Funcionários Públicos no Planejamento Urbano

Em 1879 a Câmara Municipal de Leopoldina contratou um profissional para proceder ao alinhamento das ruas do arraial de Conceição da Boa Vista. O serviço transcorria adequadamente até encontrar oposição de um morador local, por nome Antônio Francisco Nunes, que não aceitou a demarcação porque o alinhador encarregado do serviço era cidadão português. Como resultado, Antônio Francisco Nunes foi multado por Infração de Postura, que o português Manoel Maria de Gouvêa fora nomeado pela Câmara Municipal e, portanto, estava investido de poder ao determinar normas para construção no arraial.

Por esta época, José Alves Coutinho fora nomeado para o cargo de Fiscal de Posturas de Conceição da Boa Vista mas recusou porque ocupava, naquele momento, o cargo de Subdelegado. Para o lugar de Fiscal, o próprio Coutinho indicou Antônio Anastácio Ribeiro que, aceito pela Câmara, prestou juramento e tomou posse em dezembro de 1879. Ou seja, durante o imbroglio com Antonio Nunes, o cargo ficou vago.

E na reunião da Câmara de 10.02.1880 foi lido um ofício da Presidência dizendo que o estrangeiro não poderia ser empregado da Câmara, ainda mesmo como alinhador. Assim, Manoel Maria de Gouvêa foi destituído do cargo que ficou vago até outubro de 1880, sendo então indicado para exercê-lo o cidadão Francisco Hypolito Valory. No dia 14 de fevereiro de 1881, Orozimbo Corrêa Neto foi nomeado procurador de Manoel Maria de Gouvêa para tratar de seu processo de naturalização, mas não sabemos se voltou a exercer o cargo público que provavelmente resultou na decisão de naturalizar-se brasileiro.

Estas ocorrências tornam-se curiosas quando analisamos os livros Caixa da Câmara Municipal. Em outras épocas, o afastamento de um servidor significaria o imediato preenchimento do cargo por parentes ouafilhados” dos detentores de poder do momento. De tal sorte que o pagamento da função constaria das despesas de todos os meses, independente do novo funcionário estar habilitado para o cumprimento imediato das obrigações inerentes. Naquela época, porém, um cargo remunerado poderia permanecer vago por algum tempo, desonerando-se a Câmara do respectivo pagamento e, conseqüentemente, da prestação do serviço.

Angaturama, Recreio, Minas Gerais

Complementando nosso comentário de 21 de abril, este último território desmembrado de Conceição da Boa Vista recebeu oficialmente o nome de São Joaquim em 1890. Segundo alguns registros, seria o santo invocado por capela existente na Fazenda Monte Alegre. Com este nome encontramos uma propriedade dos descendentes de Manoel Ferreira Brito que divisava com Francisco José de Freitas Lima, João Baptista de Paula Almeida e Pedro Teixeira de Carvalho.

O distrito recebeu o nome atual em 1943, na esteira de várias modificações de topônimos que excluíam referências ao calendário cristão. Segundo Ribeiro Costa emToponímia de Minas Gerais, trata-se da junção anga + catú + rama, significando alma bondosa na língua tupi. Entretanto, um dinossauro que viveu na Chapada do Araripe, no Ceará, recebeu este nome e podemos encontrar referências ao distrito de Angaturama como sendo nome de um grande animal que vivia na região. A nós não nos parece, entretanto, adequada esta interpretação.

Sua história confunde-se com a de Itapiruçu, sendo possível que os dois locais formassem um “subdistrito” de Conceição da Boa Vista desde o início da ocupação. Quando aquele distrito foi criado, em 1883, incorporou parte do território de Conceição da Boa Vista, incluindo algumas fazendas que viriam, mais tarde, a pertencerem ao distrito de São Joaquim.

Por ocasião da criação do distrito, as divisas de São Joaquim foram marcadas pelas propriedades das famílias de Benjamin Monteiro de Barros, Domingos Custódio Neto, Felicíssimo Vital de Moraes, Francisco das Chagas Ferreira, José Gomes dos Santos e Manoel José Ferreira. O primeiro destes fazendeiros havia comprado, em 1884, uma propriedade na “localidade do Tapirussu”. Quando desmembrado o território para formar São Joaquim, a fazenda de Benjamin Monteiro de Barros passou a pertencer a este último distrito.

