Etiqueta: Aforamento

Ato de concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida em enfiteuse para exploração ou usufruto ao seu ocupante, pelo proprietário.

O distrito de Recreio, sede do município

As divisas estabelecidas na criação do distrito de Recreio dentro do município de Leopoldina começaram a sofrer alterações naquele mesmo ano de 1890. Isto porque estava em discussão a criação de dois novos distritos: Santa Isabel e São Joaquim. De fato, cinco meses depois Conceição da Boa Vista perdeu mais uma grande parte de seu território.

Se comparamos as discussões que resultaram dos Decretos nº 123 de 27 de junho de 1890 e nº 241 de 21 de novembro do mesmo ano, compreenderemos os motivos que geraram as revisões destes instrumentos legais. Muitas propriedades ainda estavam em processo de “retombo”, ou seja, não tinham sido devidamente medidas e registradas segundo a legislação em vigor. Portanto, era preciso refazer as linhas demarcatórias ou seria inviável o recolhimento de impostos. E não foram só os limites de Recreio a serem modificados nos anos seguintes. Conforme já comentamos, em 1891 foram alteradas as divisas do distrito de Itapiruçu, na época já transferido para Palma. Em todos os casos analisados, pode-se constatar que as linhas originais dividiriam diversas fazendas entre dois distritos.

Como alguns processos de medição se prolongaram por muitos anos, Recreio só teve seus limites definitivamente estabelecidos em 1918. Entre outros entraves, observamos que o processo de inventário de Ignacio Ferreira Brito interferiu de forma significativa, já que parte de sua herança marcaria a divisa sudoeste com o distrito de Conceição da Boa Vista.

Por tudo isso, apresentamos o desenho abaixo com um alerta importante: trata-se apenas de um esboço aproximado para orientar nossos estudos.

O número 1 indica o Alto da Bocaina, acidente geográfico que servira, sessenta anos antes, como divisa entre as fazendas dos pioneiros. O número 2 marca a sede da Fazenda São Manoel da Bocaina na época da criação do distrito de Recreio. Recordemos, entretanto, que esta propriedade já se encontrava dividida entre vários herdeiros mas sem medição concluída, não sendo possível defini-la com precisão.

O número 3 indica a região da Fazenda Laranjeiras, de cujas terras foram feitos os aforamentos que deram origem a Recreio. Pelos mesmos motivos já expostos, deixamos de citar os nomes de diversas propriedades localizadas em suas proximidades e que só tiveram concluída a medição alguns anos mais tarde.

Durante a leitura das várias fontes que utilizamos em nossos estudos, não raras vezes encontramos referência a um “pouso de tropeiros” nas “terras de Dona Mariana”. Sabemos que Mariana Teresa Duarte, viúva de Antônio José Dutra, recolheu impostos sobre a Fazenda Recreio em 1858. Pelos limites informados no Registro de Terras de 1856, a propriedade estava loalizada nas nascentes do Ribeirão dos Monos, a oeste da atual sede do município de Recreio. Entretanto, com as múltiplas divisões dos seus mais de 400 alqueires ao longo da segunda metade do século XIX, é provável que a sede ainda existisse por volta de 1890, justificando a referência ao “pouso da Dona Mariana” que marcava os limites entre Santa Isabel, Campo Limpo e Recreio.

Serafim Teixeira da Luz

Este personagem, já citado algumas vezes neste blog, gerou comentários e consultas de leitores. Voltamos hoje ao assunto para informar que fizemos novas buscas e não encontramos nenhuma evidência de que tenha sido o mesmo Serafim Coimbra, proprietário de hotel já no século XX conforme indicou um dos leitores.Do que apuramos podemos apenas garantir que, em 7 de abril de 1885, Serafim Teixeira da Luz assinou contrato de aforamento de um terreno da Fazenda Laranjeiras, no qual estava construída uma casa. Naquele registro consta apenas que ele era Negociante. Quatro dias depois, o mesmo personagem compareceu ao Cartório de Conceição da Boa Vista para assinar contrato de arrendamento de bens pertencentes a João Francisco Gonçalves e sua mulher, Constancia Ferreira Brito, filha de Ignacio Ferreira Brito. O objeto do contrato:

“casa de vivenda, pés de café, bemfeitoria, neste Districto, na Fazenda Larangeiras, pertencente a Ignacio Ferreira Brito e sua mulher […] area de dezenove hectares e trinta e seis avos (iguais a quatro alqueires da antiga medida) de planta de milho mais ou menos, dividindo o dito sitio por um lado com Antonio de Melo, por outro com Manoel Barboza da Fonseca, e pelos outros lados com as terras da mesma Fazenda Larangeiras”.

