Amores Escravos e Amores Mestiços

Consultar a obra de Mary del Priore para escrever uma postagem foi oportunidade para reler alguns trechos coincidentes com o encontrado em registros de Conceição da Boa Vista. Referimo-nos ao livro História do Amor no Brasil, de onde copiamos para este comentário o título de um dos capítulos. Diz a autora que as relações entre homens brancos e mulheres escravas, caso “se prolongassem, adentrando a velhice do parceiro, este não se decidindo por providenciar um casamento com uma mulher branca, acabava por fazer de seus filhos mulatos os únicos herdeiros de seus bens”. (p. 185) Mais adiante Del Priore refere-se ao historiador Robert Sleenes que analisou documentos paulistas onde o assunto aparece. E nós, dentro da singeleza de nosso trabalho, chegamos à mesma conclusão.

Conforme pode ser visto no Livro do Cartório de Notas de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista (1869-1871), folhas 105verso a 106verso, Antônio de Aguiar Vieira concedeu, em 02.07.1870, liberdade para a escrava Maria Ritta e seus filhos Ritta, Manoel e Antão, através de carta cujo registro a seguir transcrevemos.

 Escriptura de liberdade que fas Antonio de Aguiar Vieira, como a baixo se declara

Saibão quantos este publico instrumento de escriptura de liberdade virem, que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezuz Christo, de mil oito centos e setenta, aos vinte dias do mes de Novembro do dito anno, neste Districto de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, Termo da Cidade Leopoldina, e Comarca do Pomba, em caza de residencia delle outorgante, onde eu escrivão fui vindo, e ahi compareceo como outorgante Antonio de Aguiar Vieira, morador neste mesmo Districto, reconhecido pelo proprio de mim escrivão, e das duas testemunhas ao diante nomiadas e assignadas; do que tudo dou fé. E pelo mesmo outorgante Antonio de Aguiar Vieira, me foi apresentada a carta de liberdade do thior seguinte.=Eu antonio de Aguiar Vieira, abaixo assignado declaro que de muito su digo que muito de minha livre vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma, dou plena liberdade aos meus escravos Maria Ritta, crioula, de idade de trinta annos pouco mais o menos, e aos seus tres filhos Ritta parda, idade de ceis annos, Manoel de idade quatro annos pardo, e Antão de hum anno pouco mais ou menos pardo, os quaes tenho possuido livres e dezembaraçados sem algum embaraço de hypotheca ou pinhora, os quaes todos ficão gozando de liberdades que concedo lhes de hoje em diante como se de ventre livre nascessem, as quais liberdades declaro concedo gratuitamente pelos bons servissos prestados por Maria Ritta, may dos tres libertos Ritta, Manoel, e Antam, e pesso as justissas do Imperio para que sejão os rifiridos libertos mantenidos por vertude desta carta em suas liberdades sem que possão já mais ser chamados ao cativeiro por mim o meus herdeiros e por assim ser verdade, mandei passar esta na qual me assigno em presença das testemunhas abaixo assignadas. Conceição da Boa Vista dous de junho de mil oitocentos e setenta. Antonio de Aguiar Vieira, testemunha Francisco Hypolito Vallory. Desta que fis e vi assignar Antonio José de Almeida.=Declaro que a carta estava sellada com estampilha de duzentos reis.= Nada mais se continha em a dita carta de liberdade, na qual me reporto. E por nada mais se conter nesta escriptula de liberdade, e estarem satisfeitas, se pedirão que lhes fizesse esta escritptura que fis e lhes li asceitarão assignarão em presença das testemunhas Carlos Pereira de Sousa, e Francisco Hypolito Vallory, todos reconhecidos de mim Manoel José do Carmo Brandão escrivão qui o escrivi e assigno.

No mesmo livro, folhas 121 a 122, encontramos a escritura de perfiliação que se encontra publicada neste endereço.

