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47 – Pelos 162 Anos da Emancipação Administrativa de Leopoldina: Joaquim Antonio de Almeida Gama

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Para as comemorações do aniversário de Leopoldina neste ano de 2016, o Trem de História traz, a partir deste número, uma série de textos sobre uma personalidade pouco conhecida dos leopoldinenses.

Um nome importante, mas que parece esquecido: Joaquim Antonio de Almeida Gama.

A razão para esta escolha é a informação de Barroso Júnior(1) segundo a qual “a publicação mais antiga trazendo notícias de Leopoldina data de 1864 e foi escrita pelo tenente-coronel Joaquim Antônio de Almeida Gama”.

Como fonte para esta informação, Barroso Junior indica o Almanaque administrativo, civil e industrial da Província de Minas Gerais(2) em cujo verbete Município de Leopoldina consta a nota de rodapé: “Devemos grande parte do trabalho deste município ao prestante cidadão sr. Tenente coronel Joaquim Antonio de Almeida Gama, a quem rendemos agradecimento”. Este registro vem confirmar ser Joaquim Antonio o primeiro historiador da cidade e merecedor, portanto, de uma atenção especial.

Ressalte-se que a mais antiga referência a Joaquim Antonio de Almeida Gama em Leopoldina é de 1843, nove anos antes da emancipação, quando seu nome aparece na Contagem Populacional do Feijão Cru(3) enviada para o governo da Província no dia 15 de dezembro. Por este documento verifica-se que ele era solteiro e estava com 31 anos, idade confirmada pelo Alistamento Eleitoral(4) de 1851.

Ele era filho de Antonio Francisco de Almeida e Gama e de Inocencia Claudina da Costa. E possivelmente sua vinda para Leopoldina tenha sido em consequência do movimento de 1842.

Como se sabe, a declaração de maioridade do Imperador Pedro II em 1841 levou os liberais a formarem a maioria da Câmara dos Deputados. A coroação ocorreu no dias 18 de julho e no dia 1 de maio do ano seguinte, cedendo à pressão dos conservadores, o jovem Imperador dissolveu(5) a Câmara. No dia 17 de maio desencadeou-se o movimento, a partir de Sorocaba, SP, e rapidamente se espalhou por Minas Gerais. Os liberais, mais tarde conhecidos como “luzias”, numa referência a Santa Luzia, MG onde estabeleceram a sede do governo rebelde, se insurgiam contra as leis reformistas dos conservadores – “os saquaremas” – que receberam o apelido porque em Saquarema, RJ ocorreu um embate vencido pelos conservadores. Estes queriam a Restauração do Conselho de Estado e a Reforma do Código de Processo Criminal de 1841.

Nesse ambiente de disputa política, é lícito supor que a indisposição de algum delegado ou subdelegado (cargos de influência dos chefes políticos) contra alguém, em razão de antigas ofensas ou ódios a vingar, conduziu muitos indivíduos para as cadeias. Acredita-se, inclusive, que pode ser esta a origem da informação a respeito da prisão de Joaquim Antonio e de outros liberais na cadeia do Feijão Cru, sem que o nome dele sequer tenha sido mencionado pelos estudiosos do movimento de 1842 e tampouco como subscritor das obras escritas sobre o movimento.

O que se tem de fato é que, na Ata de abertura do Alistamento Eleitoral de 1850(6), Joaquim Antonio é indicado como 3º Juiz de Paz do Feijão Cru. No pleito de 1855, foi eleito 2º substituto do Primeiro Juiz Municipal de Leopoldina.

Segundo Mauro de Almeida Pereira (7), até então as audiências judiciais eram presididas pelo Juiz Municipal, cargo eletivo, geralmente exercido por leigos, conforme se verifica em suas assinaturas que estão sempre seguidas da qualidade “3º, 4º substituto”. E periodicamente era realizada a “correição” por um juiz de fora.

