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Instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção.

82 – Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda: um pioneiro esquecido.

Ao pesquisar a história de Leopoldina, vez por outra se esbarra em nomes que ficaram esquecidos nas gavetas do passado. É o caso de Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda que será estudado a partir deste artigo.

Romão nasceu(1) a 28.02.1795, filho de Álvaro Pinheiro Corrêa de Lacerda e Ana de Lacerda. Casou-se com Ana Severina de Oliveira Castro com quem teve apenas um filho: Américo Antonio de Castro Lacerda. Em segundas núpcias, com Maria de Nazareth Pereira teve nove filhos que serão identificados mais tarde.

Em 1826, segundo Celso Falabella(2), ele morava e era procurador da Câmara de Valença (RJ). No Mapa de Habitantes(3) de São José do Paraíba, de 1831, aparece entre os moradores do Feijão Cru como solteiro e possuidor de 4 escravos. Esta informação se confirma no Mapa de 1835 do então Curato de São Sebastião do Feijão Cru(4).

Eleitor do 5º quarteirão do Feijão Cru(5), lavrador, era juiz de paz em janeiro de 1851. Tomou posse como vereador suplente(6) em Leopoldina, a 24.04.1855.

No Registro de Terras(7) de 1856, assinado na Fazenda da Memória por ele e pelo Vigário José Maria Solleiro, consta que era “Senhor e possuidor de uma sesmaria em terras de cultura na Fazenda denominada Memoria no Districto d’essa Villa que houve por compra do Major Manoel Gomes de Oliveira”. O registro informa, ainda, que estas terras faziam divisa com José Augusto Monteiro de Barros; Antonio Prudente d’Almeida; D. Maria Vidal e seus herdeiros; e, com Joaquim Antonio de Almeida e Gamma.

Em 1875 foi citado como um dos fazendeiros de café em Leopoldina(8). E sobre ele disse Ferreira de Rezende(9):

“eu ainda aqui alcancei como um dos fazendeiros mais ricos destes lugares e que embora por ser homem muito retraído, muito pouco figurasse na vida pública, veio entretanto a fundar pela sua descendência e pelos parentes que atraiu, uma das melhores famílias desta freguesia.”

Segundo o registro de sepultamento(10), seu óbito ocorreu no dia 14.03.1872. Portanto, com o traslado de seus restos mortais ele é o mais antigo povoador da cidade sepultado no atual Cemitério de Nossa Senhora do Carmo.

A primeira esposa de Romão, Ana Severina de Oliveira Castro nasceu(11) por volta de 1801 e faleceu(12) em Leopoldina a 02 de janeiro de 1846. Era filha de Mateus Alberto de Souza Oliveira e Castro e Feliciana Candida Esméria da Fonseca.

Américo, o único filho de Romão e Ana Severina, nasceu(13) em Leopoldina no ano de 1839. Casou-se com Filomena Josefina Cândida da Gama, filha de Joaquim Antonio de Almeida e Gama e Maria Josefina Cândida de Jesus, de quem já se falou no Trem de História nº 51, publicado na edição nº 307, de 01.07.16, do Jornal O Leopoldinense.

Filomena nasceu a 28 de dezembro de 1847 e faleceu a 04 de janeiro de 1916 em Leopoldina(14). Ela também aparece como Prudenciana Josefina da Gama Lacerda no batismo da filha Alzira. Américo e Filomena tiveram dez filhos: I) Adelaide da Gama de Castro Lacerda; II) Alberto Gama de Castro Lacerda; III) Américo de Castro Lacerda; IV) Alzira Gama de Castro Lacerda; V) América de Castro Lacerda; VI) Lucas de Castro Lacerda; VII) Eduardo da Gama de Castro Lacerda; VIII) Joaquim Gama de Castro Lacerda; IX) Maria Josefina da Gama Lacerda; e, X) Sofia Gama de Castro Lacerda.

Em janeiro de 1877, Américo colaborou(15) com a Comissão de Socorro às vítimas das inundações ocorridas naquele ano. Segundo o Almanaque da Província(16) ele foi juiz de paz(17) eleito em 1875 e em 1887. Foi vereador conforme o livro de Juramento e Posse de autoridades diversas do período 1877-1894. Foi acionista(18) intalador do Banco de Leopoldina em 1891. Foi nomeado(19) Tenente da 1ª Cia do 70º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional em 1897.

Nas próximas edições do Jornal a história deste pioneiro esquecido, Tenente Romão Lacerda, continuará. Para corrigir o rumo do que dele se conhece, colocar em lugar de destaque este personagem leopoldinense, falar da numerosa e atuante descendência que deixou e, lembrar os 200 anos das primeiras sesmarias concedidas nas terras por onde corre o Feijão Cru. Aguardem!

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Fontes consultadas:

1) Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, data na lápide no túmulo. Arquivo Público Mineiro CX 07 DOC 07, Mapa da População de Além Paraíba – 1831, fam 117 e CX 03 DOC 06, 1835-38 e CX 03 DOC 04, 1843, Mapa da População do Feijão Cru, 1835 fam 131 fls 21; 1843 fam 156.

2) CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os Sertões de Leste: Achegas para a história da Zona da Mata. Belo Horizonte:  Imprensa Oficial, 1987. fls 69.

3) Arquivo Público Mineiro CX 07 DOC 07, Mapa da População de Além Paraíba – 1831, fam 117.

4) Arquivo Público Mineiro CX 03 DOC 06, 1835-38 e CX 03 DOC 04, 1843, Mapa da População do Feijão Cru, 1835 fam 131 fls 21; 1843 fam 156.

5) Arquivo Público Mineiro PP1 Cx 44 Pacote 30, Qualificação de eleitores do Feijão Cru em janeiro de 1851 nr 263.

6) Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 3-verso.

7) Arquivo Público Mineiro TP 114 Registro de Terras de Leopoldina 1856, nr 9

8) MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais. Ouro Preto: s.n., 1864-1875. 1875 – fls 452.

9) REZENDE, Francisco de Paula Ferreira. Minhas Recordações. Rio de Janeiro: José Olympio, 1944. p. 369.

10) Cemitério Público de Leopoldina (1880-1887) fls 13 sep 393.

11) MATHIAS, Herculano Gomes. Um Recenseamento na Capitania de Minas Gerais: Vila Rica – 1804. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1969. p. 108.

12) Arquivo do Fórum de Mar de Espanha, ano 1846, inventário de Ana Severina de Oliveira Castro, caixa 1

13) Arquivo Público Mineiro CX 03 DOC 04 Mapa da População do Feijão Cru, 1843 fam 156.

14) Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, lápide do túmulo.

