Arquivo da tag: Ubá

Espírito Santo do Empoçado

Compor a carteira de identidade do distrito de Cataguarino foi um trabalho extremamente delicado. Delimitar a área que ocupavam os antigos distritos, no momento de sua criação, é quase tão difícil quanto encontrar fontes documentais sobre os primeiros habitantes. No caso do Espírito do Santo do Empoçado, faz alguns anos que as informações estão sendo reunidas pela pesquisadora Joana Capella, co-autora deste texto.

As divisas do Empoçado foram traçadas no mapa de 1927 com base nos seguintes normativos legais:

1) Lei 533 – 10.10.1851 – Artigo 17, sobre as divisas de Santa Rita do Meia Pataca;

2) Lei 1623 – 06.11.1869 – Artigo 1, elevação do povoado do Empoçado a distrito de paz;

3) Lei 1847 – 12.10.1871  – Artigo 7, divisa da Freguesia do Sapé (Ubá), com o distrito do Empoçado da Leopoldina.

 

Lei Mineira nr. 1623

  • Share on Tumblr

Do quartel do Porto dos Diamantes a Cataguases: Uma cronologia histórica

Comemoramos, neste ano de 2011, os 136 anos de criação do município de Cataguases, de acordo com a Lei Provincial n. 2.180, de 25 de novembro de 1875, tendo o mesmo sido oficialmente instalado em 07 de setembro de 1877.

Município de Cataguases na década de 1920

A ocupação, pelo homem branco, do território que pertenceria ao futuro município, ocorreu no início anos 1800 com a concessão de sesmarias distribuídas pelo Governo Imperial. Neste período, as sesmarias mediam meia légua em quadra, área então equivalente a 1.068 hectares ou 225 alqueires mineiros.

Os primeiros sesmeiros receberam suas terras situadas, sobretudo, às margens dos rios, ribeirões e córregos, assim como ao longo da estrada que ligava São João Batista do Presídio (hoje Visconde do Rio Branco) a Campos dos Goitacazes, no estado do Rio de Janeiro, concluída em 1812. Vinda do Passa Cinco, a estrada passava, num percurso atualizado, pela Rua Alferes Henrique de Azevedo, Praça Santa Rita, ruas Coronel Vieira e Professor Alcântara, seguindo sempre pela margem esquerda do rio Pomba.

Cumprindo a política governamental de Civilização e Catequese dos Índios, foram criadas as 7 Divisões Militares, comandadas, a partir de 1826, por Guido Thomaz Marlière. Até então, Guido era o Diretor Geral dos Índios da Pomba, cargo assumido em 1813.

Pertencente ao município de Mariana, a área do futuro arraial de Porto dos Diamantes fez parte das Freguesias do Mártir São Manoel da Pomba e Peixe dos Índios Croatos e Cropós (atual Rio Pomba, criada em 1765, e, posteriormente, da de São João Batista do Presídio, criada em 1810.

A seguir, a evolução do primitivo aldeamento, o Curato, a Freguesia, a Paróquia – instâncias administrativas e eclesiásticas – até a criação do município, com alguns fatos históricos do período.

23.05.1817 – Concessão de uma sesmaria a João Antonio da Cruz, no ribeirão Passa Cinco, no sertão do Caminho que se abriu para os Campos.

17.12.1817 – Concessão de uma sesmaria a Lucindo Pereira Passos, nas cabeceiras do ribeirão Meia Pataca, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

07.04.1818 – Concessão de uma sesmaria a Manoel Barbosa Coura, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

01.07.1818 – Concessão de uma sesmaria a Joaquim de Freitas Ferreira, no ribeirão Passa Cinco, na nova estrada para Campos dos Goitacazes.

15.02.1819 – Concessão de uma sesmaria a Ana Teresa de Jesus, no lugar chamado Porto dos Diamantes.

20.09.1822 – Criação do Aldeamento de Meia Pataca pelo Diretor Geral dos Índios.

26.05.1828 – Doação do terreno para constituir o patrimônio da Capela de Santa Rita, ao Comandante Guido Thomaz Marlière, feita pelo Sargento de Ordenanças Henrique José de Azevedo, no Quartel General de Porto dos Diamantes. Assinam como testemunhas José Gomes de Barros, Joaquim de Souza Lima, Antonio Roiz. de Mello, Manoel Carlos de Almeida, José Antonio Roiz., Antonio Borges e Joaquim José da Silva.

15.07.1828 – Comunicação de Guido ao governo de Minas Gerais, informando a criação do novo arraial de Santa Rita do Porto dos Diamantes, com 38 fogos (casas), por onde atravessava a Estrada Nova ( estrada Presídio – Campos),  filial da Freguesia de São João Batista do Presídio.

13.10.1831, Decreto sem número – Criação da Vila de São Manoel da Pomba, cujo território abrangia todo o curso do rio Pomba até sua foz, no rio Paraíba.

19.11.1831 – A primeira Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Henrique José de Azevedo. No território de Santa Rita de Meia Pataca havia 112 fogos (casas) e 753 habitantes.

21.01.1839 – A segunda Lista de Habitantes foi encaminhada ao Governo pelo Juiz de Paz Antonio Vicente da Silva Viana. Na área do distrito de Santa Rita do Meia Pataca havia 120 fogos (casas).

23.03.1839, Lei n.134 – Elevação da Freguesia de São João Batista do Presídio à categoria de Vila, à qual fica pertencendo Santa Rita de Meia Pataca.

