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Juiz Municipal em 1866

Há 150 anos, no dia 23 de agosto de 1866, tomava posse no cargo de Juiz Municipal e de Órfãos de Leopoldina o bacharel Martiniano de Souza Lintz, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo.Posse de Martiniano de Souza Lintz

Sua nomeação ocorrera no dia 18 de maio do mesmo ano, conforme se vê no recorte abaixo.

Nomeação de Martiniano de Souza Lintz

Martiniano de Souza Lintz atuou, também, como advogado e professor em Leopoldina. Em 1881 dava aulas de Latim no Liceu Leopoldinense. Em agosto de 1886 foi eleito 2º Juiz de Paz, tomando posse em janeiro de 1887.

Embora tenha saído de Leopoldina por volta de 1898, deixou descendentes que ali continuam residindo neste século XXI.

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47 – Pelos 162 Anos da Emancipação Administrativa de Leopoldina: Joaquim Antonio de Almeida Gama

Logomarca da coluna Trem de História

Para as comemorações do aniversário de Leopoldina neste ano de 2016, o Trem de História traz, a partir deste número, uma série de textos sobre uma personalidade pouco conhecida dos leopoldinenses.

Um nome importante, mas que parece esquecido: Joaquim Antonio de Almeida Gama.

A razão para esta escolha é a informação de Barroso Júnior(1) segundo a qual “a publicação mais antiga trazendo notícias de Leopoldina data de 1864 e foi escrita pelo tenente-coronel Joaquim Antônio de Almeida Gama”.

Como fonte para esta informação, Barroso Junior indica o Almanaque administrativo, civil e industrial da Província de Minas Gerais(2) em cujo verbete Município de Leopoldina consta a nota de rodapé: “Devemos grande parte do trabalho deste município ao prestante cidadão sr. Tenente coronel Joaquim Antonio de Almeida Gama, a quem rendemos agradecimento”. Este registro vem confirmar ser Joaquim Antonio o primeiro historiador da cidade e merecedor, portanto, de uma atenção especial.

Ressalte-se que a mais antiga referência a Joaquim Antonio de Almeida Gama em Leopoldina é de 1843, nove anos antes da emancipação, quando seu nome aparece na Contagem Populacional do Feijão Cru(3) enviada para o governo da Província no dia 15 de dezembro. Por este documento verifica-se que ele era solteiro e estava com 31 anos, idade confirmada pelo Alistamento Eleitoral(4) de 1851.

Ele era filho de Antonio Francisco de Almeida e Gama e de Inocencia Claudina da Costa. E possivelmente sua vinda para Leopoldina tenha sido em consequência do movimento de 1842.

Como se sabe, a declaração de maioridade do Imperador Pedro II em 1841 levou os liberais a formarem a maioria da Câmara dos Deputados. A coroação ocorreu no dias 18 de julho e no dia 1 de maio do ano seguinte, cedendo à pressão dos conservadores, o jovem Imperador dissolveu(5) a Câmara. No dia 17 de maio desencadeou-se o movimento, a partir de Sorocaba, SP, e rapidamente se espalhou por Minas Gerais. Os liberais, mais tarde conhecidos como “luzias”, numa referência a Santa Luzia, MG onde estabeleceram a sede do governo rebelde, se insurgiam contra as leis reformistas dos conservadores – “os saquaremas” – que receberam o apelido porque em Saquarema, RJ ocorreu um embate vencido pelos conservadores. Estes queriam a Restauração do Conselho de Estado e a Reforma do Código de Processo Criminal de 1841.

Nesse ambiente de disputa política, é lícito supor que a indisposição de algum delegado ou subdelegado (cargos de influência dos chefes políticos) contra alguém, em razão de antigas ofensas ou ódios a vingar, conduziu muitos indivíduos para as cadeias. Acredita-se, inclusive, que pode ser esta a origem da informação a respeito da prisão de Joaquim Antonio e de outros liberais na cadeia do Feijão Cru, sem que o nome dele sequer tenha sido mencionado pelos estudiosos do movimento de 1842 e tampouco como subscritor das obras escritas sobre o movimento.

O que se tem de fato é que, na Ata de abertura do Alistamento Eleitoral de 1850(6), Joaquim Antonio é indicado como 3º Juiz de Paz do Feijão Cru. No pleito de 1855, foi eleito 2º substituto do Primeiro Juiz Municipal de Leopoldina.