Vale lembrar que a Comarca de Leopoldina foi criada pela Lei Provincial nº 1867, de 15.07.1872 e Caetano Augusto da Gama Cerqueira, primo de Joaquim Antonio, foi o seu primeiro Juiz de Direito. Dr. Gama Cerqueira, como era conhecido, de acordo com a Lei nº 406 de 03.10.1961 empresta seu nome à praça que antes recebia a denominação de “Melo Vianna” e que ainda hoje é mais conhecida como “Praça do Urubu”.

Em janeiro de 1858 Joaquim Antonio foi designado(8) 2º Substituto de Juiz Municipal e dois meses depois tomou posse (9) como 3º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos de Leopoldina. Em 1864 era Tenente-Coronel Chefe do Estado Maior da Guarda Nacional (10) de Mar de Espanha. Nesta ocasião, não havia Subdelegado do distrito da cidade e Joaquim Antonio ocupava o cargo na qualidade de 1º suplente (11). Em fevereiro de 1865 ocupou o posto (12) de 2º Suplente do Delegado de Polícia e um ano depois, foi empossado (13) como 1º Substituto do Juiz Municipal e de Órfãos. No dia 7 setembro de 1868 ele não participou da Assembleia de Formação da Mesa Paroquial para a eleição que ocorreria três dias depois e na qual recebeu 3 votos para vereador, ficando em 34º lugar, e 84 votos para Juiz de Paz, ficando como 1º suplente (14).  Nas eleições de 1872, ficou novamente como suplente (15) de Juiz de Paz e em novembro de 1873 foi nomeado (16) para cumprir o final do mandato deste cargo.

Por hoje o Trem de História fica por aqui. No próximo número ele falará sobre os antepassados de Joaquim Antonio de Almeida Gama.


NOTAS:

1 – BARROSO JÚNIOR. Leopoldina: os seus primórdios. Rio Branco, MG: Gráfica Império, 1943. p. 25

2 – MARTINS, Antonio de Assis. Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864. p.435

3 – Mapa da População do Feijão Cru 1843, fam. 158. APM cx 03 doc 04.

4 – Qualificação de eleitores do Feijão Cru em Janeiro de 1851. APM PP1 cx 44 pct 30 nr 233

5 – MARINHO, José Antonio. História do Movimento Político de 1842 em Minas Gerais. Rio de Janeiro: J.Villeneuve, 1844. v.1 p. 56

6 – Alistamento Eleitoral de 1850. APM PP 11 cx 36 pct  29 (SJN); PP 11 cx 44 pct 30 (Feijão Cru) e PP 11 cx 43 pct 09 (Rio Pardo).

7 – PEREIRA, Mauro de Almeida. Os Juízes de Direito de Leopoldina. In: Ilustração (Leopoldina, MG), 1961, 15 out, ed. 312

8 – Relatórios de Conselheiros e Presidentes da Província de Minas Gerais, 1858, 463 Mapa SN

9 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 15

10 – MARTINS, Antonio de Assis, Almanaque Administrativo, Civil e Industrial da Província de Minas Gerais para o ano de 1865. Ouro Preto: s.n., 1864, pag 439

11 – idem, Suplemento, pag 4

12 – Livro de Juramento e Posse de Vereadores em Leopoldina – 1º livro, fls 45-verso

13 – idem, fls 49-verso

14 – Livro de Atas de Eleição de Juizes de Paz e Vereadores em Leopoldina, fls 3, 8v e 9v

15 – idem fls 15 e 16v

16 – Diário de Minas, (Outro Preto, MG), 1873 28 abril ed 81 pag 1

 

Luja Machado e Nilza Cantoni – Membros da ALLA

Publicado no jornal Leopoldinense de 27 de abril de 2016

Personagens Leopoldinenses: série Almeida Gama

48 – Joaquim Antonio de Almeida Gama: seus antepassados 

49 – Joaquim Antonio de Almeida Gama: o casamento 

50 – Joaquim Antonio e Maria Josefina Cândida de Jesus 

51 – Filomena Josefina Cândida: a segunda filha de Joaquim Antônio de Almeida Gama 

52 – Rosa Cândida e Virgínia Angélica: filhas de Joaquim Antonio de Almeida Gama 
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Juízes de Paz de Leopoldina são multados

Segundo notícia do jornal Liberal Mineiro, os juízes presidentes do alistamento de Leopoldina, Rio Pardo, Pirapetinga e Conceição da Boa Vista foram multados por terem deixado de presidir as respectivas juntas.