Neste registro está a carta de 27 de março de 1871 em que Antônio de Aguiar Vieira reconhece a paternidade dos filhos que teve com Maria Rita, nos seguintes termos:

que tendo tres Filhos com huma escrava que foi minha por nome Maria Ritta, os quaes são os seguintes: – Ritta Parda, idade sete annos, Manoel Pardo, idade ceis annos, Antão Pardo, idade hum anno e sete mezes, os quaes reconheço serem meus Filhos proprios assim como os tenho. E para atodo tempo constar, mandei passar esta carta de Filiação

Voltamos a Mary del Priore para lembrar que estas ocorrências chamavam a atenção dos visitantes estrangeiros, os quais entendiam que a facilidade de reconhecimento dos filhos ilegítimos contribuía para uma certa aversão pelo casamento por parte dos homens livres (p.187)

O patrimônio conta a história

A sepultura seguinte, da família Barbosa da Fonseca, é outro monumento do cemitério de Conceição da Boa Vista.
Manoel Barbosa da Fonseca, falecido em 1901, nasceu em Portugal a 11 de agosto de 1834. Em 1871 comprou terras da Fazenda Belmonte, de Francisco Corrêa Dias. Esta propriedade adquirida em Conceição da Boa Vista, constava de 16,5 alqueires localizados à margem do córrego Belmonte e na divisa com propriedade da família de Lucindo José Carneiro.
Foi agraciado com o título de 1º Visconde de São Manuel, para ele criado pelo rei D. Luiz I de Portugal, por decreto de 24 de março de 1886. Por esta época, o governo liberal de Portugal concedeu muitos novos títulos nobiliárquicos aos cidadãos que haviam prestado relevantes serviços à casa real, ao monarca ou ao país. Infelizmente, porém, nas publicações sobre este titular da Nobreza de Portugal consta que ele era proprietário apenas no Rio de Janeiro, sem citar Conceição da Boa Vista onde, naquele ano, era um dos eleitores.
Sabemos que o Visconde de São Manuel deixou pelo menos um filho chamado Manoel Barbosa da Fonseca Júnior, também eleitor de Conceição da Boa Vista em 1886. Sabemos também que a propriedade da família estava dentro do território que permaneceu no distrito depois da divisão de 1890. Corroborando outras informações, e como já vimos no post de 12 de abril, Theophilo Barbosa da Fonseca Moura contratou imigrantes nos anos de 1895 e 1896 para a sua fazenda Belmonte, sendo informado que o desembarque seria na Estação Recreio.

Recreio, MG: Panorama da População

Com a ressalva de que nossos estudos devam ser vistos sempre como parciais, já que inconclusos, queremos voltar a mencionar as contagens populacionais para analisar os dados que nos trazem os recenseamentos de 1872 e 1890, período das transformações que vimos abordando até aqui. Inicialmente é preciso lembrar que, à diferença das contagens realizadas na primeira metade do século XIX, estes procedimentos não poderiam individualizar os habitantes como outrora, em virtude do crescimento demográfico que se verificara.

Necessário também esclarecer que todos os dados aqui mencionados são da Paróquia e Distrito de Conceição da Boa Vista, ou seja, para o ano de 1872 incluem moradores dos futuros distritos de São Joaquim (Angaturama), Recreio, Santa Isabel (Abaíba) e parte de Providência. Já na contagem de 1890, a Paróquia de Conceição da Boa Vista incluía apenas os distritos de São Joaquim e Recreio.

Os documentos pesquisados dão conta de uma população total de 5.630 habitantes em 1872 e, dezoito anos depois, 10.178 moradores recenseados. Entretanto, os números servem apenas de sugestão para nossos estudos, já que a própria “Synopse do Recenseamento do Brazil de 31 de dezembro de 1890”, disponível no Centro de Documentação do IBGE no Rio de Janeiro, traz alguns alertas em sua Introdução. A destacar a informação de que a República trouxera necessidade de reorganizar o serviço público, resultando em dificuldade de manter o rigor com que fora cumprida a determinação de D. Pedro II em 1872.

Contudo, faremos uma primeira observação. Considerando que em 1890 o distrito de Conceição de Boa Vista já não abrangia a população de Santa Isabel e Providência, em dezoito anos a população cresceu vertiginosamente. A sua distribuição por sexos também sofreu alteração.

Não podemos nos esquecer que a primeira contagem foi realizada durante a vigência da escravatura. Há os que acreditam numa debandada geral dos libertos, o que não é o nosso caso. Estudando a história de Leopoldina, tivemos oportunidade de verificar dois pontos que vão contra a história oficializada: poucos fazendeiros trabalhavam exclusivamente com escravos quando foi assinada a Lei Áurea e muitos libertos continuaram vivendo e trabalhando nas fazendas sob nova forma de contratação. Aumentaram, na medida em que avançava a década de 1880, o número de trabalhadores jornaleiros dos dois sexos. Alguns, ao serem alforriados, passaram a morar na área urbana e trabalhar “a jornal” para as pessoas que lhes deram moradia.

