126 – O Patrimônio de São Sebastião do Feijão Cru

No meado do século passado, tempo em que os idosos de hoje cursavam o primário, era comum ensinar como sendo “história de Leopoldina” as lendas do Feijão Cru e, a de um tal “Peitudo”, que teria sido proprietário das terras onde surgiu o povoado. Eram estes os marcos iniciais da história do lugar.

Felizmente os tempos mudaram e estudos mais sistematizados e calcados em fontes documentais já conseguem contar um pouco do que aconteceu realmente quando teve início a transformação do que era “mata” em áreas urbanizadas nesta parte do leste mineiro.

O Trem de História, seguindo estes estudos para comemorar os 165 anos de emancipação do que no início foi chamado Feijão Cru, traz hoje mais uma contribuição para clarear a história da cidade.

É sabido que o surgimento de um povoado demandava algumas providências das pessoas que escolhiam aquele lugar para viver. E uma das mais importantes era a escolha de um santo protetor e, mais adiante, a doação de terras para a formação do patrimônio do padroeiro.

Às vezes, a escolha acontecia de forma inversa por uma razão objetiva. Como havia restrições para vender as sesmarias recebidas por doação da administração central, o beneficiário se dispunha a doar uma parte das terras para um santo protetor em troca da autorização para vender o restante.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a formação do patrimônio de Nossa Senhora da Piedade de Piacatuba, conforme se pode verificar no registro da doação em 1844, que se encontra no arquivo do Cartório daquele distrito.

Dos processos de formação de patrimônio surgiram os denominados “doadores de patrimônio” que passaram para a história como fundadores de muitas localidades. A realidade, porém, parece ter sido um pouco diferente.

Após a doação, não necessariamente o sesmeiro participava da formação do povoado e o patrimônio do Feijão Cru não foi formado por um único doador. Pelo que foi possível apurar, o preposto dos beneficiários de duas sesmarias obteve autorização para venda de partes delas, por volta de 1830. Vejam que foi um preposto e não os donos das sesmarias. Isto conforme declararam os compradores, em 1856, por ocasião o Registro de Terras realizado segundo determinou a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, a chamada Lei de Terras.

Tal preposto, embora seja por vezes citado como “fundador” de Leopoldina, não participou de fato da formação do povoado. E por razões simples e devidamente documentadas. Tão logo ele concluiu a venda das terras doadas a seus tios, seguiu para outras localidades e faleceu no Estado do Rio de Janeiro cerca de cinco anos antes da criação do Distrito de São Sebastião do Feijão Cru.

Como se vê, a falta de pesquisas metodologicamente controladas fez surgir o mito de um fundador que de fato não o foi.

Sobre o Patrimônio de São Sebastião do Feijão Cru, o que se tem são referências literárias sobre uma doação de Maria do Carmo Monteiro de Barros, que formou a Fazenda do Desengano, e um registro existente no arquivo do Fórum de Mar de Espanha sobre doação feita por Joaquim Ferreira Brito, que formou a Fazenda da Cachoeira.

Em 1856, quando foi realizado em Leopoldina o Registro de Terras acima citado, o Patrimônio de São Sebastião do Feijão Cru era composto de “dez alqueires doados por particulares”, cujas divisas foram indicadas pelos nomes dos confrontantes: Álvaro de Souza Werneck, Maria do Carmo Monteiro de Barros, Romão Pinheiro Correia de Lacerda, Antoine Urbain Levasseur, Luiz Botelho Falcão, Padre José Maria Solleiro, Manoel Rodrigues Coelho e José Lopes da Rocha.

Embora não se possa precisar exatamente onde ficavam as divisas dessas terras, o estudo da trajetória dos confrontantes permite uma ideia aproximada quando se atenta para os detalhes a seguir.

Álvaro de Souza Werneck era o filho mais velho e sucessor de Ignacio de Souza Werneck, que viera para o Feijão Cru na década anterior e aqui falecera, tendo formado a Fazenda Benevolência, em terras cortadas pelo Rio Pardo em seu terço final. Maria do Carmo Monteiro de Barros, como foi dito acima, formou a Fazenda do Desengano. Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda formou a Fazenda da Memória cujo registro permite inferir que se estendia da divisa atual do distrito de Providência até os limites da Fazenda da Onça, que então era administrada por dois Lopes da Rocha, familiares do formador da Fazenda, Bernardino José Machado. Levasseur e Botelho Falcão eram dois imigrantes recém-chegados ao Feijão Cru, com pequenas propriedades localizadas na divisa da então área urbana. O Padre Solleiro tinha recebido a doação de Joaquim Ferreira Brito para construir “a casa do Cura”, conforme identificado por pesquisa de Barroso Júnior. Manoel Rodrigues Coelho havia comprado dois alqueires de Joaquim Ferreira Brito, terras que faziam divisa com a dita Fazenda da Cachoeira, com a então área da Vila e com a Fazenda da Onça.

