Sesmarias do Caminho Novo

Primeiras Sesmarias do Caminho Novo em Minas Gerais, tema apresentado por Francisco Rodrigues de Oliveira e Luiz Mauro Andrade da Fonseca no 3º Encontro de Pesquisadores do Caminho Novo.

Conceição da Boa Vista perde mais território para formar Providência

O ano de 1890 representou a maior perda territorial para o velho distrito. No dia 9 de junho daquele ano foi criado o distrito de Providência, com parte de sua extensão tendo sido, até então, de Conceição da Boa Vista. No dia 27 do mesmo mês, outra parte passa a constituir o distrito de Recreio. Finalmente, a 21 de novembro de 1890 realizou-se outro fatiamento para constituir o distrito de São Joaquim e completar o de Santa Isabel, sendo este desmembrado de Providência.

Nesta imagem pode ser observada a localização de algumas das primeiras propriedades. Segundo o Registro de Terras de 1856, o número 1 equivale à fazenda Sossego, formada por Bernardo José Gonçalves Montes e sua esposa Maria Antonia, constando do equivalente a uma sesmaria. O ribeirão São Lourenço, referência para a fazenda Sossego, parece ter sido o berço da plantação de café na região de Leopoldina, já que Bernardo José aparece como o único fazendeiro a declarar o plantio da rubiácea em 1856. A linha pontilhada, à esquerda do número 1, indica a divisa entre o distrito de Abaíba e Leopoldina, tendo sido marcada em 1890 pelas propriedades de descendentes do casal pioneiro.

Recebe o número 2 a região onde se formou o arraial de Santa Isabel. Este povoado surgiu no entorno da estação ferroviária com este nome, inaugurada em 1875. Ali foram formadas algumas das fazendas dos Monteiro de Barros, beneficiários de diversas sesmarias concedidas em 1818 mas só efetivamente ocupadas depois de 1831. O número 4 também se refere a propriedades da mesma família, mais especificamente à fazenda Santa Úrsula, formada por volta de 1838.

Com o número 3 indicamos a provável localização da fazenda Dois Irmãos, sede da sesmaria de José Ferreira Brito e um seu irmão. Devido ao grande número de homônimos na família, ainda não pudemos apurar qual dos irmãos ficou com a outra metade da sesmaria. Até aqui sabemos apenas que os 4 filhos do segundo casamento de José Ferreira Brito viveram naquela região, sendo que duas foram casadas com pioneiros do Feijão Cru. Do primeiro casamento foi filho o Manoel Ferreira Brito, pai de Francisco e Ignacio Ferreira Brito. Este personagem, já tantas vezes citado neste blog, estabeleceu-se com a família nas proximidades do rio Pomba.

Parte da fazenda Dois Irmãos foi vendida a Jacinto Manoel Monteiro de Barros e seus descendentes estão entre os primeiros moradores do que veio a constituir o distrito de Santa Isabel.

 No desenho deste estudo, o número 5 marca a atual localidade de São Martinho que, segundo o constante no Registro de Terras de 1856, bem como na Arrecadação Tributária de 1858, pertencia a Conceição da Boa Vista e era propriedade da família Galvão de São Martinho. Lembremos que o patriarca da família, Pedro Afonso Galvão de São Martinho, foi o encarregado das diligências de 1784 e 1786 que abriram os Sertões do Leste ao povoamento do homem livre. Entretanto, Pedro Afonso faleceu 20 anos antes da ocupação do local por seus descendentes, beneficiados com diversas sesmarias no caminho utilizado pelas duas diligências.

 A linha pontilhada, logo acima do número 5, é o limite sul do território que foi desmembrado de Providência, em novembro de 1890, para constituir o atual distrito de Abaíba. Pelo que pudemos apurar, além das propriedades já citadas, em Abaíba estavam as fazendas Ponte Nova, Santa Isabel, Santa Rosa, Varginha e Água Limpa, esta última fundada por Francisco José de Freitas Lima, provavelmente na meia sesmaria adquirida do irmão de José Ferreira Brito.

 Já em Providência, além das propriedades da família Monteiro de Barros temos também referências à fazenda Passa Tempo, formada pelo pioneiro Joaquim Cesário de Almeida, cujas terras marcavam a divisa do Feijão Cru com Conceição da Boa Vista.

Queremos deixar claro que existiram outras propriedades formadas no início da expansão povoadora de Conceição da Boa Vista. Posteriormente pretendemos listá-las. Mas hoje quisemos apenas abordar as mais referidas no processo de divisão territorial.