Segundo Mauro de Almeida Pereira (7), até então as audiências judiciais eram presididas pelo Juiz Municipal, cargo eletivo, geralmente exercido por leigos, conforme se verifica em suas assinaturas que estão sempre seguidas da qualidade “3º, 4º substituto”. E periodicamente era realizada a “correição” por um juiz de fora.

Vale lembrar que a Comarca de Leopoldina foi criada pela Lei Provincial nº 1867, de 15.07.1872 e Caetano Augusto da Gama Cerqueira, primo de Joaquim Antonio, foi o seu primeiro Juiz de Direito. Dr. Gama Cerqueira, como era conhecido, de acordo com a Lei nº 406 de 03.10.1961 empresta seu nome à praça que antes recebia a denominação de “Melo Vianna” e que ainda hoje é mais conhecida como “Praça do Urubu”.

Em janeiro de 1858 Joaquim Antonio foi designado(8) 2º Substituto de Juiz Municipal e dois meses depois tomou posse (9) como 3º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos de Leopoldina. Em 1864 era Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior da Guarda Nacional (10) de Mar de Espanha. Nesta ocasião, não havia Subdelegado do distrito da cidade e Joaquim Antonio ocupava o cargo na qualidade de 1º suplente (11). Em fevereiro de 1865 ocupou o posto (12) de 2º Suplente do Delegado de Polícia e um ano depois, foi empossado (13) como 1º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos. No dia 7 setembro de 1868 ele não participou da Assembleia de Formação da Mesa Paroquial para a eleição que ocorreria três dias depois e na qual recebeu 3 votos para vereador, ficando em 34º lugar, e 84 votos para Juiz de Paz, ficando como 1º suplente (14).  Nas eleições de 1872, ficou novamente como suplente (15) de Juiz de Paz e em novembro de 1873 foi nomeado (16) para cumprir o final do mandato deste cargo.

Por hoje o Trem de História fica por aqui. No próximo número ele falará sobre os antepassados de Joaquim Antonio de Almeida Gama.


NOTAS:

1 – BARROSO JÚNIOR. Leopoldina: os seus primórdios. Rio Branco, MG: Gráfica Império, 1943. p. 25

2 – MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864. p.435

3 – Mapa da População do Feijão Cru 1843, fam. 158. APM cx 03 doc 04.

4 – Qualificação de eleitores do Feijão Cru em Janeiro de 1851. APM PP1 cx 44 pct 30 nr 233

5 – MARINHO, José Antonio. História do Movimento Político de 1842 em Minas Gerais. Rio de Janeiro: J.Villeneuve, 1844. v.1 p. 56

6 – Alistamento Eleitoral de 1850. APM PP 11 cx 36 pct  29 (SJN); PP 11 cx 44 pct 30 (Feijão Cru) e PP 11 cx 43 pct 09 (Rio Pardo).

7 – PEREIRA, Mauro de Almeida. Os Juízes de Direito de Leopoldina. In: Ilustração (Leopoldina, MG), 1961, 15 out, ed. 312

8 – Relatórios de Conselheiros e Presidentes da Província de Minas Gerais, 1858, 463 Mapa SN

9 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 15

10 – MARTINS, Antonio de Assis, Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864, pag 439

11 – idem, Suplemento, pag 4

12 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 45-verso

13 – idem, fls 49-verso

14 – Livro de Atas de Eleição de Juizes de Paz e Vereadores em Leopoldina, fls 3, 8v e 9v

15 – idem fls 15 e 16v

16 – Diário de Minas, (Outro Preto, MG), 1873 28 abril ed 81 pag 1

 

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado no jornal Leopoldinense de 27 de abril de 2016

Personagens Leopoldinenses: série Almeida Gama

48 – Joaquim Antonio de Almeida Gama: seus antepassados 

49 – Joaquim Antonio de Almeida Gama: o casamento 

50 – Joaquim Antonio e Maria Josefina Cândida de Jesus 

51 – Filomena Josefina Cândida: a segunda filha de Joaquim Antônio de Almeida Gama 

52 – Rosa Cândida e Virgínia Angélica: filhas de Joaquim Antonio de Almeida Gama 
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Comarca de Leopoldina: novos informes

Conforme divulgamos em julho de 2013, a Comarca de Leopoldina foi criada em 15 de junho de 1872. Hoje acrescentaremos algumas informações sobre os primeiros juízes que atuaram em Leopoldina, incluindo o período anterior à criação da Comarca.