Antiga Sede da Fazenda Desengano – Acervo Próprio

Ao longo dos anos seguintes, parte do Patrimônio de São Sebastião parece ter sido alienado a terceiros, sem que se tenha encontrado os competentes instrumentos de compra e venda. Até que, em 1927, uma lei municipal veio esclarecer a etapa final de transferência das terras. Segundo a Lei nº 417, de 18 de março de 1927, a Câmara Municipal havia autorizado seu Presidente, Carlos Coimbra da Luz, a adquirir os terrenos da Igreja e vendê-los em hasta pública, junto com “o terreno do lixo” que ainda não foi adequadamente identificado, além de lotes da então “rua Thebas, recentemente aberta, e outros terrenos da área urbana” também não identificados.

Parte baixa da atual Rua Presidente Carlos Luz – Acervo Espaço dos Anjos

Importante esclarecer que, naquele momento, as legislações estadual e federal permitiam que as administrações municipais incorporassem patrimônio imobiliário por diversos motivos e através de variados instrumentos legais. Sabe-se, por exemplo, que alguns anos antes a Câmara Municipal havia incorporado o prédio do primeiro Teatro de Leopoldina, vendido em 11 de agosto de 1926 ao negociante Salvador Rodrigues y Rodriguez que o reconstruiu e inaugurou com o nome de Cine-Theatro Alencar no dia 14 de janeiro de 1928.

Primeiro Prédio do Theatro Alencar – Acervo Gazeta de Leopoldina

Na mesma época, a Câmara Municipal de Leopoldina fez outras aquisições que lhe permitiram abrir novas ruas na área urbana e também investir na expansão da rede de fornecimento de energia elétrica para os distritos.

Mas esta já é carga para outra viagem. Não necessariamente a próxima, que retomará o percurso pela imigração italiana até as comemorações, em 2020, dos 110 anos da Colônia Agrícola da Constança e dos 160 anos da chegada dos primeiros imigrantes italianos a Leopoldina.

Parabéns, Leopoldina, pelos 165 anos de emancipação do Feijão Cru!


Fontes de Referência:

Arquivo Público Mineiro, Seção Colonial, TP 114, Registro de Terras de Leopoldina, nºs 9, 10, 81 e 91.

Lei nº 412 de 16 de março de 1927. Escritura Transcrita na Mensagem do Prefeito de Leopoldina 1928 p. 70-73.

Mensagem do Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina (Leopoldina-MG), 1929 p. 70.

BARROSO JÚNIOR. Leopoldina e seus primórdios. Rio Branco, MG: do autor, 1943, p.45.

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado na edição 379 no jornal Leopoldinense de 27 de abril de 2019

 

47 – Pelos 162 Anos da Emancipação Administrativa de Leopoldina: Joaquim Antonio de Almeida Gama

Logomarca da coluna Trem de História

Para as comemorações do aniversário de Leopoldina neste ano de 2016, o Trem de História traz, a partir deste número, uma série de textos sobre uma personalidade pouco conhecida dos leopoldinenses.

Um nome importante, mas que parece esquecido: Joaquim Antonio de Almeida Gama.

A razão para esta escolha é a informação de Barroso Júnior(1) segundo a qual “a publicação mais antiga trazendo notícias de Leopoldina data de 1864 e foi escrita pelo tenente-coronel Joaquim Antônio de Almeida Gama”.

Como fonte para esta informação, Barroso Junior indica o Almanaque administrativo, civil e industrial da Província de Minas Gerais(2) em cujo verbete Município de Leopoldina consta a nota de rodapé: “Devemos grande parte do trabalho deste município ao prestante cidadão sr. Tenente coronel Joaquim Antonio de Almeida Gama, a quem rendemos agradecimento”. Este registro vem confirmar ser Joaquim Antonio o primeiro historiador da cidade e merecedor, portanto, de uma atenção especial.

Ressalte-se que a mais antiga referência a Joaquim Antonio de Almeida Gama em Leopoldina é de 1843, nove anos antes da emancipação, quando seu nome aparece na Contagem Populacional do Feijão Cru(3) enviada para o governo da Província no dia 15 de dezembro. Por este documento verifica-se que ele era solteiro e estava com 31 anos, idade confirmada pelo Alistamento Eleitoral(4) de 1851.

Ele era filho de Antonio Francisco de Almeida e Gama e de Inocencia Claudina da Costa. E possivelmente sua vinda para Leopoldina tenha sido em consequência do movimento de 1842.

Como se sabe, a declaração de maioridade do Imperador Pedro II em 1841 levou os liberais a formarem a maioria da Câmara dos Deputados. A coroação ocorreu no dias 18 de julho e no dia 1 de maio do ano seguinte, cedendo à pressão dos conservadores, o jovem Imperador dissolveu(5) a Câmara. No dia 17 de maio desencadeou-se o movimento, a partir de Sorocaba, SP, e rapidamente se espalhou por Minas Gerais. Os liberais, mais tarde conhecidos como “luzias”, numa referência a Santa Luzia, MG onde estabeleceram a sede do governo rebelde, se insurgiam contra as leis reformistas dos conservadores – “os saquaremas” – que receberam o apelido porque em Saquarema, RJ ocorreu um embate vencido pelos conservadores. Estes queriam a Restauração do Conselho de Estado e a Reforma do Código de Processo Criminal de 1841.

