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47 – Pelos 162 Anos da Emancipação Administrativa de Leopoldina: Joaquim Antonio de Almeida Gama

Para as comemorações do aniversário de Leopoldina neste ano de 2016, o Trem de História traz, a partir deste número, uma série de textos sobre uma personalidade pouco conhecida dos leopoldinenses.

Um nome importante, mas que parece esquecido: Joaquim Antonio de Almeida Gama.

A razão para esta escolha é a informação de Barroso Júnior(1) segundo a qual “a publicação mais antiga trazendo notícias de Leopoldina data de 1864 e foi escrita pelo tenente-coronel Joaquim Antônio de Almeida Gama”.

Como fonte para esta informação, Barroso Junior indica o Almanaque administrativo, civil e industrial da Província de Minas Gerais(2) em cujo verbete Município de Leopoldina consta a nota de rodapé: “Devemos grande parte do trabalho deste município ao prestante cidadão sr. Tenente coronel Joaquim Antonio de Almeida Gama, a quem rendemos agradecimento”. Este registro vem confirmar ser Joaquim Antonio o primeiro historiador da cidade e merecedor, portanto, de uma atenção especial.

Ressalte-se que a mais antiga referência a Joaquim Antonio de Almeida Gama em Leopoldina é de 1843, nove anos antes da emancipação, quando seu nome aparece na Contagem Populacional do Feijão Cru(3) enviada para o governo da Província no dia 15 de dezembro. Por este documento verifica-se que ele era solteiro e estava com 31 anos, idade confirmada pelo Alistamento Eleitoral(4) de 1851.

Ele era filho de Antonio Francisco de Almeida e Gama e de Inocencia Claudina da Costa. E possivelmente sua vinda para Leopoldina tenha sido em consequência do movimento de 1842.

Como se sabe, a declaração de maioridade do Imperador Pedro II em 1841 levou os liberais a formarem a maioria da Câmara dos Deputados. A coroação ocorreu no dias 18 de julho e no dia 1 de maio do ano seguinte, cedendo à pressão dos conservadores, o jovem Imperador dissolveu(5) a Câmara. No dia 17 de maio desencadeou-se o movimento, a partir de Sorocaba, SP, e rapidamente se espalhou por Minas Gerais. Os liberais, mais tarde conhecidos como “luzias”, numa referência a Santa Luzia, MG onde estabeleceram a sede do governo rebelde, se insurgiam contra as leis reformistas dos conservadores – “os saquaremas” – que receberam o apelido porque em Saquarema, RJ ocorreu um embate vencido pelos conservadores. Estes queriam a Restauração do Conselho de Estado e a Reforma do Código de Processo Criminal de 1841.

Nesse ambiente de disputa política, é lícito supor que a indisposição de algum delegado ou subdelegado (cargos de influência dos chefes políticos) contra alguém, em razão de antigas ofensas ou ódios a vingar, conduziu muitos indivíduos para as cadeias. Acredita-se, inclusive, que pode ser esta a origem da informação a respeito da prisão de Joaquim Antonio e de outros liberais na cadeia do Feijão Cru, sem que o nome dele sequer tenha sido mencionado pelos estudiosos do movimento de 1842 e tampouco como subscritor das obras escritas sobre o movimento.

O que se tem de fato é que, na Ata de abertura do Alistamento Eleitoral de 1850(6), Joaquim Antonio é indicado como 3º Juiz de Paz do Feijão Cru. No pleito de 1855, foi eleito 2º substituto do Primeiro Juiz Municipal de Leopoldina.

Segundo Mauro de Almeida Pereira (7), até então as audiências judiciais eram presididas pelo Juiz Municipal, cargo eletivo, geralmente exercido por leigos, conforme se verifica em suas assinaturas que estão sempre seguidas da qualidade “3º, 4º substituto”. E periodicamente era realizada a “correição” por um juiz de fora.

Vale lembrar que a Comarca de Leopoldina foi criada pela Lei Provincial nº 1867, de 15.07.1872 e Caetano Augusto da Gama Cerqueira, primo de Joaquim Antonio, foi o seu primeiro Juiz de Direito. Dr. Gama Cerqueira, como era conhecido, de acordo com a Lei nº 406 de 03.10.1961 empresta seu nome à praça que antes recebia a denominação de “Melo Vianna” e que ainda hoje é mais conhecida como “Praça do Urubu”.