15) O Globo – jornal do século XIX Rio de Janeiro, 1877 5 jan, ed 5, p. 3 e 1877 8 jan, ed 8 p. 4.

16) Almanaque da Província de Minas Gerais. Ouro Preto: s.n., 1864-1875, 1875 – fls 451.

17) MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais. Ouro Preto: s.n., 1864-1875, 1875 – fls 451.

18) O Estado de Minas Geraes Ouro Preto, MG. 1891 11 abril ed 145 p 4.

19) Diário Oficial da União, 1897 10 dez seção 1 p. 4.

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado na edição 336 no jornal Leopoldinense de 1 de agosto de 2017

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Efemérides Leopoldinenses: Março

Memorial diário da história de Leopoldina, com acontecimentos do mês de março.

1 de março

1891

Começam a funcionar em Leopoldina o Colégio Werneck e o Banco de Leopoldina. Leia mais.


9 de março

1990

Morre em Leopoldina a professora Judith Lintz Guedes Machado[1], patrona da cadeira nº 4 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.


12 de março

1891

Baldoíno Teixeira Lopes Guimarães presta exame de habilitação para atuar como advogado. Leia mais.


13 de março

1897

Nasce em Leopoldina, Ormeo Junqueira Botelho[2], patrono da cadeira nº 22 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.


15 de março

1891

Antigos fotógrafos em Leopoldina: F. S. Teixeira, Manoel Machado de Azevedo Dias, Cesar Rolly, Hamilton Vascencelos e Jarbas Pereira da Silva. Leia mais.


18 de março

1941

Morre em Leopoldina o médico e político Custódio Monteiro Ribeiro Junqueira[3], patrono da cadeira nº 16 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.


23 de março

1843

O Feijão Cru aparece pela primeira vez num Relatório da Presidência da Província, relativo ao ano de 1842, como freguesia composta dos distritos do Feijão Cru e do Angu, pertencendo ao município de São João Nepomuceno, contando com 562 casas e 220 eleitores[4].


25 de março

1855

Leopoldina conta com 3 igrejas e 1 capela. Leia Mais.

1894

Nasce em Pedralva, MG, Irineu Lisboa[5] patrono da cadeira nº 1 da Academia Leopoldinense de Letras e Artes.

1899

Dilermando Cruz publica o poema Ser Noivo, dedicado ao amigo e colega de trabalho Ricardo José de Oliveira Martins. Leia aqui.


27 de março

1841

O curato de Madre de Deus do Angu é elevado à categoria de Distrito de Paz. Leia mais.

A lei que criou o Distrito do Angu é a mais antiga referência ao Distrito do Feijão Cru em documentos oficiais, já que não foi encontrado o documento que o criou. Como se pode ver na imagem abaixo, em seu Artigo 5 determina que o Ribeirão do Rio Pardo marque a divisa entre os distritos do Feijão Cru e do Senhor Bom Jesus (atual Argirita).

Esta lei marca as divisas entre os distritos do Rio Pardo e do Feijão Cru.

1872

Decreto Imperial concede ao engenheiro Antonio Paulo de Mello Barreto autorização para organizar uma companhia que se incumba de construir uma estrada de ferro econômica, entre a Estação do Porto Novo do Cunha e Santa Rita da Meia Pataca[6]


28 de março

1818

Maria Umbelina de Santa Brígida e Antônio Francisco Teixeira Coelho recebem duas sesmarias no Sertão do Rio Paraíba do Sul[7]. No testamento de Antônio Francisco confirma-se que eles haviam tido a filha Maria Antônia de Jesus que se casou em Prados, os 18 de setembro de 1822[8], com Bernardo José Gonçalves Montes, que recebeu as duas sesmarias como dote. No mesmo testamento é informado que as terras foram repassadas para Antônio José Monteiro de Barros. As duas sesmarias estão na origem da Colônia Agrícola da Constança e da Fazenda Paraíso, cuja história pode ser lida aqui.


[1] Cartório de Registro Civil de Leopoldina, MG, Livro de Óbitos 88-91 fls 206 termo 4407.

[2] Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, lápide no túmulo.

[3] Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, lápide no túmulo.

[4] Exposição feita pelo Exmo. Conselheiro Bernardo Jacintho da Veiga, na qualidade de presidente da província de Minas Gerais, a seu sucessor, o Exmo. Tenente-general Francisco José de Souza Soares de Andréa, no ato da sua posse. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e C.a, 1843, Mapa 9, p. 2

[5] Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Leopoldina, MG, data na lápide no túmulo.

[6] VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras: 1664-1897. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. v. 1, p. 338

[7] Revista do Arquivo Público Mineiro. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, vol. 37, nr. 1, 1988, SC. 377 fls 68 e 70.

[8] SETTE, Bartyra e JUNQUEIRA, Regina Moraes. Projeto Compartilhar(http://www.projetocompartilhar.org/), ensaio Os Rodrigues Dantas. Acesso set.2007.

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Efemérides Leopoldinenses: Outubro

O mês de outubro na história de Leopoldina.

1 de outubro

1874

Resultado do Recenseamento de 1872. Veja.


5 de outubro

1893

Publicados os Estatutos da Sociedade Anônima Arcádia Leopoldinense, destinada à instrução da mocidade. Veja.


8 de outubro

1873

A Assembleia Legislativa Provincial de Minas decreta que o Curato do Rio Pardo torna-se Freguesia. A Lei Mineira n. 2027, de 1 de dezembro do mesmo ano, em seu artigo 3º confirma a decisão.

Lei Mineira nº 2027, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro.

Na mesma data a Assembleia autoriza a presidência da província a contribuir com a construção de uma estrada de rodagem entre a estação ferroviária de Santa Izabel (hoje Abaíba) e Dores do Pomba (hoje Itapiruçu).

Estrada entre Abaíba e Itapiruçu

1874

Inauguração das primeiras estações da Estrada de Ferro Leopoldina: Porto Novo (Além Paraíba), Pântano (depois Antônio Carlos, atual Fernando Lobo) e Volta Grande. A estação de São José, localizada entre a Porto Novo e a Pântano, só foi construída mais tarde, com o objetivo de desafogar a estação Porto Novo que era o ponto de ligação da Estrada de Ferro Pedro II com a Leopoldina.

Fonte: Jornal do Commercio, 10 de outubro de 1874, edição 281, pag. 3


9 de outubro

1831

Encaminhada para o governo provincial a primeira contagem populacional com moradores do Feijão Cru. Veja.

1895

José Feijó Monteiro de Rezende vende prédio do Bairro da Grama para a Casa de Caridade. Veja.


10 de outubro

1851

Criação de novos distritos que em 1854 viriam a compor o território da Vila Leopoldina. Veja.