 

Uso e Propriedade do Solo

Antes de prosseguirmos comentando os desmembramentos do território de Conceição da Boa Vista, necessário se faz recuperar informes sobre a ocupação e formação das fazendas. Conforme nos ensina Lígia Osório Silva, no livro Terras Devolutas e Latifúndio – Efeitos da Lei de 1850, “as relações entre os proprietários de terras e o Estado constituem um aspecto fundamental para a compreensão da dinâmica da sociedade brasileira” (1996, p. 13). Contudo, apesar de existirem muitos estudos sobre o assunto, ainda podemos encontrar publicações que repetem à exaustão algumas lendas sobre a posse da terra. Para não nos estendermos em demasia, vamos nos restringir ao que ocorreu em Conceição da Boa Vista, ou seja, ao século XIX.

Segundo apuramos, depois que Pedro Afonso Galvão de São Martinho foi encarregado das diligências de 1784 e 1786, que oficialmente objetivavam combater o contrabando de ouro no Descoberto do Macuco, os caminhos abertos por suas tropas tiveram intensa utilização por tropeiros e viajantes. Nos primeiros anos do século XIX, as margens destes caminhos começaram a ser doadas emsesmarias.Entre 1813 e 1821, identificamos 46 sesmarias (VEJA) localizadas nos atuais municípios de Além Paraíba, Argirita, Aventureiro, Leopoldina e Pirapetinga. Destas, 14 foram concedidas aos Monteiro de Barros, sendo importante lembrar que uma filha de Pedro Afonso Galvão de São Martinho casou-se com Manoel José Monteiro de Barros (filho) e deste casal descendem os Galvão de São Martinho que viveram em território de Conceição da Boa Vista.

Dois sesmeiros, os irmãos Fernando Afonso e Jerônimo Pinheiro Correia de Lacerda, não tomaram posse das terras que receberam em 1817. Optaram por delegar a seus sobrinhos Francisco e Romão Pinheiro Correia de Lacerda, a incumbência de cumprir o que determinavam as cartas de doação: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas gratuitamente.Por uma opção interpretativa de autores do século passado, passou-se a considerar que Francisco Pinheiro Correia de Lacerda foi o fundador de Leopoldina. No nosso entendimento, porém, este personagem apenas tratou de vender as duas sesmarias e tomar posse de outras terras, vendendo-as também. Ou seja: transferiu aos compradores a obrigação de povoar e cultivar.

Os pioneiros de Conceição da Boa Vista não foram posseiros. Muitos compraram terras que Francisco Pinheiro Correia de Lacerda ocupou, sem contudo tê-las requerido como sesmarias. Sob certo ponto de vista, entende-se que seriam ocupações ilegais. Algumas exceções: os Monteiro de Barros ocuparam legitimamente as terras que ganharam; José Ferreira Brito e um seu irmão teriam comprado a sesmaria de um outro beneficiado; Bernardo José Gonçalves Montes ampliou seu domínio comprando parte de uma outra sesmaria concedida nos termos da lei.

Informa-nos Lígia Osório da Silva, citando Ulisses Lins (p.45), que a “medição e demarcação eram rudimentares”, sendo feitas da seguinte maneira: “O medidor enchia o cachimbo, acendia-o e montava o cavalo, deixando que o animal marchasse a passo. Quando o cachimbo apagava, acabado o fumo, marcava uma légua”. Portanto, não devemos considerar rigorosamente as medidas informadas nas cartas de sesmaria. Somente ao final do século XIX começaram a aparecer, em nossa região, demarcadores que usavam métodos mais adequados.

Até o advento da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, a propriedade da terra tinha um sentido provisório. Com este normativo pretendeu-se revalidar as concessões de sesmarias, desde que as terras estivessem sendo cultivadas. Mas a regulamentação só veio com o Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854, criando-se os mecanismos necessários à execução da Lei. Entre eles, a Repartição Geral das Terras Públicas, através de repartições criadas nas províncias, nomeou delegados e oficiais para procederem ao registro das terras. Assim é que vamos encontrar no Registro de Terras de Leopoldina, realizado entre o final de 1855 e meados de 1856, os ocupantes declarando suas terras, o que os transformou, daí em diante, em legítimos proprietários. No mesmo período o procedimento foi levado a efeito nas demais paróquias da nossa região, gerando os documentos que temos consultado e que se encontram no Arquivo Público Mineiro.

Esperamos ter deixado claro que não há como garantir a exatidão das medidas informadas pelos proprietários em 1856. Observamos que a provável extensão territorial do Curato de Conceição da Boa Vista, assim como de Leopoldina e outras localidades consultadas, era bem maior do que o total dos Registros existentes. Por outro lado, a falta de instrumentos adequados para a medição gerou números a serem vistos com muito cuidado. Nossa hipótese é de que havia ainda terra desocupada mas os proprietários evitaram que isto fosse percebido, não declarando corretamente todos os seus vizinhos. Dessa forma puderem ampliar suas posses ocupando áreas que, do contrário, seriam consideradas terras devolutas.