07.04.1841, Lei 209 – Eleva a Paróquia o Curato de São Januário do Ubá, desmembrado da Paróquia  do Presídio, compreendendo a Capela de Santa Rita do Meia  Pataca.

10.10.1851, Lei n. 534 – Elevação do Curato de Santa Rita do Meia Pataca a Freguesia, compreendendo os curatos de São Francisco de Assis do Capivara e de N. Sra. da Conceição do Laranjal.

A Lei n. 533, da mesma data, estabeleceu que sua área seria composta do território situado às margens do Chopotó até sua foz, no rio Pomba, e, por este abaixo, até o córrego São Joaquim, afluente do mesmo rio.

17.06.1853, Lei n. 654 – Elevação da Paróquia de São Januário de Ubá a Vila, suprimindo a Vila de Presídio.

27.04.1854, Lei n. 666 – Elevação da Freguesia de São Sebastião do Feijão Cru (atual Leopoldina) à categoria de Vila, sendo a ela incorporado o distrito de Santa Rita de Meia Pataca, desmembrado da Vila de Ubá.

25.04.1855 – Iniciado o Registro de Terras da Freguesia de Santa Rita de Meia Pataca, que  no Livro 1 traz 197 registros. A menor propriedade tem 1 alqueire e a maior, 2.100 alqueires.

25.11.1875, Lei n. 2.180 – Criação o município de Cataguases, composto das freguesias de Meia Pataca, Laranjal e Empoçado (hoje Cataguarino), desmembradas do município de Leopoldina; da de Santo Antonio do Muriaé, desmembrada de Ubá; e da de Capivara, também desmembrada de Muriaé.  Fica anexado à nova vila o território da margem esquerda do rio Novo e o da fazenda de Manoel Fortunato Ribeiro, desmembrado do curato da Piedade.

Hoje o município de Cataguases é composto dos distritos da Sede (cidade), Cataguarino, Glória, Sereno, Vista Alegre e Aracati.

As alterações no território, a criação, incorporação e emancipação de distritos dando origem a diversos municípios, e outros fatos históricos ocorridos a partir de 1875, merecem ser tratados oportunamente.

Joana Capella

Cataguases, 12 de novembro de 2011.

——————————-

Texto elaborado a partir de pesquisas no Catálogo de Sesmarias, Coleção das Leis Mineiras, Registro de Terras de Meia Pataca e Correspondência de Guido Marlière, disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

Este texto foi publicado na edição de 25 de novembro de 2011 no jornal Cataguases, página 2.

  • Share on Tumblr

Efemérides Leopoldinenses: Junho

Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de junho.

1 de junho

1831

01.06 e 20.11.1831 – Joaquim Ferreira de Brito doa terras para constituição do patrimônio de São Sebastião.[1]


2 de junho

1876

Vila de Cataguases permanece subordinada à Comarca de Leopoldina até que seja criada a Comarca de Ubá.[2]


6 de junho

1881

Posturas Municipais: normas para as calçadas e atividades proibidas na área urbana. Veja.


8 de junho

1858

Criação do distrito de Taruaçu em território pertencente à Vila Leopoldina. Veja.


9 de junho

1858

Lei Mineira número 921, de 9 de junho de 1858, criou em Leopoldina as cadeiras de Latim e Francês.

1881

Pedida a criação de Escola Pública em Tebas. Veja.


19 de junho

1866

Um dos mais antigos ocupantes do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da Vila Leopoldina, Martiniano de Souza Lintz foi nomeado por Decreto Imperial de 18 de maio de 1866.

Nomeado Juiz Municipal e de Órfãos para Leopoldina


20 de junho

1873

Concurso para professores públicos inclui seis vagas no Município de Leopoldina.

Concurso para Professores em 1873


21 de junho

1881

Professor Fortunato Serafim Pereira Gomes inaugurou uma escola particular na Fazenda dos Vitaes, em Piacatuba. Leia mais.


24 de junho

1881

Criada uma escola noturna da Sociedade Musical Philarmonica Leopoldinense. Veja.


26 de junho

1879

Comprada, de José Romeiro da Rocha e sua mulher, uma casa em Santana do Pirapetinga para funcionar como Recebedoria. Nesta época, parte da “exportação” de produtos agrícolas do município de Leopoldina para o Rio de Janeiro era escoada através de porto fluvial no Rio Pomba. [3]


27 de junho

1890

Criação do Distrito de Recreio

DECRETO 123, DE 27/06/1890
Cria um Distrito de Paz na povoação do Recreio, município da Leopoldina.
O dr. Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição conferida pelo § 1º, art. 2º, do dec. nº 7 de 20 de novembro de 1889, e tomando em consideração a representação que em data de 22 do corrente lhe dirigiram os habitantes da povoação do Recreio, estação da estrada de ferro Leopoldina, por intermédio do conselho de intendência do município de Leopoldina,
DECRETA:
Art. 1º – Fica criado um Distrito de Paz na povoação do Recreio, pertencente ao município da Leopoldina e comarca do mesmo nome.
Parágrafo único – O seu território fica desmembrado do da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, da qual fazia parte, depois de discriminadas as respectivas divisas pelo conselho de intendência do município e de aprovadas estas pelo Governo.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Minas Gerais, em Ouro Preto, 27 de junho de 1890.
João Pinheiro da Silva – Governador do Estado.

Notas:

[1] BARROSO JÚNIOR, Leopoldina e seus primórdios. Rio Branco: Gráfica Império, 1943. Notas da página 61

[2] Lei Mineira nr. 2208 de 2 de junho de 1876

[3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembléia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. 156

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
  • Share on Tumblr