Efemérides Leopoldinenses: Setembro

Memorial diário da história de Leopoldina, com acontecimentos do mês de setembro.

4 de setembro

1898

Fundada a Lyra Leopoldinense. Seu primeiro presidente foi José Marciliano Vieira Nepomuceno, natural de Conceição da Boa Vista e Fiscal da Câmara Municipal de Leopoldina desde 1881.


6 de setembro

1882

O normalista Angelo de Souza Nogueira, professor provisório em Leopoldina, é nomeado professor efetivo de instrução primária, conforme noticia o jornal Liberal Mineiro, desta data, página 2.


7 de setembro

1838

A Contagem Populacional do Feijão Cru, realizada em 1835, é encaminhada para a Presidência da Província, conforme documento do Arquivo Público Mineiro, caixa 03 doc 06.

Encaminhamento do Mapa de Habitantes do Feijão Cru


8 de setembro

1895

Aquisição de terreno para estabelecer a Hospedaria de Jacareacanga.


10 de setembro

1851

Transfere a sede da Vila de São João Nepomuceno para então criada Villa do Mar de Hespanha. Desta forma, todos os distritos que estavam subordinados a São João Nepomuceno, incluindo o Feijão Cru, passam para a dependência administrativa de Mar de Espanha.

Carta de Lei nr 514 , Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


12 de setembro

1882

Professora pública Clara Sophia Adolphina Gaëde de Carvalho é transferida de Cataguases para Leopoldina.

Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag.24


13 de setembro

1881

O então distrito da Piedade, hoje Piacatuba, cede mais uma parte de seu território para Cataguases

Lei 2764, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


15 de setembro

1879

Nasce em Leopoldina, Dilermando Martins da Costa Cruz, patrono da cadeira nº 15 da ALLA

Fonte: Gazeta de Leopoldina, 16 de setembro de 1899, edição 23, pag 2


16 de setembro

1894

É lançado o jornal A Voz de Tebas, cujo editor era F. S. Teixeira.

Fonte: A Voz de Tebas, 16 de setembro de 1896, pag 2.


17 de setembro

1876

Bento Xavier doa terrenos de sua Fazenda Campo Limpo para a formação do povoado, hoje distrito de Ribeiro Junqueira.

Fonte: Escritura de Doação, Arquivo Particular.

Efemérides Leopoldinenses: Dezembro

Alguns acontecimentos de meses de Dezembro em Leopoldina.

1 de dezembro

1873

  • Lei Mineira nº 2027 eleva o distrito de Nossa Senhora da Piedade (atual Piacatuba) à categoria de Paróquia.
  • Lei Mineira nº 2029 cria escola de instrução primária para o sexo masculino no distrito da Piedade
  • Lei Mineira nº2031 eleva à categoria de Paróquia o distrito então pertencente a Leopoldina com o nome de Espírito Santo do Empossado. Atualmente é o distrito de Cataguarino, município de Cataguases.

1889

Num marco de granito exposto na entrada principal da Casa de Caridade encontra-se a inscrição “SPB – 01.12.1889”. Trata-se de data da fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência, em Leopoldina, instituição da qual a Casa de Caridade Leopoldinense passou a ser sucessora, a partir de 25.03.1917, quando a S. P. B. foi liquidada. Veja.

1894

Funciona uma hospedaria de imigrantes, no sítio Jacareacanga.

Fonte: VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras: 1664-1897. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. 2 volumes, pag 525


5 de dezembro

1882

Professor Olímpio Clementino de Paula Corrêa é designado para a 3ª cadeira de instrução primária de 2º grau na cidade de Leopoldina, como professor de Português, Francês e Geografia.

Fonte: Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, AD 46 e 47


7 de dezembro

1888

Autorizada a criação de uma Hospedaria de Imigrantes em Leopoldina.

Autorização para criar Hospedaria de Imigrantes em Leopoldina.

Fonte: Relatório do 1º vice-presidência da Província, o Sr. Barão de Camargos, em 7 de dezembro de 1888.


10 de dezembro

1874

Inauguração da Estação de Providência da Estrada de Ferro Leopoldina

Fonte: VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras: 1664-1897. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. 2 volumes, pag 1042

1882

Anunciada a próxima abertura das atividades de filial do Colégio Venerando.


