Izar Lacerda e Manoel Antonio de Oliveira: centenário de nascimento

No dia 24 de janeiro de 1911, nasceram em Leopoldina:

  • Izar, filha de Eduardo da Gama de Castro Lacerda e Aurelia Monteiro de Barros
  • Manoel Antonio de Oliveira, filho de Antonio Manoel de Oliveira e Emilia Teodora de Lacerda

Resultado de uma Eleição em 1852

 

Em setembro de 1852 foi realizada, em Piacatuba, uma Assembleia Paroquial para eleger sete vereadores para formar a Câmara Municipal de Mar de Espanha, e quatro juízes de paz para o Distrito do Feijão Cru.

Livro 1 de Atas de Assembleias Eleitorais de Piacatuba

Resultado apurado para vereador:

Nomes: Votos
Francisco Correa Pinto 93
Joaquim Vidal Leite Ribeiro 79
Domiciano Mateus Monteiro de Castro 70
José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros 69
Joaquim Antonio de Almeida e Gama 67
Domingos Eugenio Pereira 62
Domingos da Costa Matos 51
Emidio José de Barros 41
Antônio José de Carvalho 39
Custódio Ferreira Leite 27
José Dutra Nicacio 22
José Garcia de Matos 20
Domiciano Alves Garcia 17
Francisco Soares Valente 16
José Augusto Monteiro de Barros 08
Francisco de Paula Galdino Leite 08
Francisco Teixeira Alves 03
Manoel José Pires 02
João Pereira da Silva 02
João Gualberto Ferreira Brito 02
Antonio José Monteiro de Barros 02
José Antonio de Matos 01
José Eugênio Teixeira Leite 01
Antonio Avelino Teixeira Alves 01
Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho 01
José Soares Valente 01
Joaquim Cláudio Nogueira 01
Claudino Vieira da Silva 01

Resultado para Juiz de Paz:

Nome: Votos
Claudino Vieira da Silva 77
Custódio Dias Moreira * 71
Antônio Pereira da Silva * 71
Joze Henriques da Mata 68
Manoel de Sá Rocha 21
Luiz Pereira da Silva 20
João Patricio de Moura e Silva 20
Francisco Henriques Júnior 18
Teodoro Antunes da Costa 15
Ezequiel Henriques Brandão 06
João Batista Mendes 06
Vital Antonio de Mendonça 05
José Fajardo de Melo 02
Domingos Henriques de São Nicácio 02
Hipólito Pereira da Silva 01
Manoel Henriques 01

 

Instalação da Vila Leopoldina

RECONTOS DE UM RECANTO

Voltamos às páginas da Gazeta para contar um pouco mais sobre a história de Leopoldina.

E, nesta edição comemorativa, começamos pela transcrição do Auto da Instalação da Vila, do primeiro livro de atas.

~ Auto da installação da Villa Leopoldina ~

Aos vinte dias do mez de Janeiro do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio, na sala destinada para as Sessões da Camara Municipal da Villa Leopoldina, creada pela Lei Provincial numero seiscentos e sessenta e seis, de vinte e sete de Abril do anno proximo passado, achando-se o Doutor Domiciano Matheus Monteiro de Castro, vereador, servindo de Presidente da Camara Municipal da Villa do Mar d’Hespanha, comigo Secretario da mesma Camara, e reunidos os vereadores eleitos, o Capitão Manoel José Monteiro de Castro, Doutor José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, Francisco José de Freitas Lima, Major João Vidal Leite Ribeiro , Capitão João Gualberto Ferreira Britto, e José Vieira de Resende e Silva, o mesmo Presidente, em cumprimento do Decreto de treze de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous, e da Portaria do Excellentissimo Presidente da Provincia de vinte e cinco de Novembro de mil oitocentos e cincoenta e quatro, deferio-lhes juramento, e deo posse, não tendo comparecido o Vereador eleito Custodio Teixeira Leite, ficando assim installada a referida Villa Leopoldina. Para constar mandou o mesmo Presidente lavrar este Auto, em que se assigna com os mencionados Vereadores empossados. Eu José de Souza Lima, Secretario, o escrevi.

Assinaturas no Auto de Instalação da Vila Leopoldina

Identificação das assinaturas:

Domiciano Matheus Monteiro de Castro (Câmara de Mar de Espanha);

Manoel José Monteiro de Castro;

Joze Joaquim Ferreira Monteiro de Barros;

Francisco José de Freitas Lima;

José Vieira de Resende e Silva; e,

João Gualberto Ferreira Brito

Naquele 20 de janeiro de 1855 começava nossa independência administrativa. Mais de 50 anos depois que os primeiros homens livres escolheram as margens do Feijão Cru para viver.