Efemérides Leopoldinenses

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Autoridades do distrito do Rio Pardo

Capítulo da História de Argirita publicado em 2003.

Antes da organização do distrito, o povoado tinha sua representação no padre que dava assistência aos moradores e no Juiz de Paz, eleito em assembléia da unidade administrativa a que pertencesse o território.

Dos padres trataremos em outro capítulo. Para identificar os primeiros Juizes de Paz seria necessário encontrar o livro do cartório notarial de Rio Pomba, sede administrativa da época. Infelizmente, segundo informações que nos foram passadas pela Prefeitura de Rio Pomba, um incêndio destruiu o acervo relativo ao período que nos interessa.

O primeiro livro cartorial do Distrito do Espírito Santo abrange os anos de 1839 a 1845. Encontra-se no Arquivo da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, muito danificado, com pouquíssimas páginas em condições de serem lidas. Outra fonte, o primeiro livro cartorial do Distrito do Rio Pardo, iniciado a 19.02.1841, pertencente ao acervo do Arquivo da Prefeitura de Leopoldina, em fase de restauração. Em nenhum dos dois livros foram registradas informações sobre os Juizes de Paz em exercício até 1851.

Entre abril de 1841 e julho de 1851, estando o Rio Pardo subordinado a São João Nepomuceno, no Arquivo da Prefeitura Municipal daquela cidade deveriam ser encontradas as Atas de Assembléias Eleitorais. Surpreendentemente porém, nada foi localizado até o momento que dissesse respeito a eleições deste distrito. Desta forma, a informação mais antiga que conseguimos apurar, através de documento encontrado no Arquivo Público Mineiro, é a que trata da Qualificação de Eleitores do Rio Pardo em fevereiro de 1851. Pela ata ficamos sabendo que o Juiz de Paz era Antônio Bernardes de Carvalho e que os eleitores escolheram para a formação da mesa os senhores João Evangelista Coimbra, Custódio Dias Moreira e Antônio Júlio da Paixão.

Morador do 3º quarteirão, Antônio Bernardes de Carvalho nasceu por volta de 1800, era lavrador, e em 1853 estava casado com Maria Bárbara Nunes, mãe de Felisberto Rodrigues Pereira Brandão. De um relacionamento anterior com Ana Maria da Assunção, Antônio Bernardes tivera os filhos Carlos José Jacinto de Carvalho, Antônio Alves de Oliveira Carvalho e Maria Antônia de Jesus, esposa de Felisberto Rodrigues Pereira Brandão.

João Evangelista Coimbra era solteiro em 1851, carpinteiro de profissão, nascido por volta de 1818, residente no 4º quarteirão de Rio Pardo. Segundo escritura de compra e venda de bens de raiz encontrada no Livro 3 do Cartório de Notas de Argirita 1862-1867, era filho de Joaquim Manoel de Coimbra e Teodora Messias Candida de Assis, provavelmente os primeiros moradores do território onde mais tarde foi criado o distrito de Tebas. Segundo algumas fontes documentais, o pai de João Evangelista seria o Manoel Joaquim de Tebas que deu origem ao nome do distrito. .

Custódio Dias Moreira nasceu em 1798, era lavrador, residente no 6º quarteirão, casado. Assim como a família Coimbra, os Dias Moreira foram numerosos na região.

Antônio Júlio da Paixão foi negociante, nasceu por volta de 1815 e em 1851 residia no 1º quarteirão, casado. É um dos nomes mais freqüentes entre os chamados “homens bons” que dominaram a política do Rio Pardo segundo nos mostram os documentos.