11 de dezembro

1898

Circula a primeira edição do jornal O Arame, propriedade de Ovídio Rocha.


15 de dezembro

1843

É encaminhada ao Governo Provincial a segunda Lista Nominal dos Habitantes do Distrito de São Sebastião do Feijão Cru em 1843.


17 de dezembro

1882

Numa prática da época, o resultado dos exames do Colégio Nossa Senhora do Amparo e no Externato Santo Antônio foi publicado em jornal.


18 de dezembro

1880

Autoriza a professora de instrução primária do sexo feminino Joana Carolina Pinto Coelho, a afastar-se em licença de saúde.

Lei Mineira nº 2740, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro.


19 de dezembro

1865

O distrito de Santo Antônio do Muriaé (atual Miraí) é transferido de Leopoldina para Muriaé.

Trecho da lei que transferiu Miraí de Leopoldina para Muriaé.


20 de dezembro

1882

Morre Joaquim Antônio Almeida Gama, proprietário da Fazenda Floresta.


22 de dezembro

1863

O Arraial de Conceição do Paraíba, no município de Leopoldina, é elevando a Distrito. Atualmente é distrito do município de Pirapetinga.

Lei Mineira nº 1172, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro.

Lei 1172 de 22 de dezembro de 1863


23 de dezembro

1892

Surge a ideia de construir um fórum.

Não se sabe como o assunto progrediu. O que se apurou, através de notícia  do jornal Novo Movimento, de 9 de outubro de 1910, é que naqueles dias havia sido lançada a pedra fundamental para a construção dos prédios da Cadeia e do Fórum, na Praça Félix Martins. Já a edição da Gazeta de Leopoldina de 1 de janeiro de 1911 informa que estavam sendo feitas as fundações dos dois edifícios. A imagem abaixo, do acervo do Arquivo Público Mineiro, provavelmente é do ano de 1914 e seria este o ano de inauguração dos dois prédios.

Minas Geraes 23 de dezembro 1892 ed 239 pag 4

Prédios da Cadeia e Fórum de Leopoldina, cerca de 1914.


27 de dezembro

1898

Suspenso o funcionamento de escola em Campo Limpo.


31 de dezembro

1849

Curato do Feijão Cru pertence ao Bispado do Rio de Janeiro. No civil, pertence à província de Minas Gerais, ao Termo de São João Nepomuceno.

Curato do Feijão Cru pertence ao Bispado do Rio de Janeiro.

O Feijão Cru no Termo de São João Nepomuceno

A transferência para Mariana ocorreu em julho de 1897, conforme Ata de Instalação da nova Comarca Eclesiástica, no livro de batismos 1897-1898, páginas 49 verso e 50.

1 de abril de 1841: São João Nepomuceno

Há 172 anos a Lei Mineira número 202 elevava a povoação de São João Nepomuceno à categoria de Vila, desmembrando-a do Município da Vila do Pomba e incorporando-lhe vários distritos, incluindo o Feijão Cru.

Dez anos depois a Carta de Lei número 514 transferiu a sede para Mar de Espanha, no dia 10 de setembro de 1951.

Entre 1841 e 1851 o território de São Nepomuceno era o seguinte:

Dores do Monte Alegre

Leopoldina e Taruaçu

Criado em 1858 com o nome de Dores do Monte Alegre, o atual distrito de Taruaçu fazia parte do município de Leopoldina, conforme Lei nº 947 de 8 de junho de 1858. A Capela de Dores do Monte Alegre foi desmembrada do então distrito de Bom Jesus do Rio Pardo, atual município de Argirita. A imagem acima foi montada a partir de cartografia da Comissão Geográfica e Geológica de Minas Gerais, publicada em 1927, disponível no Arquivo Público Mineiro.

