Arquivo da tag: Freitas Lima

Sobrenome de família leopoldinense.

Sesquicentenário de nascimento: outubro

Há 150 anos, nasceram em Leopoldina:

1 out 1866

Ana Cecília da Conceição filha de Francisco Marciano Neto e de Maria Sabina de Moraes

5 out 1866

Filomena filha de Lucas Augusto Monteiro de Barros e de Maria Domiciana Medina Celli

14 out 1866

Leopoldino filho de José Fontoura Carneiro e de Carolina Rosa Machado

15 out 1866

Elisa filha de José Joaquim Pereira Júnior e de Ignacia Maria de Jesus

17 out 1866

José filho de João Francisco Pereira da Silva e de Claudina Celestina de Jesus

31 out 1866

Constança de Freitas Lima filha de Antonio José de Freitas Lima e de Honorina Antonia de Almeida

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Abril de 1916

Há 100 anos, nasceram em Leopoldina:

4 abr 1916

Geralda Gadas

filha de Pedro Gadas e de Engracia Marsola

8 abr 1916

José

filho de Adolfo Ferreira de Amorim e de Filomena Carlota de Matos

16 abr 1916

Ilka Machado Gouvêa

filha de José Vital de Oliveira e de Mariana Custódia de Moraes

18 abr 1916

Celina

filha de Custódio de Freitas Lima e de Tereza Martins Vargas

22 abr 1916

Alvaro

filho de Marcelino Pacheco de Lima e de Alzira Poyares

25 abr 1916

Geraldo

filho de Benedito Heitor Jendiroba e de Zulmira de Oliveira Rodrigues

29 abr 1916

Maria

filha de Antonio Zeferino da Silva e de Antonia Maria da Conceição

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Joaquim Cesário de Almeida

Há 160 anos, no dia 18 de março de 1855, faleceu um dos povoadores de Leopoldina: Joaquim Cesário de Almeida, filho de Inácio José do Bem e de Antônia Maria de Almeida, casado com sua prima Luciana Esméria de Almeida.

Joaquim Cesário era neto paterno de Manoel José de Bem e de Tereza Maria de Jesus e neto materno de Antônio de Almeida Ramos e Maria de Oliveira Pedroza. Sua esposa era filha de Manoel Antônio de Almeida e Rita Esméria de Jesus, sendo neta paterna de Antônio de Almeida Ramos e Maria de Oliveira Pedroza e neta materna de Bernardo da Costa Mendonça e Maria Tereza de Jesus.

Filhos de Joaquim e Luciana:

João Basílio de Almeida
Izahias de Almeida
Maria Cezária de Almeida
Mariana Ozoria de Almeida
Antonio Augusto de Almeida
Honorina Antonia de Almeida
Joaquina Eucheria de Almeida
Rita Virgínia de Almeida

O casal havia formado a Fazenda Tesouro do Feijão Cru cujos vizinhos, em 1856, eram Bernardo Jose Gonçalves Montes , José Ferreira Brito, Francisco José de Freitas Lima, Manoel José Monteiro de Castro e Antonio Augusto Monteiro de Barros Galvão de São Martinho.

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Instalação da Villa Leopoldina

Há 160 anos a então Vila Leopoldina foi solenemente instalada no dia 20 de janeiro de 1855, data religiosa que homenageia São Sebastião, padroeiro do município.

No primeiro Livro de Atas da Câmara Municipal temos o

~ Auto da installação da Villa Leopoldina ~

Aos vinte dias do mez de Janeiro do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio, na sala destinada para as Sessões da Camara Municipal da Villa Leopoldina, creada pela Lei Provincial numero seiscentos e sessenta e seis, de vinte e sete de Abril do anno proximo passado, achando-se o Doutor Domiciano Matheus Monteiro de Castro, vereador, servindo de Presidente da Camara Municipal da Villa do Mar d’Hespanha, comigo Secretario da mesma Camara, e reunidos os vereadores eleitos, o Capitão Manoel José Monteiro de Castro, Doutor José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, Francisco José de Freitas Lima, Major João Vidal Leite Ribeiro, Capitão João Gualberto Ferreira Britto, e José Vieira de Resende e Silva, o mesmo Presidente, em cumprimento do Decreto de treze de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous, e da Portaria do Excellentissimo Presidente da Provincia de vinte e cinco de Novembro de mil oitocentos e cincoenta e quatro, deferio-lhes juramento, e deo posse, não tendo comparecido o Vereador eleito Custodio Teixeira Leite, ficando assim installada a referida Villa Leopoldina. Para constar mandou o mesmo Presidente lavrar este Auto, em que se assigna com os mencionados Vereadores empossados. Eu José de Souza Lima, Secretario, o escrevi.