 

A divisão de Conceição da Boa Vista

É voz corrente que o desenvolvimento do distrito de Conceição da Boa Vista começou a declinar a partir do impasse com um fazendeiro que não queria a ferrovia cortando suas terras. Com a distância no tempo, sempre correremos o risco de uma leitura anacrônica dos fatos que então se passaram. Com esta ressalva, permitimo-nos suspeitar que não teria sido um único proprietário de terras a desencadear a revisão do traçado da ferrovia. Talvez tenha havido interferência de várias pessoas. Quem poderia nos afirmar que aquele proprietário não assumiu tal postura depois de ser convencido por seus vizinhos e amigos, com argumentos que foram perdidos no tempo? Acreditamos ser prudente não tomar como verdade absoluta as informações em torno daquele fazendeiro que passou à história como uma espécie de anti-herói, ou seja, como símbolo do atraso em que o distrito se viu mergulhado nos anos seguintes.

Já tivemos oportunidade de mencionar a dificuldade da abertura da estrada até Santa Isabel, hoje Abaíba. O terreno devia ser realmente difícil para as teconologias da época, ou não teria recebido este nome uma das primeiras fazendas do lugar. Segundo Joaquim Ribeiro Costa, em Toponímia de Minas Gerais, “abaíba” seria uma palavra da língua tupi para referir-se a difícil, trabalhoso ou íngreme.  E se observamos uma carta topográfica, perceberemos que os tributários São Vicente e Duas Pontes, que vão alcançar o ribeirão dos Monos um pouco acima de Conceição da Boa Vista, atravessam um terreno mais acidentado do que o entorno do percurso escolhido para a estrada de ferro.

Onde nos afiançarmos para analisar a atitude daqueles que desencadearam a revisão do trajeto da ferrovia? No momento queremos apenas observar que o ano de 1876 representou uma tomada de decisão importante: a partir daí, o escoamento da produção agrícola seria através da estação Santa Isabel ou Recreio. Portanto, muitas providências foram certamente tomadas com o objetivo de permitir o deslocamento até a estação. Quem pode nos garantir que os fazendeiros não tenham decidido em conjunto, talvez porque fosse difícil abrir novos caminhos carroçáveis de forma a que todas as propriedades chegassem com facilidade ao ponto de embarque em Conceição da Boa Vista?

Queremos ressaltar que a divisão de Conceição da Boa Vista se insere entre as conseqüências da abertura da Estrada de Ferro da Leopoldina, devendo ser analisada também sob o aspecto de outras possíveis forças que a determinaram. O surgimento dos distritos de Providência (maio 1890), Recreio (junho 1890), Santa Isabel e São Joaquim (novembro 1890) nos remetem a todo um movimento político que se desenvolvia há, pelo menos, uma década. Não foram estes os únicos distritos criados em Minas no seguimento de importantes mudanças, quais sejam a abolição gradual da escravatura oficializada em 1888 e a mudança no sistema de governo no ano seguinte.

Club da Lavoura

As associações assim denominadas reuniam os lavradores dos distritos com o objetivo de promover a agricultura e o comércio, seguindo orientações do Club Central da Lavoura e Commercio do Rio de Janeiro. Tratava-se, portanto, de um órgão regulador das atividades de produção e escoamento, exercendo um certo poder de pressão sobre o poder público. Foram os Clubes da Lavoura que organizaram, por exemplo, o processo de substituição da mão-de-obra escrava pelo braço imigrante. Como exemplo, remetemos o leitor ao endereço  onde pode ser lida uma das atas da associação de Angustura.

No ano de 1884 o Club da Lavoura de Conceição da Boa Vista era presidido pelo Barão de Avelar Rezende, tendo como secretário o Padre Modesto Theophilo Alves Ribeiro e sendo membros da Comissão Permanente os fazendeiros Manoel Barbosa da Fonseca, Francisco Ferreira (Brito) Netto, Manoel Lobato Galvão de São Martinho, Doutor Lucas Matheus Monteiro de Castro, João Evangelista Teixeira de Barros e Valeriano Coelho dos Santos Monteiro.

