Amores Escravos e Amores Mestiços

Consultar a obra de Mary del Priore para escrever uma postagem foi oportunidade para reler alguns trechos coincidentes com o encontrado em registros de Conceição da Boa Vista. Referimo-nos ao livro História do Amor no Brasil, de onde copiamos para este comentário o título de um dos capítulos. Diz a autora que as relações entre homens brancos e mulheres escravas, caso “se prolongassem, adentrando a velhice do parceiro, este não se decidindo por providenciar um casamento com uma mulher branca, acabava por fazer de seus filhos mulatos os únicos herdeiros de seus bens”. (p. 185) Mais adiante Del Priore refere-se ao historiador Robert Sleenes que analisou documentos paulistas onde o assunto aparece. E nós, dentro da singeleza de nosso trabalho, chegamos à mesma conclusão.

Conforme pode ser visto no Livro do Cartório de Notas de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista (1869-1871), folhas 105verso a 106verso, Antônio de Aguiar Vieira concedeu, em 02.07.1870, liberdade para a escrava Maria Ritta e seus filhos Ritta, Manoel e Antão, através de carta cujo registro a seguir transcrevemos.

 Escriptura de liberdade que fas Antonio de Aguiar Vieira, como a baixo se declara

Saibão quantos este publico instrumento de escriptura de liberdade virem, que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezuz Christo, de mil oito centos e setenta, aos vinte dias do mes de Novembro do dito anno, neste Districto de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, Termo da Cidade Leopoldina, e Comarca do Pomba, em caza de residencia delle outorgante, onde eu escrivão fui vindo, e ahi compareceo como outorgante Antonio de Aguiar Vieira, morador neste mesmo Districto, reconhecido pelo proprio de mim escrivão, e das duas testemunhas ao diante nomiadas e assignadas; do que tudo dou fé. E pelo mesmo outorgante Antonio de Aguiar Vieira, me foi apresentada a carta de liberdade do thior seguinte.=Eu antonio de Aguiar Vieira, abaixo assignado declaro que de muito su digo que muito de minha livre vontade, e sem constrangimento de pessoa alguma, dou plena liberdade aos meus escravos Maria Ritta, crioula, de idade de trinta annos pouco mais o menos, e aos seus tres filhos Ritta parda, idade de ceis annos, Manoel de idade quatro annos pardo, e Antão de hum anno pouco mais ou menos pardo, os quaes tenho possuido livres e dezembaraçados sem algum embaraço de hypotheca ou pinhora, os quaes todos ficão gozando de liberdades que concedo lhes de hoje em diante como se de ventre livre nascessem, as quais liberdades declaro concedo gratuitamente pelos bons servissos prestados por Maria Ritta, may dos tres libertos Ritta, Manoel, e Antam, e pesso as justissas do Imperio para que sejão os rifiridos libertos mantenidos por vertude desta carta em suas liberdades sem que possão já mais ser chamados ao cativeiro por mim o meus herdeiros e por assim ser verdade, mandei passar esta na qual me assigno em presença das testemunhas abaixo assignadas. Conceição da Boa Vista dous de junho de mil oitocentos e setenta. Antonio de Aguiar Vieira, testemunha Francisco Hypolito Vallory. Desta que fis e vi assignar Antonio José de Almeida.=Declaro que a carta estava sellada com estampilha de duzentos reis.= Nada mais se continha em a dita carta de liberdade, na qual me reporto. E por nada mais se conter nesta escriptula de liberdade, e estarem satisfeitas, se pedirão que lhes fizesse esta escritptura que fis e lhes li asceitarão assignarão em presença das testemunhas Carlos Pereira de Sousa, e Francisco Hypolito Vallory, todos reconhecidos de mim Manoel José do Carmo Brandão escrivão qui o escrivi e assigno.

No mesmo livro, folhas 121 a 122, encontramos a escritura de perfiliação que se encontra publicada neste endereço.

Neste registro está a carta de 27 de março de 1871 em que Antônio de Aguiar Vieira reconhece a paternidade dos filhos que teve com Maria Rita, nos seguintes termos:

que tendo tres Filhos com huma escrava que foi minha por nome Maria Ritta, os quaes são os seguintes: – Ritta Parda, idade sete annos, Manoel Pardo, idade ceis annos, Antão Pardo, idade hum anno e sete mezes, os quaes reconheço serem meus Filhos proprios assim como os tenho. E para atodo tempo constar, mandei passar esta carta de Filiação

Voltamos a Mary del Priore para lembrar que estas ocorrências chamavam a atenção dos visitantes estrangeiros, os quais entendiam que a facilidade de reconhecimento dos filhos ilegítimos contribuía para uma certa aversão pelo casamento por parte dos homens livres (p.187)

A Escravidão em Leopoldina

Apesar de ser um assunto frequentemente mencionado em estudos, o escravismo em Leopoldina ainda carece de maiores pesquisas. Segundo Oiliam José[1]

As terras do município de Leopoldina desconheceram as tropelias do ciclo das minas. Foram desbravadas, a partir dos primeiros anos do século XIX, e colonizadas por agricultores e à agricultura continuariam dedicadas até o início da atual centúria, quando, com a queda sofrida pelo café, a pecuária passou a preponderar nelas. Era natural, por isso, que Leopoldina dispusesse, ao longo da época imperial, de numerosa população escrava, por sinal, a maior da Província em certa época.

