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Posturas Municipais

Há 133 anos o Fiscal Municipal de Leopoldina publicava o anúncio abaixo no jornal O Leopoldinense. Além de informar sobre o prazo para calçamento das testadas das casas, alertava sobre atividades proibidas na área urbana, como cortume e chiqueiro.

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Posturas Municipais de Leopoldina para Cataguases

Conforme mencionado na postagem de 20 de abril último, as Posturas Municipais de Leopoldina foram adotadas em Cataguases a pedido da Câmara Municipal do município vizinho. A nota abaixo saiu na Seção Governo Provincial do jornal Liberal Mineiro, relativa ao extrato do expediente da Secretaria de Governo do dia 4 de maio.

Câmara Municipal de Cataguases pede para adotar as Posturas Municipais de LeopoldinaDestaque-se que, embora a nota mencione o caráter provisório, na realidade o Código de Posturas Municipais de Leopoldina, aprovado em 1856, foi adotado definitivamente pela Câmara Municipal de Cataguases. Posteriormente publicaremos estas normas e algumas das alterações posteriores.

 

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Posturas Municipais

Na visita que fiz a Leopoldina no final do mês de março, ouvi algumas pessoas reclamando de calçadas interrompidas por mercadorias expostas pelos comerciantes ou por veículos leves estacionados sobre as calçadas. É incrível como uma prática tão absurda permaneça em vigor na cidade há 113 anos! Sim, desde 1891 já se reclamava do mesmo problema. Vejam a nota abaixo.

Aviso do Fiscal de Posturas em 1891

Segundo Reinhart Koselleck no livro Futuro Passado, edição da Contraponto de 2006, o futuro não é simples reprodução do presente, mas o reflexo do desenvolvimento de projetos e tendências. Será que a sociedade leopoldinense e seus dirigentes ainda se encontram no estágio de sociedade tradicional, em que a mudança era mal vista e que caminhar em direção a formas mais complexas de socialização era um pesadelo? Nós estamos batalhando pela modernização da nossa sociedade?

Cada um de nós, que vive ou visita Leopoldina, tem a responsabilidade de contribuir para o aprimoramento das práticas sociais. Não basta reclamar dos administradores municipais. É fundamental nos educarmos e educar os mais jovens para que todos respeitemos as normas de conduta.

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Efemérides Leopoldinenses: Maio

Aconteceu em Leopodina, em antigos meses de maio.

1 de maio

1853

O Relatório da Presidência da Província informa que naquele ano o distrito do Feijão Cru estava dividido em 4 quarteirões, que ali residiam 237 votantes e que pertencia ao município de Mar de Espanha. Informa ainda que o distrito da Piedade contava com 199 votantes em 7 quarteirões, que o Rio Pardo dividia-se em 9 quarteirões com 154 votantes e que Conceição da Boa Vista contava com 358 votantes. No ano seguinte o Feijão Cru seria emancipado e, além dos distritos da Piedade, Rio Pardo e Conceição da Boa Vista, seria cabeça de uma grande área territorial.

Leia Mais:

Os Caminhos do Povoamento e a Origem da Vila Leopoldina

– O Feijão Cru em 1853: dados estatísticos


9 de maio

1890

Criação do distrito de Providência. Veja.


12 de maio

1895

Uma notícia sobre pagamento a professores permitiu costurar alguns dados sobre antigas escolas no distrito de Campo Limpo, atual Ribeiro Junqueira. Veja.


15 de maio

1855

No segundo ano de emancipação, Leopoldina contava com os seguintes professores públicos: Antônio Felício de Miranda e Maria Carlota da Gama. Veja.


16 de maio

1867

O proprietário da Fazenda Suspiro teve negado seu pedido para interromper um caminho que ele mesmo mandara fazer. Veja.


20 de maio

1865

Nasce Lino Montes, um dos mais antigos restratistas pintores de Leopoldina. Veja.


21 de maio

1881

Decreto nº 8.117 organiza os distritos eleitorais da Província e Leopoldina é o nono distrito.