Leia mais neste endereço.

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Há 100 anos…

nasceram no município de Leopoldina

3 jan

  • Nivaldo Costa, filho de Tobias Figueira da Costa e de Mariana Vargas Neto

4 jan

  • Fortunato Sangirolami, filho de Pietro Sangirolami e de Paschoa Bonini

8 jan

  • Nilo, filho de Custódio de Freitas Limae de Tereza Martins Vargas

10 jan

  • Lucy Vargas Neto, filha de Joaquim Izidoro Vargas Neto e de Helcida Werneck
  • Sebastião, filho de Miguel Arcanjo Monteiro de Rezende e de Francisca de Rezende Lara

11 jan

  • Maria Meneghetti, filha de Felice Augusto Meneghetti e de Ida de Angelis
  • Antonio José Colle, filho de Francesco Colle e de Pierina Galasso

13 jan

  • Julio, filho de Custódio de Almeida Lustosa e de Maria das Dores de Freitas

14 jan

  • Francisco Ermini, filho de Agostino Ermini e de Luigia Giuliani

15 jan

  • Gerson, filho de Avelino José de Almeida e de Nelsina de Medeiros Pinto

24 jan

  • Nair, filha de Otavio José Ferraz e de Angelina de Almeida Ramos

25 jan

  • Adelia Zamagna ,filha de Claudio Zamagna e de Sofia Gigli
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Angaturama, Recreio, Minas Gerais

Complementando nosso comentário de 21 de abril, este último território desmembrado de Conceição da Boa Vista recebeu oficialmente o nome de São Joaquim em 1890. Segundo alguns registros, seria o santo invocado por capela existente na Fazenda Monte Alegre. Com este nome encontramos uma propriedade dos descendentes de Manoel Ferreira Brito que divisava com Francisco José de Freitas Lima, João Baptista de Paula Almeida e Pedro Teixeira de Carvalho.

O distrito recebeu o nome atual em 1943, na esteira de várias modificações de topônimos que excluíam referências ao calendário cristão. Segundo Ribeiro Costa emToponímia de Minas Gerais, trata-se da junção anga + catú + rama, significando alma bondosa na língua tupi. Entretanto, um dinossauro que viveu na Chapada do Araripe, no Ceará, recebeu este nome e podemos encontrar referências ao distrito de Angaturama como sendo nome de um grande animal que vivia na região. A nós não nos parece, entretanto, adequada esta interpretação.

Sua história confunde-se com a de Itapiruçu, sendo possível que os dois locais formassem um “subdistrito” de Conceição da Boa Vista desde o início da ocupação. Quando aquele distrito foi criado, em 1883, incorporou parte do território de Conceição da Boa Vista, incluindo algumas fazendas que viriam, mais tarde, a pertencerem ao distrito de São Joaquim.

Por ocasião da criação do distrito, as divisas de São Joaquim foram marcadas pelas propriedades das famílias de Benjamin Monteiro de Barros, Domingos Custódio Neto, Felicíssimo Vital de Moraes, Francisco das Chagas Ferreira, José Gomes dos Santos e Manoel José Ferreira. O primeiro destes fazendeiros havia comprado, em 1884, uma propriedade na “localidade do Tapirussu”. Quando desmembrado o território para formar São Joaquim, a fazenda de Benjamin Monteiro de Barros passou a pertencer a este último distrito.

Em futuros comentários pretendemos abordar outras propriedades compreendidas entre as divisas citadas. Por hoje queremos apenas registrarque a arrecadação tributária de 1858 nos faz crer que Angaturama nasceu como centro de convergência das fazendas dos filhos de Manoel Ferreira Brito. Sabemos que a Francisco e Ignacio couberam terras na área de Recreio. Mas os outros filhos podem ter vivido em São Joaquim, que Domingos e Manoel aparecem em livros do Cartório de Conceição da Boa Vista como vizinhos de moradores de . Além disso, descendentes de outros irmãos ali se encontravam nos primeiros anos do século XX.

Pelos registros sabemos que a região próxima à divisa com Itapiruçu pertencia a José Gomes dos Santos que ali formou, antes de 1858, a Fazenda São Luiz. Também informamos que Felicíssimo Vital de Mores fundou a Fazenda Bom Retiro nas proximidades do córrego Água Comprida, onde seus descendentes viviam quando da criação de São Joaquim. Resta-nos pesquisar os nomes de outras fazendas constantes da documentação em análise.

Outra fazenda de Angaturama chamava-se Córrego do Ouro, e fazia divisa, em 1885, com a Estação São Joaquim. Segundo registros de compra e venda de bens de raiz, nesta época o local pertencia ao distrito de “Tapirussu” e a Córrego do Ouro pertencia a várias pessoas, entre as quais são citados Felipe Ignacio de Santiago, João Francisco de Azevedo Júnior e João Augusto do Carmo.

