Os requerimentos para Registro de Estrangeiro, estabelecidos pelo Decreto 3010 de 1938, eram de dois tipos: para maiores ou menores de 60 anos. Quando o imigrante ainda não havia completado 60 anos, deveria prestar informações sobre cônjuge e filhos, além de data de chegada ao Brasil, porto de desembarque, nome da embarcação e viagens ao exterior após a primeira entrada. Já os maiores de 60 anos precisavam informar apenas os dados pessoais, data da chegada, porto e nome da embarcação.
As normas de preenchimento constavam do verso do formulário, conforme se observa na imagem a seguir.
O formulário era composto de 3 vias: uma para arquivamento na Delegacia da localidade, uma para encaminhamento ao Departamento de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras e uma via deveria permanecer em poder do imigrante. Entretanto, parece que a rotina não foi regular em todos os municípios brasileiros. Entrevistamos filhos de estrangeiros que relataram situações difíceis que seus pais passaram por terem entregue o passaporte ao Oficial de Justiça, por ocasião do preenchimento do requerimento, e não terem recebido nenhum documento.
As Informações Prestadas
Um aspecto interessante a ser observado é que o preenchimento dos requerimentos parece ter sido feito com pouco rigor e sem conferência. Pelo menos no que se refere aos requerimentos analisados em nossa pesquisa, há falhas inconcebíveis em relação a nomes, datas e idades de filhos, bem como local de moradia. Consultamos alguns de nossos entrevistados, contemporâneos da época em que os requerimentos foram feitos, e alguns justificaram as falhas de preenchimento por um problema já identificado em outras fontes documentais: o escrivão não falava a língua do imigrante, o imigrante não falava a língua portuguesa com desenvoltura e nenhum deles sabia escrever em português.
A seguir um modelo de requerimento, para maior de 60 anos, que apresenta diversas falhas embora o imigrante fosse alfabetizado e, até onde pudemos apurar, exercia uma certa liderança entre seus pares. Desta forma, parece estranho que não soubesse prestar as informações solicitadas.
Menores de 60 anos
O modelo abaixo é do requerimento para imigrantes menores de 60 anos que, conforme já mencionado, deveria conter declarações sobre filhos e cônjuges.
Leopoldina, MG: História e Memória 