1871

Companhia Estrada de Ferro Leopoldina, obtém concessão para a construção de uma linha de bitola de um metro, ligando Porto Novo do Cunha a Leopoldina. Posteriormente houve mudança na concessão e a Estrada de Ferro Leopoldina passou a ligar Porto Novo ao Meia Pataca, com o ramal Vista Alegre dando acesso à sede do município de Leopoldina.

Lei Mineira nº 1826, Coleção de Leis Mineiras, Arquivo Público Mineiro

Leia mais.

1895

Primeira Sede do Colégio Imaculada Conceição. Veja.


12 de outubro

1894

Morre o Padre Muniz, sacerdote que dedicou seus últimos anos de vida aos paroquianos da Piedade, hoje Piacatuba. Leia mais.


13 de outubro

1817

Concedida a Fernando Affonso Correia de Lacerda, uma sesmaria com limite no Córrego do Feijão Cru, Distrito de Santo Antônio do Porto do Ubá, Termo de Barbacena. Veja.


14 de outubro

1817

Concedida a Jeronimo Pinheiro de Lacerda, uma sesmaria também com limite no Córrego do Feijão Cru, Distrito de Santo Antônio do Porto de Ubá, Termo de Barbacena. Veja.


16 de outubro

1861

Leopoldina é elevada a Categoria de Cidade pela Lei Mineira nº 1166. Veja.


17 de outubro

1895

Acervo da Câmara Municipal de Leopoldina: patrimônio cultural desaparecido. Veja.


18 de outubro

1883

Criação do distrito do Tapirussu que havia sido criado como distrito policial um ano antes.

Leia mais:

Lei 3171

Criação do Distrito. Noticiado na página 3 do jornal O Liberal Mineiro, edição 154 de 9 novembro 1882

1883

Criadas duas cadeiras de instrução primária em Thebas, sendo uma para o sexo feminino e outra para o masculino

Lei Mineira nº 3127, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


19 de outubro

1866

A Secretaria da Presidência de Minas Gerais oficiou ao Ministério da Guerra, pedindo informações sobre a morte, na Guerra do Paraguai, do voluntário Candido Silva Brandão que ocupava o ofício de 2º tabelião em Leopoldina.

Diário de Minas, 9 de janeiro de 1867, edição 160, pag 1


20 de outubro

1882

Criada outra escola de instrução primária para o sexo masculino

Lei Mineira nº 2902, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


23 de outubro

1882

Cedido território do então distrito da Piedade, hoje Piacatuba, para ampliar o território de Cataguases.

Lei Mineira nº 3049, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


25 de outubro

1881

O então “districto dos Thebas, município de Leopoldina”, é elevado à categoria de Freguesia.

Lei Mineira nº 2848, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


28 de outubro

1878

O empresário Custódio José Martins da Costa Cruz obtém concessão de privilégio para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre Recreio e São Francisco do Glória.

Lei Mineira nº 2452, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


29 de outubro

1874

Fuga de criminosos na Cadeia de Leopoldina, envolvendo o assassino de João José de Souza Lima, crime ocorrido em maio de 1874 na Freguesia do Espírito Santo do Empoçado, atual Cataguarino, distrito de Cataguases.

Fuga de presos da Cadeia de Leopoldina

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Efemérides Leopoldinenses: Novembro

Memorial diário da história de Leopoldina, com acontecimentos do mês de novembro.

1 de novembro

1860

O ocaso da carreira política de Antonio José Monteiro de Barros.

Campanha política.

1899

A música em Leopoldina: Lyceu Musical Santa Cecília. Veja.


5 de novembro

1866

Assembleia Legislativa Provincial aprova a reforma das Posturas Municipais de Leopoldina que foram adotadas por Cataguases quando de sua emancipação.

Lei que aprova as posturas da Câmara Municipal de Leopoldina

Cataguases pede para adotar as Posturas de Leopoldina

Autorização para Cataguases adotar as Posturas de Leopoldina


6 de novembro

1869

A povoação do “Empossado” (mais tarde Empoçado), na época pertencente ao termo da Leopoldina, torna-se Distrito de Paz. Trata-se do atual distrito de Cataguarino, pertencente a Cataguases.


7 de novembro

1855

Criação do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos em Leopoldina. Veja.


12 de novembro

1878

Criado o distrito de Campo Limpo, atual Ribeiro Junqueira.

Criação do distrito de Campo Limpo


18 de novembro

1857

Segundo o Decreto nº 2031 de 18 de novembro de 1857, o carcereiro de Leopoldina receberia sessenta mil réis anuais. Dentro da estrutura administrativa da época, a remuneração era um atrativo do cargo.


19 de novembro

1875

A Lei nº 2161 autoriza a Companhia Estrada de Ferro Leopoldina a estender-se até Santa Rita do Meia Pataca. Até então a concessão era para o trajeto Porto Novo a Leopoldina.


21 de novembro

1890

A Lei nº 241 cria os distritos de Santa Izabel, atual Abaíba e São Joaquim, atual Angaturama.

24 de novembro

1813

Concedidas duas sesmarias a Antônia Rodrigues Chaves e seu marido Domingos Gonçalves de Carvalho, irmão de Felisberto da Silva Gonçalves mencionado abaixo, dia 29 de novembro. Localização indicada na época da concessão: Mata geral do Sertão do Pomba, no Córrego da Fortaleza, Termo de Barbacena, onde se acha abrindo a estrada para o Porto de São Fidélis. Segundo estudos realizados nos livros paroquiais, as sesmarias de Antônia e Domingos ficavam localizadas em território que viria a constituir São João Nepomuceno, provavelmente no atual distrito de Taruaçu.

Fonte: Códice SC 352 fls 76v e fls 73v respectivamente, Arquivo Público Mineiro.


25 de novembro

1875

O distrito do Meia Pataca emancipa-se de Leopoldina com o nome de Cataguases. Em consequência, Leopoldina perde também os distritos do Empoçado e Conceição do Laranjal, além de parte do território do distrito da Piedade.

Fonte: Lei 2180, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro.


26 de novembro

1813

Concedida a Anna Bernarda da Silveira, uma sesmaria com limite no Córrego da Fortaleza, Mata Geral do Sertão do Pomba, Termo de Barbacena. Este córrego corresponde ao que mais tarde era conhecido como São Bento. Segundo registros do primeiro livro do Cartório de Notas de Bom Jesus do Rio Pardo, esta sesmaria ficava a sudoeste da sede do município de Leopoldina, na divisa com o atual município de Argirita. Esta informação é confirmada no Registro de Terras de 1856.

Fonte: Códice SC 352 fls 81, Arquivo Público Mineiro.