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Divisas de Santa Isabel

Na seqüência de nossos estudos sobre os primeiros moradores de Recreio, foi necessário definir quais daqueles pioneiros viviam em território que permaneceu em Conceição da Boa Vista depois das divisões de 1890. O método utilizado foi o da exclusão, ou seja, procuramos identificar os moradores dos novos distritos criados e os excluímos do grupo sobre o qual direcionamos nossas pesquisas.

No caso de Santa Isabel, no decretonº 241 de 21 de novembro de 1890, parágrafo 2º, as divisas informam os nomes dos proprietários cujas terras passariam a pertencer ao novo distrito. Eram eles:

Antonio Augustode Almeida,

Antonio de Almeida Freitas Lima,

Antonio Lourenço Peixoto,

Antonio Rodrigues Montes,

Antonio Theodoro de Almeida Montes,

Domiciano Matheus Monteiro de Castro,

Domingos Marques de Oliveira,

Francisco Alves de Souza Guerra,

Francisco Antonio Reiff,

Francisco Ribeirode Rezende,

Gabriel de Andrade Junqueira,

João Ignacio deMoraes,

José Antonio de Moraes,

JoséBatistaGuimarães,

José Cesario de Castro Monteiro de Barros,

José Coelho de Andrade,

José Coelho dos Santos Monteiro,

José Ferreira Britto,

Marcos Monteiro de Rezende,

Maria da Gloria,

Martiniano Coelho dos Santos Monteiro,

Miguel de Faria Coutinho,

Quirino de Rezende Montes,

Quirino Ribeiro Monteiro de Rezende,

Romualdo José Monteiro de Rezende,

Sebastião Mendes do Valle,

Valeriano Coelho dos Santos Monteiro,

Victorio daCosta.

Baseando-se somente nesta fonte, alguns pesquisadores foram levados a enganos de natureza variada. Em primeiro lugar, o livro de atas do Conselho Distrital de Santa Isabel traz muitos outros nomes de proprietários naquele e em outros distritos. Outro problema refere-se à formação dos nomes que, conforme já informamos em outro post, não era sempre a mesma. De tal sorte que alguns dos nomes acima não correspondem à forma utilizada em outros documentos, gerando não poucas confusões entre homônimos.

Para não nos estendermos em demasia, citamos apenas dois enganos cometidos por alguns intérpretes.

O proprietário citado como Quirino de Rezende Montes era filho de Bernardo José Gonçalves Montes, pioneiro de Leopoldina, formador da Fazenda Sossego, no local hoje conhecido por São Lourenço. Em 1899 Quirino continuava residindo em sua Fazenda Vai e Volta em São Lourenço, terras que foram desmembradas da propriedade de seu pai. Portanto, não há sustentação para a hipótese de Quirino de Rezende Montes ter sido o Barão de Avelar Rezende.

Já o proprietário listado como Quirino Ribeiro Monteiro de Rezende era filho de Antônio José Monteiro de Rezende. Aparece em alguns documentos como Querino Desidério Monteiro de Rezende, nascido por volta de 1863 e que em 1890 era lavrador, residente em Santa Isabel. Ou seja, não há justificativa para a informação de que este personagem era o pai do Barão de Avelar Rezende.

Poroportuno, esclarecemosqueo citadoBarãoerafilhode QuerinoRibeirodeAvelarRezende, sendonetopaternode JoãoRibeirodeAvelar.Segundotransaçõesimobiliáriasregistradas noCartóriodeNotasde Conceição da BoaVista, oBarãoeseupairesidiram naFazendaSaudade,emterritórioquepermaneceu nodistritode Conceição da BoaVistadepoisdadivisãoterritorial. Aconfirmarestainterpretação, informe-sequeasatasdoConselhoDistrital deSantaIsabelnãoincluem oBarãodeAvelarRezendenemseupaicomoproprietáriodeterrasemseusquarteirões,nemtampoucoeles aparecementreoseleitoresdaqueledistrito.

Umahipótese: aFazendaSaudadeestaria localizadaemterritóriodesmembrado de Conceição da BoaVistaem1883,paraconstituirodistritode Itapiruçu.Estedistritofoicriadoemterritóriode Conceição da BoaVistae pertenceu a Leopoldinaaté1891,quandofoi incorporado aomunicípiodeCapivara,hojePalma. Estahipótesesustentaria ainformação,presenteemalgumas publicações, dequeoBarãofoiproprietárioemPalma. Permanecemos,porém,emdúvidaquantoàlocalizaçãodaFazendaSaudade.Istoporque, seassimo fosse,transaçõesimobiliáriasdosherdeirosnãopoderiamtersido registradasemoutrodistritodepoisde 1883.