Artigo do Decreto 8117 de 21 de maio de 1881


24 de maio

1855

Assembleia Legislativa Provincial autoriza a Câmara Municipal da Vila Leopoldina a construir uma barca para dar passagem no Rio Pomba, cobrando as taxas devidas dos passantes. Veja.


25 de maio

1876

Inauguração da Estação de Santa Isabel (Abaíba) da Estrada de Ferro Leopoldina[1]


31 de maio

1856

Assembléias Legislativa Provincial aprova as Posturas da Câmara Municipal da Vila Leopoldina: 220 artigos divididos entre 7 títulos.

Caput da Resolução nr 788 de 31 de maio de 1856

1893

Território mineiro é dividido em 5 distritos de imigração, sendo que o 2º tem sede em Leopoldina [2]

______________________________________

Notas

[1] VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras: 1664-1897. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1998. 2 volumes, p. 516

[2] idem, p. 525

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Efemérides Leopoldinenses: Agosto

Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de agosto.

1 de agosto

1882

O Relatório da Presidência da Província informa que, no ano de 1881, foram contratados 9 (nove) imigrantes europeus para trabalhar na fazenda do Socorro, município de Leopoldina. [1]


2 de agosto

1866

Joaquim Martins Ferreira Júnior, irmão de Félix Martins Ferreira que dá nome à praça principal de Leopoldina, é nomeado Inspetor Paroquial da Freguesia de Madre de Deus do Angu, então subordinada à Vila Leopoldina. [2]

1882

No alistamento eleitoral de 1881, Leopoldina aparecia com 734 eleitores. O Decreto nr 3122, de 7 de outubro de 1882, alterou alguns dispositivos da Lei nr 3029 de 9 de janeiro de 1881, principalmente no que diz respeito a renda e idade dos candidatos a eleitores. A idade mínima passou de 25 para 21 anos. Foi uma revisão e o número de eleitores em Leopoldina passou a ser de 754.

Libertação de Escravos

No ano de 1882 foram libertados 24 escravos em Leopoldina, por conta da 3ª cota do Fundo de Emancipação distribuída por 70 municípios mineiros.  O município foi também contemplado na 4ª cota, distribuída em 1882. [3]


8 de agosto

1882

Professor Firmino Machado de Moraes é nomeado para a Escola de Conceição da Boa Vista. [4]


9 de agosto

1883

Entre as decisões da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa Provincial consta a alteração das divisas entre os distritos de Tebas e Rio Pardo (hoje Argirita), com transferência de diversas fazendas para Tebas. [5]


12 de agosto

1882

Moradores de Angustura encaminham Petição à Assembleia Legislativa Provincial para que a Freguesia seja desmembrada de Leopoldina e anexada a São José do Paraíba. [6]


14 de agosto

1895

Mais uma Escola Pública Feminina é inaugurada em Leopoldina. Veja.


16 de agosto

1889

– Elevação do Curato da Piedade a Freguesia, no município de Leopoldina.

Lei Mineira nº 3798, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro

– Aprovação de artigos aditivos às Posturas da Câmara Municipal de Leopoldina e a Tabela de Impostos estabelecida pela mesma Câmara.

Resolução 3809, 3813 e 3828


19 de agosto

1866

José Batista Duarte Castro é ferido em batalha da Guerra do Paraguai.

Notícia da Guerra do Paraguai


22 de agosto

1882

Professor Angelo de Souza Nogueira é nomeado para a 2ª cadeira de Leopoldina. [7]


28 de agosto

1881

Escolas no distrito leopoldinense de Bom Jesus do Rio Pardo, hoje município de Argirita. Veja.


29 de agosto

1864

O Curato de Santana do Pirapetinga, pertencente à Vila Leopoldina é desmembrado de Conceição da Boa Vista e elevado a Distrito.

