficiado do Arraial do Rio Pardo (Argirita), supomos que o “alvará” fosse renovado a cada três anos.

Observamos também que parte dos terrenos da municipalidade eram oriundos de uma doação feita por João Gualberto Ferreira Brito, de sua propriedade na fazenda da Grama, a qual veio juntar-se às doações de seu pai, Joaquim Ferreira Brito.

Outra fonte de consulta foi a Divisão de Quarteirões definida pelo então Subdelegado de Polícia Francisco Fortes de Bustamante, publicada na Gazeta de Leste de 11 de outubro de 1890, página 3. Sem guardar relação com os quarteirões definidos na década de 1830, que serviram de balizamento para a contagem populacional realizada no então Curato do Feijão Cru, a decisão do agente da ordem em Leopoldina estabelecia que a área urbana seria dividida em nove quarteirões que correspondem, aproximadamente, ao mapa a seguir:

Mapa dos Quarteirões de Leopoldina em 1890.

Em 1895, quando Lucas Augusto Monteiro de Barros era Agente Executivo Municipal , saiu a seguinte matéria no jornal O Leopoldinense, edição número 59, 28 de julho de 1895, página 2:

MELHORAMENTOS LOCAIS

Mais uma ocasião se nos oferece azada para aplaudirmos francamente a administração municipal.

Os nossos leitores terão visto na secção – Câmara Municipal, expediente do dia 15, publicada no nosso número passado, a resolução do digno Agente Executivo recomendando ao distinto Engenheiro Municipal o levantamento de planta e orçamento para demarcação de ruas e praças no morro que circunda a nova caixa d’ água, visto a Câmara ter de resolver sobre o assunto na próxima sessão ordinária.

Esta notícia é de molde a encher-nos da mais viva alegria. Com efeito, por pouco que se reflita sobre a topografia da nossa cidade e a colocação que teve a zona povoada, não pode deixar de concordar que a ideia que presidiu as primordiais edificações foi – se assim podemos exprimir-nos – uma espécie de obstrucionismo. Toda a preocupação dos antigos edificadores consistia em tapar os lugares por onde se poderiam estender as edificações – parece ter sido o propósito de opor uma barreira no desenvolvimento material da cidade, confinando-a no estreito brejal que se estendia do atual largo da Estação até a subida do cemitério.

E senão vejamos: – Na vargem do João Lourenço foi oposto um óbice à expansão da cidade, não se estudando previamente um projeto de arruamento que aproveitasse a belíssima situação onde se acha o Prado; mesmo assim, por esse lado possuímos a melhor rua que atualmente existe e com magníficas proporções para ser prolongada.

Do lado central da cidade não se aproveitou o vale que se estende desde as fraldas do morro da Forca até a subida do cemitério, passando pela atual chácara do Sr. João Izidoro. De outro lado deixou-se também sem proveito a extensa vargem do sítio do Padre Solleiro.

Uma rua, que, segundo consta-nos existiu há uns 15 ou 20 anos, que ligava os terrenos, onde hoje se acha a estação vindo sair no centro da cidade na rua Tiradentes, em frente à casa do Sr. Noronha, essa rua, nesse tempo, imperfeita estrada, mas que hoje poderia ser a nossa rua do Ouvidor, com grande vantagem para a Câmara, para o público e para os posseiros e foreiros dos terrenos que nem para pasto tem até hoje servido, essa rua dizemos nós – foi também vítima do obstrucionismo, foi tapada.

Supomos que nesses remotos tempos tinham o receio de ver espalhar-se o comércio e cada qual ia plantando cercas e obstáculos que obrigassem a escassa freguesia a vir lhe passar à porta.

Assim pensando, imaginem os leitores com que aplausos recebemos a ideia do Sr. Agente Executivo e com que afã esperamos que nossa Câmara Municipal se dedique a esses estudos.

Por sua parte os particulares, animados por essa iniciativa, começarão a compreender o quanto tem a lucrar com esse movimento. A expansão natural da cidade para a vargem do Desengano é ideia vencedora, e agora que a Câmara realiza o esgotamento do pantanal que ali existe, esses terrenos vêm oferecer um vasto campo de trabalho e talvez de operativas empresas aos seus proprietários.

Não nos julgamos maus profetas augurando um rápido progresso na povoação que se estabelecer no antigo morro da Forca; uma visita a esse local a qualquer pessoa convencerá de que ele está destinado a ser em futuro próximo o bairro mais apetecido da nossa cidade.

Terminando por hoje estas ligeiras, se bem que extensas considerações, pedimos permissão para lembrar um nome para substituir a designação com que é conhecido o morro.

Não vai nisto precipitação, pois que, – mesmo independente de realizar-se a abertura de ruas e praças de que agora se inicia o projeto, aquele local, dotado da magnífica caixa d’ água cujos trabalhos preliminares já o público conhece, tornar-se-á um ponto atrativo de frequência.

Lembramos, pois, que seja chamada – Monte Lucanio – toda a extensa colina, limitada pela estrada que vai da estação para os lados de Vista Alegre, rua das Tabocas e fundos das casas das ruas Tiradentes e Cotegipe.