Leia também: Aspectos Históricos de Recreio, MG: Itapiruçu deixa de ser distrito de Leopoldina

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Joaquim Cesário de Almeida e Luciana

O sogro de Ignacio Ferreira Brito deixou enorme descendência em Recreio e Leopoldina. Nascido em Santana do Garambeo, em 1804, descendia de açorianos por parte de pai e sua mãe era irmã do “comendador” Manoel Antonio de Almeida, um dos povoadores de Leopoldina. Casou-se com sua prima Luciana, filha deste seu tio Manoel Antonio de Almeida. Encontra-se o nome da esposa de Joaquim Cesário como Luciana Esméria de Almeida, Luciana Francelina de Jesus ou Luciana Felisbina.O casal formou a Fazenda do Tesouro, na qual viveram até a morte de Joaquim Cesário, ocorrida no dia 18 de março de 1855. A partir daí, seja pelo desmembramento da propriedade por ocasião do inventário, seja por compra que seus filhos fizeram ou receberam por dote da esposa, encontram-se referências às fazendas Alto da Cachoeira, Passa Tempo e Tesouro, como propriedades da família.

Filhos de Joaquim Cezário de Almeida e Luciana:

– João Basílio de Almeida casado com Augusta Leopoldina Rezende Martins
– Izahias de Almeida
– Maria Cezária de Almeida casada com João Ferreira de Almeida
– Mariana Ozória de Almeida casada com Ignacio Ferreira Brito
– Antonio Augusto de Almeida casado com Virgínia Pereira Werneck
– Honorina Antonia de Almeida casada com Antonio José de Freitas Lima
– Joaquina Eucheria de Almeida casada com Francisco Gonçalves Neto
– Rita Virgínia de Almeida casada com Antônio Venâncio de Almeida

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Instalação da Vila Leopoldina

RECONTOS DE UM RECANTO

Voltamos às páginas da Gazeta para contar um pouco mais sobre a história de Leopoldina.

E, nesta edição comemorativa, começamos pela transcrição do Auto da Instalação da Vila, do primeiro livro de atas.

~ Auto da installação da Villa Leopoldina ~

Aos vinte dias do mez de Janeiro do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e cincoenta e cinco, trigesimo quarto da Independencia e do Imperio, na sala destinada para as Sessões da Camara Municipal da Villa Leopoldina, creada pela Lei Provincial numero seiscentos e sessenta e seis, de vinte e sete de Abril do anno proximo passado, achando-se o Doutor Domiciano Matheus Monteiro de Castro, vereador, servindo de Presidente da Camara Municipal da Villa do Mar d’Hespanha, comigo Secretario da mesma Camara, e reunidos os vereadores eleitos, o Capitão Manoel José Monteiro de Castro, Doutor José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, Francisco José de Freitas Lima, Major João Vidal Leite Ribeiro , Capitão João Gualberto Ferreira Britto, e José Vieira de Resende e Silva, o mesmo Presidente, em cumprimento do Decreto de treze de Novembro de mil oitocentos e trinta e dous, e da Portaria do Excellentissimo Presidente da Provincia de vinte e cinco de Novembro de mil oitocentos e cincoenta e quatro, deferio-lhes juramento, e deo posse, não tendo comparecido o Vereador eleito Custodio Teixeira Leite, ficando assim installada a referida Villa Leopoldina. Para constar mandou o mesmo Presidente lavrar este Auto, em que se assigna com os mencionados Vereadores empossados. Eu José de Souza Lima, Secretario, o escrevi.

Assinaturas no Auto de Instalação da Vila Leopoldina

Identificação das assinaturas:

Domiciano Matheus Monteiro de Castro (Câmara de Mar de Espanha);

Manoel José Monteiro de Castro;

Joze Joaquim Ferreira Monteiro de Barros;

Francisco José de Freitas Lima;

José Vieira de Resende e Silva; e,

João Gualberto Ferreira Brito

Naquele 20 de janeiro de 1855 começava nossa independência administrativa. Mais de 50 anos depois que os primeiros homens livres escolheram as margens do Feijão Cru para viver.

Vale registrar que se os primeiros aventureiros cruzaram a mata virgem por volta de 1780, foi no alvorecer do século dezenove que a administração pública passou a localizá-los em documentos, concedendo-lhes terras, as sesmarias, nos então chamados “sertões do leste”. E a não mais de quarenta homens teria sido permitida a fixação de residência no caminho trilhado por Pedro Afonso Galvão de São Martinho quando da primeira diligência, em 1784, por estas matas até então proibidas.