Lei Mineira nº 1240, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro


Referências:

[1] Fala de Theophilo Ottoni, 1 de agosto de 1882, pag. 66

[2] Portaria da vice-presidência da Província de Minas Gerais, 16 de agosto de 1866, publicada no Diário de Minas, 28 de agosto de 1866, edição 65, pag.1

[3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, páginas 64 e 66.

[4] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. AD15.

[5] Jornal Liberal Mineiro de 23 de agosto de 1883, edição 88, página 1

[6] Jornal Liberal Mineiro, 4 de setembro de 1882, edição 100, pag. 4

[7] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembleia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. AD15

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Efemérides Leopoldinenses: Novembro

Memorial diário da história de Leopoldina, com acontecimentos do mês de novembro.

1 de novembro

1860

O ocaso da carreira política de Antonio José Monteiro de Barros.

Campanha política.

1899

A música em Leopoldina: Lyceu Musical Santa Cecília. Veja.


5 de novembro

1866

Assembleia Legislativa Provincial aprova a reforma das Posturas Municipais de Leopoldina que foram adotadas por Cataguases quando de sua emancipação.

Lei que aprova as posturas da Câmara Municipal de Leopoldina

Cataguases pede para adotar as Posturas de Leopoldina

Autorização para Cataguases adotar as Posturas de Leopoldina


6 de novembro

1869

A povoação do “Empossado” (mais tarde Empoçado), na época pertencente ao termo da Leopoldina, torna-se Distrito de Paz. Trata-se do atual distrito de Cataguarino, pertencente a Cataguases.


7 de novembro

1855

Criação do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos em Leopoldina. Veja.


12 de novembro

1878

Criado o distrito de Campo Limpo, atual Ribeiro Junqueira.

Criação do distrito de Campo Limpo


18 de novembro

1857

Segundo o Decreto nº 2031 de 18 de novembro de 1857, o carcereiro de Leopoldina receberia sessenta mil réis anuais. Dentro da estrutura administrativa da época, a remuneração era um atrativo do cargo.


19 de novembro

1875

A Lei nº 2161 autoriza a Companhia Estrada de Ferro Leopoldina a estender-se até Santa Rita do Meia Pataca. Até então a concessão era para o trajeto Porto Novo a Leopoldina.


21 de novembro

1890

A Lei nº 241 cria os distritos de Santa Izabel, atual Abaíba e São Joaquim, atual Angaturama.

24 de novembro

1813

Concedidas duas sesmarias a Antônia Rodrigues Chaves e seu marido Domingos Gonçalves de Carvalho, irmão de Felisberto da Silva Gonçalves mencionado abaixo, dia 29 de novembro. Localização indicada na época da concessão: Mata geral do Sertão do Pomba, no Córrego da Fortaleza, Termo de Barbacena, onde se acha abrindo a estrada para o Porto de São Fidélis. Segundo estudos realizados nos livros paroquiais, as sesmarias de Antônia e Domingos ficavam localizadas em território que viria a constituir São João Nepomuceno, provavelmente no atual distrito de Taruaçu.

Fonte: Códice SC 352 fls 76v e fls 73v respectivamente, Arquivo Público Mineiro.


25 de novembro

1875

O distrito do Meia Pataca emancipa-se de Leopoldina com o nome de Cataguases. Em consequência, Leopoldina perde também os distritos do Empoçado e Conceição do Laranjal, além de parte do território do distrito da Piedade.

Fonte: Lei 2180, Coleção de Leis Mineiras do Arquivo Público Mineiro.


26 de novembro

1813

Concedida a Anna Bernarda da Silveira, uma sesmaria com limite no Córrego da Fortaleza, Mata Geral do Sertão do Pomba, Termo de Barbacena. Este córrego corresponde ao que mais tarde era conhecido como São Bento. Segundo registros do primeiro livro do Cartório de Notas de Bom Jesus do Rio Pardo, esta sesmaria ficava a sudoeste da sede do município de Leopoldina, na divisa com o atual município de Argirita. Esta informação é confirmada no Registro de Terras de 1856.