Caetano Augusto da Gama Cerqueira foi o primeiro Juiz de Direito nomeado para Leopoldina. Segundo Mauro de Almeida Pereira, até então as audiências judiciais eram presididas pelo Juiz Municipal, cargo eletivo, geralmente exercido por leigos, conforme se verifica em suas assinaturas que estão sempre seguidas da qualidade “3º, 4º substituto”. Periodicamente, esclareceu o Mauro, era realizada a “correição” por um juiz de fora.

O primeiro Juiz Municipal de Leopoldina foi Joaquim Antônio de Almeida Gama, primo de Caetano Augusto da Gama Cerqueira. Joaquim era filho de Antônio Francisco de Almeida e Gama que era irmão de Cesário Augusto da Gama, pai de Caetano Augusto. Esclareça-se que Antônio Francisco era filho do primeiro casamento de Caetano José de Almeida Gama com Antônia Maria Custódia Dias e que Cesário Augusto era filho do segundo casamento do mesmo Caetano José com Ana Francisca da Silva Lima.

Segundo se depreende da leitura da obra de Barroso Júnior, Joaquim Antônio de Almeida Gama teria sido o primeiro historiador-memorialista de Leopoldina, sendo provavelmente o autor de uma história do município publicada no Almanaque de Leopoldina em 1886.

Em artigo publicado por Mauro de Almeida Pereira no jornal Ilustração, edição número 312 de 15 de outubro de 1961, consta a seguinte a lista de Juízes de Direito que até então haviam exercido o cargo na Comarca de Leopoldina.

  1.  Caetano Augusto Gama Cerqueira (1873)
  2.  Manoel Silva Mafra (1874)
  3.  Joaquim Canuto de Figueiredo (1877 a 1879)
  4.  Francisco Ferreira Dias Duarte (1888 a 1889)
  5.  Afonso Henrique Vieira de Resende (1890 a 1891)
  6.  Manoel Simões de Souza Pinto (1892 a 1895)
  7.  João Gonçalves Gomes de Souza (1895 a 1897)
  8.  Antonio Felemon Gonçalves Torres (24/04/1898 a 03/01/1901)
  9.  Tito Fulgêncio Alves Pereira (03/01/1901 a 03/07/1902)
  10.  Custódio de Almeida Lustosa (28/01/1904 a 1926)
  11.  Leão Vieira Starling (13/01/1927 a 10/01/1933)
  12.  Sebastião de Souza (24/01/1934 a 1943)
  13.  Francisco de Paula Rebello Horta (1944 a 1945)
  14.  Pedro Ernesto de Resende (1946 a 1948)
  15.  Ovídio César Nascentes Coelho (1949 a 1953)
  16.  José de Assis Santiago (11/05/1953 a 28/08/1955)
  17.  Régulo da Cunha Peixoto (27/08/1955 a 08/03/1959)
  18. Onofre Esteves Ottoni (31/07/59 a…)

 

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Juiz Municipal e de Órfãos em Leopoldina

O Decreto Imperial nº 1670, de 7 de novembro de 1855, criou em Leopoldina o cargo de Juiz Municipal que acumularia também o Juizado de Órfãos.  O primeiro a ocupar este cargo foi Manoel José Monteiro de Barros, nomeado em 14 de dezembro do mesmo ano.
Segundo a Lei nº 261 de 3 de dezembro de 1841, capítulo II, os Juizes Municipais eram nomeados pelo Imperador entre os bacharéis em Direito com, pelo menos, um ano de prática depois da formatura.  Tinham mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro. Entre outras, suas funções eram o julgamento de contrabando, a sustentação ou revogação das decisões de Delegados e Subdelegados, decisão sobre fiança, e substituição do Juiz de Direito.  O Artigo 20 da referida Lei informa que um Juiz Municipal poderia se encarregar de um ou mais municípios, dependendo da extensão e população.
Para a substituição interina do Juiz Municipal eram designados seis nomes. Não foi possível localizar tal providência para o ano de 1855.  A primeira referência a respeito é de 1858, no Relatório da Presidência da Província, em que são citados quatro nomes:
José Augusto Monteiro de Barros, 1º substituto
José Cesário Monteiro de Miranda Ribeiro, 3º substituto
João Gualberto Ferreira Brito, 4º substituto
Francisco José de Freitas Lima, 5º substituto.