É sugestivo observar que os três mais votados para compor a mesa eram residentes em quarteirões diferentes. Considerando que João Evangelista Coimbra obteve 56 votos e o seu quarteirão contava com 28 eleitores, que Custódio Dias Moreira teve o mesmo número de votos e residia num quarteirão com 31 eleitores, e que Antônio Júlio da Paixão ficou com 40 votos sendo de um quarteirão com 14 eleitores, julgamos válido supor que os três tinham influência política também fora dos limites de sua própria jurisdição. Lembremo-nos que a expressão “curral eleitoral”, de sentido tão pejorativo hoje em dia, teve origem na liderança exercida por moradores sobre seus vizinhos de quarteirão.

Já em 1853, segundo nos informa Celso Falabella, Inácio Nunes de Moraes foi um dos eleitos para o cargo de Juiz de Paz do Rio Pardo. No período que vai de julho de 1851 a abril de 1854, o distrito esteve subordinado a Mar de Espanha e as Atas Eleitorais deveriam estar nos livros daquele município. A exemplo do ocorrido em São João Nepomuceno, também ali não logramos êxito nas buscas. Sabe-se que naquela época eram 2 os eleitos para o cargo. No mesmo período em que Celso Falabella cita Inácio Nunes de Moraes, sabemos que Antônio Júlio da Paixão exercia o mesmo cargo. Desconhecemos o número de votos de cada um e, conseqüentemente, qual deles era o 1º e o 2º.

É a partir de 1854 que se torna mais fácil acompanhar a história do Rio Pardo porque, subordinado a Leopoldina, teve a maioria de seus registros preservados pelo Arquivo da Prefeitura daquela cidade. Ainda assim encontraremos um intervalo sem documentos, já que em 1868 a cidade de Mar de Espanha requisitou e conseguiu administrar Rio Pardo por algum tempo.

Resumindo o que pudemos apurar temos então os seguintes detentores do cargo de Juiz de Paz do Distrito de Bom Jesus do Rio Pardo, de acordo com o ano em que foram empossados:

1851 Antônio Bernardes de Carvalho
1853 Antônio Júlio da Paixão
Inácio Nunes de Moraes
1857 Gonçalo de Souza Lima
Cândido José de Barros
Inácio Nunes de Moraes
1.857 Antônio Júlio da Paixão toma posse em substituição a Gonçalo de Souza Lima
1859 José Vieira da Silva, eleito por Dores do Monte Alegre
Manoel Dornelas da Costa, eleito por Dores do Monte Alegre
1860 José Furtado de Mendonça, eleito por Dores do Monte Alegre
1861 Firmino Antônio de Lima
1862 Antônio Júlio da Paixão
Francisco Antônio da Cunha
Cândido José de Barros
Joaquim José Coimbra
José Joaquim Barbosa, especial de Dores do Monte Alegre.
1863 Albino Silvino de Lima e Melo
Joaquim Soares Ferreira, eleito por Dores do Monte Alegre
1865 Emygdio José de Barros
Francisco Antônio da Cunha
Antônio Bernardes de Carvalho, eleito por Dores do Monte Alegre.
João Antônio Martins
Felisberto Rodrigues Pereira Brandão, especial de Dores do Monte Alegre.
José Vieira da Silva, especial de Dores do Monte Alegre.
1866 Jacob Dornelas da Costa
Manoel Luiz Pereira
José Antônio Nunes de Moraes, eleito por Dores do Monte Alegre.
1867 Francisco Antônio da Cunha
1877 Francisco Rosa Cândido
1881 Joaquim Pereira de Sá
Antônio Hermogêneo Dutra
1883 Valério de Souza Meireles
Joaquim Teixeira de Meireles
Antonio Cardoso Brochado Júnior
1888 Antônio Hermogêneo Dutra
1891 José Maria Furtado de Souza
1892 José Teixeira Meireles
1894 Manoel Marinho da Cunha
Jerônimo Fernandes das Chagas

Muitos deles serão citados em outros capítulos por sua participação em outras atividades ou por fazerem parte de famílias melhor estudadas. Faz-se necessário acrescentar, ainda, as seguintes autoridades:

–          Antônio Bernardino Damasceno tomou posse como Fiscal do distrito a 16.02.1883;