Em geral um Club da Lavoura distrital nomeava um procurador para representá-lo nas reuniãos do Club Central. Neste cargo surge, então, um outro nome que faz parte da história do distrito: Domingos de Andrade Filgueira representou Conceição da Boa Vista no ano de 1884.  Morador da Corte, acreditamos que enviava suas comunicações através da Mala Postal da Estrada de Ferro da Leopoldina.

Associações de Moradores

A urbanização do Arraial Novo aconteceu sob o influxo do poder imperial, quando não havia ainda a separação entre Estado e Igreja. Desta forma, as associações de moradores registravam seus estatutos e atas em livros paroquiais a este fim destinados. Além deles, os livros dos Cartório de Notas esclarecem um pouco sobre as atividades destes grupos de moradores que se encarregavam dos procedimentos necessários ao franco desenrolar da vida civil.No post anterior citamos a Comissão encarregada pela construção do Cemitério Público em Conceição da Boa Vista. Faltou informar que seus membros faziam parte da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Conceição da Boa Vista, cujo procurador de 1884 era o paroquiano Antônio Caetano de Almeida. Naquele ano, a Irmandade tinha a receber o aporte financeiro de 3 contos 953 mil réis, legado testamentário do capitão Jacintho Manoel Monteiro de Castro para a Igreja e o Cemitério da Paróquia da Conceição da Boa Vista. Para atuar como interveniente credor no inventário, a Irmandade nomeou o advogado Theophilo Domingos Alves Ribeiro, conforme procuração datada de 23 de julho de 1884, registrada no livro do Cartório de Notas de Conceição da Boa Vista.

Lembramos que as Irmandades surgiram na Idade Média, na Europa. Compostas por leigos, além da difusão religiosa encarregavam-se também da assitência econômica de seus integrantes e tomavam as providências necessárias por ocasião da morte. Vale dizer: missa de corpo presente, acompanhamento do enterro, sepultamento em local digno e demais rituais. Segundo o Dicionário do Brasil Colonial, organizado por Ronaldo Vainfas, em Minas “as irmandades revelaram-se de especial importância para dinamizar a vida religiosa”, especialmente por conta da “precária implantação da rede de paróquias” e porque não foram autorizadas as ordens regulares. Sugerimos aos interessados, além da obra citada, artigo As Irmandades Religiosas, de Cristiano Catarin, no site Historianet http://www.historianet.com.br

Cemitério Público

Sabemos que em tempos remotos os sepultamentos das pessoas de maior poder aquisitivo eram realizados dentro da Igreja. Quanto aos menos aquinhoados, seus túmulos se localizavam no exterior, geralmente em área contígua ao templo. Na segunda metade do século XIX, porém, a preocupação com a saúde pública fez com que fossem proibidos os enterramentos dentro das igrejas.

No período que estamos estudando, com vistas a recuperar informes sobre o nascimento do distrito e depois município de Recreio, a Paróquia de Conceição da Boa Vista encontrava-se às voltas com a construção de seu cemitério, de forma a cumprir a determinação que proibia sepultamentos em seu interior. A comissão encarregada das obras era composta pelo Padre Modesto Theophilo Alves Ribeiro e pelos paroquianos Francisco Ferreira (Brito) Neto e Antônio Cardoso de Almeida. A Diretoria de Fazenda da Província de Minas Gerais, em conformidade com a Lei nº 2892 de 6 de novembro de 1882, contribuiu com 1 conto de réis em benefício das obras do Cemitério Público. Para receber esta quantia, a comissão nomeou, no dia 27 de julho de 1883, um procurador: Antonio de Santa Cecília.

Resta-nos uma lacuna importante sobre este assunto: quando foi construído o cemitério do distrito de Recreio? Sabemos que alguns moradores do então Arraial Novo, falecidos na década de 1880, foram levados a sepultamento em Conceição da Boa Vista. Sabemos também que a secularização dos cemitérios só foi estabelecida através do Decreto nº 789 de 27 de setembro de 1890. Portanto, no momento em que se iniciava a urbanização de Recreio, o serviço estava a cargo da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista.

Infelizmente ainda não encontramos documentos sobre a doação do terreno onde foi erguida a Capela do Menino Deus, filial erguida em terrenos dos Ferreira Brito nas proximidades da estação ferroviária. Pode ser que a história desta Capela esclareça também os fatos sobre a abertura do cemitério. Naquela época a freguesia estava subordinada ao Bispado do Rio de Janeiro, tendo sido transferida para Mariana apenas em 1897.Não sabemos onde se encontram os registros dos atos realizados até então.