O contrato de arrendamento foi de seis anos, com obrigação de ceder metade da colheita do café aos outorgantes, assim como tratar da plantação, não fazer derrubada dos matos nem cortes de madeira. Concluímos, portanto, que Serafim Teixeira da Luz adquiriu uma casa por aforamento e dedicou-se à agricultura por arrendamento de outra propriedade na mesma Fazenda Laranjeiras.

Foreira vende casa

Os contratos de aforamento da Fazenda Laranjeiras foram modificados desde o primeiro ano do loteamento que deu origem a Recreio. Três meses depois de assinar o contrato de aforamento, Dona Guilhermina Amélia de Medeiros, viúva de Lino Marques Dias, estava residindo em Ipiabas, Valença(RJ) onde procurou o cartório para nomear José da Cruz Navega como seu procurador para a venda do terreno de 46 metros e 20 centímetros quadrados com uma casa de morada, no Arraial Novo do Recreio. A venda foi realizada no dia 18 de abril de 1885, ficando assim registrada:

Vende a Júlio de Moraes Tavares, morador na mesma Estação Recreio, uma casa térrea coberta de telhas, localizada na Estação Recreio, que divide pela frente com a linha férrea Alto Muriahé, pela direita com uma pequena casa ocupada pela Companhia da Leopoldina, pelo lado esquerdo com terrenos da Fazenda das Laranjeiras. A dita casa edificada nas terras da Fazenda das Larangeiras, junto da Estação Recreio, cujo terreno ela outorgante fez aforamento perpétuo aos proprietários da dita Fazenda Ignacio Ferreira Brito e sua mulher Mariana Osoria de Almeida.

Assim é que Júlio de Moraes Tavares, o proprietário de um dos hotéis de Recreio, assumiu, também, o foro anual de 340 reis por metro quadrado de mais este imóvel adquirido.

Recreio, MG: Costureiras, Lavadeiras e Hotéis

Um leitor ewscreveu a respeito de nossos comentários de 22, 27 e 28 de janeiro, quando apresentamos os nomes de três mulheres foreiras de terrenos da Fazenda das Laranjeiras. Em sua opinião, as funções declaradas – costureiras e lavadeiras, seriam disfarces para a “profissão maisantiga da humanidade” segundo suas palavras. Com o respeito devido ao autor do comentário, gostaríamos de marcar nossa posição a respeito.

 Mary del Priore, em seu livro História do Amor no Brasil, esclarece que o conteúdo da obra não está relacionado às idéias e conceitos da autora, mas àqueles que vigoravam em cada época retratada. E convida “o leitor a olhar um pouco pelo retrovisor da História […] por meio dos variados documentos” (2006, p.17) que a autora menciona ao longo do livro. É o que temos tentado fazer neste blog, quando apresentamos informações pinçadas nos diversos documentos que pesquisamos. Entretanto, não podemos ir além do que ali está registrado. Seria irresponsabilidade nossa afirmar que as profissões declaradas pelas foreiras eram outras, já que não temos respaldo para isto.

 De todo modo, entendemos que o leitor faça ilações neste sentido, porque nossa maneira de pensar estrutura-se a partir das informações que vamos coletando ao longo da vida. Sabemos que outros autores publicaram referências como as que a professora Del Priore nos traz no capítulo sobre o amor no século XIX, quando comenta o estudo “A prostituição, em particular na cidade do Rio de Janeiro”, do médico Lassance Cunha.Este autor aborda as “meretrizes de sobradinho” que trabalhavam em hotéis ou nas chamadas “casas de costureiras”.Del Priore esclarece que o epíteto refere-se ao fato de serem comuns “que mulheres que tinham esse ofício, assim como tintureiras, lavadeiras e cabeleireiras, conservassem seu trabalho embora tivessem ligações passageiras” (p.198).

 Uma questão se nos apresenta: o fato de três mulheres assinarem um contrato, comprometendo-se a pagar alguns mil réis de foro anual, é garantia do tipo de profissão que elas exerciam? Podemos afirmar que lavadeiras e costureiras não teriam renda suficiente para honrar o compromisso? Ou seria um preconceito disfarçado, considerando-se que os rendimentos de outros foreiros também se inscreviam entre os tidos como parcos?

 Agradecemos ao leitor que nos enviou o comentário e esperamos ter esclarecido nossa posição a respeito do tratamento à informação que retiramos dos documentos da época. Temos tentado “olhar pelo retrovisor da História” conforme sugere Mary del Priore. Mas não podemos ultrapassar os registros a partir de interpretações que não encontrem suporte em material produzido no período analisado. Até o momento, nenhum indício encontramos sobre a presença ou atuação de profissionais do sexo durante o período de construção da Estação Recreio. Sendo assim, D. Josepha, D. Guilhermina e D. Ignez continuarão sendo, aos nossos olhos, lavadeiras e costureiras.