Em futuros comentários pretendemos abordar outras propriedades compreendidas entre as divisas citadas. Por hoje queremos apenas registrarque a arrecadação tributária de 1858 nos faz crer que Angaturama nasceu como centro de convergência das fazendas dos filhos de Manoel Ferreira Brito. Sabemos que a Francisco e Ignacio couberam terras na área de Recreio. Mas os outros filhos podem ter vivido em São Joaquim, que Domingos e Manoel aparecem em livros do Cartório de Conceição da Boa Vista como vizinhos de moradores de . Além disso, descendentes de outros irmãos ali se encontravam nos primeiros anos do século XX.

Pelos registros sabemos que a região próxima à divisa com Itapiruçu pertencia a José Gomes dos Santos que ali formou, antes de 1858, a Fazenda São Luiz. Também informamos que Felicíssimo Vital de Mores fundou a Fazenda Bom Retiro nas proximidades do córrego Água Comprida, onde seus descendentes viviam quando da criação de São Joaquim. Resta-nos pesquisar os nomes de outras fazendas constantes da documentação em análise.

Outra fazenda de Angaturama chamava-se Córrego do Ouro, e fazia divisa, em 1885, com a Estação São Joaquim. Segundo registros de compra e venda de bens de raiz, nesta época o local pertencia ao distrito de “Tapirussu” e a Córrego do Ouro pertencia a várias pessoas, entre as quais são citados Felipe Ignacio de Santiago, João Francisco de Azevedo Júnior e João Augusto do Carmo.

Distritos de Leopoldina que fazem divisa com Recreio

ABAÍBA – Conforme informamos, a palavra significa difícil, trabalhoso, íngreme e foi nome de antiga fazenda no então distrito de Conceição da Boa Vista. Em 1890 tornou-se o distrito de Santa Isabel, que recebeu o nome atual em 1943.

PROVIDÊNCIANome de antiga fazenda do local, parte de seu território pertencia a Conceição da Boa Vista, tendo sido desmembrada na constituição do distrito, com este nome, em 1890.

RIBEIRO JUNQUEIRA – Distrito de Campo Limpo, criado em 1878, com parte do território tendo pertencido a Conceição da Boa Vista. O nome seria uma extensão da denominação dada ao local na época em que foi construída a estação da Estrada de Ferro Leopoldina, ali inaugurada em 1876. Recebeu o nome atual em 1948, em homenagem a José Monteiro Ribeiro Junqueira, político nascido em território então pertencente a Conceição da Boa Vista.

Cisneiros e Itapiruçu, distritos de Palma

POSTAGEM REPUBLICADA

CISNEIROS – Chamou-se inicialmente Aliança por extensão do nome da fazenda que lhe deu origem, propriedade de Bernardo Tolentino Cisneiros da Costa Reis. O distrito foi criado quando pertencia a Cataguases, em 1890, tendo seu nome alterado em 1892.

ITAPIRUÇU – Criado no município de Leopoldina em 1883 com o nome de Tapiruçu, mesma grafia com que aparece nos registos do Cartório de Notas de Conceição da Boa Vista. Segundo estudos toponímicos publicados na Revista do Arquivo Público Mineiro, seria uma referência ao Tapirussu, animal silvestre que servia de alimentação aos indígenas. Trata-se de mamífero de pêlo avermelhado, pernas finas, sem chifres, lembrando um bovino ou equino no tamanho. Entretanto, Joaquim Ribeiro Costa diz que o nome do distrito tem origem na língua indígena: itá + apira + açu. O significado seria pedra + empinada + grande, ou seja, grande pedra empinada.

Significados e Mudanças de Nomes das Localidades

Hoje trazemos algumas informações sobre as denominações dos antigos povoados. Nossa fonte principal é a obra Toponímia de Minas Gerais, de Joaquim Ribeiro Costa, edição de 1993 pela Itatiaia, de Belo Horizonte.

Ao mencionar os topônimos representados por nomes do calendário cristão, o autor lembra ser este um atestado do sentimento religioso daqueles que desbravaram o território e fundaram os antigos povoados. De modo geral, a formação do arraial iniciava-se em torno de uma igreja erguida em homenagem ao santo de devoção, cujo nome estendia-se para toda a localidade. Assim é que Leopoldina, por exemplo, chamou-se Tesouro de São Sebastião do Feijão Cru.