1835

O Juiz de Paz Manoel Ferreira Brito conclui o levantamento populacional do Curato de São Sebastião do Tesouro do Feijão Cru. Foram computados 135 fogos com 1.274 habitantes. Veja.


29 de novembro

1813

Concedida a Felisberto da Silva Gonçalves, marido de Anna Bernarda da Silveira citada no dia 26 de novembro acima, uma sesmaria também com limite no Córrego da Fortaleza, Sertão do Pomba, Termo de Barbacena.

Carta de Sesmaria de Felisberto da Silva Gonçalves


30 de novembro

1880

A povoação de Thebas é elevada à categoria de Distrito de Paz e continua fazendo parte da Freguesia da Piedade.

Veja.

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Sesmarias do Caminho Novo

Primeiras Sesmarias do Caminho Novo em Minas Gerais

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Conceição da Boa Vista perde mais território para formar Providência

O ano de 1890 representou a maior perda territorial para o velho distrito. No dia 9 de junho daquele ano foi criado o distrito de Providência, com parte de sua extensão tendo sido, até então, de Conceição da Boa Vista. No dia 27 do mesmo mês, outra parte passa a constituir o distrito de Recreio. Finalmente, a 21 de novembro de 1890 realizou-se outro fatiamento para constituir o distrito de São Joaquim e completar o de Santa Isabel, sendo este desmembrado de Providência.

Nesta imagem pode ser observada a localização de algumas das primeiras propriedades. Segundo o Registro de Terras de 1856, o número 1 equivale à fazenda Sossego, formada por Bernardo José Gonçalves Montes e sua esposa Maria Antonia, constando do equivalente a uma sesmaria. O ribeirão São Lourenço, referência para a fazenda Sossego, parece ter sido o berço da plantação de café na região de Leopoldina, já que Bernardo José aparece como o único fazendeiro a declarar o plantio da rubiácea em 1856. A linha pontilhada, à esquerda do número 1, indica a divisa entre o distrito de Abaíba e Leopoldina, tendo sido marcada em 1890 pelas propriedades de descendentes do casal pioneiro.

Recebe o número 2 a região onde se formou o arraial de Santa Isabel. Este povoado surgiu no entorno da estação ferroviária com este nome, inaugurada em 1875. Ali foram formadas algumas das fazendas dos Monteiro de Barros, beneficiários de diversas sesmarias concedidas em 1818 mas só efetivamente ocupadas depois de 1831. O número 4 também se refere a propriedades da mesma família, mais especificamente à fazenda Santa Úrsula, formada por volta de 1838.

Com o número 3 indicamos a provável localização da fazenda Dois Irmãos, sede da sesmaria de José Ferreira Brito e um seu irmão. Devido ao grande número de homônimos na família, ainda não pudemos apurar qual dos irmãos ficou com a outra metade da sesmaria. Até aqui sabemos apenas que os 4 filhos do segundo casamento de José Ferreira Brito viveram naquela região, sendo que duas foram casadas com pioneiros do Feijão Cru. Do primeiro casamento foi filho o Manoel Ferreira Brito, pai de Francisco e Ignacio Ferreira Brito. Este personagem, já tantas vezes citado neste blog, estabeleceu-se com a família nas proximidades do rio Pomba.

Parte da fazenda Dois Irmãos foi vendida a Jacinto Manoel Monteiro de Barros e seus descendentes estão entre os primeiros moradores do que veio a constituir o distrito de Santa Isabel.

 No desenho deste estudo, o número 5 marca a atual localidade de São Martinho que, segundo o constante no Registro de Terras de 1856, bem como na Arrecadação Tributária de 1858, pertencia a Conceição da Boa Vista e era propriedade da família Galvão de São Martinho. Lembremos que o patriarca da família, Pedro Afonso Galvão de São Martinho, foi o encarregado das diligências de 1784 e 1786 que abriram os Sertões do Leste ao povoamento do homem livre. Entretanto, Pedro Afonso faleceu 20 anos antes da ocupação do local por seus descendentes, beneficiados com diversas sesmarias no caminho utilizado pelas duas diligências.

 A linha pontilhada, logo acima do número 5, é o limite sul do território que foi desmembrado de Providência, em novembro de 1890, para constituir o atual distrito de Abaíba. Pelo que pudemos apurar, além das propriedades já citadas, em Abaíba estavam as fazendas Ponte Nova, Santa Isabel, Santa Rosa, Varginha e Água Limpa, esta última fundada por Francisco José de Freitas Lima, provavelmente na meia sesmaria adquirida do irmão de José Ferreira Brito.

 Já em Providência, além das propriedades da família Monteiro de Barros temos também referências à fazenda Passa Tempo, formada pelo pioneiro Joaquim Cesário de Almeida, cujas terras marcavam a divisa do Feijão Cru com Conceição da Boa Vista.

Queremos deixar claro que existiram outras propriedades formadas no início da expansão povoadora de Conceição da Boa Vista. Posteriormente pretendemos listá-las. Mas hoje quisemos apenas abordar as mais referidas no processo de divisão territorial.

 

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Uso e Propriedade do Solo

Antes de prosseguirmos comentando os desmembramentos do território de Conceição da Boa Vista, necessário se faz recuperar informes sobre a ocupação e formação das fazendas. Conforme nos ensina Lígia Osório Silva, no livro Terras Devolutas e Latifúndio – Efeitos da Lei de 1850, “as relações entre os proprietários de terras e o Estado constituem um aspecto fundamental para a compreensão da dinâmica da sociedade brasileira” (1996, p. 13). Contudo, apesar de existirem muitos estudos sobre o assunto, ainda podemos encontrar publicações que repetem à exaustão algumas lendas sobre a posse da terra. Para não nos estendermos em demasia, vamos nos restringir ao que ocorreu em Conceição da Boa Vista, ou seja, ao século XIX.

Segundo apuramos, depois que Pedro Afonso Galvão de São Martinho foi encarregado das diligências de 1784 e 1786, que oficialmente objetivavam combater o contrabando de ouro no Descoberto do Macuco, os caminhos abertos por suas tropas tiveram intensa utilização por tropeiros e viajantes. Nos primeiros anos do século XIX, as margens destes caminhos começaram a ser doadas emsesmarias.Entre 1813 e 1821, identificamos 46 sesmarias (VEJA) localizadas nos atuais municípios de Além Paraíba, Argirita, Aventureiro, Leopoldina e Pirapetinga. Destas, 14 foram concedidas aos Monteiro de Barros, sendo importante lembrar que uma filha de Pedro Afonso Galvão de São Martinho casou-se com Manoel José Monteiro de Barros (filho) e deste casal descendem os Galvão de São Martinho que viveram em território de Conceição da Boa Vista.