Proponho este nome, que fica uma designação sonora e distinta, e ligando a um bairro da cidade o nome do seu atual administrador, o fazemos com o intuito de que fique consignado nas recordações populares um período de renascimento, de melhoramentos no nosso município, e porque essa designação, em vez de tornar-se uma recordação pessoal, simbolizará perfeitamente toda a corporação municipal que tem funcionado neste período e fará lembrados ao povo o nome de todos aqueles que com seus votos, seus estudos, seus esforços, capitais e trabalho houverem concorrido para tão importantes melhoramentos; ele simbolizará perfeitamente uma época de trabalho e progresso.

O Morro dos Pirineus não passou a chamar-se Monte Lucanio como queria o articulista. O nome do administrador municipal foi perpetuado na rua que liga a Praça Professor Botelho Reis à Alameda Dom Delfim Ribeiro Guedes.

Procuração de Imigrantes

Aqui está mais um documento do Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, que infelizmente ainda não se encontra disponível para consulta. Trata-se de uma procuração passada no Cartório de Notas de Pirapetinga, MG por Giuseppe Vincenzo Mercadante e sua mulher Marina Dause.

Transcrição:

Procuração bastante que fazem José Mercadante e sua mulher Dona Marianna Dause como abaixo se declara. Saibão quantos este publico instrumento de Procuração bastante virem que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e oitenta aos dose dias do mes de Março do dito anno, nesta Freguesia de Santa Anna do Pirapetinga, termo de Leopoldina Provincia de Minas em meu cartorio perante mim escrivão de Paz deste Freguesia comparecerão como Outhorgantes José Mercadante e sua mulher Dona Marianna Dause moradores deste Freguesia e reconhecidos de mim Escrivão e das duas testemunhas ao diante assignadas ao que dou fé; perante ao quaes por elles me foi dito que nomeavão seu bastante Procurador na Italia a Mighel Detrick para por elles Outhorgantes passar e assignar conseção e licença que elles Outhorgantes consedem para seu filho Antonio Mercadante casar-se com Dona Rosa Demark filha de Vicente Dimak e Francisca Ragaon por ser muito de suas vontades para que lhe consede os poderes que forem precisos. Assim o disserão ao que dou fé; e me pedirão este instrumento que lhe li aceitarão e por elles Outhorgantes não saberem escrever pedirão a Antonio Botelho de Lima que a seus rogos asssignasse com as testemunhas presentes e abaixo assignadas, deste Freguesia e reconhecidas de mim José Victor Ramos, escrivão que a escrevi e assigno em publico e raso. Em ttº de verd. José Victor Ramos Antonio Botelho de Lima Testª Serafim Alves da Costa Francisco Jose Pires

Livro do Cartório de Notas de Pirapetinga, MG, relativo ao período 12.1879 a 07.1880, folhas 29 verso e 30

Alistamento Militar em Pirapetinga

No Arquivo do Câmara Municipal de Leopoldina encontramos um Livro de Alistamento Militar relativo a moradores de Pirapetinga em 1875.

Fizemos a coleta de nomes e demais dados ali disponíveis, para auxiliar os pesquisadores que, mesmo indo até a cidade, teriam dificuldades para localizar este documento, uma vez que até então não foi organizado o citado Arquivo.

Esperamos que brevemente as autoridades municipais de Leopoldina decidam, finalmente, criar o Arquivo. Enquanto isso, convidamos os interessados a conhecer o conteúdo do documento.

Antigos Eleitores de Leopoldina

Uma fonte muito procurada por pesquisadores é o Alistamento Eleitoral. No caso de Leopoldina, tenho sido consultada sobre a localização de tal documento e ainda não posso indicar o Arquivo Público pelo simples fato de que, apesar de inúmeras tentativas, os administradores ainda não decidiram organizá-lo.
Nele se encontram os eleitores presentes à Assembléia de 06.11.1859, do 18º distrito Eleitoral da Província de Minas Gerais, realizada na sede do distrito, a cidade de Leopoldina, Minas Gerais.
Compunham o colégio eleitoral os cidadãos com renda superior a 200$000 anuais, moradores das seguintes localidades:
Vilas Leopoldina e Mar de Espanha;
Freguesias da Meia Pataca, Conceição da Boa Vista, São José do Paraíba, Santo Antonio do Aventureiro, Rio Novo e São Paulo do Muriaé;
Distritos: Espírito Santo, Bom Jesus do Rio Pardo, Madre de Deus do Angu, Nossa Senhora da Piedade, Capivara e Laranjal.

Quando nasceu Jerônima de Mesquita?

É possível encontrar, em muitas publicações, informações sobre esta pioneira da luta pelos direitos da mulher, incluindo o direito de voto.

De modo geral, informa-se que nasceu em Leopoldina no dia 30 de abril de 1880 e que o dia de seu aniversário passou a marcar o Dia Nacional da Mulher.

Qual não foi a surpresa quando procuramos o seu batismo em Leopoldina! Num mesmo livro encontramos os três assentamentos abaixo.