Vale registrar que se os primeiros aventureiros cruzaram a mata virgem por volta de 1780, foi no alvorecer do século dezenove que a administração pública passou a localizá-los em documentos, concedendo-lhes terras, as sesmarias, nos então chamados “sertões do leste”. E a não mais de quarenta homens teria sido permitida a fixação de residência no caminho trilhado por Pedro Afonso Galvão de São Martinho quando da primeira diligência, em 1784, por estas matas até então proibidas.

Somente a partir das cartas concedidas em 1811 encontramos os “fregueses” do futuro Curato do Feijão Crú. Deste momento em diante é que passamos a observar a presença de famílias que deixaram descendentes dentro dos limites do que veio a constituir, quase vinte anos depois, o distrito do Feijão Cru, da então Vila de São Manoel do Pomba.

Conta-nos Sinval Santiago, em “Município do Pomba – Síntese Histórica”, que os distritos do Feijão Crú e da Santíssima Trindade do Descoberto foram os primeiros criados pela Câmara Municipal do Pomba, com base no Decreto Imperial de 11.09.1830. Infelizmente os incêndios freqüentemente citados nos livros de história também constituem justificativa para o desaparecimento dos documentos que esclareceriam melhor a gênese de Leopoldina.

Sabemos que em 1828 os principais moradores do Feijão Cru foram testemunhas da doação do patrimônio da futura capela de Santa Rita do Meia Pataca, o que nos confirma já existir por aqui algum tipo de organização social para “enviar” representantes para participar de um ato de tal importância.

Isto nos leva a colocar em dúvida o ano de 1831 como sendo o do nascimento do nosso povoado. Ainda mais se considerarmos que encontramos os pioneiros do Feijão Cru em registros paroquiais nos seus povoados de origem, basicamente as capelas da Serra da Ibitipoca, somente até bem antes da data que historiadores antigos consideram como de nossa fundação. E mais dúvidas se podem acrescentar quando encontramos filhos dos primeiros moradores que, ao se casarem, declararam terem nascido no nosso Feijão Cru.

Mas a incúria de alguns detentores de cargos públicos do passado obriga-nos a repetir a palavra “infelizmente”. Porque o descaso deles permitiu que desaparacessem  livros paroquiais que nos contariam a história completa deste recanto da Mata.

Verdade é que, documentado em nosso território desde o início do século dezenove, o homem livre conseguira, finalmente, em 1854, realizar o sonho de organizar-se em uma sociedade. Nascia, então, no território da Vila de São Manoel do Pomba, à qual pertenceu até 10 de setembro de 1851, o Feijão Cru, pela Lei 666 de 27 de abril de 1854.     E a 20 de janeiro de 1855, antes de completados nove meses da promulgação da Lei, o presidente da câmara municipal da Vila de Mar de Espanha deu posse aos nossos primeiros representantes, presididos pelo senhor Manoel José Monteiro de Castro, o mais velho dentre os eleitos para a Câmara de Leopoldina, sendo coadjuvado na administração pelos senhores Francisco José de Freitas Lima, João Gualberto Ferreira Brito, José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros e José Vieira de Resende e Silva.

josé luiz machado rodrigues

nilza cantoni

Autoridades em Santana do Pirapetinga

Autoridades distritais de Pirapetinga empossadas pela Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais.05

Santana do PIRAPETINGA, atual município de pirapetinga.
Antonio Vieira de Souza Gomes 4º Juiz de Paz 29.01.1866
Azarias de Andrade Vilela 2º Juiz de Paz 07.01.1881
Cândido Francisco Rosa Fiscal 05.11.1880
Carlos Augusto da Fonseca Ramos Administrador da Recebedoria 22.10.1878
Domiciano Augusto Monteiro de Barros 4º Juiz de Paz 07.01.1881
Domingos José Teixeira Pena 2º Juiz de Paz 30.01.1866
Francisco José Soares 3º Juiz de Paz 22.01.1881
José Coutinho da Silva Pereira 1º Juiz de Paz 07.01.1881
José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros 1º Juiz de Paz 04.10.1865
Mateus Herculano Monteiro de Castro 3º Juiz de Paz 29.01.1866
Neftaly da Mota Pinto

 

Fiscal 06.04.1881

Juramento de Posse de Neftaly da Mota Pinto

Assembleia eleitoral em março de 1870

Códice 93 – Eleitores presentes à Assembléia de 04.03.1870, do colégio eleitoral de Leopoldina, pertencente ao 3º Distrito Eleitoral da Província de Minas Gerais, sediado em Barbacena.