Sob este aspecto, há um documento que nos faz refletir sobre os problemas que vieram em seguida. Para a Arrecadação Tributária de 1858, parece-nos que foram consideradas todas as terras, e não só aquelas que constaram da declaração de 1856. Como resultado, muitos proprietários buscaram desonerar-se do imposto cobrado, alegando que suas fazendas estavam abaixo do limite de área sujeito a tributação.

Ao analisarmos os registros de compra e venda de bens de raiz, entre 1864 e 1884, concluímos que as unidades de medida utilizadas obedeciam à seguinte equivalência: 1 sesmaria = 225 alqueires ou 10,89 km2Considerando-se a área de Recreio atualmente, teríamos aqui cerca de 22 sesmarias.Todavia, embora o território de Conceição da Boa Vista fosse aproximadamente o dobro do atual município de Recreio, encontramos apenas 41 registros, totalizando o equivalente a 19 sesmarias.

Em nosso próximos comentários voltaremos a tratar dos desmembramentos que reduziram o Curato de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista ao pequeno distrito hoje pertencente a Recreio.

Sesmarias no Feijão Cru

Sesmarias constituem um dos assuntos recorrentes entre pesquisadores dos primórdios das cidades. No caso de Leopoldina, como não poderia deixar de ser, foi necessário um longo trabalho de localização, transcrição e estudo de diversos documentos deste tipo. Em apenas duas cartas o Feijão Cru foi mencionado, apesar de muitas outras terem sido concedidas no território que mais tarde veio a constituir o município de Leopoldina.

Sesmarias concedidas no território do Feijão Cru

A análise das cartas das sesmarias concedidas a Fernando Afonso Corrêa de Lacerda e a seu irmão Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda, é, antes de tudo, uma tentativa de resgatar informações que não estão presentes em relatos históricos sobre Leopoldina.

Embora outras concessões tenham ocorrido antes destas duas, em território que pertenceu ao município de Leopoldina, estas cartas se destacam por um dado definitivo: foram as únicas a citar, literalmente, o córrego do Feijão Cru.

Datadas respectivamente de 13 e 14 de outubro de 1817[1], foram concedidas a tios de dois personagens dos primórdios do povoamento. Filhos de Antônio Carlos Corrêa de Lacerda e Ana de Souza da Guarda, os dois beneficiados eram irmãos de Álvaro Pinheiro Corrêa de Lacerda, pai de Francisco e Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda[2].

Se em 1817 o córrego já fora denominado Feijão Cru em documento oficial, não resta a menor dúvida de que a região fora trilhada, antes disso, por falantes da língua compreendida pelos dirigentes da província. Não nos cabe discutir a lenda tida como origem do nome por fugir aos objetivos deste trabalho.

Os beneficiários das duas sesmarias jamais devem ter tocado o solo leopoldinense. O que se pôde apurar é que, por volta de 1828, delegaram a seus sobrinhos Francisco e Romão a incumbência de fazer cumprir o que determinava a legislação da época. Ou seja: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas.

Por essa ocasião Francisco já estava casado com Mariana Maria de Macedo[3], filha de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo. Romão era solteiro e exercia o cargo de procurador da Câmara de Valença, RJ[4].

Na mesma época, outros personagens entram na história. Manoel Antônio de Almeida, sogro de um filho de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo, migra da Serra da Ibitipoca para o Feijão Cru, acompanhado de parentes e escravos.

Ora, os personagens até aqui citados moravam na Ibitipoca, Bom Jardim ou Aiuruoca[5]. As famílias Lacerda, Ferreira Brito e Almeida estavam ligadas por casamentos. Francisco estava encarregado de povoar a terra doada aos tios e Manoel Antônio de Almeida passa pela região. Como abandonar a hipótese de que tenham vindo em tropa, conhecer e analisar o território?

A provável vinda para o Feijão Cru na década de 1820 pode ser presumida por outros indicadores. Entre eles a função de tropeiro exercida por um dos sobrinhos de Manoel Antônio, conforme consta na identificação de moradores da Serra da Ibitipoca[6]. Posteriormente a família deste tropeiro estava morando no Feijão Cru.

Parece-nos claro que os prazos determinados na concessão não foram cumpridos. Segundo a carta, em um ano as terras deveriam ser demarcadas e em dois anos deveriam ser povoadas e cultivadas. No entanto, só encontramos indícios de demarcação com venda de terras mais de uma década depois[7]. E acompanhando os nascimentos de netos de Joaquim Ferreira Brito e Manoel Antônio de Almeida, chegamos ao ano de 1829 como tendo sido o da vinda das famílias dos pioneiros para as terras de São Sebastião do Feijão Cru.

Carta de Sesmaria de Fernando Afonso Corrêa de Lacerda

CARTA DE SESMARIA CONCEDIDA A FERNANDO AFONSO CORRÊA DE LACERDA

Dom Manoel de Portugal e Castro, do Conselho de Sua Majestade e do da Sua Real Fazenda, Governador Capitão General da Capitania de Minas Gerais.