Assentos do batismo de Jerônima Mesquita

Termo número 321, página 35

Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do Anno de mil oito centos e oitenta n'esta Freguezia de S. Sebastião da Cidade Leopoldina o Padre Luiz Lopes Teixeira baptisou solemnemente e poz os Santos Oleos a innocente Jeronima, filha legitima de Jose Jeronimo de Mesquita e D. Maria José de Siqueira Mesquita, nascida a trinta d'e Abril d'este Anno; foram Padrinhos o Exmo. Sr. Barão de Mesquita e D. Josefina Emilia Villasboas. O Vigr.º Jose Francisco dos Santos Durães.

Outro assento do batismo de Jerônima Mesquita

Termo número 1267, iniciado na página 132 e concluído na página 133

Aos vinte e cinco de Junho do anno de mil oito centos e cinco n'esta Freguezia de S. Sebastiao da Cidade Leopoldina o Padre Luiz Lopez Teixeira baptisou solemnemente e poz os Santos Oleos à innocente Jeronima nascida a trinta d'Abril do mesmo anno e filha legitima de Jose Jeronimo de Mesquita e D. Maria José de Siqueira Mesquita, foram Padrinhos o Exmo. Sr. Barão de Mesquita e D. Josephina Emilia Villas Boas. O Vigr.º Jose Franc.º dos Santos Durães.

Conforme se observa, os dois assentos acima trazem quase os mesmos dados. A exceção fica por conta do ano de batismo e nascimento, que no primeiro assento era 1880 e agora é 1885. Ressalte-se, porém, que a palavra “cinco” está envolvida por um pontilhado, parecendo demonstrar que o próprio escrevente ficou em dúvida.

O fato de existirem duas transcrições é relativamente comum e se explica pelo hábito dos antigos padres anotarem os eventos em pedaços de papel e só mais tarde registrarem no livro próprio. Quando não eliminavam imediatamente o “rascunho”, ou seja, o papel onde inicialmente anotaram os dados, corriam o risco de se esquecerem e, posteriormente, ao encontrarem o rascunho faziam novo assento.

Considerando que os assentos anteriores e posteriores a este termo 1267 são de 1885, é possível que o padre Durães não tenha feito a transcrição de um papel ou rascunho, mas de um outro livro original onde a duplicidade já existisse.

E veio o terceiro lançamento

O terceiro assento de batismo de Jerônima de Mesquisa

Termo número 1475, página 154

Aos vinte e seis dias do Mez de Abril do Anno de mil oito centos e oitenta e seis n'esta Cid.e digo Freguezia de S. Sebastião da Cidade Leopoldina, o Pe. Luiz Lopes Teixeira baptizou solemnemente e poz os Santos Oleos a innocente Jeronima nascida a trinta de Abril de oitenta e filha legitima de José Jeronimo de Mesquita e Dª Maria Jose de Siqueira Mesquita; foram Padrinhos seu avô paterno o Conde de Mesquita e sua avó materna Dª Josephina Emilia Villas Bôas. O Vigrº José Francisco dos Santos Durães

Além de mais algumas diferenças de ortografia, temos agora outra data de batismo: 26.04.1886. Provavelmente por um engano de transcrição, já que os termos anteriores e posteriores ao 1475 trazem a mesma data.

Observa-se ainda que, entre o primeiro e o terceiro assentamentos, o avô paterno tinha alcançado uma outra posição na nobiliarquia brasileira: de Barão foi a Conde.

Uma análise grafotécnica sugere que os dois primeiros assentos foram feitos pela mesma pessoa e o terceiro apresenta um tipo de cultura gráfica ligeiramente diferente. Para se considerar este livro como original, há que se verificar que entre o primeiro e o segundo registros quase não há diferença no desenho das letras, apesar do intervalo de cinco anos entre eles. Já o terceiro, se se tratasse de original, surpreenderia por apresentar visível evolução no desenho após decorrido apenas um ano.

A apresentação destes assentos de batismo teve por objetivo chamar a atenção dos interessados em documentos originais. Apesar de tidos como tal, nem sempre se deve considerar como fonte inquestionável uma informação, baseando-se tão somente na antiguidade ou aparência do suporte. É fundamental uma análise comparativa, tendo em mente que todo documento é produzido a partir de uma determinada visão de mundo. E refletir sobre a as palavras de Le Goff sobre a “intervenção do historiador que escolhe o documento, extraindo-o do conjunto dos dados do passado, preferindo-o a outros, atribuindo-lhe um valor de testemunho que, pelo menos, em parte, depende da sua própria posição na sociedade de sua época”.

Mas já que foi utilizada como exemplo uma ocorrência relativa a Jerônima de Mesquita, registre-se que suas biografias costumam informar que em 1914, morando na França, enviou folhetos sobre a luta das mulheres naquele país e que em 1919, já de volta ao país, fundou o Movimento Bandeirante do Brasil no dia 30 de maio daquele ano, posteriormente Federação das Bandeirantes do Brasil. Em 1947 fundou o Conselho Nacional da Mulher do Brasil, foi membro da Associação Damas da Cruz Verde e ajudou a fundar a Pró-Matre. Faleceu no Brasil em 1972.