Lei Mineira nr. 947 de 8 de junho de 1858

Eleitores da Piedade em 1851

Entre junho de 1850 e fevereiro de 1851 foi feita uma convocação de eleitores de São João Nepomuceno, sede de um vasto território que incluía o então Distrito do Feijão Cru. Analisando os nomes dos eleitores convocados, observamos que o então Curato de Nossa Senhora da Piedade era o 4º quarteirão do Feijão Cru e contava, naquele momento, com os seguintes eleitores:

  • Antonio Nunes de Oliveira
  • Alvaro José Antonio
  • Antonio Pereira Duarte
  • Antonio Rodrigues de Oliveira
  • Antonio de Sá Rocha
  • Cláudio José de Miranda
  • Claudino Vieira da Silva
  • Domingos Henrique de São Nicácio
  • Domingos José de Miranda
  • Ezequiel Henriques Pereira Brandão
  • Eufrazio Ferreira de Melo
  • Fortunato Ferreira de Melo
  • Francisco Xavier de Souza
  • Francisco Luiz Pereira
  • Francisco da Silva Pereira
  • Francisco Gonçalves Ferreira
  • Francisco José de Miranda
  • Francisco Neres da Silva
  • Hipólito Pereira da Silva
  • José Ferreira de Melo
  • José Rodrigues de Miranda
  • José Rodrigues de Sá
  • João Patrício de Moura
  • José Soares
  • José Nunes de Moraes
  • João Pedro de Souza Filho
  • Joaquim Nunes de Moraes
  • Luiz Tavares de Oliveira
  • Luiz Pereira da Silva
  • Manoel Henrique Porto Maia
  • Manoel Bernardes da Silva
  • Manoel Nunes de Moraes
  • Manoel Jacinto de Oliveira
  • Manoel Pereira Valverde
  • Manoel Roiz do Nascimento
  • Nicolao Gomes de Oliveira
  • Silverio Luiz Pereira
  • Tristão Policarpo de Oliveira
  • Venceslau Gonçlves Campos
  • Vicente Alves Ferreira
  • Vital Antonio de Oliveira
  • Vital Antonio de Mendonça
  • Vital Inacio de Moraes
  • Vasco Ferreira de Melo
  • Zeferino Inacio de Souza

Disputas de limites entre Rio e Minas

Pelo Alvará de 9 de março de 1814, criando a Vila de Cantagalo, ficou estabelecido que as divisas entre Rio de Janeiro e Minas Gerais seriam marcadas pelo rio Paraíba do Sul.

Conta-nos Xavier da Veiga[i] que não havia disputa entre as províncias até que, em 1833, surgiu um questionamento sobre as divisas entre autoridades de Aldeia da Pedra e do distrito de Santa Rita do Meia Pataca (atual Cataguases). Em 1836 voltaram a ocorrer disputas, agora entre as câmaras de Campos dos Goytacazes e do Pomba. Três anos depois, os juizes de paz de Aldeia da Pedra e Feijão Cru (hoje Leopoldina) enfrentaram-se sobre o mesmo tema, passando o ano de 1839 a marcar o início de uma série de desordens que se estenderam até 1842.

A solução do problema veio através do Decreto Imperial nº 297 de 19 de maio de 1843, que estabelecia, em seu Artigo 1º:

os limites entre a Província do Rio de Janeiro e de Minas Gerais ficam provisoriamente fixados da maneira seguinte: começando pela foz do Riacho Prepetinga no Parahyba, subindo pelo dito Prepetinga acima até o ponto fronteiro à barra do ribeirão de Santo Antônio no Pomba, e dahi por uma linha recta à dita barra de Santo Antonio, correndo pelo ribeirão acima até a serra denominada Santo Antonio e dahi a um logar do rio Muriahé, chamado Poço Fundo, correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos do rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até encontrar a província do Espírito Santo.

Mapa com a região limítrofe entre Minas Gerais e Rio de Janeiro

No alto, à esquerda, destacada em vermelho a linha divisória entre Rio e Minas segundo cartografia de 1856, e a localização de Leopoldina, antigo Feijão Cru.