Faço saber ao que esta minha Carta de Sesmaria virem, que tendo consideração a Fernando Affonso Correia de Lacerda a mim apresentado por sua petição, que em um córrego que deságua no rio da Pomba chamado Feijão Cru, no Distrito de Santo Antônio do Porto do Ubá, Freguesia da Vila de Barbacena, se acham terras devolutas e o suplicante as queria para ter o legítimo título de Sesmaria, me pediu lhe conceder naquela paragem meia légua de terra em quadra na forma das Ordens; digo atendendo eu e ao que responderam os oficiais da Câmara da dita Vila e o Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda desta Capitania, aos quais ouvi, disse lhe não oferecer dúvida alguma à concessão por não encontrar inconveniente que a proibisse, e pela faculdade que Sua Majestade me permite nas Suas Reais Ordens, e na de 13 de abril de 1738, para conceder Sesmarias a moradores dela, que mas pedirem. Hei por bem fazer mercê como por esta faço, de conceder em nome de Suas Majestades, ao dito Fernando Affonso Correia de Lacerda, por Sesmaria meia légua de terra em quadra nas pedidas, sem interpolação de outras, ainda que sejam inúteis na referida paragem, não tendo outra, e não sendo esta em parte ou todo dela em áreas proibidas, e dentro das confrontações acima mencionadas, fazendo pião aonde pertencer, com declaração porém que será obrigado dentro de um ano, que se contará da data desta, a demarcá-la judicialmente, sendo para esse efeito notificados os vizinhos com quem partir, para alegarem o que for a bem de sua justiça; e ele fará também a povoar, e cultivar a dita meia légua de terra, ou parte dela, dentro de dois anos, a qual não compreenderá a situação e logradouros de algum arraial ou capela em que se administrem ao povo sacramentos com licença do Ordinário, até a distância de um quarto de légua; nem também compreenderá ambas as margens de algum rio navegável, porque neste caso ficará de uma e outra banda dele a terra que baste para o uso público de passageiros, e de uma das bandas junto à passagem do mesmo rio se deixará livre meia légua de terra para comodidade pública, e de quem arrendar a dita passagem como determina a Ordem de 11 de março de 1754, reservando os sítios dos vizinhos com quem partir esta sesmaria, suas vertentes e logradouros, sem que eles com este pretexto seguirão apropriando demasiadas em prejuízo desta mercê que faço ao suplicante, a qual não impedirá a Repartição dos Descobrimentos de terras minerais que no tal sítio hajam ou possam haver, nem os caminhos e serventias públicas que nele houver, e pelo tempo adiante pareça conveniente abrir para maior utilidade do bem comum, com declaração que partindo as ditas terras por mato virgem com outra sesmaria se deixará na sua extremidade por essa parte uma linha de duzentos palmos, e além disto se conservará a décima parte dos matos virgens das referidas terras, sendo a metade desta porção designada junto aos córregos ou rios que por elas correrem para a criação e conservação das madeiras necessárias para o uso público, a qual porção de terra assim reservada não poderá o suplicante roçar sem licença deste Governo, nem impedir que nela se cortem madeiras para os serviços minerais, proporcionalmente a arbítrio de Bom Varão, tudo na forma do Bando de 13 de maio de 1736, e possuirá a dita meia légua de terra com condição de nela não sucederem religiões, igrejas, ou eclesiásticos por título algum, e acontecendo possuí-las será com o encargo de pagar delas dízimos, como quaisquer seculares, e será outrossim obrigado a mandar requerer a Sua Majestade pela Mesa do Desembargo do Paço, confirmação desta Carta de Sesmaria dentro de quatro anos, que correrão da data desta em diante, a qual lhe concedo salvo sempre o Direito Régio, e prejuízo de terceiro, e faltando ao referido não terá vigor, e se julgará por devoluta a dita meia légua de terra, dando-a a quem a denunciar, tudo na forma das Reais Ordens. Pelo que o Juiz das Sesmarias do Termo da dita Vila dará posse ao suplicante da referida meia légua de terra em quadra nas pedidas, não sendo em parte ou todo dela em árias proibidas, e prejudiciais aos Reais Interesses, porque em tal caso se lhe não dará a dita posse nem terá efeito esta concessão; feita a demarcação e notificação como Ordeno, de que se fará Termo no Livro a que pertencer e assento nas costas desta para a todo o tempo constar o referido. E por firmeza de tudo lhe mandei passar a presente por mim assinada, e selada com o selo de minhas Armas, e que se cumprirá inteiramente como nela se contém, registrando-se nos Livros da Secretaria deste Governo, e onde mais tocam. Francisco José Teixeira Chaves a fez. Dada em Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, a 13 de outubro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e dezessete. O Secretário do Governo João José Lopes Mendes Ribeiro a fez escrever. Dom Manoel de Portugal e Castro.
Carta de Sesmaria de Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda

Carta de Sesmaria

Dom Manoel de Portugal e Castro, do Conselho de Sua Majestade e do da Sua Real Fazenda, Governador e Capitão Geral da Capitania de Minas Gerais.