É mais uma leopoldinense que fez história!

Descaso com Material Arquivístico em Leopoldina

Os livros de assentos paroquiais faziam parte da burocracia administrativa ao tempo em que Leopoldina foi elevada a município. Assim é que, no primeiro dia útil após a instalação, foram abertos os livros de casamentos, nascimentos e óbitos. Entretanto, por incúria administrativa, os originais não foram preservados. Só foi possível reconstruir alguns fatos através da interpretação de outras fontes.

Analisando transcrições feitas no início do século XX, pelo então vigário Aristides de Araújo Porto, verificamos que os primeiros livros foram abertos no dia 21 de janeiro de 1855, justamente o primeiro dia útil de funcionamento da administração municipal. Um único original desta época foi encontrado: o livro de assentos matrimoniais de escravos. Ainda assim, embora em outras fontes seja possível verificar que vários escravos se casaram nos anos de 1855 e 1858, o primeiro assento ainda existente é o registrado na página 10 daquele livro, datado de 28 de agosto de 1861, relativo ao casamento dos escravos Agostinho e Tereza, pertencentes Vicente Ferreira Monteiro de Barros. Curiosamente o Termo de Abertura encontra-se no verso desta folha com a data 21 de janeiro de 1857.

Não foi possível identificar os motivos que levaram ao lançamento do Termo de Abertura no verso da décima folha do livro. Ficou bem claro que o livro já estava em uso porque no anverso constam dois registros de casamentos realizados nos dias 28 de agosto e 10 de setembro de 1861 e o próprio termo está no meio de outro assento. Além disso, o ano 1857 diverge das declarações do padre Aristides, apostas na contra capa do livro em que transcreveu casamentos realizados a partir de maio de 1877. Acrescente-se a informação de que escravos de Manoel Antonio de Almeida casaram-se em 1855, conforme assento transcrito desordenamente em outro livro paroquial, conclui-se que os livros realmente foram abertos tão logo iniciou-se a administração municipal de Leopoldina.
Ao fazer este registro, a intenção é chamar a atenção para uma ocorrência que remonta a meados do século XIX e que se repete até os dias atuais em Leopoldina. Apesar de normativos legais exarados pelo governo de Minas Gerais, bem como por órgãos da administração federal, as fontes documentais em Leopoldina continuam sendo tratadas com descaso, ou melhor, não são tratadas.

Arquivo Histórico em Leopoldina

Estamos acompanhando, com vivo interesse, o esforço da professora Natania para organizar o arquivo permanente da Câmara Municipal de Leopoldina. Em postagem de ontem, intitulada Documentos da Câmara de Leopoldina, Natania nos trouxe mais algumas informações interessantes. E nos fez reler um texto que escrevemos há alguns anos sobre o assunto.Quando soubemos da iniciativa do Arquivo Histórico do Espírito Santo, facilitando consulta à distância, lembramo-nos do sonho de organizar o Arquivo Histórico de Leopoldina, iniciativa que tentamos levar a efeito em meados da década de 1990. A distância, entretanto, nos fez desistir do projeto. Na época, publicamos um comentário sobre nossa grande admiração pela declaração de Le Goff, em Reflexões sobre a História, a respeito do único nacionalismo admissível como sendo o que clarifica para os homens o funcionamento da sociedade na qual está inserido.

E hoje acrescentamos palavras de March Bloch, em Apologia da História, sobre ser necessário que as sociedades organizem racionalmente o conhecimento sobre si mesmas, tendo em mente os dois responsáveis pelo esquecimento e pela ignorância:

“a negligência, que extravia os documentos; e […] a paixão pelo sigilo […] que os esconde ou destrói”(pag. 85).

Estimular os leopoldinenses a conhecerem a sua história sempre foi o objetivo maior de nossos estudos. E pelo que conhecemos do acervo da Câmara Municipal de Leopoldina, não temos dúvidas em afirmar que ali está a fonte mais preciosa para resgatarmos a memória do município.

Alistamento Militar de 1875

O antigo Curato de Santana do Pirapetinga foi elevado à categoria de distrito através da Lei nº 1.240 de 29 de agosto de 1864, em território desmembrado do distrito de Conceição da Boa Vista, município de Leopoldina. Na época as divisas foram definidas a partir do rio Pirapetinga pelas fazendas de José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, Mateus Herculano Monteiro de Castro e Jacinto Manoel Monteiro de Castro, até atingir as divisas do distrito de Angustura que também estava subordinado a Leopoldina.

No mesmo mês de agosto de 1864 a freguesia de São José do Paraíba, hoje Além Paraíba, foi desmembrada de Leopoldina e incorporada a Mar de Espanha, aí permanecendo até novembro de 1880 quando, através da Lei nº 2678, foi emancipada. Para a formação do novo município, Leopoldina perdeu o distrito de Pirapetinga.

No Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina podem ser encontrados alguns documentos sobre Pirapetinga relativos ao período de  16 anos de subordinação. Entre eles, o Alistamento Militar de 1875, do qual foram extraídas as informações abaixo.