Em janeiro de 1858 Joaquim Antonio foi designado(8) 2º Substituto de Juiz Municipal e dois meses depois tomou posse (9) como 3º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos de Leopoldina. Em 1864 era Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior da Guarda Nacional (10) de Mar de Espanha. Nesta ocasião, não havia Subdelegado do distrito da cidade e Joaquim Antonio ocupava o cargo na qualidade de 1º suplente (11). Em fevereiro de 1865 ocupou o posto (12) de 2º Suplente do Delegado de Polícia e um ano depois, foi empossado (13) como 1º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos. No dia 7 setembro de 1868 ele não participou da Assembleia de Formação da Mesa Paroquial para a eleição que ocorreria três dias depois e na qual recebeu 3 votos para vereador, ficando em 34º lugar, e 84 votos para Juiz de Paz, ficando como 1º suplente (14).  Nas eleições de 1872, ficou novamente como suplente (15) de Juiz de Paz e em novembro de 1873 foi nomeado (16) para cumprir o final do mandato deste cargo.

Por hoje o Trem de História fica por aqui. No próximo número ele falará sobre os antepassados de Joaquim Antonio de Almeida Gama.

NOTAS:

1 – BARROSO JÚNIOR. Leopoldina: os seus primórdios. Rio Branco, MG: Gráfica Império, 1943. p. 25

2 – MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864. p.435

3 – Mapa da População do Feijão Cru 1843, fam. 158. APM cx 03 doc 04.

4 – Qualificação de eleitores do Feijão Cru em Janeiro de 1851. APM PP1 cx 44 pct 30 nr 233

5 – MARINHO, José Antonio. História do Movimento Político de 1842 em Minas Gerais. Rio de Janeiro: J.Villeneuve, 1844. v.1 p. 56

6 – Alistamento Eleitoral de 1850. APM PP 11 cx 36 pct  29 (SJN); PP 11 cx 44 pct 30 (Feijão Cru) e PP 11 cx 43 pct 09 (Rio Pardo).

7 – PEREIRA, Mauro de Almeida. Os Juízes de Direito de Leopoldina. In: Ilustração (Leopoldina, MG), 1961, 15 out, ed. 312

8 – Relatórios de Conselheiros e Presidentes da Província de Minas Gerais, 1858, 463 Mapa SN

9 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 15

10 – MARTINS, Antonio de Assis, Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864, pag 439

11 – idem, Suplemento, pag 4

12 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 45-verso

13 – idem, fls 49-verso

14 – Livro de Atas de Eleição de Juizes de Paz e Vereadores em Leopoldina, fls 3, 8v e 9v

15 – idem fls 15 e 16v

16 – Diário de Minas, (Outro Preto, MG), 1873 28 abril ed 81 pag 1

 

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado no jornal Leopoldinense de 27 de abril de 2016

Comando da Guarda Nacional em Leopoldina

Efemérides LeopoldinensesSegundo esta notícia, a partir de 1868 Leopoldina teve Comando da Guarda Nacional. Mas a primeira informação que encontramos sobre constituição deste corpo militar no município é de fevereiro de 1873, no mesmo jornal Diário de Minas, informando que José Antônio Pereira fora nomeado Major Ajudante de Ordens.

Segundo Sérgio Buarque de Holanda[1], não há fundamento para a ideia de que “a Guarda Nacional foi sempre uma tropa de elite”. Entre outros argumentos, ele ressalta a aceitação de escravos libertos e lembra que “todos os brasileiros, sem distinção de raça” podiam fazer parte da organização e que foi a “Guarda Nacional a primeira corporação oficial que fez cessar expressamente a distinção racial”.

O grande historiador lembra que a Guarda Nacional brasileira foi criada segundo modelo da francesa, reorganizada pela lei daquele país de 22 de março de 1831. O primeiro desfile da nossa Guarda Nacional ocorreu no dia 2 de dezembro de 1832, no aniversário de D. Pedro II.

Para Holanda, num segundo momento – de 1850 A 1888 – a GN passou por um “início da aristocratização dos seus quadros dirigentes”, tornando-se “milícia eleiçoeira”, ou seja, uma “força de oficiais sem soldados”. É neste período que ela é organizada em Leopoldina e em municípios vizinhos.

A então considerada milícia cidadã passou a ter seus membros nomeados pelos governos provinciais e os oficiais se tornaram contribuintes de um reforço no orçamento público, já que, para entrar em exercício, tinham que pagar o “imposto do selo e das patentes”.