O próximo Juiz Municipal nomeado para Leopoldina foi João das Chagas de Faria Lobato, que ali residia em 1864, segundo o Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais, fls 311.

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Autoridades Municipais Empossadas entre 1855 e 1894

Relação de Autoridades Municipais de Leopoldina extraída dos antigos códices 32 e 46 do Arquivo da Câmara Municipal.
Alberto Moretz Sohn Membro do Conselho de Intendência 09.12.1890
Alvaro de Souza Werneck 5º suplente de Delegado 30.10.1864
Américo Antonio de Castro Lacerda Vereador 07.01.1887
Ananias Ferreira Brito

Juramento do Juiz de Paz Ananias Ferreira Brito

1º Juiz de Paz 08.01.1877
2º Juiz de Paz 28.03.1881
Membro do Conselho de Intendência 03.04.1891
Antonio Agostinho Horta Barbosa 3º Juiz de Paz 07.01.1883
3º Juiz de Paz 07.01.1887
Antonio Augusto Duarte e Castro 6º substituto de Juiz Municipal 16.03.1866
Antonio Carlos da Silva Teles Faião 2º suplente do Delegado 12.06.1855
Vereador 07.01.1857
Antonio Carlos Teixeira Leite Vereador 26.03.1861
Antonio José Alves Ramos

Assinatura de Antonio José Alves Ramos

3º suplente de Juiz Municipal 15.04.1890
Antonio José Corrêa de Carvalho 4º Juiz Municipal substituto 10.05.1859
Antonio José Monteiro de Barros Suplente de Vereador 02.01.1856
4º Juiz de Paz 03.11.1859
Antonio Júlio da Paixão Vereador 09.04.1862
3º substituto de Juiz Municipal 05.03.1866
Antonio Mateus Monteiro de Castro 5º substituto de Juiz Municipal 05.03.1866
Antonio Maurício Barbosa Vereador 04.03.1861
6º suplente de Delegado 23.09.1865
Antonio Pedro da Silva Lessa Vereador 07.01.1883
Antonio Prudente de Almeida [Ramos]

Assinatura de Antonio Prudente de Almeida Ramos

Vereador 30.09.1856
4º Juiz de Paz 30.03.1857
Antonio Teodoro de Souza Carneiro 1º suplente de vereador 08.03.1881
Antonio Xavier Monteiro da Silva 2º suplente de Delegado 18.06.1862
Vereador 07.01.1865
Aristides César de Almeida Inspetor Municipal de Instrução 29.07.1889
Astolfo Pio da Silva Pinto Vereador 07.01.1881
Aureliano Lopes de Faria Escrivão 15.10.1878
Baldoíno Teixeira Lopes Guimarães 1º Juiz de Paz 07.01.1881
1º Juiz de Paz 07.01.1883
1º Juiz de Paz 07.01.1887
2º suplente de Juiz Municipal 17.06.1889
Caetano José de Almeida e Gama Vereador suplente 01.11.1861
Cândido José de Almeida 2º Juiz de Paz 23.11.1891
Custódio de Vargas Corrêa 4º Juiz de Paz 12.02.1861
Custódio José da Costa Cruz Suplente de Juiz de Paz 07.11.1878
Domiciano Mateus Monteiro de Castro Vereador suplente 11.06.1855
Delegado de Polícia 12.06.1855
5º substituto de Juiz Municipal 09.10.1862
Vereador suplente 11.01.1860
Domingos José Teixeira Pena Vereador 01.02.1865
Eduardo de Almeida Magalhães Sobrinho Vereador 07.01.1881
Vereador 07.01.1887
Elias Antonio Monteiro de Castro 14º suplente de Juiz de Paz 25.07.1891
Eugênio Botelho Falcão