* eleitor idade filiação nascimento
E Adriano Martins Carius 19 Joaquim José Carius, falecido e Maria Rosa de Oliveira Pirapetinga
E Afonso de Castro Teixeira Pena 25 Domingos José Teixeira Pena e Ana Augusta de Castro Pirapetinga
E Agostinho Daniel 24 Daniel José Azevedo e Candida S.J.Rio Preto
E Agostinho José de Lima 24 B. José de Lima e Joaquina S.Rita do Rio Negro
E Alexandre Simplício 25 Brigida Vassouras
I Antonio Alves de Lima 29 Manoel Alves de Lima e Bernardina Angu
E Antonio Basilio da Costa 19 Joaquim Geraldo e Maria S.J.Nepomuceno
I Antonio Candido da Costa Brabo 23 Manoel da Costa Brabo e Maria José Clementina Bomfim
Antônio Gomes da Costa 27 João Delfino e Gertrudes Aparecida
Antonio Inácio Santiago 25 Felício Inácio e Joaquina Rosa província do Rio
E Antonio Januario de C. e Castro 21 Sebastião José de Castro e Souza e Tereza Angu
Antonio José de Souza 26 José Francisco de Souza e Ana Maria da Conceição
E Antonio José dos Santos Júnior 24 Antonio José dos Santos, septuagenário e Maria Rosa da Conceição, falecida Paquequer
E Antonio José Esteves 29 João Esteves Gonçalves e Maria Joaquina Santa Cruz do Descalvado
E Antonio Martins de Campos 20 José Martins e Teresa Cantagalo
E Antonio Nunes Machado 22 Joaquim Manoel Machado e Delfina
I Antonio Pedro de Miranda Monteiro de Barros 19 José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros e Maria Leonor, já falecidos C.BoaVista
E Antonio Stolé 28 João Stolé e Joaquina Cantagalo
Apolinário Israel da Silveira 19 Manoel Inácio da Silveira e Hipólita província de Minas
E Augusto Francisco Ribeiro 24 Isabel Cantagalo
I Belarmino Pereira Lima 24 Tomaz de Aquino Pereira Leite e Sabina Abre Campo
E Benedito Manoel de Oliveira 19 João Lemos e Balbina Santa Cruz de Monte Alegre
I Benjamin José dos Reis 23 Manoel José Pereira e Maria Cantagalo
Bruno Teixeira de Andrade 20 Francisco Teixeira de Andrade e Maria Carolina província de Minas
E Camilo Dias C. 22 Manoel Dias Pilucia e Mariana, já falecidos Ubá
I Candido Cardoso Pereira 23 Antonio Cardoso Bomfim
I Candido do Nascimento 20
E Candido José Soares 26 José Antonio e Rita S.Franc.Paula, Minas
E Carlos de Abreu Guimarães 24 José Antonio de Abreu Guimarães Piraí
I Cassiano Tomaz da Silva 24 Maria Luiza Pirapetinga
Clementino Ferreira Ramos 29 Maria Quintiliana província de Minas
I Custódio Augusto do Couto Godinho 26 Augusto do Couto Godinho, falecido, e Custódia S.J.Além Paraíba
I Custódio Galvão de França Teixeira 22 Antonio Galvão e Ana Eufrosina, já falecida Barra Mansa
E Domiciano Augusto Monteiro de Barros 24 José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros e Maria Leonor, já falecidos Pirapetinga
I Domiciano Rodrigues da Silva 22 Maria Luiza de Jesus Pirapetinga
I Domingos de Paula 26 Francisco de Paula Ribeiro e Maria Porto Alegre
I Domingos Martins 26 Domiciano e Inês Pirapetinga
E Estêvão de Abreu Guimarães 26 José Antonio de Abreu Guimarães Piraí
E Estêvão José de Oliveira e Silva 30 José Antônio de Oliveira e Maria Joaquina Piraí
Estêvão Rodrigues da Silva 27 incógnitos Minas
E Fernando José de Souza Pereira 30 Manoel José de Souza Pereira e Maria Augusta Cantagalo
I Fernando Neto Souza Coutinho 22 Reinaldo Neto Souza Coutinho e Teolinda Clariana Itabira
I Firmino Correa Gomes 20 Antonio Correa Gomes S.Rita do Turvo
I Firmino Pedro de Oliveira 24 Pedro José de Oliveira e Maria Arrozal
E Francisco Alves Guimarães 30 Manoel Alves Guimarães e Francisca Pirapetinga
I Francisco Antonio do Amaral 23 João José do Amaral e Deolina Cantagalo
E Francisco de Paula de Assis Júnior 23 Francisco de Paula de Assis e Isabel Cecilia da Fonseca Rio de Janeiro
I Francisco de Souza Menezes 25 Valeriano e Josefa Barra Mansa