Sérgio Buarque de Holanda declara que, na terceira fase, a Guarda Nacional foi sendo absorvida pelo Exército Brasileiro “até seu total desaparecimento em 1922”.

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[1] HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo: Difel, 1985 Tomo II O Brasil Monárquico v. 4 p. 284, 282, 285 e 274

Efemérides Leopoldinenses: Fevereiro

O mês de fevereiro na história de Leopoldina.

3 de fevereiro

1889

Nasce em Leopoldina, Manoel Funchal Garcia, patrono da cadeira nº 12 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes. [Arquivo da Diocese de Leopoldina, Livro 3 de batismos, fls 80]

11 de fevereiro

1900

Inaugurada a iluminação a gás em Leopoldina.

12 de fevereiro

1868

Criado Comando da Guarda Nacional em Leopoldina.

1874

Gama Cerqueira e Joaquim Barbosa de Castro são nomeados inspetores de instrução pública em Leopoldina. [Diário de Minas, edição 206, 12 fev 1874, página 2]

13 de fevereiro

1857

Notícias do Correio Oficial de Minas, 23 fev 1874, página 4:

– Ângelo Lopes dos Reis é nomeado como professor substituto de primeiras letras em Leopoldina;

– José Augusto Monteiro de Barros e Francisco José de Freitas Lima são nomeados juízes municipais substitutos.

1891

O Distrito de Nossa Senhora das Dores do Monte Alegre do Pomba, atual Itapiruçu, é transferido de Leopoldina para Palma, conforme Decreto Provincial 374 desta data.

18 de fevereiro

1855

Aberto o Primeiro Livro de Batismos, com o assento relativo a Cristina, filha de Francisco de Vargas Corrêa e Venância Esméria de Jesus, neta paterna de Francisco de Vargas e Teresa Maria de Jesus e neta materna de Antonio Rodrigues Gomes e Rita Esméria de Almeida. Há, porém, uma questão ainda não solucionada sobre este assento. Segundo a lápide do túmulo de Cristina, ela nasceu aos 21 de janeiro de 1853. Teria sido um engano da época do óbito, em 1907?

Quando se procura pelos primeiros livros de batismos em Leopoldina, verifica-se que o volume tido oficialmente como número 1 é uma transcrição iniciada pelo Padre José Francisco dos Santos Durães no dia 10 de abril de 1885 e concluída pelo Cônego José Ribeiro Leitão aos 28 de dezembro de 1958. O original não foi preservado e as datas demonstram que o trabalho não parece ter sido realizado com os devidos cuidados. Neste volume não há referência ao Termo de Abertura do original e o primeiro batismo é de 1852, de uma criança da família Monteiro de Barros. Os seis assentos seguintes, na mesma página, são de batismos dos anos de 1861, 62 e 63. No verso, o primeiro é de 1863 e a seguir vem a transcrição do batismo de Cristina, acima citado, acrescentando que ela teria nascido em dezembro de 1854.
A propósito, esclareça-se que os batismos realizados ao tempo do ainda Curato de São Sebastião do Feijão Cru devem ter sido lançados nos livros da Freguesia, que ainda não foram localizados. Estariam no arquivo da Arquidiocese do Rio de Janeiro, a cujo bispado o Feijão Cru estava subordinado.

1856

Iniciado o Registro de Terras em Leopoldina.

1883

Notícias sobre Libertação de Escravos em Leopoldina.

1915

Matéria paga publicada no jornal Correio da Manhã desta data, página 5, traz um conjunto de informações do município de Leopoldina naquele momento.

20 de fevereiro

1848

O mais antigo batismo registrado em livro da Paróquia de São Sebastião do Feijão Cru.

21 de fevereiro

1851

Aberto o Alistamento dos Votantes do Curato de São Sebastião do Feijão Cru, então distrito de São João Nepomuceno, constando de 8 quarteirões nos quais foram computados 357 votantes. [Arquivo Público Mineiro, PP 11 cx 36 pacote 29].

22 de fevereiro

1895

Autorizada a compra de um prédio para a Câmara Municipal de Leopoldina.

24 de fevereiro

1882

Juízes de paz multados por não terem presidido as respectivas juntas de alistamento eleitoral.

25 de fevereiro

1875

Nasce em Abaíba, Custódio Monteiro Ribeiro Junqueira, patrono da cadeira nº 16 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.  [Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, data na lápide no túmulo]

27 de fevereiro

1945

Nasce em Leopoldina Luiz Raphael Domingues Rosa, patrono da cadeira nº 14 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.