Registro de Estrangeiros

Os requerimentos para Registro de Estrangeiro, estabelecidos pelo Decreto 3010 de 1938, eram de dois tipos: para maiores ou menores de 60 anos. Quando o imigrante ainda não havia completado 60 anos, deveria prestar informações sobre cônjuge e filhos, além de data de chegada ao Brasil, porto de desembarque, nome da embarcação e viagens ao exterior após a primeira entrada. Já os maiores de 60 anos precisavam informar apenas os dados pessoais, data da chegada, porto e nome da embarcação.

As normas de preenchimento constavam do verso do formulário, conforme se observa na imagem a seguir.

 

Verso do formulário de Registro de Estrangeiros

 

O formulário era composto de 3 vias: uma para arquivamento na Delegacia da localidade, uma para encaminhamento ao Departamento de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras e uma via deveria permanecer em poder do imigrante. Entretanto, parece que a rotina não foi regular em todos os municípios brasileiros. Entrevistamos filhos de estrangeiros que relataram situações difíceis que seus pais passaram por terem entregue o passaporte ao Oficial de Justiça, por ocasião do preenchimento do requerimento, e não terem recebido nenhum documento.

 


 

As Informações Prestadas

Um aspecto interessante a ser observado é que o preenchimento dos requerimentos parece ter sido feito com pouco rigor e sem conferência. Pelo menos no que se refere aos requerimentos analisados em nossa pesquisa, há falhas inconcebíveis em relação a nomes, datas e idades de filhos, bem como local de moradia. Consultamos alguns de nossos entrevistados, contemporâneos da época em que os requerimentos foram feitos, e alguns justificaram as falhas de preenchimento por um problema já identificado em outras fontes documentais: o escrivão não falava a língua do imigrante, o imigrante não falava a língua portuguesa com desenvoltura e nenhum deles sabia escrever em português.

A seguir um modelo de requerimento, para maior de 60 anos, que apresenta diversas falhas embora o imigrante fosse alfabetizado e, até onde pudemos apurar, exercia uma certa liderança entre seus pares. Desta forma, parece estranho que não soubesse prestar as informações solicitadas.

 

Registro de Estrangeiro maior de 60 anos

 


 

Menores de 60 anos

O modelo abaixo é do requerimento para imigrantes menores de 60 anos que, conforme já mencionado, deveria conter declarações sobre filhos e cônjuges.

 

Registro de Estrangeiro menor de 60 anos.

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