E Francisco Dias Ribeiro Júnior 26 Francisco Dias Ribeiro e Ana Luiza Cantagalo
I Francisco do Couto Godinho 22 Antonio do Couto Godinho, já falecido e Custódia S.J.Além Paraíba
E Francisco dos Santos Pimentel 25 Manoel dos Santos Pimentel e Ana Joaquina S.José das Queimadas
E Francisco José Coelho 26 Constança Marcolina de Jesus Brumado
E Francisco José de Lemos 26 Francisco Lemos do Prado S.A.Aventureiro
E Francisco José de Magalhães Lacerda 19 José Inácio de Magalhães Lacerda Pirapetinga
E Francisco José Lopes 23 Emidio José Lopes e Maria Joaquina N.S.Monte do Carmo
I Francisco Machado de Azevedo 24 Manoel Machado de Azevedo e Sabina Pirapetinga
E Francisco Matias 22 Teresa C.BoaVista
E Francisco Peixoto da Fonseca 21 Manoel Peixoto da Fonseca e Emília Pirapetinga
I Francisco Pinto de Carvalho 28 Luiz Pinto de Carvalho e Maria, já falecidos Barra Mansa
I Francisco Rangel 29 incógnitos Barra Mansa
Francisco Sabino 27 Francisco Teixeira de Andrade e Maria Carolina Minas
E Jeronimo Oliveira de Souza Gomes 19 Antonio Oliveira de Souza Gomes e Maria de Jesus Oliveira Cantagalo
I João 23
E João Caetano da Silva 25 João Caetano da Silva, viúvo C.BoaVista
I João da Costa Pereira 28 Manoel da Costa Pereira e Inácia Rio de Janeiro
I João da Silva 20 Pacífico da Silva Velho e Francisca Barra Mansa
E João de Abreu Guimarães 19 José Antonio de Abreu Guimarães Piraí
I João Francisco de Araújo 20 Manoel Francisco de Araújo e Maria Luiza Rio de Janeiro
I João Gregório Santiago 24 Manoel Felipe Santiago Vassouras
I João Ramalho 20 Francisco Ramalho e Sebastiana, já falecidos Pirapetinga
I João Ribeiro da Silva 22 Joaquim Ribeiro da Silva Campelo e Maria Barra Mansa
E João Rodrigues de Oliveira 22 Joaquim Rodrigues de Oliveira e Carolina Maria da Conceição Pirapetinga
I João Sena 19 Bernardino Sena S.J.Além Paraíba
E João Simplício 20 Simplicio José e Ponciana Pirapetinga
E João Solidâneo Teixeira de Carvalho 23 José Teixeira de Carvalho Sobrinho e Rosa Pirapetinga
I João Tomaz da Silva 20 Luciano Tomaz da Silva e Carolina Pirapetinga
I Joaquim de Castro Souza Lobo 23 Francisco de Castro Souza e Josefina S.Maria Madalena
I Joaquim Dias Coelho 20 Manoel Dias Coelho e Mariana Felícia Minas
E Joaquim Fernandes do Espirito Santo 25 Joaquim F. do Espírito Santo e Fortunata de Oliveira Serra Cantagalo
I Joaquim Manoel de Souza 24 Francisco Marinques e Bárbara S.J.Rei
E Joaquim Peixoto da Fonseca 22 Manoel Peixoto da Fonseca e Emília Pirapetinga
I José Antonio de Magalhães 21 Manoel José de Magalhães e Carolina Brumado de Sta.Barbara
E José Antonio Stolé 24 João Stolé e Joaquina S.Rita do Rio Negro, Cantagalo
I José Augusto do Couto Godinho 25 José Augusto do Couto Godinho, falecido, e Custódia S.J.Além Paraíba
José Bento Pereira 28 Bento Pereira e Bárbara província do Rio
I José Cantídio de Souza 20 Custódia Francisca dos Santos Pirapetinga
I José Correia de Meireles 22 Antonio Correia de Meireles e Ana Rosa Pirapetinga
E José Coutinho Pereira Leite 21 José Coutinho da Silva Pereira e Francisca Maria das Chagas Pirapetinga
E José da Silva 25 Pacífico da Silva Velho Barra Mansa
José da Silveira Azevedo 21 Zeferino Silveira província do Rio
E José de Faria Lima 27 Firmino Antonio de Lima e Constança Rio Pardo
I José de Souza Freitas 24 José de Freitas e Leopoldina Pirapetinga
I José de Souza Moura 28 Valeriano e Josefa Barra Mansa
E José Dias Ferreira Júnior 25 José Dias Ferreira e Ana Maria Dias Rio de Janeiro
I José Domingues da Silva 28 Domingos Leme da Silva C.BoaVista
I José Felismino de Moura 25 Felismino de Moura e Joaquina Pirapetinga
E José Francisco da Costa 21 Manoel José da Costa e Balbina Pirapetinga