–          Antônio Rodrigues de Barros, indicado para Fiscal do distrito a 30.07.1877;

–          Antonio Júlio da Paixão tomou posse como Vereador em Leopoldina a 09.04.1862 e como 3º substituto de Juiz Municipal, também em Leopoldina, em 05.03.1866;

–          João Antonio da Costa Coimbra, Vereador empossado em Leopoldina a 07.01.1881;

–          João Evangelista Coimbra, Vereador suplente empossado em Leopoldina a 09.10.1862;

–          Joaquim Pereira de Sá, Vereador com posse em Leopoldina a 07.01.1887

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Resultado de uma Eleição em 1852

 

Em setembro de 1852 foi realizada, em Piacatuba, uma Assembleia Paroquial para eleger sete vereadores para formar a Câmara Municipal de Mar de Espanha, e quatro juízes de paz para o Distrito do Feijão Cru.

Livro 1 de Atas de Assembleias Eleitorais de Piacatuba

Resultado apurado para vereador:

Nomes: Votos
Francisco Correa Pinto 93
Joaquim Vidal Leite Ribeiro 79
Domiciano Mateus Monteiro de Castro 70
José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros 69
Joaquim Antonio de Almeida e Gama 67
Domingos Eugenio Pereira 62
Domingos da Costa Matos 51
Emidio José de Barros 41
Antônio José de Carvalho 39
Custódio Ferreira Leite 27
José Dutra Nicacio 22
José Garcia de Matos 20
Domiciano Alves Garcia 17
Francisco Soares Valente 16
José Augusto Monteiro de Barros 08
Francisco de Paula Galdino Leite 08
Francisco Teixeira Alves 03
Manoel José Pires 02
João Pereira da Silva 02
João Gualberto Ferreira Brito 02
Antonio José Monteiro de Barros 02
José Antonio de Matos 01
José Eugênio Teixeira Leite 01
Antonio Avelino Teixeira Alves 01
Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho 01
José Soares Valente 01
Joaquim Cláudio Nogueira 01
Claudino Vieira da Silva 01

Resultado para Juiz de Paz:

Nome: Votos
Claudino Vieira da Silva 77
Custódio Dias Moreira * 71
Antônio Pereira da Silva * 71
Joze Henriques da Mata 68
Manoel de Sá Rocha 21
Luiz Pereira da Silva 20
João Patricio de Moura e Silva 20
Francisco Henriques Júnior 18
Teodoro Antunes da Costa 15
Ezequiel Henriques Brandão 06
João Batista Mendes 06
Vital Antonio de Mendonça 05
José Fajardo de Melo 02
Domingos Henriques de São Nicácio 02
Hipólito Pereira da Silva 01
Manoel Henriques 01

 

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Autoridades em Santa Isabel

Autoridades distritais do atual distrito de Abaíba, município de Leopoldina, empossadas entre 1891 e 1892.


SANTA ISABEL, atual distrito de Abaíba, município de Leopoldina

Alcebiades Francisco da Cunha 3º Juiz de Paz 23.01.1892
José Antonio de Moraes 1º Juiz de Paz 09.06.1891
José Ribeiro Junqueira 1º suplente de Juiz de Paz 30.06.1891

Assinatura de Autoridades

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

 

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Autoridades em São Joaquim

Autoridades distritais de São Joaquim, atual distrito de Angaturama, município de Recreio, MG.

SÃO JOAQUIM, atual distrito de Angaturama, município de Recreio
Agostinho Teixeira da Mota Bastos 3º Juiz de Paz 23.01.1892
Antonio José de Menezes 1º Juiz de Paz 11.09.1891
Jacinto Luiz Machado Escrivão de Paz 24.09.1891

Assinatura de Autoridades

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

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Autoridades em Tebas

Autoridades distritais de Tebas, município de Leopoldina, empossadas entre 1883 e 1892.