Folha 84verso

Eleitores de Leopoldina em 1870

  • Nominato José de Souza Lima
  • José Francisco Quaresma
  • Joaquim Moreira de Farias Pinto
  • José Serapião Pinto da Costa
  • Roberto de Souza Almada
  • José Vieira de Resende Silva
  • Joaquim Vieira da Silva Pinto
  • Marcos Monteiro da Silva
  • Antonio Bento Peixoto
  • Joaquim Vieira de Rezende e Silva
  • José Carlos de Resende
  • Wenceslau Furtado de Mendonça
  • João Casemiro de Souza
  • Eliziario Ribeiro de Rezende
  • Joaquim Rodrigues Valle
  • Francisco Barbosa Valente
  • Teotonio da Costa Azevedo
  • Inácio Ferreira Brito
  • Francisco Ferreira Neto
  • João Evangelista de Paula
  • José Joaquim Monteiro de Barros
  • Romualdo José Monteiro de Rezende
  • José Cezario da Costa Monteiro de Barros
  • José Francisco da Silva
  • Francisco Julio dos Santos
  • Francisco Gomes de Araujo
  • Pedro Domingues Gomes
  • João Batista Corrêa Neto
  • Manoel Matias do Nascimento

Folha 85

Eleitores de Leopoldina em 1870

  • Candido Justiniano de Figueiredo Cortes
  • Olimpio Augusto de Godoy
  • Militão José de Souza Ameno
  • Inácio Rodrigues Gomes
  • Antonio José de Almeida Ramos
  • Francisco Gonçalves Neto
  • Caetano José de Almeida Gama
  • Joaquim Francisco de Assis
  • Francisco Antonio de Brito
  • José Joaquim Pires
  • Delfim Ferreira de Oliveira e Silva
  • João Pereira Valverde
  • Vital Rodrigues de Oliveira
  • Antonio de Souza Almada Junior
  • João José Barbosa
  • José Rodrigues Dias Primo

Processo Eleitoral

OS PRIMEIROS 90 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA*

A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.

A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.

Então, quando se fala em aniversário da cidade está se falando em formação da Câmara Municipal. Portanto, no dia 20 de janeiro de 2011 a Câmara Municipal de Leopoldina estará completando 156 anos.

Ao tempo da emancipação administrativa de Leopoldina, estava em vigor a Constituição de 25 de março de 1824 e a Lei Ordinária de 1 de outubro de 1828 que regulamentava o exercício das funções municipais. Segundo este dispositivo, cabia à Câmara Municipal administrar e aplicar as leis e solicitar à esfera superior as medidas necessárias para a solução de problemas. Nesta época, a autonomia do poder municipal era bastante restrita ou quase nula, segundo alguns estudiosos. Em obra intitulada A Província, Tavares Bastos observa que a Lei de 12 de maio de 1840, que trazia aditivos importantes à constituição em vigor, favoreceu os municípios no sentido de permitir sua organização de acordo com as peculiaridades locais e não mais dentro de um modelo determinado pela administração provincial. Entretanto, manteve as Câmaras Municipais como órgãos puramente administrativos, ou seja, sem o caráter legislativo que vieram a assumir posteriormente.

A primeira Câmara de Leopoldina, que assinou o Auto de Instalação da Vila Leopoldina em 20 de janeiro de 1855, com mandado de dois anos, era formada pelos seguintes vereadores eleitos:

  • Custódio Teixeira Leite, substituído por José Garcia de Matos;
  • Francisco José de Freitas Lima;
  • João Gualberto Ferreira Brito;
  • João Vidal Leite Ribeiro;
  • José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros;
  • José Vieira de Rezende e Silva; e
  • Manoel José Monteiro de Castro que, por ser o mais velho, assumiu o cargo de administrador municipal, correspondente ao atual cargo de Prefeito.