 Aproveitamos para informar, também, que não nos parece estranha a existência de dois hotéis no arraial que se organizava. Onde ficariam hospedados os trabalhadores da obra? É importante lembrar que estamos tratando da construção de uma ferrovia e que a Estação Recreio foi plantada no meio de uma fazenda, não nas proximidades de algum arraial já existente. Pelo que nos foi dado apurar até o momento, os operários, assim como seus superiores imediatos, foram contratados em localidades mais ou menos distantes. E, naquela época, seria impossível voltar para casa ao final da jornada diária.

Certidão de Nascimento de Recreio, MG: o aforamento das terras do Arraial Novo

A Fazenda das Laranjeiras – ou parte dela, estava hipotecada ao Banco do Brasil. Era o ano de 1885 e os proprietários requereram autorização para alienar a área próxima à Estação do Recreio. Assim, os registros encontrados no Livro do Cartório de Notas de Conceição da Boa Vista constituem-se numa espécie de Certidão de Nascimento da futura cidade de Recreio. Nas folhas 127 e verso do livro relativo aos anos de 1884 e 1885, encontra-se o seguinte:

Registro de uma autorisação do Banco do Brasil do theorseguinte: = nº 1672 – O Banco do Brasil, representado pelo seo Presidente, abaixo assignado, e na qualidade de credor hypothecario do Capitão Ignacio Ferreira Brito e sua mulher, lavradores no Municipio da Leopoldina, concede a preciza autorisação pra que possão aquelles devedores alienar o dominio util de cerca de dois hectares do terreno da fazenda das Larangeiras, terreno que fica junto à Estação do Recreio, por meio de contractos de aforamento, devendo o Banco ser informado dos nomes dos foreiros, quantidade de terreno aforado e preço do aforamento; continuando a garantia hypothecaria sobre o dominio directo da parte do terreno alienado. Rio de Janeiro doze de Março de mil oito centos e oitenta e cinco. J. Machado Coêlho de Castro. Estava uma estampilha de duzentos reis, devidamente inutilisada pela data e assignatura. Nada mais se via estar em o dito papel de autorisação, que fielmente copiei do proprio original a que me resporto, dou fé, e assigno em sete de Abril de mil oito centos e oitenta e cinco. O Escrivão, Carlos Rebollido Pinheiro.

 

Recreio, MG: o Triângulo

Ao serem publicadas as informações sobre os primeiros aforamentos, nosso parceiro Pedro Dorigo lembrou-se das versões que vem recolhendo entre os moradores mais antigos de Recreio. Segundo Astor Antonio Diehl, em seu livro Do Método Histórico, “o pensar histórico terá plausibilidade […] se for baseado no princípio da fundamentação argumentativa” (p.23) É a este pensar histórico que nos propomos, ao avaliarmos os documentos do passado à luz de outras fontes. É o mesmo Diehl quem nos ensina que um dos passos da metodologia da pesquisa histórica é a interpretação, momento em que são “analisadas as informações levantadas sobre as experiências do passado através da crítica das fontes” (2001, p. 25).

Esclarecendo um pouco mais a nossa base teórica, remontamos a Hebe Castro que, no artigo História Social publicado em Domínios da História (organização de Ciro Cardoso e Ronaldo Vainfas) lembra que “as vivências históricas individuais, passíveis de serem parcialmente reconstituídas, [constituem] um nível privilegiado de observação para rever e formular novos problemas à explicação histórica”(1997, p.53)

Assim é que transcrevemos o comentário de Pedro Dorigo, com o objetivo de abrir um novo olhar sobre informações de fonte oral que enriquecem a pesquisa que estamos realizando sobre a história de Recreio.

“Há muito venho ouvindo uma versão oral sobre a existência de uma Estação Recreio anterior à atual. Se houve, parece que se localizaria no  “Triângulo”. Presumo isso a partir das informações sobre a  localização dos primeiros aforamentos. Veja aqueles cujos limites ao fundo  se referem à Estrada de Ferro Alto-Muriaé. Se a Estrada de Ferro Alto-Muriaé  e a Estrada de Ferro Leopoldina, desde as respectivas inaugurações, nunca  mudaram os seus traçados originais, a única parte da cidade em que há ou  havia uma rua com casas de frente para a Estrada Ferro Leopoldina e fundos  para a Estrada de Ferro Alto-Muriaé é exatamente a região do “Triângulo”,  conforme demonstro no meu tosco desenho e numa combinação de fotografias  aéreas atuais. Neste local há ainda muitas moradias bastante  antigas e, pelo que conheço, é certamente um dos locais mais antigos da  cidade, quiçá o mais antigo. É provável, neste caso, que a segunda estação  tenha sido construida um pouco mais para trás, visando atender as duas linhas.”