Faço saber aos que esta minha Carta de Sesmaria virem que, atendendo ao a mim apresentado por sua petição Jerônimo Pinheiro de Lacerda, que em um córrego chamado Feijão Cru que deságua no rio da Pomba no Distrito de Santo Antonio do Porto do Ubá, Termo de Barbacena, se acham terras devolutas; e que o suplicante requeria possuir por legítimo título de Sesmaria, me pedia lhe concedesse na dita paragem meia légua de terra em quadra, na forma das Ordens, ao que atendendo-se e ao que responderam os oficiais da Câmara da dita Vila, e o Doutor Procurador da Casa e Fazenda desta Capitania, aos quais ouvi, disse-lhe não oferecer dúvida alguma na concessão por não encontrar inconveniente que a proibisse; e pela faculdade que Sua Majestade me permite nas Suas Reais Ordens, e na de 13 de abril de 1738, para conceder Sesmarias das terras desta capitania aos moradores dela que mas pedirem. Hei por bem fazer mercê como por esta faço, de conceder em nome de Sua Majestade ao dito Jerônimo Pinheiro de Lacerda por Sesmaria meia légua de terra em quadra nas pedidas, sem interpolação de outras, ainda que sejam inúteis na referida paragem, não tendo outra, e não sendo esta em parte ou todo dela, em árias proibidas, e dentro das confrontações acima mencionadas, fazendo pião onde pertencer; com declaração porém que será obrigado dentro em um ano, que se contará da data desta, a demarcá-la judicialmente, sendo para esse efeito notificados os vizinhos com quem partir, para alegarem o que for a bem de sua justiça; e ele deverá também a povoar, e cultivar a dita meia légua de terra ou parte dela dentro em dois anos, a que não compreenderá a situação, e logradouros de algum arraial, ou capelas em que se administrem ao povo sacramentos com licença do Ordinário, até a distância de um quarto de légua, nem também compreenderá ambas as margens de algum rio navegável, porque neste caso ficará de uma a outra banda dele a terra que baste para o uso público dos passageiros; e de uma das bandas junto a passagem do mesmo rio se deixará livre meia légua de terra para comodidade pública e de quem arrendar a dita passagem, como determina a Ordem de 11 de março de 1754, reservando os sítios dos vizinhos com quem partir esta Sesmaria, suas vertentes, e logradouros, sem que eles com este pretexto seguirão a apropriar de demasiadas em prejuízo desta mercê que faço ao suplicante, o qual não impedirá a Repartição dos Descobrimentos de terras minerais, que no tal sítio hajam ou possam haver, nem os caminhos e serventias públicas que nele houver, e pelo tempo adiante pareça conveniente abrir para melhor utilidade do bem comum, com declaração que partindo das ditas terras por mato virgem com outra Sesmaria se deixará na sua extremidade por essa parte uma linha de duzentos palmos e além disto se conservará a décima parte dos matos virgens das referidas terras, sendo a metade desta porção designada junto aos córregos, ou rios que por elas correrem, para a criação e conservação das madeiras necessárias para o uso público, a qual porção de terra assim reservada não poderá roçar sem licença deste Governo, nem impedir que nela se cortem madeiras para os serviços minerais vizinhos, proporcionalmente a arbítrio de Bom Varão, tudo na forma do Bando de 13 de maio de 1736, e possuirá a dita meia légua de terras com condição de nela não sucederem religiões, igrejas ou eclesiásticos, por título algum, e acontecendo possuí-las será com o encargo de pagar delas dízimos, como quaisquer seculares, e será outrossim obrigado a mandar requerer a Sua Majestade, pela Mesa do Desembargo do Paço, confirmação desta Carta de Sesmaria dentro em quatro anos, que correrão da data desta em diante, a que lhe concedo salvo sempre o Direito Régio, o prejuízo de terceiro, e falhando ao referido não terá vigor, e se julgará por devoluta a dita meia légua de terra, dando a quem a denunciar, tudo na forma das Reais Ordens. Pelo que o Juiz das Sesmarias do Termo da dita Vila dará posse ao suplicante da referida meia légua de terra em quadra nas pedidas, não sendo em parte ou todo dela em árias proibidas, e prejudiciais aos Reais Interesses, porque em todo caso se lhe não dará a dita posse, e nem terá efeito esta concessão; feita a demarcação e notificação como ordeno, de que se fará Termo no livro a que pertencer, e assento nas costas desta, para a todo o tempo constar o referido. E para firmeza de tudo lhe mandei passar a presente por mim assinada, e selada com o selo de minhas Armas, que se cumprirá inteiramente, como nela se contém, registrando-se nos livros da Secretaria deste Governo, e onde mais tocar.