Ocorre que, em de outubro de 1842, Honório Hermeto Carneiro Leão (depois Marquês do Paraná) como Presidente da Província do Rio de Janeiro havia lavrado uma Portaria alterando os limites estabelecidos em 1814. Esta atitude gerou inúmeros protestos, tanto de autoridades mineiras como fluminenses. Logo depois Carneiro Leão deixou a presidência e assumiu a pasta da Justiça. No cargo de Ministro do Império foi-lhe fácil obter a promulgação do Decreto Imperial nº 297 que abonava a Portaria que ele, Carneiro Leão, havia definido inadequadamente, já que como presidente de província não tinha poderes para alterar as divisas. Nem assim o agora Ministro conseguiu aplacar os ânimos.

Ainda em outubro de 1843 foi requerido o levantamento topográfico dos municípios do Presídio (Visconde do Rio Branco), Pomba e São João Nepomuceno. No decorrer do processo de revisão dos limites foram confirmadas as divisas estabelecidas pelo Decreto 297 que, desta forma, deixaram de ser provisórias. No que concerne a Leopoldina, então Curato de São Sebastião do Feijão Cru, seus limites com a província do Rio de Janeiro “tanto no civil como no eclesiástico” ficaram assim definidos: “começando da barra do rio Pomba no Parahyba, e por este acima até o riacho Perapetinga, abrangendo todas as suas vertentes”.

Entretanto, autoridades fluminenses questionaram o direito de Minas legislar sobre o Curato do Feijão Cru, por estar subordinado ao Bispado do Rio de Janeiro. Mas não encontraram respaldo no governo central e ficou definido que o limite entre Rio e Minas, naquela região, começaria na foz do Pirapetinga no rio Paraíba do Sul, subiria pelo Pirapetinga até encontrar o ponto fronteiro à barra do ribeirão Santo Antônio do Pomba, seguindo daí em diante o curso do Santo Antônio até o ponto do rio Muriaé chamado Poço Fundo, em seguida correndo pela serra do Gavião até a cachoeira dos Tombos, no rio Carangola, e seguindo a serra do Carangola até chegar na divisa com o Espírito Santo.

Portanto, não restaram dúvidas de que o Curato do Feijão Cru, elevado a Vila e Cidade da Leopoldina pouco tempo depois, pertencia à província de Minas Gerais. Diferentemente do que aconteceu em Patrocínio do Muriaé e localidades adjacentes, com os moradores recusando-se ao alistamento[ii] por acharem-se sujeitos ao Rio de Janeiro, em Leopoldina não houve nenhum problema desta natureza. Quando começaram as disputas entre fluminenses e mineiros em 1882, o território reclamado já estava desmembrado de Leopoldina há mais de uma década. Diga-se, a bem da verdade, que os litígios do final do século XIX atingiam região que só esteve subordinado a Leopoldina entre 1854 e 1871.

Entre 1843 e 1897 porém, o território do antigo Curato do Feijão Cru esteve subordinado civilmente a Minas Gerais e suas igrejas vinculadas ao Bispado do Rio de Janeiro. Pelo que se pode observar na documentação remanescente[iii], a mudança para o Bispado de Mariana ocorreu sem conflitos.

Segundo certidão do Bispado de Mariana, extraída de registro do Cartório Eclesiástico de Mariana em 21 de janeiro de 1852, a dúvida a respeito dos limites entre os Bispados de Mariana e Rio de Janeiro teria origem na dificuldade de interpretar a Bula Condor Lucis Eterna, de 6 de dezembro de 1746, na qual o Papa Bento XIV criou o Bispado de Mariana, desmembrado do Bispado do Rio de Janeiro. O Cônego Luiz Antônio dos Santos foi encarregado de resolver a pendência em 1852, tendo confrontado os termos da citada Bula com o testemunho “dos homens mais antigos daqueles lugares”, como informa o registro do processo. Os limites foram assim definidos:

  • 1 – Desde a foz do Kagado até suas cabeceiras na serra de Domingos Ferreira, ficando a direita para o Bispado do Rio de Janeiro: Curato do Espírito Santo.

  • 2 – Por todo o espigão da dita serra até tocar no rio Pomba, perto do Meia Pataca, sendo do Bispado do Rio as Dores do Rabicho e todo o território cujas águas vertem para os rios Novo e Pomba.

  • 3 – Pelo rio Pomba abaixo até o espigão que divide as águas do rio Baraúna das águas do rio Capivara, sendo de Mariana o território cujas águas vertem para o Baraúna e do Rio de Janeiro o território cujas águas vertem para o Capivara.