Assinatura de Eugenio Botelho Falcão

Vereador 07.01.1883
Eugênio de Freitas Malta Vereador 07.01.1881
Ezaú Antonio Corrêa de Lacerda Vereador suplente 22.10.1862
Félix Martins Ferreira Vereador 07.01.1881
Francisco Antonio de Almeida Gama 4º suplente do Delegado 24.10.1855
Vereador 30.09.1856
Vereador suplente 03.07.1857
4º Juiz de Paz 14.10.1858
Francisco Antonio Reiff 4º Juiz de Paz 07.01.1881
2º Juiz de Paz 07.01.1883
Francisco Antonio Ribeiro Suplente do Conselho de Intendência 03.04.1891
Francisco Antonio Teixeira Vereador suplente 12.02.1861
4º Juiz de Paz 18.07.1861
Francisco Augusto de Barros Vereador 07.01.1883
Francisco de Assis Rodrigues Vereador 12.01.1865
Francisco de Paula Ramos Horta Júnior Vereador 07.01.1887
Francisco Ferreira Rodrigues Júnior Vereador 03.02.1887
Francisco José da Silva Quadros Vereador suplente 26.11.1859
Francisco José de Freitas Lima Vereador 20.01.1855
Vereador 07.01.1857
4º suplente do Delegado 12.07.1862
6º substituto de Juiz Municipal 22.09.1862
Francisco Teixeira de Siqueira Vereador suplente 02.03.1857
Vereador suplente 08.08.1861
2º suplente de Delegado 29.08.1863
Francisco Vital de Mendonça

Assinatura de Francisco Vital de Mendonça

5º suplente de Juiz de Paz 14.04.1891
Gabriel de Paula Almeida Magalhães 3º Juiz de Paz 12.02.1861
3º Juiz de Paz 07.01.1865
Vereador 07.01.1865
Gervásio Antonio Monteiro de Castro Vereador 07.01.1881
Inácio de Lacerda Werneck Suplente do Conselho de Intendência 03.04.1891
Jerônimo Fernandes das Chagas Vereador 07.01.1883
João Antonio da Costa Coimbra Vereador 07.01.1881
João Batista Guimarães Vereador 07.01.1881
João das Chagas Lobato Juiz Municipal 08.08.1861
Delegado de Polícia 30.11.1861
João Evangelista Coimbra Vereador suplente 09.10.1862
João Evangelista dos Santos Durães Imediado do Juiz de Paz 13.06.1894
João Gabriel Fernandes Dunga Júnior Vereador suplente 09.08.1861
João Gonçalves Neto 3º Juiz de Paz 12.10.1859
Vereador suplente 16.01.1862
Vereador 07.01.1865
João Gualberto Damasceno Ferreira 1º Juiz de Paz 12.04.1862
João Gualberto Ferreira Brito