Segundo a Lei de 29 de novembro de 1832, que promulgou o Código de Processo Criminal, as Câmaras Municipais deveriam elaborar uma lista com 3 nomes a serem indicados ao Governo da Província para dali ser escolhido o Juiz Municipal cujas funções foram assim descritas:

Art. 35. O Juiz Municipal tem as seguintes atribuições:1º Substituir no Termo ao Juiz de Direito nos seus impedimentos, ou faltas.2º Executar dentro do Termo as sentenças, e mandados dos Juízes de Direito, ou Tribunais.3º Exercitar cumulativamente a jurisdição policial.

Em Leopoldina, o 1º Juiz Municipal foi José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, vereador eleito. Seus substitutos indicados foram, pela ordem: Joaquim Antônio de Almeida Gama, Matheus Herculano Monteiro de Castro e Manoel Francisco Malta.

A primeira equipe administrativa contava ainda com os Vereadores Suplentes:

  • Antônio Carlos da Silva Teles Faião, indicado como 2º substituto de Delegado de Polícia;
  • Antônio José Monteiro de Barros;
  • Antônio Prudente de Almeida;
  • Domiciano Matheus Monteiro de Castro, indicado como Delegado de Polícia, cargo no qual foi substituído por Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho;
  • Francisco Antônio de Almeida Gama, indicado como 4º substituto de Delegado de Polícia;
  • Joaquim Vieira da Silva Pinto;
  • José Augusto Monteiro de Barros, indicado como 1º substituto de Delegado de Polícia;
  • Lucas Augusto Monteiro de Barros;
  • Miguel Eugênio Monteiro de Barros;
  • Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda, indicado como 3º substituto de Delegado de Polícia.

O período considerado como primeira idade de Leopoldina, que vai de sua emancipação administrativa até a promulgação da 1ª Constituição Republicana, transcorreu segundo as normas vigentes no Segundo Império, com raras intervenções sobre o disposto na 1ª Constituição do Império. Mudanças mais significativas ocorreriam a partir da implantação do novo sistema de governo.

Segundo Machado Paupério na obra O Município e seu Regime Jurídico no Brasil, a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 foi bastante genérica em relação ao municipalismo, mantendo estas unidades administrativas como “instrumentos dóceis para a consecução dos planos provinciais dos políticos interessados no governo do Estado” (pag. 56).

A Constituição Federal determinou, no Artigo 68, que os Estados se organizassem de forma a assegurar a autonomia dos municípios. No caso de Minas Gerais, foi promulgada a Constituição Estadual cujo Artigo 75, inciso II determinava:

A administração municipal, inteiramente livre e independente, em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse será exercida em cada município por um conselho eleito pelo povo, com a denominação de Câmara Municipal.

A figura de destaque que passou a vigorar no nível municipal foi a do Agente Executivo, cargo equivalente ao atual Prefeito, cujas funções não diferiam fundamentalmente do que existia até então, ou seja, eram executores das leis emanadas em esferas superiores. A mudança mais sensível ocorrera na forma de indicação para o cargo. Se no início da existência do município o principal cargo administrativo era exercido pelo mais velho entre os vereadores eleitos, agora passava a ser o que obtivesse o maior número de votos.

Nosso primeiro Agente Executivo Municipal foi o Dr. Joaquim Antônio Dutra, o vereador mais votado na primeira eleição do período republicano. Durante sua administração a Câmara Municipal de Leopoldina, cumprindo o que determinava a Constituição Estadual, discutiu e votou o Estatuto Municipal, publicado em 1892. Ocorre que naquele momento as funções da Câmara eram deliberativas e executivas, sendo exercidas pelos vereadores eleitos que a constituíam, em conjunto com os membros dos conselhos distritais, também eleitos. Necessário esclarecer que cada distrito contava com um Conselho, composto pelo Presidente e uma quantidade de Membros calculada com base no número de moradores de tais unidades administrativas. Destaque-se, ainda, que o cargo de vereador ou de membro do Conselho Distrital não era remunerado, assim como ocorrera em todo o período anterior.

Entre as inúmeras funções regulamentadas pela Câmara Municipal e pelos Conselhos Distritais daquele período, chamamos a atenção para o ordenamento da área urbana, a construção ou aquisição do mobiliário urbano necessário, a manutenção dos espaços públicos e a aplicação da Lei de Uso do Solo que, no nosso caso, recebera a denominação de Posturas Municipais e fora inicialmente organizada entre 1870 e 1881.

Outra função da primeira Câmara Municipal do período republicano diz respeito à organização e manutenção do Arquivo Público Municipal, constante do capítulo IX do Regimento Interno. Este órgão é de extrema importância para o funcionamento de qualquer instituição, servindo não só ao exercício das funções presentes como também para que se possa contar a história da Câmara Municipal em bases sólidas.