  • 4 – Continuando pelo dito espigão até que as águas vertam para o rio São João e Capivara, e subindo até o espigão que divide as águas do Pomba das águas do Muriaé.

  • 5 – Subindo por este espigão para o Nascente até encontrar com a linha que divide as duas Províncias do Rio e Minas provisoriamente, e seguindo-a até o Poço Fundo do rio Muriaé.

  • 6 – Subindo do Poço Fundo ao território do Arraial dos Tombos, sendo de Mariana todas as famílias descendentes de Antônio Rodrigues dos Santos, fazendas de José de Lana, José Custódio e Lopes, e as mais que atualmente dão obediência a Mariana.

  • 7 – Dos Tombos subindo a serra, que divide as águas do Carangola das águas do rio Preto até a serra que fica à esquerda do rio Veado.

  • 8 – Da dita subindo a serra dos Pilões até a Província do Espírito Santo.

Desta forma, em 1855 pertenciam ao Bispado do Rio de Janeiro:

– Freguesia de Mar de Espanha com os curatos do Espírito Santo do Mar de Espanha (Guarará) e Santo Antônio do Aventureiro;

– Freguesia de São Sebastião da Leopoldina com os curatos de Madre de Deus do Angu (Angustura), Nossa Senhora da Piedade (Piacatuba), Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, São José do Além Paraíba e Bom Jesus do Rio Pardo (Argirita).

Nos anos subseqüentes alguns curatos foram elevados a freguesias e outros foram criados. Na década de 1860 aparecem também, nos domínios do Bispado do Rio de Janeiro, o Curato Nossa Senhora das Dores do Monte Alegre que corresponde ao atual distrito de Taruaçu, município de São João Nepomuceno; Santo Antônio do Mar de Espanha (Chiador), e São Francisco de Assis da Capivara, correspondente ao atual município de Palma.

A transferência que faria coincidir a subordinação civil com a paroquial veio com o Decreto Pontifício de 16 de julho de 1897. Depreende-se da leitura de Raimundo Trindade[iv] que neste Decreto Pontifício a Igreja antecipou-se ao governo civil, resolvendo também a disputa pelo território de Miracema alguns meses antes do Acordo civil de 4 de setembro de 1897.

© cantoni 2005

Fontes:


[i] VEIGA, João Pedro Xavier da. Notícias Histórica da Questão de Limites entre os Estados de Minas Geraes e Rio de Janeiro. Revista do Arquivo Público Mineiro, Ouro Preto, v. 4, p.332-376, 1899.

[ii] Por alistamento entenda-se o procedimento de identificar os moradores com vistas ao lançamento de tributos, à qualificação eleitoral e convocações militares.

[iii] DOCUMENTOS Eclesiásticos sobre as divisas do Bispado de Mariana. Revista do ArquivoPúblico Mineiro, Ouro Preto, v. 11, p.433-446, 1906.

[iv] TRINDADE, Raimundo da. Archidiocese de Mariana: subsídios para a sua história. São Paulo: SPLCJ, 1928-29, 3 volumes

Autoridades de Dores do Monte Alegre, atual Taruaçu

Lista de autoridades de Dores do Monte Alegre, atual distrito de Taruaçu, município de São João Nepomuceno, empossadas pela Câmara Municipal de Leopoldina entre 1859 e 1865.

Albino Silvino de Lima e Melo 1º Juiz de Paz 23.02.1863
Antonio Bernardo de Carvalho 3º Juiz de Paz 07.01.1865
Felisberto Rodrigues Pereira Brandão 1º Juiz de Paz 07.01.1865
Joaquim Soares Ferreira 4º Juiz de Paz 21.02.1863
José Antonio Nunes de Moraes 4º Juiz de Paz 07.01.1865
José Furtado de Mendonça 1º Juiz de Paz 16.07.1860
José Joaquim Barbosa 4º Juiz de Paz 28.05.1862
José Vieira da Silva 1º Juiz de Paz 17.01.1859
2º Juiz de Paz 12.01.1865
Manoel Dornelas da Costa 1º Juiz de Paz 10.01.1859