I José Francisco de Araújo 26 Manoel Francisco de Araújo e Maria Luiza Rio de Janeiro
I José Francisco dos Santos 20 Manoel Francisco dos Santos e Florisbela Minas
E José Galvão de França 24 Antonio Galvão de França e Ana Barra Mansa
E José Joaquim Machado 24 Joaquim Manoel Machado Piraí
I José Justino da Costa Brabo 19 Manoel da Costa Brabo e Maria José Bomfim
I José Luiz Cláudio 21
E José Machado de Azevedo 25 Manoel Machado de Azevedo e Sabina Pirapetinga
E José Manoel de Magalhães 20 José Inácio de Magalhães Lacerda e Josefa, falecida Barra Mansa
I José Maria de Oliveira 22 Maria Joaquina Cachoeira do Campo
E José Querino 20 Antonio F… Carmo do Cantagalo
E José Veríssimo 20 Antonio Veríssimo Pirapetinga
E Júlio José de Lima 25 B. José de Lima e Joaquina S.Rita do Rio Negro
Juvêncio José Rodrigues dos Santos 27 João Reis dos Santos e Joana província de Minas
I Lauriano José da Silva 26 Domingos Leme da Silva C.BoaVista
I Laurindo Antonio Pereira 25 Floriana Maria de Jesus Calambao
I Liberato Rodrigues 22 Bento Antunes Pirapetinga
E Lourenço Bueno de Camargo 20 Manoel Bueno de Camargo Barra Mansa
E Lourenço Jacinto da Silva 28 Flávio Antonio Jacinto e Candida Rio Preto
I Manoel Alves Pereira 19 Francisco Marinques e Bárbara Rio de Janeiro
I Manoel Alves Pimenta 19 Fortunato Alves Pimenta e Balbina
I Manoel Antonio da Costa 22 Leonardo e Inácia Rio de Janeiro
E Manoel Bento Tomaz da Silva 19 Bento Tomaz da Silva Pirapetinga
I Manoel Bernardes da Silva 20 Manoel Bernardes da Silva e Claudina Pirapetinga
Manoel Candido de Aguiar 20 José Francisco de Souza e Maria Caetana província do Rio
E Manoel Correa Dias 20 Lourenço Correa Dias e Joana Cantagalo
I Manoel de Jesus Filho 20 Manoel de Jesus Cantagalo
I Manoel José de Oliveira 24 Desiderio e Luiza Barra Mansa
I Manoel José do Amaral 20 João José do Amaral e Deolina Carmo do Cantagalo
I Manoel José Henriques Júnior 26 Manoel José Henriques e Ana Mendes
E Manoel Rodrigues da Costa 26 Manoel José da Costa e Balbina Pirapetinga
I Marciliano Honorato Alves 21 Rita Maria da Conceição S.Rita do Turvo
I Miguel Pinto de Miranda 23 Antonio Joaquim dos Santos e Faustina S.J.Rio Preto
Nicolau da Rosa Pereira 20 Francisco Rosa Pereira e Marciana Inácia província de Minas
I Nicolau José Soares 20 José Antonio e Rita Candida S.F.Paula, Minas
I Olímpio Gonçalves Soares 21 Joaquim Gonçalves Soares e Gertrudes Mar de Espanha
I Pedro, enteado de Jeronimo Siqueira 19 Silvestre José da Silva Minas
E Perciliano Lopes da Conceição 19 Manoel Lopes da Conceição e Luscedia C.BoaVista
I Raimundo José da Silva 25 José da Silva Pinheiro Aparecida
I Raimundo Vitor Ramos 19 José Vitor Ramos e Maria Moreira Minas
I Romualdo Ferreira de Mendonça Monteiro de Barros 21 José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros e Maria Leonor, já falecidos Pirapetinga
E Sebastião de Abreu Guimarães 20 José Antonio de Abreu Guimarães Piraí
E Sebastião José do Amaral 27 João José do Amaral e Candida Aparecida
Silvestre Alves 24 Maria Francisca da Conceição província de Minas
I Simplício Gonçalves Soares 19 Joaquim Gonçalves Soares e Gertrudes Angu
I Teodoro José Soares 22 Manoel Vicente Pontes Cantagalo
I Teófilo Francisco Araújo 19 Manoel Francisco de Araújo e Maria Luiza Rio de Janeiro
E Tibúrcio Alves Pereira 26 Eduardo Alves Pereira e Jeronima Rio de Janeiro
E Urbano Joaquim Saldanha Marinho 20 Caetano Saldanha Marinho e Ana Maria Valença
I Vicente Correia de Meireles 19 Antonio Correia de Meireles e Ana Rosa Porto Alegre
E Vicente de Paula Ferreira 27 Francisco Antonio Soares e Francisca Izidora Santa Cruz do Descalvado
I Virgolino José Antonio Alves 21 José Antonio Alves e Idelminda Bananal, SP