Francisco José Teixeira Chaves a fez. Dado em Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, aos 14 de outubro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezessete. O Secretário do Governo, João José Lopes Mendes Ribeiro a fez escrever. Dom Manoel de Portugal e Castro.

[1] Códice 363, folhas 190 e 192verso, livros de Cartas de Sesmarias disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

[2] Para o parentesco entre os personagens, ver banco de dados de Nilza Cantoni, baseado em pesquisas realizadas nos livros paroquiais da região da Serra da Ibitipoca.

[3] Cálculo de nascimento dos filhos segundo os Mapas de População de São José do Além Paraíba e São Sebastião do Feijão Cru, arquivados no Arquivo Público Mineiro.

[4] CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os sertões de Leste – Achegas para a história da zona da mata. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1987. pág. 69

[5] Pesquisa de Nilza Cantoni nos livros paroquiais de Conceição de Ibitipoca.

[6] Mapas de População de Santa Rita do Ibitipoca e Santana do Garambéu, arquivados no Arquivo Público Mineiro.

[7] Antônio Rodrigues Gomes Filho declarou ter adquirido terras a Francisco Pinheiro Corrêa de Lacerda, em data de 20.04.1829, conforme Registro de Terras de 1856, arquivado no Arquivo Público Mineiro.

Recontos de um Recanto – 4: Argirita

Nosso quarto reconto vai um pouco além das fronteiras do município de Leopoldina.  Vamos, hoje, às terras da atual cidade de Argirita, o antigo arraial do Bom Jesus do Rio Pardo.

Francisco de Paula Ferreira de Rezende, em “Minhas Recordações” página 371, se refere ao lugar como sendo apenas Rio Pardo, quando narra a vida de Manoel Antônio de Almeida para Leopoldina, em 1829. Diz ele que naquela época “em Rio Pardo já havia, então, um começozinho de povoação”.

Localização de Argirita na zona da mata mineira

Mas, nossa história começa bem antes desta data, com dois filhos do casal Domingos Gonçalves de Carvalho e Maria Vitória de Jesus Xavier que, conforme se observa na literatura existente, pertenciam à família do nosso alferes José Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. E estes filhos são: Felisberto Gonçalves da Silva, ou da Silva Gonçalves e Domingos Gonçalves de Carvalho (filho).

Provavelmente por volta de 1810 os irmãos Felisberto e Domingos, acompanhados das esposas e filhos, ocuparam terras nas vertentes do Rio Pardo. Requereram posse ao governo da província e em novembro de 1813 receberam as respectivas Cartas de Sesmaria, duas para cada casal. Felisberto, em 29.11.1813, obteve Sesmaria cujo limite era o Córrego da Glória, no Sertão do Pomba, Termo de Barbacena, conforme carta arquivada no APM, códice 353, página 76.

Sobre Felisberto sabemos, também que nasceu por volta de 1785 e casou-se em São João del Rei, a 29 de setembro de 1802 com Ana Bernarda da Silveira.

Em Velhos Troncos Mineiros, do Cônego Raimundo Trindade, consta que o casal teve um único filho, Antonio Felisberto da Silva Gonçalves, que nasceu a 2 de janeiro de 1804 em São João del Rei e casou-se com Francisca de Paula de São José, provavelmente filha de seu tio paterno, Domingos Gonçalves de Carvalho e de Antônia Rodrigues. Chaves.

Analisando a trajetória de Felisberto após o casamento temos razões para suspeitar que teve pelo menos mais um filho: Joaquim Gomes da Silva Flores.

Hoje podemos afirmar, com segurança, que sua morte ocorreu depois de janeiro de 1863, uma vez que seu nome aparece nas listas de votantes do Distrito de Bom Jesus do Rio Pardo nesse ano.

Inexplicavelmente o nome de Felisberto da Silva Gonçalves desapareceu da história oficial de Leopoldina e Argirita, embora conste do Mapa de População de 1831 como possuidor de 33 escravos, sendo o terceiro maior proprietário de cativos no então Distrito do Curato do Espírito Santo, Termo de Barbacena.

Em 1840, segundo o primeiro livro de compra e venda de bens de raiz de Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita), ele comprou de José da Silva Paradela e sua mulher Ana Marinha de Jesus, 60 alqueires de terras de cultura. Uma propriedade que estava dentro do território atual de Argirita e limitava-se com Joaquim Gonçalves de Almeida e Antonio Henriques de Souza.

Em 1842 vendeu parte de sua fazenda no Córrego da Glória, no lugar denominado Monte Redondo e em 1846 comprou, de Lino da Silva Paradela, terras no Ribeirão de São Bento.

No Registro de Terras de 1856 Felisberto aparece como vizinho da Fazenda do Socorro, de propriedade dos herdeiros de José Joaquim Monteiro de Barros.