Dois sesmeiros, os irmãos Fernando Afonso e Jerônimo Pinheiro Correia de Lacerda, não tomaram posse das terras que receberam em 1817. Optaram por delegar a seus sobrinhos Francisco e Romão Pinheiro Correia de Lacerda, a incumbência de cumprir o que determinavam as cartas de doação: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas gratuitamente.Por uma opção interpretativa de autores do século passado, passou-se a considerar que Francisco Pinheiro Correia de Lacerda foi o fundador de Leopoldina. No nosso entendimento, porém, este personagem apenas tratou de vender as duas sesmarias e tomar posse de outras terras, vendendo-as também. Ou seja: transferiu aos compradores a obrigação de povoar e cultivar.

Os pioneiros de Conceição da Boa Vista não foram posseiros. Muitos compraram terras que Francisco Pinheiro Correia de Lacerda ocupou, sem contudo tê-las requerido como sesmarias. Sob certo ponto de vista, entende-se que seriam ocupações ilegais. Algumas exceções: os Monteiro de Barros ocuparam legitimamente as terras que ganharam; José Ferreira Brito e um seu irmão teriam comprado a sesmaria de um outro beneficiado; Bernardo José Gonçalves Montes ampliou seu domínio comprando parte de uma outra sesmaria concedida nos termos da lei.

Informa-nos Lígia Osório da Silva, citando Ulisses Lins (p.45), que a “medição e demarcação eram rudimentares”, sendo feitas da seguinte maneira: “O medidor enchia o cachimbo, acendia-o e montava o cavalo, deixando que o animal marchasse a passo. Quando o cachimbo apagava, acabado o fumo, marcava uma légua”. Portanto, não devemos considerar rigorosamente as medidas informadas nas cartas de sesmaria. Somente ao final do século XIX começaram a aparecer, em nossa região, demarcadores que usavam métodos mais adequados.

Até o advento da Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, a propriedade da terra tinha um sentido provisório. Com este normativo pretendeu-se revalidar as concessões de sesmarias, desde que as terras estivessem sendo cultivadas. Mas a regulamentação só veio com o Decreto nº 1318 de 30 de janeiro de 1854, criando-se os mecanismos necessários à execução da Lei. Entre eles, a Repartição Geral das Terras Públicas, através de repartições criadas nas províncias, nomeou delegados e oficiais para procederem ao registro das terras. Assim é que vamos encontrar no Registro de Terras de Leopoldina, realizado entre o final de 1855 e meados de 1856, os ocupantes declarando suas terras, o que os transformou, daí em diante, em legítimos proprietários. No mesmo período o procedimento foi levado a efeito nas demais paróquias da nossa região, gerando os documentos que temos consultado e que se encontram no Arquivo Público Mineiro.

Esperamos ter deixado claro que não há como garantir a exatidão das medidas informadas pelos proprietários em 1856. Observamos que a provável extensão territorial do Curato de Conceição da Boa Vista, assim como de Leopoldina e outras localidades consultadas, era bem maior do que o total dos Registros existentes. Por outro lado, a falta de instrumentos adequados para a medição gerou números a serem vistos com muito cuidado. Nossa hipótese é de que havia ainda terra desocupada mas os proprietários evitaram que isto fosse percebido, não declarando corretamente todos os seus vizinhos. Dessa forma puderem ampliar suas posses ocupando áreas que, do contrário, seriam consideradas terras devolutas.

Sob este aspecto, há um documento que nos faz refletir sobre os problemas que vieram em seguida. Para a Arrecadação Tributária de 1858, parece-nos que foram consideradas todas as terras, e não só aquelas que constaram da declaração de 1856. Como resultado, muitos proprietários buscaram desonerar-se do imposto cobrado, alegando que suas fazendas estavam abaixo do limite de área sujeito a tributação.

Ao analisarmos os registros de compra e venda de bens de raiz, entre 1864 e 1884, concluímos que as unidades de medida utilizadas obedeciam à seguinte equivalência: 1 sesmaria = 225 alqueires ou 10,89 km2Considerando-se a área de Recreio atualmente, teríamos aqui cerca de 22 sesmarias.Todavia, embora o território de Conceição da Boa Vista fosse aproximadamente o dobro do atual município de Recreio, encontramos apenas 41 registros, totalizando o equivalente a 19 sesmarias.

Em nosso próximos comentários voltaremos a tratar dos desmembramentos que reduziram o Curato de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista ao pequeno distrito hoje pertencente a Recreio.

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Alguns fatos da história de Leopoldina

O termo Efemérides já foi muito utilizado mas hoje parece ter caído em desuso. Significa um memorial ou calendário de acontecimentos.

Apesar de pouco frequente na linguagem atual, mantivemos a palavra para identificar uma relação de fatos extraídos dos primeiros 97 anos da história de Leopoldina, ou seja, entre 1813 e 1910.

Alguns acontecimentos no povoado do Feijão Cru

é o título de um texto que publicamos em 1998 e que pode servir para agregar informações a uma linha do tempo da história de Leopoldina.

 

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Sesmarias no Feijão Cru

Sesmarias constituem um dos assuntos recorrentes entre pesquisadores dos primórdios das cidades. No caso de Leopoldina, como não poderia deixar de ser, foi necessário um longo trabalho de localização, transcrição e estudo de diversos documentos deste tipo. Em apenas duas cartas o Feijão Cru foi mencionado, apesar de muitas outras terem sido concedidas no território que mais tarde veio a constituir o município de Leopoldina.

A análise destas duas Cartas de Sesmaria pode ser lida neste endereço.

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Sesmarias concedidas no território do Feijão Cru

A análise das cartas das sesmarias concedidas a Fernando Afonso Corrêa de Lacerda e a seu irmão Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda, é, antes de tudo, uma tentativa de resgatar informações que não estão presentes em relatos históricos sobre Leopoldina.

Embora outras concessões tenham ocorrido antes destas duas, em território que pertenceu ao município de Leopoldina, estas cartas se destacam por um dado definitivo: foram as únicas a citar, literalmente, o córrego do Feijão Cru.

Datadas respectivamente de 13 e 14 de outubro de 1817[1], foram concedidas a tios de dois personagens dos primórdios do povoamento. Filhos de Antônio Carlos Corrêa de Lacerda e Ana de Souza da Guarda, os dois beneficiados eram irmãos de Álvaro Pinheiro Corrêa de Lacerda, pai de Francisco e Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda[2].

