Os Processos de Habilitação

Com o subtítulo Fontes para a história social do século XVIII luso-brasileiro, Aldair Carlos Rodrigues publicou no primeiro número da Revista de Fontes, do Departamento de História da Unifesp um artigo em que

“busca evidenciar as potencialidades dos processos de habilitação enquanto fontes para a história social do século XVIII luso-brasileiro. Serão enfocadas três tipologias: habilitações para ordens sacras, habilitações do Santo Ofício e habilitações da Ordem de Cristo. Num primeiro momento, o trabalho apresenta a estrutura geral de cada uma delas, descrevendo as suas etapas e os requisitos que apuravam. Em seguida, procura compreender suas funções e seus significados na ordem social do Antigo Regime. Por fim, aponta os cuidados metodológicos que devem ser tomados na recolha, tratamento e análise das informações contidas na documentação.”

O autor trata de um assunto nem sempre muito bem compreendido pelos pesquisadores leigos. Entre outras passagens interessantes, destacamos:

“Em síntese, além da limpeza de sangue, outros dois requisitos difíceis de ser transpostos eram cobrados nas provanças para alguém se tornar cavaleiro da Ordem de Cristo. Um deles era que os candidatos tivessem prestado serviços à Coroa, a qual, como recompensa/remuneração, concedia a mercê do hábito de Cristo.

Depois de concedido o hábito e tendo a mercê sido registrada no Registro Geral de Mercês, para serem armados Cavaleiros, os súditos deveriam passar pela habilitação da Mesa de Consciência e Ordens. Os candidatos precisavam provar que não possuíam “defeito de mecânica”, ou seja, que não tinham vivido do trabalho de suas próprias mãos, exigência esta estendida também aos pais e avós dos candidatos.”

Leia o artigo na íntegra neste endereço.

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