A partir do estudo de diversos documentos concluímos que a Fazenda formada a partir das concessões de sesmarias ao casal Felisberto e Ana é a mesma Fazenda Fortaleza que ainda aparece nas cartas atuais do IBGE.

Quanto a Domingos Gonçalves de Carvalho, irmão de Felisberto, pouco sabemos.  O Cônego Trindade informa que ele casou-se com Antonia Rodrigues Chaves com quem teve apenas uma filha, de nome Maria, nascida em 1809. Em nossas pesquisas encontramos outros possíveis filhos do casal sem contudo podermos garantir dados sobre a descendência, tendo em vista a precariedade dos assentos paroquiais encontrados. Mas, nos livros pesquisados, encontramos batismos de Francisca, Maria, Rita, Antonio, José e Joaquim entre 1802 e 1820, cujos pais podem ser os casais que estamos abordando.

Resta dizer que o filho de Felisberto – Antonio Felisberto da Silva Gonçalves, teve, pelo menos uma filha que recebeu o nome de Carolina Rosa de São José. E pela localização da residência de seus pais acreditamos que tenha sido batizada na Capela de Nossa Senhora das Dores do Monte Alegre (Taruaçu). Mas, infelizmente ainda não foi possível descobrir onde estariam os registros dos primeiros atos realizados naquela Capela. É certo que Carolina foi casada com Francisco de Paula Pereira Pinto e deixou enorme descendência em Leopoldina e arredores.

Ficamos por aqui. Os Recantos de um Recanto continuarão no próximo número.

josé luiz machado rodrigues

nilza cantoni

Piacatuba: evolução administrativa e origem do nome

Entre 1844 e 1851 o povoado, em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, abrangia uma vasta região em torno de uma capela filial, curada da Freguesia de São Sebastião do Feijão Crú. Para melhor explicarmos sua evolução, lembremo-nos do significado de cada um dos termos próprios da divisão administrativa, no século dezenove, bem como a sua aplicação.

A Província de Minas Gerais era administrada por um Conselho Geral, presidido pelo Governador da Província, que encaminhava os pedidos de criação de Vilas e Cidades para a Assembléia Geral Legislativa do Império. Aprovado o pedido, era então emitido o Decreto Imperial que sancionava a criação, estabelecendo que a Vila teria uma Câmara Municipal e determinando qual seria sua área de abrangência. Procedia-se à eleição dos Vereadores e marcava-se a data de Instalação da Vila. O mais votado, assumia como Presidente da Câmara.

No decurso de sua atuação, as Câmaras Municipais avaliavam a necessidade de criar subdivisões administrativas que melhor atendessem às necessidades da população. O Decreto Imperial de 11 de setembro de 1830, estabelecia que a criação de Distritos cabia às Câmaras Municipais. Esta determinação foi modificada por Lei Provincial Mineira de 12 de agosto de 1834 e a criação de Distritos passou para a alçada do Presidente da Província. Distrito é, pois, a divisão civil de uma Vila ou Cidade.

Durante o processo de criação e algumas vezes somente depois de criado o Distrito, era encaminhada ao Bispado a solicitação de Instituição Canônica da Freguesia, também conhecida por Confirmação Episcopal.

Geralmente, a criação de um Distrito se dava em torno de um povoado, onde já existia uma Capela. Em todas as grandes fazendas, o proprietário mandava construir, no mínimo, um Oratório para o serviço religioso de sua própria família. Se localizada a grande distância da Freguesia , após acordo com os fazendeiros vizinhos, o proprietário fazia a Doação do Patrimônio ao Santo de sua devoção.

Na prática, isto significava uma Escritura de transferência de seus direitos sobre um pedaço de terra para o Bispado, a que estivesse subordinado. De posse do Patrimônio, a Cúria Episcopal autorizava a realização de serviços religiosos naquela capela. O padre era então designado e poderia ser um Vigário Colado ou um Cura. A diferença está em que, na Vigairia Colativa, o salário do padre era pago pela Fazenda Real e era chamado de Côngrua. No Curato, os rendimentos do padre eram um percentual das taxas pagas pelos Fregueses para a realização dos atos religiosos.

Da estrutura do Bispado fazia parte a realização das Visitas Pastorais que, entre outras obrigações, fiscalizava os livros de cada uma das Igrejas de sua jurisdição. Observando um crescimento da população e, conseqüentemente, o aumento dos atos realizados no período, iniciava-se o processo de elevação do Curato em Freguesia.

Antes de prosseguirmos, queremos deixar claro que não havia uma regularidade no processo, e dois Bispados poderiam agir de forma bastante diferente. A história da criação do Curato de Nossa Senhora da Piedade, bem como do Curato do Tesouro de São Sebastião do Feijão Crú e alguns vizinhos, foi um tanto diferente de outros na mesma província. Isto porque, embora localizados dentro do território de Minas Gerais, sua Instituição Canônica foi realizada pelo Bispado do Rio de Janeiro.