TEBAS, atual distrito de mesmo nome, município de Leopoldina
Cândido José de Almeida

Assinatura de Autoridades

2º Juiz de Paz 08.01.1883
Francisco José Barbosa 3º Juiz de Paz 07.01.1883
Francisco Xavier Augusto 2º Juiz de Paz 26.02.1887
Joaquim Dias de Medeiros 3º Juiz de Paz 23.01.1892
José Antunes Vieira 1º Juiz de Paz 07.01.1883
José Ferreira de Carvalho Fiscal Interino 02.11.1881
Teófilo Herculano Barbosa de Miranda 4º Juiz de Paz 07.01.1883

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

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Autoridades em Santa Isabel

Autoridades distritais do atual distrito de Abaíba, município de Leopoldina, empossadas entre 1891 e 1892.

SANTA ISABEL, atual distrito de Abaíba, município de Leopoldina
Alcebiades Francisco da Cunha 3º Juiz de Paz 23.01.1892
José Antonio de Moraes 1º Juiz de Paz 09.06.1891
José Ribeiro Junqueira 1º suplente de Juiz de Paz 30.06.1891

Assinatura de Autoridades

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

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Autoridades em São José do Paraíba

Autoridades distritais de São José do Paraíba, empossadas pela Câmara Municipal de Leopoldina entre 1857 e 1863.

SÃO JOSÉ DO PARAÍBA, atual município de Além Paraíba
Antonio Arnaldo de Moura Ruas 2º Juiz de Paz 10.01.1857
Antonio Francisco Alves Malveiro 3º Juiz de Paz 10.01.1857
Joaquim Luiz de Souza Breves 1º Juiz de Paz 12.02.1861
José Luiz de Souza Breves 2º Juiz de Paz 26.03.1861
Luiz José de Oliveira 4º Juiz de Paz 12.01.1863
Manoel Gonçalves dos Santos Suplente de Juiz de Paz 09.10.1858
Miguel Eugenio Monteiro de Barros 1º Juiz de Paz 10.01.1857

FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

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Posse de autoridades de Bom Jesus do Rio Pardo

Autoridades empossadas pela Câmara Municipal de Leopoldina em Rio Pardo, atual Argirita.

Antonio Bernardino Damasceno Fiscal 16.02.1883
Antonio Cardoso Brochado Júnior 4º Juiz de Paz 26.09.1883
Antonio Hermogeneo Dutra 1º Juiz de Paz 06.02.1888
4º Juiz de Paz 25.10.1881
Antonio Júlio da Paixão 1º Juiz de Paz 16.09.1857
1º Juiz de Paz 11.04.1862
Cândido José de Barros 2º Juiz de Paz 08.01.1857
3º Juiz de Paz 16.06.1862
Emidio José de Barros 1º Juiz de Paz 01.02.1865
Firmino Antonio de Lima 1º Juiz de Paz 12.02.1861
Francisco Antonio da Cunha 2º Juiz de Paz 07.07.1862
2º Juiz de Paz 09.01.1865
2º Juiz de Paz 29.01.1867
Gonçalo de Souza Lima 1º Juiz de Paz 08.01.1857
Inácio Nunes de Moraes 3º Juiz de Paz 08.01.1857
Jacob Dornelas da Costa 1º Juiz de Paz 25.07.1866
Jerônimo Fernandes das Chagas 1º suplente de Juiz de Paz 14.06.1894
João Antonio Martins 4º Juiz de Paz 07.01.1865
Joaquim José Coimbra 4º Juiz de Paz 27.11.1862
Joaquim Pereira de Sá 1º Juiz de Paz 24.10.1881
Joaquim Teixeira de Meireles

Joaquim Teixeira Meireles

3º Juiz de Paz 24.07.1883
José Maria Furtado de Souza 3º suplente de Juiz de Paz 05.02.1891
José Teixeira Meireles 3º Juiz de Paz 23.01.1892
Manoel Luiz Pereira 3º Juiz de Paz 25.07.1866
Manoel Marinho da Cunha 1º suplente de Juiz de Paz 25.04.1894
Valério de Souza Meireles 1º Juiz de Paz 07.01.1883

 FONTE: Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina, antigos códices 32 e 146

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