Se em 1817 o córrego já fora denominado Feijão Cru em documento oficial, não resta a menor dúvida de que a região fora trilhada, antes disso, por falantes da língua compreendida pelos dirigentes da província. Não nos cabe discutir a lenda tida como origem do nome por fugir aos objetivos deste trabalho.

Os beneficiários das duas sesmarias jamais devem ter tocado o solo leopoldinense. O que se pôde apurar é que, por volta de 1828, delegaram a seus sobrinhos Francisco e Romão a incumbência de fazer cumprir o que determinava a legislação da época. Ou seja: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas.

Por essa ocasião Francisco já estava casado com Mariana Maria de Macedo[3], filha de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo. Romão era solteiro e exercia o cargo de procurador da Câmara de Valença, RJ[4].

Na mesma época, outros personagens entram na história. Manoel Antônio de Almeida, sogro de um filho de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo, migra da Serra da Ibitipoca para o Feijão Cru, acompanhado de parentes e escravos.

Ora, os personagens até aqui citados moravam na Ibitipoca, Bom Jardim ou Aiuruoca[5]. As famílias Lacerda, Ferreira Brito e Almeida estavam ligadas por casamentos. Francisco estava encarregado de povoar a terra doada aos tios e Manoel Antônio de Almeida passa pela região. Como abandonar a hipótese de que tenham vindo em tropa, conhecer e analisar o território?

A provável vinda para o Feijão Cru na década de 1820 pode ser presumida por outros indicadores. Entre eles a função de tropeiro exercida por um dos sobrinhos de Manoel Antônio, conforme consta na identificação de moradores da Serra da Ibitipoca[6]. Posteriormente a família deste tropeiro estava morando no Feijão Cru.

Parece-nos claro que os prazos determinados na concessão não foram cumpridos. Segundo a carta, em um ano as terras deveriam ser demarcadas e em dois anos deveriam ser povoadas e cultivadas. No entanto, só encontramos indícios de demarcação com venda de terras mais de uma década depois[7]. E acompanhando os nascimentos de netos de Joaquim Ferreira Brito e Manoel Antônio de Almeida, chegamos ao ano de 1829 como tendo sido o da vinda das famílias dos pioneiros para as terras de São Sebastião do Feijão Cru.


Carta de Sesmaria de Fernando Afonso Corrêa de Lacerda

A análise das cartas das sesmarias concedidas a Fernando Afonso Corrêa de Lacerda e a seu irmão Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda, é, antes de tudo, uma tentativa de resgatar informações que não estão presentes em relatos históricos sobre Leopoldina. Embora outras concessões tenham ocorrido antes destas duas, em território que pertenceu ao município de Leopoldina, estas cartas se destacam por um dado definitivo: foram as únicas a citar, literalmente, o córrego do Feijão Cru. Datadas respectivamente de 13 e 14 de outubro de 1817 , foram concedidas a tios de dois personagens dos primórdios do povoamento. Filhos de Antônio Carlos Corrêa de Lacerda e Ana de Souza da Guarda, os dois beneficiados eram irmãos de Álvaro Pinheiro Corrêa de Lacerda, pai de Francisco e Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda . Se em 1817 o córrego já fora denominado Feijão Cru em documento oficial, não resta a menor dúvida de que a região fora trilhada, antes disso, por falantes da língua compreendida pelos dirigentes da província. Não nos cabe discutir a lenda tida como origem do nome por fugir aos objetivos deste trabalho. Os beneficiários das duas sesmarias jamais devem ter tocado o solo leopoldinense. O que se pôde apurar é que, por volta de 1828, delegaram a seus sobrinhos Francisco e Romão a incumbência de fazer cumprir o que determinava a legislação da época. Ou seja: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas. Por essa ocasião Francisco já estava casado com Mariana Maria de Macedo , filha de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo. Romão era solteiro e exercia o cargo de procurador da Câmara de Valença, RJ . Na mesma época, outros personagens entram na história. Manoel Antônio de Almeida, sogro de um filho de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo, migra da Serra da Ibitipoca para o Feijão Cru, acompanhado de parentes e escravos. Ora, os personagens até aqui citados moravam na Ibitipoca, Bom Jardim ou Aiuruoca . As famílias Lacerda, Ferreira Brito e Almeida estavam ligadas por casamentos. Francisco estava encarregado de povoar a terra doada aos tios e Manoel Antônio de Almeida passa pela região. Como abandonar a hipótese de que tenham vindo em tropa, conhecer e analisar o território? A provável vinda para o Feijão Cru na década de 1820 pode ser presumida por outros indicadores. Entre eles a função de tropeiro exercida por um dos sobrinhos de Manoel Antônio, conforme consta na identificação de moradores da Serra da Ibitipoca . Posteriormente a família deste tropeiro estava morando no Feijão Cru. Parece-nos claro que os prazos determinados na concessão não foram cumpridos. Segundo a carta, em um ano as terras deveriam ser demarcadas e em dois anos deveriam ser povoadas e cultivadas. No entanto, só encontramos indícios de demarcação com venda de terras mais de uma década depois . E acompanhando os nascimentos de netos de Joaquim Ferreira Brito e Manoel Antônio de Almeida, chegamos ao ano de 1829 como tendo sido o da vinda das famílias dos pioneiros para as terras de São Sebastião do Feijão Cru. Carta de Sesmaria de Fernando Afonso Corrêa de Lacerda 2