Somente a partir das cartas concedidas em 1811 encontramos os “fregueses” do futuro Curato do Feijão Crú. Deste momento em diante é que passamos a observar a presença de famílias que deixaram descendentes dentro dos limites do que veio a constituir, quase vinte anos depois, o distrito do Feijão Cru, da então Vila de São Manoel do Pomba.

Conta-nos Sinval Santiago, em “Município do Pomba – Síntese Histórica”, que os distritos do Feijão Crú e da Santíssima Trindade do Descoberto foram os primeiros criados pela Câmara Municipal do Pomba, com base no Decreto Imperial de 11.09.1830. Infelizmente os incêndios freqüentemente citados nos livros de história também constituem justificativa para o desaparecimento dos documentos que esclareceriam melhor a gênese de Leopoldina.

Sabemos que em 1828 os principais moradores do Feijão Cru foram testemunhas da doação do patrimônio da futura capela de Santa Rita do Meia Pataca, o que nos confirma já existir por aqui algum tipo de organização social para “enviar” representantes para participar de um ato de tal importância.

Isto nos leva a colocar em dúvida o ano de 1831 como sendo o do nascimento do nosso povoado. Ainda mais se considerarmos que encontramos os pioneiros do Feijão Cru em registros paroquiais nos seus povoados de origem, basicamente as capelas da Serra da Ibitipoca, somente até bem antes da data que historiadores antigos consideram como de nossa fundação. E mais dúvidas se podem acrescentar quando encontramos filhos dos primeiros moradores que, ao se casarem, declararam terem nascido no nosso Feijão Cru.

Mas a incúria de alguns detentores de cargos públicos do passado obriga-nos a repetir a palavra “infelizmente”. Porque o descaso deles permitiu que desaparacessem  livros paroquiais que nos contariam a história completa deste recanto da Mata.

Verdade é que, documentado em nosso território desde o início do século dezenove, o homem livre conseguira, finalmente, em 1854, realizar o sonho de organizar-se em uma sociedade. Nascia, então, no território da Vila de São Manoel do Pomba, à qual pertenceu até 10 de setembro de 1851, o Feijão Cru, pela Lei 666 de 27 de abril de 1854.     E a 20 de janeiro de 1855, antes de completados nove meses da promulgação da Lei, o presidente da câmara municipal da Vila de Mar de Espanha deu posse aos nossos primeiros representantes, presididos pelo senhor Manoel José Monteiro de Castro, o mais velho dentre os eleitos para a Câmara de Leopoldina, sendo coadjuvado na administração pelos senhores Francisco José de Freitas Lima, João Gualberto Ferreira Brito, José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros e José Vieira de Resende e Silva.

josé luiz machado rodrigues

nilza cantoni

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Processo Eleitoral

OS PRIMEIROS 90 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA*

A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.

A Câmara Municipal é o marco fundamental da emancipação do município.

Então, quando se fala em aniversário da cidade está se falando em formação da Câmara Municipal. Portanto, no dia 20 de janeiro de 2011 a Câmara Municipal de Leopoldina estará completando 156 anos.

Ao tempo da emancipação administrativa de Leopoldina, estava em vigor a Constituição de 25 de março de 1824 e a Lei Ordinária de 1 de outubro de 1828 que regulamentava o exercício das funções municipais. Segundo este dispositivo, cabia à Câmara Municipal administrar e aplicar as leis e solicitar à esfera superior as medidas necessárias para a solução de problemas. Nesta época, a autonomia do poder municipal era bastante restrita ou quase nula, segundo alguns estudiosos. Em obra intitulada A Província, Tavares Bastos observa que a Lei de 12 de maio de 1840, que trazia aditivos importantes à constituição em vigor, favoreceu os municípios no sentido de permitir sua organização de acordo com as peculiaridades locais e não mais dentro de um modelo determinado pela administração provincial. Entretanto, manteve as Câmaras Municipais como órgãos puramente administrativos, ou seja, sem o caráter legislativo que vieram a assumir posteriormente.

A primeira Câmara de Leopoldina, que assinou o Auto de Instalação da Vila Leopoldina em 20 de janeiro de 1855, com mandado de dois anos, era formada pelos seguintes vereadores eleitos:

  • Custódio Teixeira Leite, substituído por José Garcia de Matos;
  • Francisco José de Freitas Lima;
  • João Gualberto Ferreira Brito;
  • João Vidal Leite Ribeiro;
  • José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros;
  • José Vieira de Rezende e Silva; e
  • Manoel José Monteiro de Castro que, por ser o mais velho, assumiu o cargo de administrador municipal, correspondente ao atual cargo de Prefeito.