Obedecendo ao “Esquema Genealógico” constante na página 93 da obra de Ribeiro Costa, temos que de Leopoldina foram desmembrados os seguintes atuais municípios: Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Cataguases, Dona Eusébia, Itamarati de Minas, Laranjal, Miraí, Palma, Recreio e Santana de Cataguases. Para os objetivos deste comentário, vamos nos referir a Laranjal, Palma e Recreio.

PALMA – O Curato de São Francisco de Assis da Capivara foi incorporado a Leopoldina em 1854, transferido para São Paulo do Muriaé em 1871, depois para Cataguases em 1875 e elevado a município em 1890, compreendendo os distritos de Laranjal e Aliança (hoje Cisneiros). Em 1891 incorporou os distritos de Itapiruçu e São Sebastião da Cachoeira Alegre.

LARANJAL – A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Laranjal foi incorporada ao município de Leopoldina em 1871, transferida para São Francisco de Assis da Capivara (Palma) em 1890, para Cataguases em 1891 e elevada a município em 1938, compreendendo o distrito sede e o de São João da Sapucaia. Até onde pudemos apurar, a mudança de nomes foi apenas pela supressão do santo invocado na denominação original.

RECREIO – Nome da fazenda onde foi construída a estação da estrada de ferro, conforme já mencionado nos primeiros posts deste blog. Distrito criado em território de Conceição da Boa Vista em 1890, elevado a município em 1938 com os distritos de Conceição da Boa Vista e São Joaquim (atual Angaturama).

Nos próximos comentários vamos tratar dos distritos.

Divisas de Santa Isabel

Na seqüência de nossos estudos sobre os primeiros moradores de Recreio, foi necessário definir quais daqueles pioneiros viviam em território que permaneceu em Conceição da Boa Vista depois das divisões de 1890. O método utilizado foi o da exclusão, ou seja, procuramos identificar os moradores dos novos distritos criados e os excluímos do grupo sobre o qual direcionamos nossas pesquisas.

No caso de Santa Isabel, no decretonº 241 de 21 de novembro de 1890, parágrafo 2º, as divisas informam os nomes dos proprietários cujas terras passariam a pertencer ao novo distrito. Eram eles:

Antonio Augustode Almeida,

Antonio de Almeida Freitas Lima,

Antonio Lourenço Peixoto,

Antonio Rodrigues Montes,

Antonio Theodoro de Almeida Montes,

Domiciano Matheus Monteiro de Castro,

Domingos Marques de Oliveira,

Francisco Alves de Souza Guerra,

Francisco Antonio Reiff,

Francisco Ribeirode Rezende,

Gabriel de Andrade Junqueira,

João Ignacio deMoraes,

José Antonio de Moraes,

JoséBatistaGuimarães,

José Cesario de Castro Monteiro de Barros,

José Coelho de Andrade,

José Coelho dos Santos Monteiro,

José Ferreira Britto,

Marcos Monteiro de Rezende,

Maria da Gloria,

Martiniano Coelho dos Santos Monteiro,

Miguel de Faria Coutinho,

Quirino de Rezende Montes,

Quirino Ribeiro Monteiro de Rezende,

Romualdo José Monteiro de Rezende,

Sebastião Mendes do Valle,

Valeriano Coelho dos Santos Monteiro,

Victorio daCosta.

Baseando-se somente nesta fonte, alguns pesquisadores foram levados a enganos de natureza variada. Em primeiro lugar, o livro de atas do Conselho Distrital de Santa Isabel traz muitos outros nomes de proprietários naquele e em outros distritos. Outro problema refere-se à formação dos nomes que, conforme já informamos em outro post, não era sempre a mesma. De tal sorte que alguns dos nomes acima não correspondem à forma utilizada em outros documentos, gerando não poucas confusões entre homônimos.

Para não nos estendermos em demasia, citamos apenas dois enganos cometidos por alguns intérpretes.

O proprietário citado como Quirino de Rezende Montes era filho de Bernardo José Gonçalves Montes, pioneiro de Leopoldina, formador da Fazenda Sossego, no local hoje conhecido por São Lourenço. Em 1899 Quirino continuava residindo em sua Fazenda Vai e Volta em São Lourenço, terras que foram desmembradas da propriedade de seu pai. Portanto, não há sustentação para a hipótese de Quirino de Rezende Montes ter sido o Barão de Avelar Rezende.

Já o proprietário listado como Quirino Ribeiro Monteiro de Rezende era filho de Antônio José Monteiro de Rezende. Aparece em alguns documentos como Querino Desidério Monteiro de Rezende, nascido por volta de 1863 e que em 1890 era lavrador, residente em Santa Isabel. Ou seja, não há justificativa para a informação de que este personagem era o pai do Barão de Avelar Rezende.

