Patrimônio Cultural Brasileiro

Mário Ferreira de Pragmácio Telles

RESUMO

O presente trabalho tem o escopo de investigar, a partir da ótica dos Direitos Culturais, a relação entre as duas principais normas que formam a base do sistema de proteção ao patrimônio cultural brasileiro: tombamento e registro. Para auxiliar a presente reflexão, será efetuado um estudo de caso concernente às conseqüências jurídico-antropológicas da retirada do setor da geral do estádio Maracanã, a fim de averiguar as principais questões referentes à tutela deste bem cultural pelo Estado. Partindo-se, inicialmente, da hipótese de que inexiste, do ponto de vista teórico, a dicotomia entre patrimônio cultural material e patrimônio cultural imaterial, o presente trabalho investiga, como objetivo geral, de que maneira tombamento e registro podem se (re)articular em prol de uma proteção mais eficaz aos bens culturais alçados à categoria de patrimônio cultural, sugerindo-se, ao final, alternativas à implementação de políticas públicas integradoras para esta seara.

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