Segundo a Lei de 29 de novembro de 1832, que promulgou o Código de Processo Criminal, as Câmaras Municipais deveriam elaborar uma lista com 3 nomes a serem indicados ao Governo da Província para dali ser escolhido o Juiz Municipal cujas funções foram assim descritas:

Art. 35. O Juiz Municipal tem as seguintes atribuições:

1º Substituir no Termo ao Juiz de Direito nos seus impedimentos, ou faltas.

2º Executar dentro do Termo as sentenças, e mandados dos Juízes de Direito, ou Tribunais.

3º Exercitar cumulativamente a jurisdição policial.

Em Leopoldina, o 1º Juiz Municipal foi José Joaquim Ferreira Monteiro de Barros, vereador eleito. Seus substitutos indicados foram, pela ordem: Joaquim Antônio de Almeida Gama, Matheus Herculano Monteiro de Castro e Manoel Francisco Malta.

A primeira equipe administrativa contava ainda com os Vereadores Suplentes:

  • Antônio Carlos da Silva Teles Faião, indicado como 2º substituto de Delegado de Polícia;
  • Antônio José Monteiro de Barros;
  • Antônio Prudente de Almeida;
  • Domiciano Matheus Monteiro de Castro, indicado como Delegado de Polícia, cargo no qual foi substituído por Manoel José Monteiro de Barros Galvão de São Martinho;
  • Francisco Antônio de Almeida Gama, indicado como 4º substituto de Delegado de Polícia;
  • Joaquim Vieira da Silva Pinto;
  • José Augusto Monteiro de Barros, indicado como 1º substituto de Delegado de Polícia;
  • Lucas Augusto Monteiro de Barros;
  • Miguel Eugênio Monteiro de Barros;
  • Romão Pinheiro Corrêa de Lacerda, indicado como 3º substituto de Delegado de Polícia.

O período considerado como primeira idade de Leopoldina, que vai de sua emancipação administrativa até a promulgação da 1ª Constituição Republicana, transcorreu segundo as normas vigentes no Segundo Império, com raras intervenções sobre o disposto na 1ª Constituição do Império. Mudanças mais significativas ocorreriam a partir da implantação do novo sistema de governo.

Segundo Machado Paupério na obra O Município e seu Regime Jurídico no Brasil, a Constituição de 24 de fevereiro de 1891 foi bastante genérica em relação ao municipalismo, mantendo estas unidades administrativas como “instrumentos dóceis para a consecução dos planos provinciais dos políticos interessados no governo do Estado” (pag. 56).

A Constituição Federal determinou, no Artigo 68, que os Estados se organizassem de forma a assegurar a autonomia dos municípios. No caso de Minas Gerais, foi promulgada a Constituição Estadual cujo Artigo 75, inciso II determinava:

A administração municipal, inteiramente livre e independente, em tudo quanto respeita ao seu peculiar interesse será exercida em cada município por um conselho eleito pelo povo, com a denominação de Câmara Municipal.

A figura de destaque que passou a vigorar no nível municipal foi a do Agente Executivo, cargo equivalente ao atual Prefeito, cujas funções não diferiam fundamentalmente do que existia até então, ou seja, eram executores das leis emanadas em esferas superiores. A mudança mais sensível ocorrera na forma de indicação para o cargo. Se no início da existência do município o principal cargo administrativo era exercido pelo mais velho entre os vereadores eleitos, agora passava a ser o que obtivesse o maior número de votos.

Nosso primeiro Agente Executivo Municipal foi o Dr. Joaquim Antônio Dutra, o vereador mais votado na primeira eleição do período republicano. Durante sua administração a Câmara Municipal de Leopoldina, cumprindo o que determinava a Constituição Estadual, discutiu e votou o Estatuto Municipal, publicado em 1892. Ocorre que naquele momento as funções da Câmara eram deliberativas e executivas, sendo exercidas pelos vereadores eleitos que a constituíam, em conjunto com os membros dos conselhos distritais, também eleitos. Necessário esclarecer que cada distrito contava com um Conselho, composto pelo Presidente e uma quantidade de Membros calculada com base no número de moradores de tais unidades administrativas. Destaque-se, ainda, que o cargo de vereador ou de membro do Conselho Distrital não era remunerado, assim como ocorrera em todo o período anterior.

Entre as inúmeras funções regulamentadas pela Câmara Municipal e pelos Conselhos Distritais daquele período, chamamos a atenção para o ordenamento da área urbana, a construção ou aquisição do mobiliário urbano necessário, a manutenção dos espaços públicos e a aplicação da Lei de Uso do Solo que, no nosso caso, recebera a denominação de Posturas Municipais e fora inicialmente organizada entre 1870 e 1881.