Por oportuno, esclarecemos que o citado Barão era filho de Querino Ribeiro de Avelar Rezende, sendo neto paterno de João Ribeiro de Avelar. Segundo transações imobiliárias registradas no Cartório de Notas de Conceição da Boa Vista, o Barão e seu pai residiram na Fazenda Saudade, em território que permaneceu no distrito de Conceição da Boa Vista depois da divisão territorial. A confirmar esta interpretação, informe-se que as atas do Conselho Distrital de Santa Isabel não incluem o Barão de Avelar Rezende nem seu pai como proprietários de terras em seus quarteirões, nem tampouco eles aparecem entre os eleitores daquele distrito.

Uma hipótese: a Fazenda Saudade estaria localizada em território desmembrado de Conceição da Boa Vista em 1883, para constituir o distrito de Itapiruçu. Este distrito foi criado em território de Conceição da Boa Vista e pertenceu a Leopoldina até 1891, quando foi incorporado ao município de Capivara, hoje Palma. Esta hipótese sustentaria a informação, presente em algumas publicações, de que o Barão foi proprietário em Palma. Permanecemos, porém, em dúvida quanto à localização da Fazenda Saudade. Isto porque, se assim o fosse, transações imobiliárias dos herdeiros não poderiam ter sido registradas em outro distrito depois de 1883.

Serafim Teixeira da Luz

Este personagem, já citado algumas vezes neste blog, gerou comentários e consultas de leitores. Voltamos hoje ao assunto para informar que fizemos novas buscas e não encontramos nenhuma evidência de que tenha sido o mesmo Serafim Coimbra, proprietário de hotel já no século XX conforme indicou um dos leitores.Do que apuramos podemos apenas garantir que, em 7 de abril de 1885, Serafim Teixeira da Luz assinou contrato de aforamento de um terreno da Fazenda Laranjeiras, no qual estava construída uma casa. Naquele registro consta apenas que ele era Negociante. Quatro dias depois, o mesmo personagem compareceu ao Cartório de Conceição da Boa Vista para assinar contrato de arrendamento de bens pertencentes a João Francisco Gonçalves e sua mulher, Constancia Ferreira Brito, filha de Ignacio Ferreira Brito. O objeto do contrato:

“casa de vivenda, pés de café, bemfeitoria, neste Districto, na Fazenda Larangeiras, pertencente a Ignacio Ferreira Brito e sua mulher […] area de dezenove hectares e trinta e seis avos (iguais a quatro alqueires da antiga medida) de planta de milho mais ou menos, dividindo o dito sitio por um lado com Antonio de Melo, por outro com Manoel Barboza da Fonseca, e pelos outros lados com as terras da mesma Fazenda Larangeiras”.

O contrato de arrendamento foi de seis anos, com obrigação de ceder metade da colheita do café aos outorgantes, assim como tratar da plantação, não fazer derrubada dos matos nem cortes de madeira. Concluímos, portanto, que Serafim Teixeira da Luz adquiriu uma casa por aforamento e dedicou-se à agricultura por arrendamento de outra propriedade na mesma Fazenda Laranjeiras.

Foreira vende casa

Os contratos de aforamento da Fazenda Laranjeiras foram modificados desde o primeiro ano do loteamento que deu origem a Recreio. Três meses depois de assinar o contrato de aforamento, Dona Guilhermina Amélia de Medeiros, viúva de Lino Marques Dias, estava residindo em Ipiabas, Valença(RJ) onde procurou o cartório para nomear José da Cruz Navega como seu procurador para a venda do terreno de 46 metros e 20 centímetros quadrados com uma casa de morada, no Arraial Novo do Recreio. A venda foi realizada no dia 18 de abril de 1885, ficando assim registrada:

Vende a Júlio de Moraes Tavares, morador na mesma Estação Recreio, uma casa térrea coberta de telhas, localizada na Estação Recreio, que divide pela frente com a linha férrea Alto Muriahé, pela direita com uma pequena casa ocupada pela Companhia da Leopoldina, pelo lado esquerdo com terrenos da Fazenda das Laranjeiras. A dita casa edificada nas terras da Fazenda das Larangeiras, junto da Estação Recreio, cujo terreno ela outorgante fez aforamento perpétuo aos proprietários da dita Fazenda Ignacio Ferreira Brito e sua mulher Mariana Osoria de Almeida.