A análise das cartas das sesmarias concedidas a Fernando Afonso Corrêa de Lacerda e a seu irmão Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda, é, antes de tudo, uma tentativa de resgatar informações que não estão presentes em relatos históricos sobre Leopoldina. Embora outras concessões tenham ocorrido antes destas duas, em território que pertenceu ao município de Leopoldina, estas cartas se destacam por um dado definitivo: foram as únicas a citar, literalmente, o córrego do Feijão Cru. Datadas respectivamente de 13 e 14 de outubro de 1817 , foram concedidas a tios de dois personagens dos primórdios do povoamento. Filhos de Antônio Carlos Corrêa de Lacerda e Ana de Souza da Guarda, os dois beneficiados eram irmãos de Álvaro Pinheiro Corrêa de Lacerda, pai de Francisco e Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda . Se em 1817 o córrego já fora denominado Feijão Cru em documento oficial, não resta a menor dúvida de que a região fora trilhada, antes disso, por falantes da língua compreendida pelos dirigentes da província. Não nos cabe discutir a lenda tida como origem do nome por fugir aos objetivos deste trabalho. Os beneficiários das duas sesmarias jamais devem ter tocado o solo leopoldinense. O que se pôde apurar é que, por volta de 1828, delegaram a seus sobrinhos Francisco e Romão a incumbência de fazer cumprir o que determinava a legislação da época. Ou seja: demarcar, povoar e cultivar as terras recebidas. Por essa ocasião Francisco já estava casado com Mariana Maria de Macedo , filha de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo. Romão era solteiro e exercia o cargo de procurador da Câmara de Valença, RJ . Na mesma época, outros personagens entram na história. Manoel Antônio de Almeida, sogro de um filho de Joaquim Ferreira Brito e Joana Maria de Macedo, migra da Serra da Ibitipoca para o Feijão Cru, acompanhado de parentes e escravos. Ora, os personagens até aqui citados moravam na Ibitipoca, Bom Jardim ou Aiuruoca . As famílias Lacerda, Ferreira Brito e Almeida estavam ligadas por casamentos. Francisco estava encarregado de povoar a terra doada aos tios e Manoel Antônio de Almeida passa pela região. Como abandonar a hipótese de que tenham vindo em tropa, conhecer e analisar o território? A provável vinda para o Feijão Cru na década de 1820 pode ser presumida por outros indicadores. Entre eles a função de tropeiro exercida por um dos sobrinhos de Manoel Antônio, conforme consta na identificação de moradores da Serra da Ibitipoca . Posteriormente a família deste tropeiro estava morando no Feijão Cru. Parece-nos claro que os prazos determinados na concessão não foram cumpridos. Segundo a carta, em um ano as terras deveriam ser demarcadas e em dois anos deveriam ser povoadas e cultivadas. No entanto, só encontramos indícios de demarcação com venda de terras mais de uma década depois . E acompanhando os nascimentos de netos de Joaquim Ferreira Brito e Manoel Antônio de Almeida, chegamos ao ano de 1829 como tendo sido o da vinda das famílias dos pioneiros para as terras de São Sebastião do Feijão Cru. Carta de Sesmaria de Fernando Afonso Corrêa de Lacerda

Final da Carta de Sesmaria de Fernando Afonso Corrêa de Lacerda

Dom Manoel de Portugal e Castro, do Conselho de Sua Majestade e do da Sua Real Fazenda, Governador Capitão General da Capitania de Minas Gerais.

Faço saber ao que esta minha Carta de Sesmaria virem, que tendo consideração a Fernando Affonso Correia de Lacerda a mim apresentado por sua petição, que em um córrego que deságua no rio da Pomba chamado Feijão Cru, no Distrito de Santo Antônio do Porto do Ubá, Freguesia da Vila de Barbacena, se acham terras devolutas e o suplicante as queria para ter o legítimo título de Sesmaria, me pediu lhe conceder naquela paragem meia légua de terra em quadra na forma das Ordens; digo atendendo eu e ao que responderam os oficiais da Câmara da dita Vila e o Desembargador Procurador da Coroa e Fazenda desta Capitania, aos quais ouvi, disse lhe não oferecer dúvida alguma à concessão por não encontrar inconveniente que a proibisse, e pela faculdade que Sua Majestade me permite nas Suas Reais Ordens, e na de 13 de abril de 1738, para conceder Sesmarias a moradores dela, que mas pedirem. Hei por bem fazer mercê como por esta faço, de conceder em nome de Suas Majestades, ao dito Fernando Affonso Correia de Lacerda, por Sesmaria meia légua de terra em quadra nas pedidas, sem interpolação de outras, ainda que sejam inúteis na referida paragem, não tendo outra, e não sendo esta em parte ou todo dela em áreas proibidas, e dentro das confrontações acima mencionadas, fazendo pião aonde pertencer, com declaração porém que será obrigado dentro de um ano, que se contará da data desta, a demarcá-la judicialmente, sendo para esse efeito notificados os vizinhos com quem partir, para alegarem o que for a bem de sua justiça; e ele fará também a povoar, e cultivar a dita meia légua de terra, ou parte dela, dentro de dois anos, a qual não compreenderá a situação e logradouros de algum arraial ou capela em que se administrem ao povo sacramentos com licença do Ordinário, até a distância de um quarto de légua; nem também compreenderá ambas as margens de algum rio navegável, porque neste caso ficará de uma e outra banda dele a terra que baste para o uso público de passageiros, e de uma das bandas junto à passagem do mesmo rio se deixará livre meia légua de terra para comodidade pública, e de quem arrendar a dita passagem como determina a Ordem de 11 de março de 1754, reservando os sítios dos vizinhos com quem partir esta sesmaria, suas vertentes e logradouros, sem que eles com este pretexto seguirão apropriando demasiadas em prejuízo desta mercê que faço ao suplicante, a qual não impedirá a Repartição dos Descobrimentos de terras minerais que no tal sítio hajam ou possam haver, nem os caminhos e serventias públicas que nele houver, e pelo tempo adiante pareça conveniente abrir para maior utilidade do bem comum, com declaração que partindo as ditas terras por mato virgem com outra sesmaria se deixará na sua extremidade por essa parte uma linha de duzentos palmos, e além disto se conservará a décima parte dos matos virgens das referidas terras, sendo a metade desta porção designada junto aos córregos ou rios que por elas correrem para a criação e conservação das madeiras necessárias para o uso público, a qual porção de terra assim reservada não poderá o suplicante roçar sem licença deste Governo, nem impedir que nela se cortem madeiras para os serviços minerais, proporcionalmente a arbítrio de Bom Varão, tudo na forma do Bando de 13 de maio de 1736, e possuirá a dita meia légua de terra com condição de nela não sucederem religiões, igrejas, ou eclesiásticos por título algum, e acontecendo possuí-las será com o encargo de pagar delas dízimos, como quaisquer seculares, e será outrossim obrigado a mandar requerer a Sua Majestade pela Mesa do Desembargo do Paço, confirmação desta Carta de Sesmaria dentro de quatro anos, que correrão da data desta em diante, a qual lhe concedo salvo sempre o Direito Régio, e prejuízo de terceiro, e faltando ao referido não terá vigor, e se julgará por devoluta a dita meia légua de terra, dando-a a quem a denunciar, tudo na forma das Reais Ordens. Pelo que o Juiz das Sesmarias do Termo da dita Vila dará posse ao suplicante da referida meia légua de terra em quadra nas pedidas, não sendo em parte ou todo dela em árias proibidas, e prejudiciais aos Reais Interesses, porque em tal caso se lhe não dará a dita posse nem terá efeito esta concessão; feita a demarcação e notificação como Ordeno, de que se fará Termo no Livro a que pertencer e assento nas costas desta para a todo o tempo constar o referido. E por firmeza de tudo lhe mandei passar a presente por mim assinada, e selada com o selo de minhas Armas, e que se cumprirá inteiramente como nela se contém, registrando-se nos Livros da Secretaria deste Governo, e onde mais tocam. Francisco José Teixeira Chaves a fez. Dada em Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, a 13 de outubro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e dezessete. O Secretário do Governo João José Lopes Mendes Ribeiro a fez escrever. Dom Manoel de Portugal e Castro.