Nesse ambiente de disputa política, é lícito supor que a indisposição de algum delegado ou subdelegado (cargos de influência dos chefes políticos) contra alguém, em razão de antigas ofensas ou ódios a vingar, conduziu muitos indivíduos para as cadeias. Acredita-se, inclusive, que pode ser esta a origem da informação a respeito da prisão de Joaquim Antonio e de outros liberais na cadeia do Feijão Cru, sem que o nome dele sequer tenha sido mencionado pelos estudiosos do movimento de 1842 e tampouco como subscritor das obras escritas sobre o movimento.

O que se tem de fato é que, na Ata de abertura do Alistamento Eleitoral de 1850(6), Joaquim Antonio é indicado como 3º Juiz de Paz do Feijão Cru. No pleito de 1855, foi eleito 2º substituto do Primeiro Juiz Municipal de Leopoldina.

Segundo Mauro de Almeida Pereira (7), até então as audiências judiciais eram presididas pelo Juiz Municipal, cargo eletivo, geralmente exercido por leigos, conforme se verifica em suas assinaturas que estão sempre seguidas da qualidade “3º, 4º substituto”. E periodicamente era realizada a “correição” por um juiz de fora.

Vale lembrar que a Comarca de Leopoldina foi criada pela Lei Provincial nº 1867, de 15.07.1872 e Caetano Augusto da Gama Cerqueira, primo de Joaquim Antonio, foi o seu primeiro Juiz de Direito. Dr. Gama Cerqueira, como era conhecido, de acordo com a Lei nº 406 de 03.10.1961 empresta seu nome à praça que antes recebia a denominação de “Melo Vianna” e que ainda hoje é mais conhecida como “Praça do Urubu”.

Em janeiro de 1858 Joaquim Antonio foi designado(8) 2º Substituto de Juiz Municipal e dois meses depois tomou posse (9) como 3º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos de Leopoldina. Em 1864 era Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior da Guarda Nacional (10) de Mar de Espanha. Nesta ocasião, não havia Subdelegado do distrito da cidade e Joaquim Antonio ocupava o cargo na qualidade de 1º suplente (11). Em fevereiro de 1865 ocupou o posto (12) de 2º Suplente do Delegado de Polícia e um ano depois, foi empossado (13) como 1º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos. No dia 7 setembro de 1868 ele não participou da Assembleia de Formação da Mesa Paroquial para a eleição que ocorreria três dias depois e na qual recebeu 3 votos para vereador, ficando em 34º lugar, e 84 votos para Juiz de Paz, ficando como 1º suplente (14).  Nas eleições de 1872, ficou novamente como suplente (15) de Juiz de Paz e em novembro de 1873 foi nomeado (16) para cumprir o final do mandato deste cargo.

Por hoje o Trem de História fica por aqui. No próximo número ele falará sobre os antepassados de Joaquim Antonio de Almeida Gama.


NOTAS:

1 – BARROSO JÚNIOR. Leopoldina: os seus primórdios. Rio Branco, MG: Gráfica Império, 1943. p. 25

2 – MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864. p.435

3 – Mapa da População do Feijão Cru 1843, fam. 158. APM cx 03 doc 04.

4 – Qualificação de eleitores do Feijão Cru em Janeiro de 1851. APM PP1 cx 44 pct 30 nr 233

5 – MARINHO, José Antonio. História do Movimento Político de 1842 em Minas Gerais. Rio de Janeiro: J.Villeneuve, 1844. v.1 p. 56

6 – Alistamento Eleitoral de 1850. APM PP 11 cx 36 pct  29 (SJN); PP 11 cx 44 pct 30 (Feijão Cru) e PP 11 cx 43 pct 09 (Rio Pardo).

7 – PEREIRA, Mauro de Almeida. Os Juízes de Direito de Leopoldina. In: Ilustração (Leopoldina, MG), 1961, 15 out, ed. 312

8 – Relatórios de Conselheiros e Presidentes da Província de Minas Gerais, 1858, 463 Mapa SN

9 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 15

10 – MARTINS, Antonio de Assis, Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864, pag 439

11 – idem, Suplemento, pag 4

12 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 45-verso

13 – idem, fls 49-verso

14 – Livro de Atas de Eleição de Juizes de Paz e Vereadores em Leopoldina, fls 3, 8v e 9v

15 – idem fls 15 e 16v

16 – Diário de Minas, (Outro Preto, MG), 1873 28 abril ed 81 pag 1

 

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado no jornal Leopoldinense de 27 de abril de 2016