Assinatura de João Gualberto Ferreira Brito

Vereador 20.01.1855
Vereador 07.01.1857
Substituto do Juiz Municipal 23.03.1858
Vereador 07.01.1861
1º Juiz de Paz 07.01.1865
Presidende da Câmara Municipal 07.01.1865
João Luiz Guilherme Gaëde Adjunto do Conselho de Intendência Municipal 01.12.1890
João Teixeira Lopes Guimarães 2º Juiz de Paz 07.01.1865
Vereador suplente 28.02.1882
João Vidal Leite Ribeiro Vereador 20.01.1855
Joaquim Antonio de Almeida Gama 3º substituto de Juiz Municipal 21.02.1855
Vereador suplente 24.04.1855
Vereador 07.01.1857
Substituto do Juiz Municipal 23.03.1858
2º suplente de Delegado 01.02.1865
1º substituto de Juiz Municipal 05.03.1866
Joaquim Antonio do Santos Vereador suplente 16.11.1859
Joaquim Desidério da Silva Agente Interino do Correio 21.10.1890
Joaquim Honório de Campos Vereador suplente 19.07.1858
Vereador suplente 04.03.1861
Joaquim José da Costa Cruz Vereador suplente 17.12.1858
Vereador 05.03.1861
Joaquim Martins Ferreira Vereador 26.03.1861
Joaquim Pereira de Sá Vereador 07.01.1887
Joaquim Vieira da Silva Pinto Vereador suplente 24.04.1855
5º substituto de Juiz Municipal 02.05.1862
José Antonio de Oliveira Martins Agente do Correio 01.08.1889
José Antonio Monteiro da Silva Vereador 07.01.1887
José Antunes Pereira Vereador 07.01.1883
José Antunes Pereira 4º substituto de Delegado 11.07.1860
José Augusto Monteiro de Barros 1º suplente de vereador 20.02.1855
1º suplente do Delegado 03.07.1855
1º Juiz de Paz 10.01.1857
Vereador suplente 02.03.1857
José Cezario Monteiro de Miranda Ribeiro Vereador suplente 07.07.1859
José de Moura Neves Alinhador da Câmara 23.09.1884
1º suplente de Juiz de Paz 20.12.1890
José de Oliveira Martins Subdelegado de Polícia 26.07.1892
José de Rezende Monteiro Vereador 04.03.1861
Vereador 01.02.1865
José de Souza Soares Filho Vereador 07.01.1883
José Domingues de Andrade Pinto 4º Juiz de Paz 30.11.1884
José Fajardo de Melo Vereador 07.01.1887
José Francisco dos Santos Durães Vereador suplente 12.02.1861
José Garcia de Matos Suplente de Vereador 07.04.1856
Vereador suplente 08.07.1857
José Januário Ferreira Caminheiro da Câmara 08.03.1881
José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros Vereador 20.01.1855
1º Substituto do Juiz Municipal 06.03.1855
1º substituto de Juiz Municipal 13.05.1862
José Joaquim Monteiro de Barros 3º Juiz de Paz 10.01.1857
José Maria Monteiro da Silva Vereador suplente 11.01.1859
Vereador suplente 14.04.1861
José Mendes Pereira 1º suplente de Delegado 02.08.1863
José Tavares Pinheiro Vereador 07.01.1881
José Teixeira Lopes Guimarães Vereador 07.01.1865
José Tomaz de Aquino Cabral 2º Juiz de Paz 09.01.1857
José Vieira de Rezende e Silva Vereador 20.01.1855
4º substituto de Juiz Municipal 02.05.1862
Justino de Azevedo Ramos Vereador suplente 11.07.1862
Lauriano Fernandes Lopes Vereador suplente 07.04.1860
Lucas Augusto Monteiro de Barros Vereador suplente 11.06.1855
Lucas Mateus Monteiro de Castro Vereador 07.01.1883
Luiz Botelho Falcão 1º suplente de vereador 03.12.1889
Luiz Dias de Souza Escrivão da Coletoria 23.08.1878
Manoel Alves de Oliveira Paranhos Membro do Conselho de Intendência 03.04.1891
Manoel Cândido de Oliveira Lima 1º suplente de Juiz Municipal 14.02.1884
Manoel de Freitas Pacheco Vereador suplente 02.03.1857
Manoel de Freitas Pacheco Vereador 07.01.1861
1º substituto de Delegado 16.11.1859
Manoel Francisco Malta 4º substituto de Juiz Municipal 22.02.1855
Vereador 21.03.1857
2º substituto de Delegado 06.11.1859
Vereador suplente 12.02.1861
4º Juiz de Paz 07.01.1865
Manoel Gregório da Silva Porto Contínuo da Câmara 06.09.1880
Manoel Hermogeneo Ferreira Guimarães Aferidor 28.03.1881
Manoel Jacinto Nogueira Velasco da Gama Substituto do Juiz Municipal 23.03.1858
Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho Delegado de Polícia 14.05.1856
Manoel José Monteiro de Castro Vereador 20.01.1855
Presidente da Câmara 07.01.1857
2º substituto de Juiz Municipal 13.05.1862
Manoel Teixeira da Fonseca Vasconcelos 3º Juiz de Paz 20.06.1877
Martiniano de Souza Lintz Juiz Municipal 20.08.1866
2º Juiz de Paz 07.01.1887
Mateus Herculano Monteiro de Castro 2º substituto de Juiz Municipal 21.02.1855
Miguel Arcanjo Teixeira Ruas Delegado de Polícia 26.07.1892
Miguel Eugenio Monteiro de Barros Suplente de Vereador 22.01.1856
Militão José de Souza Ameno

Assinatura de Militão José de Souza Ameno e outros

Vereador 07.01.1883
Moisés dos Reis Coutinho 3º Juiz de Paz 07.01.1881
Nominato José de Souza Lima Vereador 07.01.1865
Pedro Gonçalves Neto Vereador 07.01.1887
Pedro Moreira de Souza Vereador suplente 16.01.1862
Pedro Rodrigues Xavier da Silva Chaves Vereador suplente 08.07.1857
6º substituto de Juiz Municipal 13.07.1859
Romão Pinheiro Correa de Lacerda Vereador suplente 24.04.1855
3º substituto do Delegado 25.04.1855
Teófilo Domingos Alves Ribeiro Vereador 07.01.1887
Teotonio Joaquim de Araújo Vereador 07.01.1883
Virgilio Honorio Teixeira 4º Juiz de Paz 21.06.1877
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