1876 –    Leopoldina abriga a maior população escrava da Província, com 15.253, para um total de 365.861 em Minas. Em 1883, é a segunda cidade com maior número de escravos da Província, com 16.001, contra 21.808 da primeira colocada, a cidade de Juiz de Fora.

A partir destas referências foi escrito o artigo publicado em 1998, que agora é revisto.

Servidos por tão numerosa escravaria e apoiados na força econômica do café, os fazendeiros leopoldinenses levavam um padrão de vida faustoso e, até certo ponto, aristocrático, copiando, na medida do possível, os usos e costumes da Corte.

Os números mencionados indicam, eloqüentemente, a força econômica e social dos senhores leopoldinenses e fazem compreender o empenho com que lutavam contra as tentativas de emancipação do elemento escravizado. E sabiam colocar em ação o poder de que dispunham! Era conhecida a pressão que os senhores de escravos do município faziam junto aos deputados mineiros à Assembléia Geral do Império para que não apoiassem os projetos emancipacionistas. Para isso, tinham a facilidade de manter constantes comunicações com a Corte, à qual estavam mais ligados que a Ouro Preto.

Entretanto, algumas informações sobre a abolição da escravatura em Leopoldina estão em desacordo com o constante em fontes documentais. Uma destas se refere ao 2º Barão do Bonfim, José Jeronymo de Mesquita, que

em 15 de abril de 1888 teria alforriado seus 182 escravos e, à frente deles, entrou na cidade, indo todos assistir à Missa, na Igreja Matriz. Após o ato, o grupo teria voltado, sob aplausos, até o centro, onde o benemérito proprietário da Fazenda Paraíso foi alvo de entusiástica manifestação dos abolicionistas e do povo leopoldinense, em nome dos quais discursou o Dr. Paula Ramos, Presidente da Câmara Municipal. Solidarizando-se com as homenagens ao Barão do Bonfim, falou o Vigário Padre José Francisco Durães, logo seguido do Juiz Municipal, Dr. Antônio Augusto de Lima, veterano abolicionista desde os bancos acadêmicos de São Paulo e um dos mais dignos mineiros que a República projetou no cenário nacional“.

O trecho sublinhado tem sido repetido em variadas obras, sem que se tenha descoberto qual a fonte original para esta declaração. Ao analisarmos a partilha de bens de Jerônimo José de Mesquita, pertencente à Coleção Kenneth Light, disponível no Arquivo Histórico do Museu Imperial, verificamos que houve alguns enganos por parte do(s) autor(es), bem como em relação à informação encontrada em algumas publicações, dando conta de que o Barão de Bonfim recebeu a Fazenda Paraíso de presente de seu avô.

O Conde de Mesquita era filho de  José Francisco de Mesquita, 1º Barão de Bonfim e depois Visconde, Conde e Marquês de Bonfim. O Conde de Mesquita foi pai do futuro 2º Barão de Bonfim cujo nome era José Jerônimo de Mesquita, ou seja, os pré nomes em ordem invertida. Por volta de 1860, o Conde de Mesquita assumiu a Fazenda Paraíso, no processo de liquidação de dívidas de membros da família Monteiro de Barros, formadora da propriedade. Após sua morte, em 1886, a Fazenda Paraíso coube, na partilha de bens, ao 2º Barão de Bonfim. Portanto, a informação sobre presente de casamento não parece ter fundamento.

Durante o processo de partilha, levantou-se o valor a ser pago como tributo pela transferência de escravos e a filha do Conde de Mesquita e inventariante, Jeronima Elisa de Mesquita, Baronesa de Itacuruçá, decidiu pela libertação de um bom número deles, senão todos. No caso dos cativos da Fazenda Paraíso, resta uma dúvida sobre a quantidade de escravos porque em período anterior a propriedade tinha sido vendida e o comprador não honrou os compromissos, devolvendo-a. Neste intervalo, o número de escravos mencionados na documentação era de “80 peças”.

Segundo antigas publicações, a notícia da promulgação da “Lei Áurea”, divulgada no município no correr do dia 14 de maio, teria provocado geral consternação entre os agricultores e motivado violentos protestos dos proprietários de escravos, inclusive reunião deles para externarem seu formal repúdio à Monarquia que, no entender de todos eles, havia praticado verdadeira espoliação e estava no dever de votar imediata indenização em favor dos que perderam a propriedade escrava.

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[1] JOSÉ, Oiliam. A Abolição em Minas. Belo Horizonte; Itatiaia, 1962. p.137