* – E = Excluído

* – I = Incluído

Fonte: Livro de Alistamento Militar do arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina

Efemérides Leopoldinenses: Junho

Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de junho.

1 de junho

1831

01.06 e 20.11.1831 – Joaquim Ferreira de Brito doa terras para constituição do patrimônio de São Sebastião.[1]


2 de junho

1876

Vila de Cataguases permanece subordinada à Comarca de Leopoldina até que seja criada a Comarca de Ubá.[2]


6 de junho

1881

Posturas Municipais: normas para as calçadas e atividades proibidas na área urbana. Veja.


8 de junho

1858

Criação do distrito de Taruaçu em território pertencente à Vila Leopoldina. Veja.


9 de junho

1858

Lei Mineira número 921, de 9 de junho de 1858, criou em Leopoldina as cadeiras de Latim e Francês.

1881

Pedida a criação de Escola Pública em Tebas. Veja.


19 de junho

1866

Um dos mais antigos ocupantes do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da Vila Leopoldina, Martiniano de Souza Lintz foi nomeado por Decreto Imperial de 18 de maio de 1866.

Nomeado Juiz Municipal e de Órfãos para Leopoldina


20 de junho

1873

Concurso para professores públicos inclui seis vagas no Município de Leopoldina.

Concurso para Professores em 1873


21 de junho

1881

Professor Fortunato Serafim Pereira Gomes inaugurou uma escola particular na Fazenda dos Vitaes, em Piacatuba. Leia mais.


24 de junho

1881

Criada uma escola noturna da Sociedade Musical Philarmonica Leopoldinense. Veja.


26 de junho

1879

Comprada, de José Romeiro da Rocha e sua mulher, uma casa em Santana do Pirapetinga para funcionar como Recebedoria. Nesta época, parte da “exportação” de produtos agrícolas do município de Leopoldina para o Rio de Janeiro era escoada através de porto fluvial no Rio Pomba. [3]


27 de junho

1890

Criação do Distrito de Recreio

DECRETO 123, DE 27/06/1890
Cria um Distrito de Paz na povoação do Recreio, município da Leopoldina.
O dr. Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição conferida pelo § 1º, art. 2º, do dec. nº 7 de 20 de novembro de 1889, e tomando em consideração a representação que em data de 22 do corrente lhe dirigiram os habitantes da povoação do Recreio, estação da estrada de ferro Leopoldina, por intermédio do conselho de intendência do município de Leopoldina,
DECRETA:
Art. 1º – Fica criado um Distrito de Paz na povoação do Recreio, pertencente ao município da Leopoldina e comarca do mesmo nome.
Parágrafo único – O seu território fica desmembrado do da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, da qual fazia parte, depois de discriminadas as respectivas divisas pelo conselho de intendência do município e de aprovadas estas pelo Governo.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Minas Gerais, em Ouro Preto, 27 de junho de 1890.
João Pinheiro da Silva – Governador do Estado.

Notas:

[1] BARROSO JÚNIOR, Leopoldina e seus primórdios. Rio Branco: Gráfica Império, 1943. Notas da página 61

[2] Lei Mineira nr. 2208 de 2 de junho de 1876

[3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembléia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. 156

Reconhecimento de Paternidade

No século dezenove o reconhecimento de paternidade poderia ser feito através de registro em livros paroquiais ou civis.

Apresentamos aqui um exemplo de “Escritura de Perfiliação” realizada por Antonio de Aguiar Vieira, em relação a três filhos tidos com uma escrava, no então distrito de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, município de Leopoldina, MG, em março de 1871.

Perfiliação

 

Transcrição:

Escriptura de Filiação que digo escriptura publica de prifiliação que fas Antonio de Aguiar Vieira, a seus tres Filhos Rita, Manoel, e Antão como abaixo se declara.

Saibão quantos este publico instrumento de escriptura de prifiliação virem que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo, de mil oito centos e Setenta e hum aos vinte sete dias do mes de Março do dito anno, neste Districto de Nossa Sinhora da Conceição da Boa Vista, Termo da Cidade Leopoldina, e Comarca do Pomba, em meu cartório compareceo Antonio de Aguiar Vieira, morador neste Mesmo Districto, reconhecido pelo proprio de mim escrivão, e das duas testemunhas ao diante nominadas e assignadas do que tudo dou fé; e pelo mesmo Antonio de Aguiar Vieira, me foi entregue a carta de prifiliação do thiôr seguinte: - digo eu abaixo assignado Antonio de Aguiar Vieira, morador neste Districto da Conceição da Boa Vista, que tendo tres Filhos com huma escrava que foi minha por nome Maria Ritta, os quaes são os seguintes: - Ritta Parda, idade sete annos, Manoel Pardo, idde ceis annos, Antão Pardo, idade hum anno e sete mezes, os quaes reconheço serem meus Filhos proprios assim como os tenho. E para atodo tempo constar, mandei passar esta carta de Filiação, na qual me assigno em presença das testemunhas Antonio Pedro de Lima Fernandes, e Martinho Pacheco Lima, ambos abaixo assignados. Conceição da Boa Vista – vinte sete de Março de mil oitocentos e setenta e hum, a carta estava sellada – com estampilha de duzentos reis. Antonio de Aguiar Vieira, Antonio Pedro de Lima Fernandes, Martinho Pacheco Lima. Hé o que se continha em a dita carta na qual me reporto. E por nada mais se conter nesta escriptura de prifiliação, e depois de lhe ser lida e achar com forme, assigna em presença das testemunhas Martinho Pacheco Lima, e Martinho José de Oliveira, tão bem abaixo assignadas todas reconhecidas de mim Manoel José do Carmo Brandão escrivão que o escrivi e assigno.

(assinaturas, pela ordem: Antonio de Aguiar Vieira, Martinho Pacheco Lima, Martinho José de Oliveira, Manoel José do Carmo Brandão)