Outra função da primeira Câmara Municipal do período republicano diz respeito à organização e manutenção do Arquivo Público Municipal, constante do capítulo IX do Regimento Interno. Este órgão é de extrema importância para o funcionamento de qualquer instituição, servindo não só ao exercício das funções presentes como também para que se possa contar a história da Câmara Municipal em bases sólidas.

No período compreendido entre as Constituições Federais de 1891 e de 1946, as Câmaras Municipais foram paulatinamente adquirindo a atual feição de órgão legislativo.


ELEIÇÕES NO TEMPO DO IMPÉRIO

Logo após a Independência do Brasil foi instalada, em 3 de março de 1823, a Assembleia Constituinte. Entre outros assuntos, o anteprojeto da Constituição de 12 de novembro daquele ano restringia os direitos políticos aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de farinha de mandioca. Mas, esta Assembleia Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I, que, em seguida, nomeou o Conselho de Estado para organizar a 1ª Constituição do Brasil, finalmente outorgada no dia 25 de março de 1824.

Nossa primeira Carta Magna instituiu o voto censitário, ou seja, os eleitores eram selecionados de acordo com a renda anual. O processo eleitoral seria realizado em dois turnos: eleições primárias, para a formação de um colégio eleitoral que, nas eleições secundárias, elegeria os senadores, deputados e membros do Conselho da Província.

Nas eleições primárias, só podiam votar os cidadãos brasileiros, católicos e com renda líquida anual superior a 100 mil réis. E, só podiam ser eleitos para o Colégio Eleitoral, aqueles cuja renda anual ultrapassasse 200 mil réis. Para a Câmara dos Deputados, exigia-se do candidato a renda mínima de 400 mil réis; para o Senado, a exigência era de 800 mil réis anuais.

Com eventuais modificações, de pouco significado prático, o “voto censitário” permanece em vigor durante todo o Império. Em 1876, por exemplo, apenas 0,25% da população brasileira teve direito ao voto.

A reforma eleitoral, de 9 de janeiro de 1881, implantou eleições diretas e a elegibilidade para os não católicos e escravos libertos, mas manteve a renda mínima de 200 mil réis anuais para a qualificação de eleitores.

A primeira Constituição da República foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, mantendo o sistema de eleição. Analfabetos, mulheres, soldados e menores não tinham direito ao voto. Assim, apenas 6% da população poderia participar do processo eleitoral e o voto não era secreto.

Considerando o sistema eleitoral vigente, no período entre a Independência do Brasil e a Primeira República, pesquisamos sobre a participação dos moradores através do que existe documentado no Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina.

A primeira referência, ao então povoado do Feijão Cru, está no “Mapa de Votantes em Minas Gerais”, de 1842. Lembremo-nos, então, que votantes eram os cidadãos com renda anual superior a 100 mil réis e que a Província de Minas estava dividida em 8 Comarcas: Ouro Preto, Paraibuna, Rio das Velhas, Rio das Mortes, Rio Verde, Rio Grande, Sapucaí e Serro. Pertencíamos à Comarca de Paraibuna, que se compunha de 4 municípios: Barbacena, Pomba, Presídio (Rio Branco) e São João Nepomuceno. Este último era o município, em 1842, a que pertenciam as seguintes freguesias, ordenadas por número de votantes: Cágado (Mar de Espanha), São João Nepomuceno, Feijão Cru, Espírito Santo (Guarará), Conceição da Boa Vista (Recreio) e São José do Paraíba (Além Paraíba).

Dez anos depois – 1852 – o mapa de eleitores apresenta algumas variações. As freguesias de Mar de Espanha, Rio Novo, São José do Paraíba, Espírito Santo, Feijão Cru, Rio Pardo, Angu, Conceição da Boa Vista, Aventureiro e Piedade, formam o município de Mar de Espanha, pertencente à Comarca do Pomba, que contava então com 210 votantes. A freguesia de Mar de Espanha era a segunda em votantes da comarca. Seus eleitores estavam distribuídos da seguinte forma: Rio Novo – 19, Conceição da Boa Vista – 9, Mar de Espanha – 8, Espírito Santo – 8, Feijão Cru – 6, Piedade – 6, Rio Pardo – 2, Angu – 2 e Aventureiro – 2.

Em 1853, continuávamos na Comarca do Pomba e no município de Mar de Espanha. Mas, agora, as freguesias deste município aparecem agrupadas em 3 setores: Mar de Espanha, Rio Novo e São José do Paraíba. Nós estávamos vinculados a São José do Paraíba, que contava com a seguinte distribuição de eleitores: Conceição da Boa Vista – 9; Feijão Cru – 6; Piedade – 5; São José do Paraíba – 4; Angu, Aventureiro e Rio Pardo – 2 em cada.