No período compreendido entre as Constituições Federais de 1891 e de 1946, as Câmaras Municipais foram paulatinamente adquirindo a atual feição de órgão legislativo.


ELEIÇÕES NO TEMPO DO IMPÉRIO

Logo após a Independência do Brasil foi instalada, em 3 de março de 1823, a Assembleia Constituinte. Entre outros assuntos, o anteprojeto da Constituição de 12 de novembro daquele ano restringia os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Mas, esta Assembleia Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I, que, em seguida, nomeou o Conselho de Estado para organizar a 1ª Constituição do Brasil, finalmente outorgada no dia 25 de março de 1824.

Nossa primeira Carta Magna instituiu o voto censitário, ou seja, os eleitores eram selecionados de acordo com a renda anual. O processo eleitoral seria realizado em dois turnos: eleições primárias, para a formação de um colégio eleitoral que, nas eleições secundárias, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província.

Nas eleições primárias, só podiam votar os cidadãos brasileiros, católicos e com renda líquida anual superior a 100 mil réis. E, só podiam ser eleitos para o Colégio Eleitoral, aqueles cuja renda anual ultrapassasse 200 mil réis. Para a Câmara dos Deputados, exigia-se do candidato a renda mínima de 400 mil réis; para o Senado, a exigência era de 800 mil réis anuais.

Com eventuais modificações, de pouco significado prático, o “voto censitário” permanece em vigor durante todo o Império. Em 1876, por exemplo, apenas 0,25% da população brasileira teve direito ao voto.

A reforma eleitoral, de 9 de janeiro de 1881, implantou eleições diretas e a elegibilidade para os não católicos e escravos libertos, mas manteve a renda mínima de 200 mil réis anuais para a qualificação de eleitores.

A primeira Constituição da República foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, mantendo o sistema de eleição. Analfabetos, mulheres, soldados e menores não tinham direito ao voto. Assim, apenas 6% da população poderia participar do processo eleitoral e o voto não era secreto.

Considerando o sistema eleitoral vigente, no período entre a Independência do Brasil e a Primeira República, pesquisamos sobre a participação dos moradores através do que existe documentado no Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina.

A primeira referência, ao então povoado do Feijão Cru, está no “Mapa de Votantes em Minas Gerais”, de 1842. Lembremo-nos, então, que votantes eram os cidadãos com renda anual superior a 100 mil réis e que a Província de Minas estava dividida em 8 Comarcas: Ouro Preto, Paraibuna, Rio das Velhas, Rio das Mortes, Rio Verde, Rio Grande, Sapucaí e Serro. Pertencíamos à Comarca de Paraibuna, que se compunha de 4 municípios: Barbacena, Pomba, Presídio (Rio Branco) e São João Nepomuceno. Este último era o município, em 1842, a que pertenciam as seguintes freguesias, ordenadas por número de votantes: Cágado (Mar de Espanha), São João Nepomuceno, Feijão Cru, Espírito Santo (Guarará), Conceição da Boa Vista (Recreio) e São José do Paraíba (Além Paraíba).

Dez anos depois – 1852 – o mapa de eleitores apresenta algumas variações. As freguesias de Mar de Espanha, Rio Novo, São José do Paraíba, Espírito Santo, Feijão Cru, Rio Pardo, Angu, Conceição da Boa Vista, Aventureiro e Piedade, formam o município de Mar de Espanha, pertencente à Comarca do Pomba, que contava então com 210 votantes. A freguesia de Mar de Espanha era a segunda em votantes da comarca. Seus eleitores estavam distribuídos da seguinte forma: Rio Novo – 19, Conceição da Boa Vista – 9, Mar de Espanha – 8, Espírito Santo – 8, Feijão Cru – 6, Piedade – 6, Rio Pardo – 2, Angu – 2 e Aventureiro – 2.

Em 1853, continuávamos na Comarca do Pomba e no município de Mar de Espanha. Mas, agora, as freguesias deste município aparecem agrupadas em 3 setores: Mar de Espanha, Rio Novo e São José do Paraíba. Nós estávamos vinculados a São José do Paraíba, que contava com a seguinte distribuição de eleitores: Conceição da Boa Vista – 9; Feijão Cru – 6; Piedade – 5; São José do Paraíba – 4; Angu, Aventureiro e Rio Pardo – 2 em cada.

