Registro de Terras

Uma das fontes para localizar os antigos moradores de cada lugar é o Registro de Terras realizado em nossa região entre 1854 e 1856. Até então era necessário ir ao Arquivo Público Mineiro ou comprar uma cópia destes documentos. Agora encontram-se digitalizados e disponíveis no site. A forma mais rápida de acesso é a busca pelo nome da localidade. Entretanto, em alguns casos é preciso fazer a busca avançada ou tentar pelos antigos nomes, já que nem sempre estão indexados pelos atuais municípios.
Para entender como funcionava, há bastante literatura a respeito. Uma delas:
SILVA, Lígia Osorio. Terras Devolutas e Latifúndio: Efeitos da Lei de 1850. Campinas, SP: UNICAMP, 1996
O regulamento para execução da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, sobre Terras Públicas foi publicado pelo Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854
No capítulo IX – Do registro das terras possuídas, o Artigo 93 determina que
As declarações para o registro serão feitas pelos possuidores, que as escreverão, ou farão escrever por outrem em dois exemplares iguais, assinando-os amboa, ou fazendo-os assinar pelo individuo que os houver escrito, se os possuidores não souberem escrever.
Já o Artigo 100 esclarece que
As declarações de terras possuídas devem conter o nome do possuidor; a designação da Freguesia em que estão situadas; o nome particular da situação, se o tiver; sua extensão, se for conhecida; e seus limites.
Para conhecer a íntegra deste documento, visite este endereço.

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