A Lei Imperial número 842, de 19.09.1855, dividiu a Província de Minas Gerais em 20 distritos eleitorais. Até então, as eleições à Assembleia Geral Legislativa Provincial eram feitas por todo o eleitorado. A partir desta lei, cada distrito eleitoral elegeria um Deputado Geral e dois Deputados Provinciais. É, neste momento, que observamos o crescimento da renda anual e, consequentemente, do poder político sediado em Leopoldina: entre os 20 distritos da Província, nossa região tinha sede, justamente, na cidade criada há um ano. Não mais Rio Pomba, Mar de Espanha ou Rio Novo. Agora, Leopoldina sediava as decisões político administrativas, que interfeririam sobre toda uma vasta região.

De acordo com o Primeiro Livro de Atas das Assembleias Eleitorais de Leopoldina, códice 93 do Arquivo da Câmara Municipal, Leopoldina era a sede do 18º distrito eleitoral da Província de Minas Gerais e, segundo a Ata de 18.06.1857 o colégio era formado por 77 eleitores. Naquela data o colégio reuniu-se para eleger dois deputados à Assembleia Provincial, comparecendo 67 eleitores. Pela indicação dos 10 faltantes pudemos apurar que faziam parte do Colégio os moradores das Vilas Leopoldina e Mar de Espanha, e das seguintes freguesias: Meia Pataca, Conceição da Boa Vista, São José do Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro, Rio Novo e São Paulo do Muriaé. Além disso, entre os presentes identificamos moradores dos distritos do Espírito Santo do Mar de Espanha, Bom Jesus do Rio Pardo, Madre de Deus do Angu, Nossa Senhora da Piedade, Capivara e Laranjal.

Cinco anos depois, a Lei Imperial número 1082 fez nova divisão da Província agora em apenas sete distritos: Ouro Preto, Sabará, Barbacena, São João del Rei, Campanha, Minas Novas e Januária. Esta divisão permaneceu até 1880, e Barbacena era a nossa sede.

O ano de 1881 indica outra etapa no crescimento da renda e do poder político de Leopoldina. Com a reforma, promovida por Lei de 9 de janeiro daquele ano, a região passou a figurar com 2 dos 20 distritos eleitorais em que foi dividida a Província: Leopoldina e Juiz de Fora. Esta Lei determinou, como outras que a precederam, um levantamento e convocação de eleitores que foi discutido e revisado diversas vezes. Os “coronéis” da região preocupavam-se em garantir um maior número de eleitores nas primárias, ao mesmo tempo em que tentavam excluir nomes de fazendeiros abastados que não lhes obedeciam a sugestão de voto. É um período de profusão de Leis que regem o assunto. O Decreto Legislativo 3122, de 07.10.1882 alterou algumas disposições da Lei 3029 de 9.01.1881, ordenando novo alistamento eleitoral. Isto significou um aumento de eleitores em quase todos os municípios mineiros. Como exemplo, citamos alguns deles:

Município 1881 1882
Leopoldina 734 754
Juiz de Fora 556 647
Mar de Espanha 522 591
Muriaé 305 311
Rio Pardo 289 302

Fontes Utilizadas

Legislação:

  • Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891.
  • Constituição do Estado de Minas Geraes, 15 de junho de 1891
  • Estatuto Municipal de Leopoldina. Ouro Preto: Tipografia Ordem, 1892.
  • Constituição Política do Império do Brazil, 25 de março de 1824
  • Leis Mineiras – 1835-1889.

Arquivo da Câmara Municipal de Leopoldina:

  • Livro de Atas da Câmara, 1879-1881.
  • Livro de Juramento de Vereadores, 1855-1867.
  • Livros de Posse de Autoridades e Servidores Municipais, 1877-1892.
  • Livros de Assembleias Eleitorais, 1857-1897.

Publicações Periódicas:

  • Gazeta de Leste. Edição de 11.10.1890
  • O Leopoldinense. Edições de 02, 07 e 20.11.1890; 31.01, 01.03 e 05.04.1891; 10.04.1892.
  • O Mediador, Edições 21 a 43, ano 1896.

Obras Publicadas:

TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. A Província: estudo sobre a descentralização do Brasil. 2. Ed. São Paulo: Nacional, 1937.

MACHADO PAUPERIO, Arthur. O Município e seu regime jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 1959

Relatórios da Presidência da Província de Minas Gerais: 1837-1891

SAUER, Arthur. Almanak das Províncias do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Laemmert & Cia, 1885.


* Revisão de artigo publicado em 1998

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