Fonte: Códice SC 352 fls 81, Arquivo Público Mineiro.

1835

O Juiz de Paz Manoel Ferreira Brito conclui o levantamento populacional do Curato de São Sebastião do Tesouro do Feijão Cru. Foram computados 135 fogos com 1.274 habitantes. Veja.


29 de novembro

1813

Concedida a Felisberto da Silva Gonçalves, marido de Anna Bernarda da Silveira citada no dia 26 de novembro acima, uma sesmaria também com limite no Córrego da Fortaleza, Sertão do Pomba, Termo de Barbacena.

Carta de Sesmaria de Felisberto da Silva Gonçalves


30 de novembro

1880

A povoação de Thebas é elevada à categoria de Distrito de Paz e continua fazendo parte da Freguesia da Piedade.

Veja.

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Ordenamento Urbano

Na pesquisa realizada para o livro Nossas Ruas Nossa Gente, publicado em 2004, José Luiz Machado Rodrigues e eu analisamos diversos documentos administrativos do século XIX que nos permitiram chegar a algumas conclusões. Entre elas, destacamos um trecho do título Plano Urbanístico, página 13 da obra citada:

Pelo que se observa nos livros de Atas da Câmara de Leopoldina, entre 1876 e 1881 existia uma espécie de lei de uso do solo da cidade (citada nos livros simplesmente como Posturas Municipais) que previa a concessão de terras a quem nelas quisesse edificar, sob certas condições. Assim, as terras da área urbana que pertenciam à municipalidade não eram vendidas.  O requerente pagava apenas o direito de uso então chamado de “commisso” e que corresponderia ao laudêmio ainda hoje cobrado em diversas cidades brasileiras.

A 17.04.1880, conforme livro 7 fls 35 verso, o vereador Chagas Lobato propõe que o Fiscal providencie para que se saiba quais os terrenos concedidos a particulares para edificação não receberam ainda nenhuma construção e que sejam todos intimados a cumprir o acordo de cessão no prazo de seis meses, findos os quais os terrenos poderão ser concedidos a outros que os requererem. A proposta foi aprovada e foi decidido que seria publicada por editais.

Entre outras, encontramos referências a tais concessões na rua do Buraco, rua do Rosário, Harmonia, Concórdia e num local que acreditamos ser as Taboquinhas. O que nos leva a concluir que em toda a cidade, ou melhor, na área pertencente à municipalidade, as primeiras construções urbanas foram feitas em terrenos cedidos, sem direito de posse. E, por semelhança com um processo corrido contra um beneficiado do Arraial do Rio Pardo (Argirita), supomos que o “alvará” fosse renovado a cada três anos.

Observamos também que parte dos terrenos da municipalidade eram oriundos de uma doação feita por João Gualberto Ferreira Brito, de sua propriedade na fazenda da Grama, a qual veio juntar-se às doações de seu pai, Joaquim Ferreira Brito.

Outra fonte de consulta foi a Divisão de Quarteirões definida pelo então Subdelegado de Polícia Francisco Fortes de Bustamante, publicada na Gazeta de Leste de 11 de outubro de 1890, página 3. Sem guardar relação com os quarteirões definidos na década de 1830, que serviram de balizamento para a contagem populacional realizada no então Curato do Feijão Cru, a decisão do agente da ordem em Leopoldina estabelecia que a área urbana seria dividida em nove quarteirões que correspondem, aproximadamente, ao mapa a seguir:

Mapa dos Quarteirões de Leopoldina em 1890.

Em 1895, quando Lucas Augusto Monteiro de Barros era Agente Executivo Municipal , saiu a seguinte matéria no jornal O Leopoldinense, edição número 59, 28 de julho de 1895, página 2:

MELHORAMENTOS LOCAIS

Mais uma ocasião se nos oferece azada para aplaudirmos francamente a administração municipal.