Assim é que Júlio de Moraes Tavares, o proprietário de um dos hotéis de Recreio, assumiu, também, o foro anual de 340 reis por metro quadrado de mais este imóvel adquirido.

Recreio, MG: Criação dos Novos Distritos

Hoje voltamos a abordar a divisão do território de Conceição da Boa Vista, tratando de um dos aspectos da criação do distrito de paz denominado São Joaquim, atual distrito de Angaturama. Segundo o Decreto nº 241 de 21 de novembro de 1890, a população que então pertencia à Freguesia de Conceição da Boa Vista passaria a constituir o novo distrito, cujos limites foram assim descritos:

Art. 2º. As divisas dos novos distritos serão:

§ 1º. De S. Joaquim, pela margem direita do Rio Pomba no lugar denominado – Poço da Onça – por esta acima até encontrar a divisa da fazenda da viuva Souza e seus herdeiros e por esta divisa a abranger a fazenda da Bôa Vista, tomando-se a cabeceira da Agua Limpa, abrangendo a fazenda do finado Felicissimo, tomando-se o espigão em frente á casa da fazenda e por êste acima até virar para o corrego do Barreiro; por êste acima até a serra do Ganjão; pelo alto desta a abranger a fazenda do capitão Benjamin Monteiro de Barros; desta á fazenda do finado Domingos Custodio a fechar na cabeceira do corrego das arêias e dêste a apanhar o espigão que divide as fazendas de Manoel José Ferreira e Manoel Ignacio Gomes em uma réta ao ponto de partida no Rio Pomba.

Assim fica esclarecido que as propriedades de Felicíssimo Vital de Moraes, Benjamin Monteiro de Barros, Domingos Custódio Neto, Manoel José Ferreira e Manoel Ignacio Gomes estavam dentro do território do novo distrito. Além disso, confirmamos que Água Limpa, além de denominar região no atual distrito de Abaíba, também denominava um ribeirão no distrito de São Joaquim. Outras duas denominações que guiam estudos sobre Recreio são Poço da Onça e Barreiro, sendo esta última bastante conhecida nos dias atuais.

Recreio, MG: Contratos de Casamentos

E já que mencionamos herança e filhos, continuamos nos baseando no livro História do Amor no Brasil para um comentário adicional. Sabe-se que os casamentos eram atos importantes e que obedeciam, como diz Mary del Priore, “a regras estipuladas pela camada social da família” (p. 166). Segundo Lamberg, citado por Del Priore, “amor e suas manifestações eram coisa de gente pobre ou se referiam às ligações ilegítimas” (p. 160). Porque o objetivo da elite, ao contratar o casamento de seus herdeiros, era preservar ou ampliar o patrimônio e assegurar sua permanência no topo da pirâmide social. Já nas camadas menos favorecidas, embora sem o mesmo objetivo procurava-se seguir os rituais, numa demonstração clara de incorporação ideológica. Entretanto, as dificuldades para casar na igreja afastavam este “sonho” dos mais pobres, aqueles que não podiam arcar com as elevadas somas cobradas pelos padres.

É da mesma autora a observação, extraída de artigo do jornalista Thomas Lino d’Assumpção em 1876, a respeito dos custos menores cobrados pelas igrejas protestantes. Entretanto, não temos notícia de outras igrejas além da católica em nossa região. De todo modo, tivemos oportunidade de fazer uma observação curiosa em livros de cartórios de registro civis de Leopoldina e seus antigos distritos, relativos ao ano de 1889. Em Piacatuba encontramos referências, no livro do cartório, sobre casamentos terem sido realizados anteriormente na igreja. Já nos demais distritos, foi em vão nossa busca pelo casamento religioso de vários casais casados civilmente. Seriam mais baixos os custos do cartório?

Lembremos, por oportuno, que o casamento civil foi implantado em nossa região em fevereiro de 1889, no cumprimento da Lei 9886 de 7 de março de 1888. Muitas pessoas desconhecem este fato, acreditando que foi um ato da República. De todo modo, apenas a elite passou a casar-se no civil e no religioso ao mesmo tempo. Até porque, não haveria mais outra forma de garantir a preservação do patrimônio de seus herdeiros, já que o casamento religioso não teria mais efeitos legais. Quanto aos menos aquinhoados, dificilmente encontramos coincidência entre a data das duas cerimônias.