A Lei Imperial número 842, de 19.09.1855, dividiu a Província de Minas Gerais em 20 distritos eleitorais. Até então, as eleições à Assembleia Geral Legislativa Provincial eram feitas por todo o eleitorado. A partir desta lei, cada distrito eleitoral elegeria um Deputado Geral e dois Deputados Provinciais. É, neste momento, que observamos o crescimento da renda anual e, consequentemente, do poder político sediado em Leopoldina: entre os 20 distritos da Província, nossa região tinha sede, justamente, na cidade criada há um ano. Não mais Rio Pomba, Mar de Espanha ou Rio Novo. Agora, Leopoldina sediava as decisões político administrativas, que interfeririam sobre toda uma vasta região.

De acordo com o Primeiro Livro de Atas das Assembleias Eleitorais de Leopoldina, códice 93 do Arquivo da Câmara Municipal, Leopoldina era a sede do 18º distrito eleitoral da Província de Minas Gerais e, segundo a Ata de 18.06.1857 o colégio era formado por 77 eleitores. Naquela data o colégio reuniu-se para eleger dois deputados à Assembleia Provincial, comparecendo 67 eleitores. Pela indicação dos 10 faltantes pudemos apurar que faziam parte do Colégio os moradores das Vilas Leopoldina e Mar de Espanha, e das seguintes freguesias: Meia Pataca, Conceição da Boa Vista, São José do Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro, Rio Novo e São Paulo do Muriaé. Além disso, entre os presentes identificamos moradores dos distritos do Espírito Santo do Mar de Espanha, Bom Jesus do Rio Pardo, Madre de Deus do Angu, Nossa Senhora da Piedade, Capivara e Laranjal.

Cinco anos depois, a Lei Imperial número 1082 fez nova divisão da Província agora em apenas sete distritos: Ouro Preto, Sabará, Barbacena, São João del Rei, Campanha, Minas Novas e Januária. Esta divisão permaneceu até 1880, e Barbacena era a nossa sede.

O ano de 1881 indica outra etapa no crescimento da renda e do poder político de Leopoldina. Com a reforma, promovida por Lei de 9 de janeiro daquele ano, a região passou a figurar com 2 dos 20 distritos eleitorais em que foi dividida a Província: Leopoldina e Juiz de Fora. Esta Lei determinou, como outras que a precederam, um levantamento e convocação de eleitores que foi discutido e revisado diversas vezes. Os “coronéis” da região preocupavam-se em garantir um maior número de eleitores nas primárias, ao mesmo tempo em que tentavam excluir nomes de fazendeiros abastados que não lhes obedeciam a sugestão de voto. É um período de profusão de Leis que regem o assunto. O Decreto Legislativo 3122, de 07.10.1882 alterou algumas disposições da Lei 3029 de 9.01.1881, ordenando novo alistamento eleitoral. Isto significou um aumento de eleitores em quase todos os municípios mineiros. Como exemplo, citamos alguns deles:

Município 1881 1882
Leopoldina 734 754
Juiz de Fora 556 647
Mar de Espanha 522 591
Muriaé 305 311
Rio Pardo 289 302

Fontes Utilizadas

Legislação:

  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891.
  • Constituição do Estado de Minas Geraes, 15 de junho de 1891
  • Estatuto Municipal de Leopoldina. Ouro Preto: Tipografia Ordem, 1892.
  • Constituição Política do Império do Brazil, 25 de março de 1824
  • Leis Mineiras – 1835-1889.

Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina:

  • Livro de Atas da Câmara, 1879-1881.
  • Livro de Juramento de Vereadores, 1855-1867.
  • Livros de Posse de Autoridades e Servidores Municipais, 1877-1892.
  • Livros de Assembleias Eleitorais, 1857-1897.

Publicações Periódicas:

  • Gazeta de Leste. Edição de 11.10.1890
  • O Leopoldinense. Edições de 02, 07 e 20.11.1890; 31.01, 01.03 e 05.04.1891; 10.04.1892.
  • O Mediador, Edições 21 a 43, ano 1896.

Obras Publicadas:

TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. A Província: estudo sobre a descentralização do Brasil. 2. Ed. São Paulo: Nacional, 1937.

MACHADO PAUPERIO, Arthur. O Município e seu regime jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1959

Relatórios da Presidência da Província de Minas Gerais: 1837-1891

SAUER, Arthur. Almanak das Províncias do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert & Cia, 1885.


* Revisão de artigo publicado em 1998