Os nossos leitores terão visto na secção – Câmara Municipal, expediente do dia 15, publicada no nosso número passado, a resolução do digno Agente Executivo recomendando ao distinto Engenheiro Municipal o levantamento de planta e orçamento para demarcação de ruas e praças no morro que circunda a nova caixa d’ água, visto a Câmara ter de resolver sobre o assunto na próxima sessão ordinária.

Esta notícia é de molde a encher-nos da mais viva alegria. Com efeito, por pouco que se reflita sobre a topografia da nossa cidade e a colocação que teve a zona povoada, não pode deixar de concordar que a ideia que presidiu as primordiais edificações foi – se assim podemos exprimir-nos – uma espécie de obstrucionismo. Toda a preocupação dos antigos edificadores consistia em tapar os lugares por onde se poderiam estender as edificações – parece ter sido o propósito de opor uma barreira no desenvolvimento material da cidade, confinando-a no estreito brejal que se estendia do atual largo da Estação até a subida do cemitério.

E senão vejamos: – Na vargem do João Lourenço foi oposto um óbice à expansão da cidade, não se estudando previamente um projeto de arruamento que aproveitasse a belíssima situação onde se acha o Prado; mesmo assim, por esse lado possuímos a melhor rua que atualmente existe e com magníficas proporções para ser prolongada.

Do lado central da cidade não se aproveitou o vale que se estende desde as fraldas do morro da Forca até a subida do cemitério, passando pela atual chácara do Sr. João Izidoro. De outro lado deixou-se também sem proveito a extensa vargem do sítio do Padre Solleiro.

Uma rua, que, segundo consta-nos existiu há uns 15 ou 20 anos, que ligava os terrenos, onde hoje se acha a estação vindo sair no centro da cidade na rua Tiradentes, em frente à casa do Sr. Noronha, essa rua, nesse tempo, imperfeita estrada, mas que hoje poderia ser a nossa rua do Ouvidor, com grande vantagem para a Câmara, para o público e para os posseiros e foreiros dos terrenos que nem para pasto tem até hoje servido, essa rua dizemos nós – foi também vítima do obstrucionismo, foi tapada.

Supomos que nesses remotos tempos tinham o receio de ver espalhar-se o comércio e cada qual ia plantando cercas e obstáculos que obrigassem a escassa freguesia a vir lhe passar à porta.

Assim pensando, imaginem os leitores com que aplausos recebemos a ideia do Sr. Agente Executivo e com que afã esperamos que nossa Câmara Municipal se dedique a esses estudos.

Por sua parte os particulares, animados por essa iniciativa, começarão a compreender o quanto tem a lucrar com esse movimento. A expansão natural da cidade para a vargem do Desengano é ideia vencedora, e agora que a Câmara realiza o esgotamento do pantanal que ali existe, esses terrenos vêm oferecer um vasto campo de trabalho e talvez de operativas empresas aos seus proprietários.

Não nos julgamos maus profetas augurando um rápido progresso na povoação que se estabelecer no antigo morro da Forca; uma visita a esse local a qualquer pessoa convencerá de que ele está destinado a ser em futuro próximo o bairro mais apetecido da nossa cidade.

Terminando por hoje estas ligeiras, se bem que extensas considerações, pedimos permissão para lembrar um nome para substituir a designação com que é conhecido o morro.

Não vai nisto precipitação, pois que, – mesmo independente de realizar-se a abertura de ruas e praças de que agora se inicia o projeto, aquele local, dotado da magnífica caixa d’ água cujos trabalhos preliminares já o público conhece, tornar-se-á um ponto atrativo de frequência.

Lembramos, pois, que seja chamada – Monte Lucanio – toda a extensa colina, limitada pela estrada que vai da estação para os lados de Vista Alegre, rua das Tabocas e fundos das casas das ruas Tiradentes e Cotegipe.