Lei número 533 de 10 de outubro de 1851

Assim, o Curato de Nossa Senhora da Piedade foi instituído em terras doadas por Domingos de Oliveira Alves, em 1844, como capela filial curada da Freguesia de São Sebastião do Feijão Crú do Bispado do Rio de Janeiro. Foi elevado a distrito pela lei número 533 de 10 de outubro de 1851, pertencente ao município de Mar de Espanha. Com a elevação do Feijão Crú a Cidade e Vila de Leopoldina, em 1854, passou para esta jurisdição.

A lei número 2027, de 1º de dezembro de 1873, criou a Paróquia de Nossa Senhora da Piedade. De acordo com a legislação da época, isto significava conceder autonomia para ampliar o raio de ação, podendo o padre atender aos fregueses residentes fora de sua área administrativa. Acreditamos que esta lei tenha sido uma conseqüência do que já vinha ocorrendo na prática. Desde 1851, podemos encontrar diversos assentos paroquiais, realizados nas capelas do Porto de Santo Antônio (Astolfo Dutra) e de Santana de Cataguases, registrados nos livros da Igreja de Nossa Senhora da Piedade.

Alguns autores consideram que não houve Instituição Canônica, ou que a lei acima foi tornada sem efeito, em virtude do contido na lei número 3798 de 16 de agosto de 1889, que tratava da elevação à Freguesia. Pedimos permissão para manifestar uma opinião algo divergente. Analisando Atas de Visitas Comarcais do período, concluímos que pode ter havido algum processo interrompido, mas que a legislação civil acatou a lei de 1873, passando a referir-se à Freguesia de Nossa Senhora da Piedade da Leopoldina. Nos atos eclesiásticos, porém, consta que ainda era Curato quando foi transferido para a Diocese de Mariana, por Ato Pontifício de 16 de julho de 1897, com o nome de Piedade da Leopoldina.

A derradeira mudança de nome veio muito tempo depois. Na divisão administrativa de Minas Gerais, levada a efeito pela Lei número 843 de 7 de setembro de 1923, foram trocados os nomes de 324 sedes distritais, sendo que, de 177, foram substituídas as denominações de origem cristã. Enquadra-se, neste caso, o Distrito da Piedade que, a partir daí, passou a ter uma palavra de origem tupi como seu topônimo.

O nome Piacatuba é formado dos seguintes termos: PIA que significa coração, CATU que significa bom e BA que significa lugar. Portanto, Piacatuba , na língua geral, significa LUGAR DE GENTE DE BOM CORAÇÃO, numa clara alusão aos pacíficos índios puris, seus primeiros habitantes.

Infelizmente, temos uma nota dissonante a este respeito. Embora o nome sugerido pelo Senador Basílio de Magalhães, por ocasião da discussão da Lei número 843 acima citada, tenha sido evidentemente explicado conforme documentação que compõe os anais da Assembléia Legislativa Estadual, muitos não compreenderam ou não quiseram aceitar seu significado. Data desta época a versão “Piracatuba” para o nome do distrito, constante em algumas obras oficiais, como a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, editada 26 anos depois.

Mais uma vez, pedimos licença para manifestar uma opinião pessoal. É que a substituição de “Pia” por “Pira” modificaria o significado do topônimo. No lugar de ser conhecida como “Terra de gente de bom coração”, seria conhecida como “Terra de incendiários”, numa linguagem atualizada. No entanto, os autores de tal absurdo demonstraram o completo desconhecimento da língua geral. Isoladamente, “Pirá” era palavra utilizada pelos índios para designar peixe, donde temos, por exemplo, o peixe chamado “pirarucu”. Quanto a “Pyrá”, do grego, e “Pyra”, do latim, ambas se relacionam a “fogo e fogueira”. Uma hipotética aglutinação de Pyrá + Catu + Ba significaria, mais ou menos, “lugar bom para queimar”. Se considerada de exclusiva origem do tupi, Pira + Catu + Ba significaria “lugar bom para peixe” ou para pescar. O que não é, historicamente falando, o caso de Piacatuba.

Ainda sobre esta abominável interpretação, acreditamos que terá sido o motivo para uma troca de correspondência entre Custódio Lustosa e o Senador Basílio de Magalhães, cuja explicação definitiva foi também publicada na Gazeta de Leopoldina de 9 de outubro de 1923.

Pelo que pudemos apurar, de algumas lendas familiares, a troca de nomes teria sido alimentada por pessoas de pouco siso, cujo único objetivo seria achincalhar a História da Cruz Queimada, episódio que foi berço da religiosidade séria e respeitável de toda a “Gente de Bom Coração”.

Texto publicado em outubro de 2001 por11
Lucimary Vargas de Oliveira e Nilza Cantoni.