Dona Guilhermina

Num terreno de 46 metros quadrados com a frente para a linha férrea da Alto-Muriahé, tendo pela direita uma casa ocupada pela Companhia da Leopoldina e pelos lados e fundos os terrenos dos outorgantes, estava a casa ocupada por Dona Guilhermina, viúva de Lino Marques Dias, lavadeira. O terreno com 6 metros e 60 centímetros por 7 metros de fundos, foi aforado pela contrapartida anual de 15.708 réis. Com este registro concluímos a análise dos documentos relativos aos terrenos que formaram o primeiro núcleo urbano de Recreio.

 

Josepha Dias

Os viajantes estrangeiros, que estiveram em Minas no século XIX, deixaram suas impressões sobre os povoados por onde passaram. Uma descrição interessante que nos faz refletir sobre a origem de nossas cidades é a de Richard Burton, que aqui esteve em 1867. Em seu livro Viagem do Rio de Janeiro ao Morro Velho, reeditado pelo Senado Federal em 2001, nas páginas 69-70 encontramos a seguinte descrição:

“A igreja de costume fica na frente da praça, a casa grande de costume fica no fundo da praça e o chafariz de costume no meio da praça; daí o ditado: ‘O chafariz, João Antônio e a matriz’, que descreve a constituição dessas localidades. Em torno da grande praça, vêem-se chácaras, utilizadas pelos fazendeiros ricos nos domingos e dias-santos; durante o resto do ano, ficam fechadas. Há meia dúzia de vendas, que não vendem nada. Como é costume no Brasil, o cemitério ocupa uma elevação bem visível, e as moradas dos mortos estão muito mais bem situadas que as dos vivos”.

Os nossos povoados tomaram esta feição por terem sido formados, na maioria dos casos, em torno da Igreja Matriz. Mas este não é o caso de Recreio que, conforme sabemos, surgiu a partir da Estação da Estrada de Ferro da Leopoldina. E foi em torno dela que os primeiro moradores se localizaram.

Na medida em que vamos registrando a ocupação daqueles pioneiros, podemos perceber que o Arraial Novo atraiu prestadores de serviços variados. Como é o caso de Josepha Dias, cuja casa avizinhava-se pela esquerda com Candido Neves, pela frente com a pequena rua fronteira à estação, pelos fundos com terrenos da Fazenda Laranjeiras e pela direita com a linha férrea da estrada Alto-Muriaé. Segundo se depreende dos registros, Dona Josepha foi autorizada a ocupar o terreno de 7 metros e 70 centímetros por 10 metros de fundos com o fim de prestar seus serviços de lavadeira numa pequena casa coberta de telhas, construída por ordem do proprietário da Fazenda. E quando o Banco do Brasil autorizou Ignacio Ferreira Brito a celebrar os contratos de aforamento, Josepha Dias assinou o seu a 9 de abril de 1885, aceitando pagar anualmente 26.180 réis.

Presença Feminina

Muitas devem ter sido as mulheres que participaram da urbanização de parte das terras da Fazenda Laranjeiras, transferindo residência para o local onde nascia um povoado. Poucas, entretanto, aparecem como responsáveis por contrato de aforamento. Uma delas foi IGNEZ MARIA DE MAGALHÃES, costureira.Interessante observar que, diferentemente dos outros moradores, a casa em que ela residia era coberta de sapê. O terreno era pequeno: 9 metros por 4 metros de fundo. Os vizinhos: Julio de Moraes Tavares à esquerda, os outorgantes à direita, os trilhos junto da estação nos fundos. Na frente de sua casa passava a pequena rua, já citada, e que parece ser a via de acesso à plataforma de embarque.

Outro Negociante

Conforme vimos até aqui, entre os primeiros moradores do Arraial Novo alguns eram empregados da Estrada de Ferro da Leopoldina, um era hoteleiro e um outro trabalhava a jornal. Havia ainda um outro negociante: SERAFIM TEIXEIRA DA LUZ. Entretanto, não consta do registro o tipo de atividade a que se dedicava, informando apenas que o aforamento referia-se a um terreno de 20 metros por 20 metros e 95 centímetros de fundos, contendo uma “ […] casa térrea coberta de telhas que devisa pela frente com a Estação, pelos lados com terrenos dos outorgantes, pelos fundos com o pasto da Fazenda das Larangeiras pertencente aos mesmos outorgantes”.