Proponho este nome, que fica uma designação sonora e distinta, e ligando a um bairro da cidade o nome do seu atual administrador, o fazemos com o intuito de que fique consignado nas recordações populares um período de renascimento, de melhoramentos no nosso município, e porque essa designação, em vez de tornar-se uma recordação pessoal, simbolizará perfeitamente toda a corporação municipal que tem funcionado neste período e fará lembrados ao povo o nome de todos aqueles que com seus votos, seus estudos, seus esforços, capitais e trabalho houverem concorrido para tão importantes melhoramentos; ele simbolizará perfeitamente uma época de trabalho e progresso.

O Morro dos Pirineus não passou a chamar-se Monte Lucanio como queria o articulista. O nome do administrador municipal foi perpetuado na rua que liga a Praça Professor Botelho Reis à Alameda Dom Delfim Ribeiro Guedes.

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Efemérides Leopoldinenses: Junho

Memorial Diário da História de Leopoldina, com acontecimentos do mês de junho.

1 de junho

1831

01.06 e 20.11.1831 – Joaquim Ferreira de Brito doa terras para constituição do patrimônio de São Sebastião.[1]


2 de junho

1876

Vila de Cataguases permanece subordinada à Comarca de Leopoldina até que seja criada a Comarca de Ubá.[2]


6 de junho

1881

Posturas Municipais: normas para as calçadas e atividades proibidas na área urbana. Veja.


8 de junho

1858

Criação do distrito de Taruaçu em território pertencente à Vila Leopoldina. Veja.


9 de junho

1858

Lei Mineira número 921, de 9 de junho de 1858, criou em Leopoldina as cadeiras de Latim e Francês.

1881

Pedida a criação de Escola Pública em Tebas. Veja.


19 de junho

1866

Um dos mais antigos ocupantes do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos da Vila Leopoldina, Martiniano de Souza Lintz foi nomeado por Decreto Imperial de 18 de maio de 1866.

Nomeado Juiz Municipal e de Órfãos para Leopoldina


20 de junho

1873

Concurso para professores públicos inclui seis vagas no Município de Leopoldina.

Concurso para Professores em 1873


21 de junho

1881

Professor Fortunato Serafim Pereira Gomes inaugurou uma escola particular na Fazenda dos Vitaes, em Piacatuba. Leia mais.


24 de junho

1881

Criada uma escola noturna da Sociedade Musical Philarmonica Leopoldinense. Veja.


26 de junho

1879

Comprada, de José Romeiro da Rocha e sua mulher, uma casa em Santana do Pirapetinga para funcionar como Recebedoria. Nesta época, parte da “exportação” de produtos agrícolas do município de Leopoldina para o Rio de Janeiro era escoada através de porto fluvial no Rio Pomba. [3]


27 de junho

1890

Criação do Distrito de Recreio

DECRETO 123, DE 27/06/1890
Cria um Distrito de Paz na povoação do Recreio, município da Leopoldina.
O dr. Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição conferida pelo § 1º, art. 2º, do dec. nº 7 de 20 de novembro de 1889, e tomando em consideração a representação que em data de 22 do corrente lhe dirigiram os habitantes da povoação do Recreio, estação da estrada de ferro Leopoldina, por intermédio do conselho de intendência do município de Leopoldina,
DECRETA:
Art. 1º – Fica criado um Distrito de Paz na povoação do Recreio, pertencente ao município da Leopoldina e comarca do mesmo nome.
Parágrafo único – O seu território fica desmembrado do da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Boa Vista, da qual fazia parte, depois de discriminadas as respectivas divisas pelo conselho de intendência do município e de aprovadas estas pelo Governo.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Minas Gerais, em Ouro Preto, 27 de junho de 1890.
João Pinheiro da Silva – Governador do Estado.

Notas:

[1] BARROSO JÚNIOR, Leopoldina e seus primórdios. Rio Branco: Gráfica Império, 1943. Notas da página 61

[2] Lei Mineira nr. 2208 de 2 de junho de 1876

[3] Relatório de Antonio Gonçalves Chaves para a Assembléia Provincial de Minas em 2 de agosto de 1883, pag. 156

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