Carta de Sesmaria de Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda
Carta de Sesmaria de Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda 1
Carta de Sesmaria de Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda 2
Carta de Sesmaria de Jerônimo Pinheiro Corrêa de Lacerda 3

Dom Manoel de Portugal e Castro, do Conselho de Sua Majestade e do da Sua Real Fazenda, Governador e Capitão Geral da Capitania de Minas Gerais.

Faço saber aos que esta minha Carta de Sesmaria virem que, atendendo ao a mim apresentado por sua petição Jerônimo Pinheiro de Lacerda, que em um córrego chamado Feijão Cru que deságua no rio da Pomba no Distrito de Santo Antonio do Porto do Ubá, Termo de Barbacena, se acham terras devolutas; e que o suplicante requeria possuir por legítimo título de Sesmaria, me pedia lhe concedesse na dita paragem meia légua de terra em quadra, na forma das Ordens, ao que atendendo-se e ao que responderam os oficiais da Câmara da dita Vila, e o Doutor Procurador da Casa e Fazenda desta Capitania, aos quais ouvi, disse-lhe não oferecer dúvida alguma na concessão por não encontrar inconveniente que a proibisse; e pela faculdade que Sua Majestade me permite nas Suas Reais Ordens, e na de 13 de abril de 1738, para conceder Sesmarias das terras desta capitania aos moradores dela que mas pedirem. Hei por bem fazer mercê como por esta faço, de conceder em nome de Sua Majestade ao dito Jerônimo Pinheiro de Lacerda por Sesmaria meia légua de terra em quadra nas pedidas, sem interpolação de outras, ainda que sejam inúteis na referida paragem, não tendo outra, e não sendo esta em parte ou todo dela, em árias proibidas, e dentro das confrontações acima mencionadas, fazendo pião onde pertencer; com declaração porém que será obrigado dentro em um ano, que se contará da data desta, a demarcá-la judicialmente, sendo para esse efeito notificados os vizinhos com quem partir, para alegarem o que for a bem de sua justiça; e ele deverá também a povoar, e cultivar a dita meia légua de terra ou parte dela dentro em dois anos, a que não compreenderá a situação, e logradouros de algum arraial, ou capelas em que se administrem ao povo sacramentos com licença do Ordinário, até a distância de um quarto de légua, nem também compreenderá ambas as margens de algum rio navegável, porque neste caso ficará de uma a outra banda dele a terra que baste para o uso público dos passageiros; e de uma das bandas junto a passagem do mesmo rio se deixará livre meia légua de terra para comodidade pública e de quem arrendar a dita passagem, como determina a Ordem de 11 de março de 1754, reservando os sítios dos vizinhos com quem partir esta Sesmaria, suas vertentes, e logradouros, sem que eles com este pretexto seguirão a apropriar de demasiadas em prejuízo desta mercê que faço ao suplicante, o qual não impedirá a Repartição dos Descobrimentos de terras minerais, que no tal sítio hajam ou possam haver, nem os caminhos e serventias públicas que nele houver, e pelo tempo adiante pareça conveniente abrir para melhor utilidade do bem comum, com declaração que partindo das ditas terras por mato virgem com outra Sesmaria se deixará na sua extremidade por essa parte uma linha de duzentos palmos e além disto se conservará a décima parte dos matos virgens das referidas terras, sendo a metade desta porção designada junto aos córregos, ou rios que por elas correrem, para a criação e conservação das madeiras necessárias para o uso público, a qual porção de terra assim reservada não poderá roçar sem licença deste Governo, nem impedir que nela se cortem madeiras para os serviços minerais vizinhos, proporcionalmente a arbítrio de Bom Varão, tudo na forma do Bando de 13 de maio de 1736, e possuirá a dita meia légua de terras com condição de nela não sucederem religiões, igrejas ou eclesiásticos, por título algum, e acontecendo possuí-las será com o encargo de pagar delas dízimos, como quaisquer seculares, e será outrossim obrigado a mandar requerer a Sua Majestade, pela Mesa do Desembargo do Paço, confirmação desta Carta de Sesmaria dentro em quatro anos, que correrão da data desta em diante, a que lhe concedo salvo sempre o Direito Régio, o prejuízo de terceiro, e falhando ao referido não terá vigor, e se julgará por devoluta a dita meia légua de terra, dando a quem a denunciar, tudo na forma das Reais Ordens. Pelo que o Juiz das Sesmarias do Termo da dita Vila dará posse ao suplicante da referida meia légua de terra em quadra nas pedidas, não sendo em parte ou todo dela em árias proibidas, e prejudiciais aos Reais Interesses, porque em todo caso se lhe não dará a dita posse, e nem terá efeito esta concessão; feita a demarcação e notificação como ordeno, de que se fará Termo no livro a que pertencer, e assento nas costas desta, para a todo o tempo constar o referido. E para firmeza de tudo lhe mandei passar a presente por mim assinada, e selada com o selo de minhas Armas, que se cumprirá inteiramente, como nela se contém, registrando-se nos livros da Secretaria deste Governo, e onde mais tocar.

Francisco José Teixeira Chaves a fez. Dado em Vila Rica de Nossa Senhora do Pilar do Ouro Preto, aos 14 de outubro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e dezessete. O Secretário do Governo, João José Lopes Mendes Ribeiro a fez escrever. Dom Manoel de Portugal e Castro.


[1] Códice 363, folhas 190 e 192verso, livros de Cartas de Sesmarias disponíveis no Arquivo Público Mineiro.

[2] Para o parentesco entre os personagens, ver banco de dados de Nilza Cantoni, baseado em pesquisas realizadas nos livros paroquiais da região da Serra da Ibitipoca.

[3] Cálculo de nascimento dos filhos segundo os Mapas de População de São José do Além Paraíba e São Sebastião do Feijão Cru, arquivados no Arquivo Público Mineiro.

[4] CASTRO, Celso Falabella de Figueiredo. Os sertões de Leste – Achegas para a história da zona da mata. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1987. pág. 69

[5] Pesquisa de Nilza Cantoni nos livros paroquiais de Conceição de Ibitipoca.

[6] Mapas de População de Santa Rita do Ibitipoca e Santana do Garambéu, arquivados no Arquivo Público Mineiro.

[7] Antônio Rodrigues Gomes Filho declarou ter adquirido terras a Francisco Pinheiro Corrêa de Lacerda, em data de 20.04.1829, conforme Registro de Terras de 1856, arquivado no Arquivo Público Mineiro.

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